A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) informa que encaminhou oficialmente à Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA), nesta segunda-feira (10), o Ofício nº 393/2026-Sec., em resposta às manifestações relacionadas aos repasses das cotas estatutárias.
Fatos graves, aptos a fundamentar a suspensão total dos repasses estatutários, surgiram desde o ano passado, tendo recebido tratamento institucional e jurídico, por meio de instauração de processos administrativos, no qual está sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O ofício encaminhado à CAAPA apresenta um quadro detalhado de todo esse contexto, com destaque para as seguintes informações, devidamente comprovadas:
- A Seccional assumiu a gestão em estado de colapso financeiro, fruto de gestão da qual o próprio signatário do ofício era integrante;
- Em 2025, a Seccional realizou repasses à CAAPA em volume superior ao de 2024;
- A CAAPA encerrou 2025 com disponibilidade financeira 16 vezes superior à da Seccional;
- A restrição dos repasses decorreu não de omissão, mas do contexto de déficit financeiro detalhadamente exposto;
- A Seccional está legalmente autorizada a suspender todos os repasses em razão da recusa da CAAPA em fornecer a integralidade das informações e documentos necessários para análise das suas contas e em razão das graves inconsistências financeiras detectadas por meio de auditoria independente;
- Mesmo assim, a Seccional está mantendo fluxo de repasse que, no período de janeiro a julho de 2026, foi superior ao valor repassado entre janeiro e julho de 2025;
- O saldo pendente de repasse, referente apenas aos valores recebidos por cartão de crédito, não implicam em suspensão das atividades da CAAPA que, no ano de 2025, além de ter herdado mais de r$ 400 mil de valores disponíveis da receita auferida no ano de 2025, teve considerável incremento de receita em razão da diminuição do percentual de inadimplência gerado pelas iniciativas da Seccional.
A partir desta manifestação, a Seccional não dará continuidade a esse debate por meio de seus canais oficiais, de modo a preservar a imagem da instituição, mantendo os próximos desdobramentos nas instâncias institucionais competentes. A resposta da Presidência já foi formalmente apresentada, e os desdobramentos do caso serão conduzidos nos fóruns competentes do Sistema OAB.
A OAB-PA seguirá atuando com responsabilidade e transparência, preservando e defendendo a integridade da instituição e assegurando que questões internas não se sobreponham à sua missão de representar, fortalecer e defender a advocacia paraense.
Belém, 10 de agosto de 2026
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA)