Documento foi construído a partir de consulta pública e debate que reuniu representantes do sistema de Justiça, academia, movimentos sociais e sociedade civil
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) promoveu, nesta quarta-feira (15), no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), uma ampla mobilização em torno do debate sobre a reforma do Poder Judiciário. A programação reuniu representantes da advocacia, do sistema de Justiça, da academia, de movimentos sociais e da sociedade civil para discutir propostas de aperfeiçoamento da Justiça brasileira, em uma iniciativa integrada à mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB.
Durante a Sessão Extraordinária aberta do Conselho Seccional, foi aprovado, por unanimidade, o relatório propositivo elaborado pelo conselheiro Luiz Alberto Rocha, contendo as propostas da Seccional para a reforma do Poder Judiciário. Entre as medidas aprovadas estão a criação de regras de autocontenção para a magistratura quanto à participação em eventos e manifestações públicas e a instituição de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com aperfeiçoamento do modelo de indicação.
Além disso, a Seccional entende que deve haver o fortalecimento da colegialidade, com limitação das decisões monocráticas; a ampliação das hipóteses de impedimento em razão de vínculos com escritórios de advocacia; o aperfeiçoamento do regime disciplinar da magistratura, com superação da chamada “aposentadoria-punição”; a valorização da sustentação oral e das sessões presenciais; e propostas voltadas à emancipação judicial da Amazônia, buscando reduzir a histórica sub-representação da região na estrutura do sistema de Justiça brasileiro.
O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, ressaltou que o objetivo da instituição não é apresentar ameaça à estabilidade das instituições. “Defendemos o Poder Judiciário, defendemos o Supremo Tribunal Federal, defendemos a Defensoria Pública, as Procuradorias estaduais e federais. Defendemos o sistema de Justiça com todas as suas qualidades e as suas imperfeições. Mas, dentro do Estado Democrático de Direito, a evolução natural exige aprimoramento em todas as instituições. Quem não se autorregula é regulado, é isso que nós não podemos deixar acontecer”, comentou.
Relator da matéria, Luiz Alberto Rocha destacou que a construção do documento buscou preservar o caráter democrático da iniciativa. “A OAB-PA tem uma tradição de construir grandes debates ouvindo a sociedade. Este relatório não encerra a discussão, ele a fortalece. O que aprovamos hoje é uma contribuição técnica da advocacia paraense, que agora será somada às propostas das demais Seccionais para ajudar a construir uma agenda nacional de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.”
Debates
Antes das deliberações do Conselho Seccional, foi realizada uma escuta ampla e plural da sociedade civil. Entre as manifestações estiveram Norma Miranda Barbosa, socióloga e defensora de direitos humanos; Vanessa Portal, da Marcha Mundial das Mulheres; Pablo Neri, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e César Nascimento, do Instituto Henriqueta. Pelo sistema de Justiça, participaram dos debates, entre outros, o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Edgar Alamar, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Líbio Moura; o subdefensor público-geral do Estado, Marcus Vinicius Franco; e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Marcelo Elias Vieira.
O representante da magistratura e presidente da Amepa ressaltou que é preciso unificar as pautas e se mobilizar “de mãos dadas”. “Me coloco à disposição, por meio da Amepa, para esse diálogo, porque todos esses temas que inquietam qualquer um dessa mesa, qualquer operador do direito, qualquer advogado, podem ter absoluta certeza de que inquietam a Amepa e a magistratura do Estado do Pará, a qual eu represento aqui”, mencionou Líbio Moura.
Socióloga e defensora de direitos humanos, Norma Miranda Barbosa, afirmou, em sua fala, que as vivências e a voz da sociedade contribuem muito para a discussão. “Acho que esse espaço é muito salutar e muito importante, porque não existe justiça sem a voz da sociedade”, disse. Já a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Vanessa Portal, enfatizou a necessidade de fortalecer a perspectiva de gênero em todo o sistema de Justiça e defender maior diversidade na composição do Poder Judiciário, garantindo que mulheres, especialmente mulheres negras, ocupem esses espaços.
Ainda estiveram presentes o ex-presidente da OAB-PA e membro honorário vitalício Jarbas Vasconcelos; os conselheiros federais Mary Cohen, Bruna Koury e Wesley Loureiro; conselheiros seccionais; membros de Comissões Temáticas da Ordem; além de representantes da Câmara Municipal de Belém (CMB), da Universidade da Amazônia (UNAMA) e de outras instituições.
O evento contou com a palestra “A Reforma do Judiciário e os Desafios para o Sistema de Justiça”, pelo professor doutor Antônio Maués, referência nacional em Direito Constitucional, que abordou os desafios contemporâneos do sistema de Justiça e os caminhos para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva constitucional e democrática.
Agora, as propostas da sociedade e o relatório aprovado pelo Conselho Seccional serão agora encaminhados ao Conselho Federal da OAB, onde passarão a integrar o conjunto de contribuições das 27 Seccionais da Ordem para subsidiar a construção das propostas nacionais sobre a reforma do Poder Judiciário.