A OAB Pará colabora com as discussões de forma ativa, contribuindo para que a advocacia paraense esteja preparada para novos desafios e oportunidades
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, participou, na última sexta-feira (12), em Recife (PE), de mais uma reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro reuniu dirigentes de todo o país para discutir temas estratégicos para a advocacia brasileira, com destaque para o uso da Inteligência Artificial (IA) no meio jurídico, a ampliação do acesso digital aos serviços públicos e a uniformização de entendimentos sobre o exercício profissional da advocacia.
Segundo Sávio, o Colégio de Presidentes é um espaço fundamental para a construção de soluções que impactam diretamente a advocacia em todo o país. “Os debates realizados em Recife demonstram a preocupação da OAB com temas cada vez mais presentes na rotina profissional, como a inteligência artificial, a transformação digital dos serviços públicos e a segurança jurídica para o exercício da profissão”, disse.
O presidente ainda mencionou que a OAB Pará acompanha essas discussões de forma ativa, contribuindo para que a advocacia paraense esteja preparada para os desafios e oportunidades desse novo cenário, sempre com foco na valorização da classe e na defesa das prerrogativas profissionais.
Debates
Entre os principais pontos debatidos esteve a aprovação de uma proposta voltada à criação de uma ferramenta gratuita para identificação de vulnerabilidades conhecidas como prompt injection em documentos processuais. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Rafael Lara.
A medida prevê o desenvolvimento de uma solução capaz de analisar petições, documentos e peças processuais para detectar comandos ocultos ou instruções inseridas indevidamente, com potencial de interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial utilizados na atividade jurídica. Segundo Rafael Lara, a proposta busca oferecer uma camada adicional de segurança diante de um tema ainda recente e pouco conhecido por grande parte dos profissionais.
“Estamos diante de um desafio novo para toda a advocacia. Muitos profissionais ainda não sabem identificar esse tipo de vulnerabilidade, que pode estar presente de forma invisível em documentos processuais. A ideia é disponibilizar uma ferramenta acessível para que a advocacia possa verificar seus arquivos e atuar com mais segurança nesse ambiente tecnológico em constante transformação”, afirmou.
Durante os debates, os presidentes das Seccionais também destacaram a necessidade de adoção de critérios rigorosos de proteção de dados e tratamento de informações sensíveis eventualmente submetidas à análise da futura plataforma. As contribuições serão consideradas na fase de desenvolvimento e avaliação técnica da ferramenta.
Direito Digital e inovação
Ainda na área da inovação, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, anunciou a ampliação da oferta de cursos voltados ao direito digital, à inovação e à Inteligência Artificial. A iniciativa integra o esforço do Sistema OAB para preparar a advocacia para os desafios e oportunidades decorrentes das transformações tecnológicas que impactam a profissão.
Autenticação digital
Outro tema de destaque foi a apresentação de uma proposta de cooperação técnica para implantação do Balcão Gov.br nas unidades do Sistema OAB. A iniciativa foi apresentada pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, e pela vice-presidente da OAB-SC, Gisele Kravchychyn.
A proposta busca ampliar as condições de acesso da advocacia às ferramentas de autenticação digital utilizadas pelos cidadãos nos serviços públicos eletrônicos, especialmente em situações de dificuldade de acesso ou recuperação da conta Gov.br. A minuta do termo de cooperação será encaminhada às Seccionais para análise de sua viabilidade operacional, técnica e institucional.
Segundo Shynaide Mafra, a discussão surgiu a partir dos obstáculos enfrentados por advogados e cidadãos no acesso às plataformas governamentais. “Muitos cidadãos encontram dificuldades para recuperar senhas, atualizar cadastros ou acessar serviços essenciais. A proposta busca criar mecanismos de apoio para que a advocacia possa auxiliar essas pessoas no uso das ferramentas digitais, ampliando a inclusão digital e facilitando o acesso aos serviços públicos”, destacou.
Caso seja implementada, a medida permitirá que advogados recebam, mediante procuração com poderes específicos, credenciais de acesso vinculadas à conta Gov.br de seus clientes para fins de representação e acompanhamento de demandas administrativas. A participação da OAB, contudo, ficará restrita ao suporte relacionado ao acesso digital e à operacionalização dos canais eletrônicos.
Também durante a reunião, o Colégio de Presidentes aprovou proposta para uniformizar a interpretação do artigo 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), estabelecendo que a juntada de procuração aos autos seja considerada para caracterizar a atuação profissional do advogado em unidade federativa diversa daquela de sua inscrição principal, para fins de inscrição suplementar.
A matéria é objeto da Consulta nº 49.0000.2026.002019-7/OEP, em tramitação no Conselho Federal da OAB, e busca conferir maior previsibilidade à advocacia, evitando interpretações divergentes sobre a caracterização da habitualidade profissional.
Os temas debatidos em Recife reforçam o compromisso do Sistema OAB com a modernização da advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento das condições de exercício da profissão em um cenário cada vez mais digital e tecnológico.
Com informações da OAB Nacional.
