Decisão determina que unidades com atendimento avaliado como “ruim” ou “inexistente” prestem esclarecimentos
A Corregedoria-Geral de Justiça do Pará determinou a adoção de providências para garantir o funcionamento adequado dos canais virtuais de atendimento das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A decisão foi proferida após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) apresentar um levantamento técnico sobre as dificuldades enfrentadas pela advocacia para acessar esses serviços.
O relatório elaborado pela OAB-PA avaliou os canais disponibilizados pelas unidades judiciais e identificou problemas de acesso e de efetividade no atendimento. A entidade encaminhou à Corregedoria o estudo completo e a respectiva base de dados, possibilitando a análise das situações registradas. Na decisão, o órgão reconheceu o levantamento como um importante instrumento de diagnóstico e acompanhamento da qualidade dos serviços oferecidos à advocacia e à sociedade.
Entre as medidas determinadas está a intimação de todas as unidades judiciárias de primeiro grau para que tomem conhecimento da decisão e observem rigorosamente as normas administrativas relacionadas ao atendimento.
A Corregedoria também reforçou que a utilização do Microsoft Bookings para o agendamento de atendimentos com magistrados não substitui os demais canais institucionais. Dessa forma, devem permanecer ativos e em pleno funcionamento o atendimento presencial, o contato com os servidores das unidades e, especialmente, o Balcão Virtual.
As unidades que tiveram seus canais classificados pela OAB-PA como “ruins” ou “inexistentes” deverão apresentar, no prazo de dez dias, uma manifestação detalhada sobre o atendimento prestado. Também deverão informar as razões que contribuíram para o resultado e as medidas já adotadas ou em implementação para corrigir as falhas identificadas.
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a decisão representa um avanço na garantia de um atendimento mais célere, contínuo e eficiente para a advocacia. “Esse resultado demonstra a importância de ouvirmos a classe, identificarmos as dificuldades enfrentadas no exercício profissional e levarmos essas demandas aos órgãos responsáveis. A OAB Pará continuará acompanhando o cumprimento das determinações e atuando para que a advocacia tenha acesso adequado ao Poder Judiciário em todas as regiões do Estado”, afirmou.
Como parte desse acompanhamento, a OAB-PA renovará o diagnóstico sobre o funcionamento dos canais virtuais das unidades judiciárias. A nova avaliação permitirá verificar os resultados das providências determinadas e informar à Corregedoria-Geral de Justiça se a decisão está sendo efetivamente cumprida.
A iniciativa integra a atuação permanente da OAB-PA na defesa das prerrogativas profissionais e no fortalecimento do acesso à Justiça.