Encontro com o ministro Edson Fachin discutiu duração de inquéritos, investigações do Caso Master e regras para sustentações orais em julgamentos virtuais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto Lima, participou, nesta segunda (9/3), em Brasília, de reunião institucional entre a OAB Nacional, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro teve como objetivo discutir temas relevantes para o funcionamento do sistema de justiça e para a garantia das prerrogativas da advocacia.
Durante a reunião, a OAB reiterou o pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e de duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A entidade destacou a importância de que procedimentos investigativos dessa natureza observem limites temporais razoáveis, em respeito aos princípios do devido processo legal, da segurança jurídica e das garantias fundamentais.
Também foi defendida a apuração rigorosa de fatos envolvendo quaisquer autoridades no âmbito das investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero (Caso Master), reafirmando o compromisso institucional da Ordem com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.
Outro ponto tratado no encontro foi a necessidade de revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem restringido a realização de sustentações orais em julgamentos virtuais e impactado o pleno exercício da advocacia.
A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque formulado por advogados seja automático, sempre que houver possibilidade de sustentação oral, sem depender de decisão do relator.
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a participação das Seccionais nesses debates reforça o papel institucional da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito.
“A advocacia brasileira tem compromisso permanente com a legalidade, com o devido processo legal e com a transparência das instituições. A participação da OAB-PA nesses debates nacionais é fundamental para assegurar que a voz da advocacia paraense esteja presente nas discussões que impactam diretamente o exercício da profissão e o funcionamento da Justiça”, destacou.
A reunião reforçou o compromisso institucional da OAB em manter diálogo permanente com o Supremo Tribunal Federal sobre temas que impactam diretamente o exercício da advocacia e o funcionamento do sistema de Justiça. A participação das Seccionais, como a OAB-PA, contribui para levar às discussões nacionais as demandas da advocacia nos estados e fortalecer a defesa das prerrogativas profissionais em todo o país.
