A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e a Subseção de Uruará manifestam apoio e solidariedade à advogada Adriana Vargas Dezan (OAB-PA 10546), diante da exposição indevida de seu nome e de ataques disseminados nas redes sociais em razão de sua atuação profissional.
A OAB-PA repudia veementemente qualquer tentativa de intimidação ou constrangimento direcionada a profissionais da advocacia no exercício regular de suas funções. A divulgação pública de conteúdos relacionados a processos que tramitam sob segredo de justiça, bem como a exposição de advogados e advogadas envolvidos nas causas, configura grave afronta à legislação e ao regular funcionamento do sistema de Justiça.
Também são preocupantes as acusações de que houve manipulação de testemunhas, além de práticas que possam caracterizar calúnia, difamação e perseguição reiterada (stalking) em ambiente digital, muitas vezes acompanhadas de incitação ao ódio e à violência nas redes sociais, e ameaça às testemunhas em curso de processo e de processos futuros. Tais atitudes extrapolam os limites da liberdade de expressão e podem configurar ilícitos civis e penais.
Nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é função essencial à administração da Justiça. Ataques direcionados a advogados e advogadas, em razão de sua atuação profissional, atingem não apenas o indivíduo, mas também as garantias institucionais necessárias ao pleno exercício da defesa.
A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, da legalidade e do respeito às instituições, acompanhando a situação e adotando as medidas cabíveis para a proteção da profissional e da integridade da atuação advocatícia.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA)
Subseção de Uruará da OAB-PA
