Parceria prevê desenvolvimento conjunto de ações educativas voltadas à advocacia, especialmente jovens profissionais, e servidores do Instituto
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Escola Superior da Advocacia do Pará (ESA-PA) e o Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) assinaram, na última terça-feira (30), um Termo de Cooperação Técnica de caráter científico e pedagógico para o desenvolvimento conjunto de ações de qualificação profissional nas áreas de Direito Previdenciário, gestão pública e proteção social.
O projeto tem como público-alvo advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-PA, com atenção especial aos profissionais em início de carreira, além de servidores do Igepps. A parceria busca ampliar a formação técnica e promover a troca de conhecimentos entre as instituições, contribuindo para o fortalecimento da atuação jurídica e da gestão pública.
Entre os objetivos do acordo estão a realização de cursos de extensão, seminários, workshops, palestras e outros eventos acadêmicos de interesse comum; a ampliação do conhecimento técnico-jurídico sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará e temas relacionados à proteção social; o aprimoramento técnico de jovens advogados na área do Direito Previdenciário e em áreas correlatas à gestão pública; e o incentivo à produção e à difusão do conhecimento científico nesses campos.
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a cooperação reforça o compromisso da instituição com a qualificação permanente da advocacia e a aproximação entre a Ordem e os órgãos públicos. “A formação continuada é uma das prioridades da nossa gestão. Esta parceria amplia as oportunidades de capacitação para a advocacia paraense, especialmente para os profissionais em início de carreira, e fortalece o diálogo institucional em uma área de grande relevância social, como o Direito Previdenciário”, disse.
Obrigações
Pelo termo firmado, a ESA-PA será responsável por disponibilizar sua expertise acadêmica, metodológica e pedagógica para o planejamento e execução das atividades educativas; indicar docentes, palestrantes e especialistas para conduzir as atividades; elaborar materiais didáticos e conteúdos programáticos; expedir certificados de participação nos cursos e eventos realizados em seu âmbito; e atuar de forma integrada com o Igepps no planejamento das ações.
O diretor-geral da ESA-PA, Thiego Ferreira, destacou o papel da Escola na construção de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional. “A ESA-PA tem a missão de oferecer uma formação de excelência para a advocacia. Essa cooperação permite unir conhecimento acadêmico e experiência prática para desenvolver ações que dialogam diretamente com as demandas da profissão e da administração pública”.
Ao Igepps caberá oferecer suporte estrutural e logístico para as atividades realizadas em suas dependências ou sob sua coordenação; indicar temas e demandas técnicas prioritárias para subsidiar a elaboração dos conteúdos; mobilizar e divulgar as ações junto ao seu corpo de servidores; e participar do planejamento conjunto das atividades.
O Termo de Cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo cada uma responsável por seus respectivos custos operacionais. A partir da assinatura, os órgãos terão o prazo de 30 dias para elaborar um Plano de Trabalho, que estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, o cronograma de execução, as responsabilidades de cada instituição e os indicadores de acompanhamento e avaliação dos resultados.
Com a iniciativa, OAB-PA, ESA-PA e Igepps reafirmam o compromisso com o fortalecimento da educação continuada, da produção de conhecimento e da qualificação técnica de profissionais que atuam em áreas estratégicas para a garantia dos direitos previdenciários e o aperfeiçoamento da gestão pública.