Sessão também trouxe atualizações sobre agenda institucional em Brasília e definiu medidas para preservar a independência e o apartidarismo da Ordem
Elisa Vaz
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou, na última quarta-feira (11), a 2ª sessão ordinária do ano, com deliberações sobre temas institucionais e de interesse da advocacia. Na pauta, estiveram debates sobre prerrogativas da advocacia, atualizações de agenda institucional do presidente Sávio Barreto em Brasília e medidas para assegurar a independência e o apartidarismo da Ordem nas eleições de 2026.
Em sua fala inicial, o presidente apresentou um relato do que foi realizado em Brasília nesta semana, em reunião entre o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, a Diretoria do Conselho Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Segundo ele, o encontro tratou de temas sensíveis para o funcionamento do sistema de Justiça e para o exercício da advocacia.
Entre os encaminhamentos discutidos, Sávio Barreto destacou a defesa de maior transparência em investigações que vêm gerando repercussão nacional envolvendo autoridades do Judiciário, como o caso do Banco Master. De acordo com ele, a posição apresentada pela Ordem foi no sentido de pedir rigor na apuração dos fatos.
“O que se pede é uma apuração transparente e rigorosa, para que a sociedade e a advocacia tenham conhecimento do que está sendo investigado”, disse. Ele também ressaltou que a entidade não busca antecipar julgamentos, mas garantir que os procedimentos ocorram dentro dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica.
O presidente da OAB-PA ainda mencionou a discussão sobre a necessidade de revisar normas que impactam a atuação da advocacia, especialmente em relação à sustentação oral em julgamentos virtuais. “A advocacia precisa ter garantido o pleno exercício das suas prerrogativas. Temos acompanhado de perto tudo o que está acontecendo e participado ativamente desse debate institucional”, assegurou.
Violações de prerrogativas
Na pauta de julgamentos, houve a aprovação de um Ato de Desagravo Público em razão dos advogados Yuri Ferreira Maciel e Ingride Jarina Vieira da Silva por graves violações às prerrogativas profissionais no exercício da advocacia. As evidências dão conta de que o diretor da Seccional de Polícia Civil de Tucuruí, João Paulo Benevenuto Machado, adotou procedimentos que restringiram e obstaculizaram o regular exercício da advocacia.
Diante disso, a OAB-PA repudia veementemente qualquer conduta que importe em desrespeito ou restrição às prerrogativas da advocacia, reafirmando seu compromisso permanente com a defesa intransigente da dignidade profissional, da independência da advocacia e das garantias legais indispensáveis ao exercício da profissão. A Ordem manifestou sua solidariedade aos advogados.
Outro processo tratou da reiteração de violação de prerrogativas na 2ª Vara de Família da Comarca de Belém, após episódio registrado em 25 de fevereiro, em que houve negativa de acesso, postura intimidatória por parte do agente público e gesto em direção ao armamento funcional. Foi aprovado pelo Conselho o ingresso de pedidos de providências à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A finalidade é apurar eventual existência de orientação institucional restritiva ao acesso de advogados às dependências da 2ª Vara de Família da Comarca de Belém, assim como a verificação da regularidade da atuação de agentes de segurança no ambiente forense. Também foi definida a requisição formal de informações acerca dos protocolos de segurança e controle de acesso adotados na unidade judicial. O acompanhamento institucional do caso será feito pela Presidência da Seccional.
Eleições 2026
Ainda na sessão do Conselho Seccional, foi aprovada a resolução que trata de medidas destinadas a preservar a independência institucional e o apartidarismo da OAB Pará durante as eleições de 2026. Ficou definido que os membros que se encontram no exercício de mandato na Ordem, assim como integrantes de Diretorias de Comissões e ocupantes de cargos de livre nomeação, que pretendam concorrer nas eleições deverão renunciar aos respectivos cargos, sob pena de apuração de eventual infração ética.
As renúncias deverão ocorrer já na pré-candidatura ou a partir da manifestação pública de intenção de concorrer ao pleito. Fica vedada a manifestação de apoio a candidatos ou vertentes político-partidárias no âmbito dos espaços institucionais da OAB-PA, incluindo eventos institucionais, redes sociais institucionais, grupos institucionais de comunicação e espaços físicos da OAB-PA e de suas Subseções.
Também fica vedada a participação de candidatos declarados ou pré-candidatos nas eleições de 2026 em eventos institucionais, promovidos, apoiados ou realizados pela OAB-PA, tais como palestras, aulas, congressos e outros de idêntica natureza nas estruturas da Ordem (Seccional e Subseções), presencial ou remotamente, salvo se autorizada pela Diretoria da Seccional, ou na condição de ouvinte, junto com o público, enquanto perdurar o pedido de pré-campanha e campanha.
Descarbonização
Um dos destaques da sessão do Conselho Seccional foi a aprovação do Programa de Descarbonização da OAB-PA, o primeiro inventário de emissões de carbono realizado por uma seccional da OAB no país, uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, em parceria com a empresa Neocert.
Para a presidente da Comissão, Ana Carolina Betzel, este é o primeiro passo para que a Seccional coloque em prática as medidas de mitigação das emissões de carbono. “Esse inventário serve de exemplo para todas as outras Seccionais e reforça o compromisso da advocacia com a responsabilidade socioambiental da Amazônia e com os tratados internacionais”, destacou.
Durante a sessão, também foi anunciada a troca de Presidência, que, a partir desta semana, passou interinamente para a vice-presidente da instituição, Brenda Araujo, devido à licença paternidade do presidente Sávio Barreto. A sessão reforçou o papel do Conselho Seccional como espaço de deliberação e acompanhamento das principais pautas institucionais da advocacia paraense. As decisões aprovadas passam a orientar a atuação da OAB-PA nos próximos meses, tanto na defesa das prerrogativas profissionais quanto na condução de temas estratégicos para a instituição.
