A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e a Subseção de Santarém estão acompanhando com preocupação a mobilização de povos indígenas na região de Santarém, no Pará, e buscam assegurar as garantias constitucionais, a preservação da integridade física dos envolvidos e o respeito às condições humanitárias.
O movimento indígena vem promovendo uma série de protestos e ocupações de espaços públicos e privados contra o Decreto nº 12.600/2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Após o recebimento de ofício encaminhado pelo Conselho Indígena Tupinambá do Baixo-Tapajós, a OAB-PA realizou, neste domingo (22), uma reunião institucional entre o presidente Sávio Barreto; o secretário-geral adjunto, Alexandre Scherer; a conselheira federal da OAB Mary Cohen; a Diretoria da Subseção de Santarém, Pânysa Monteiro, Cynthia Soares e Evaldo Sena; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Adriano Mendes; e o presidente da Comissão de Direito Portuário e Aduaneiro da Seccional, Paulo Ivan.
A Seccional deliberou pela realização de uma escuta ampla e qualificada acerca dos impactos da Hidrovia do Tapajós – especialmente no que se refere à dragagem do rio – sobre os povos indígenas, as comunidades tradicionais da região e municípios atingidos. Essa escuta deverá envolver os entes públicos e privados relacionados ao projeto, com especial atenção às lideranças indígenas e à comunidade acadêmica que desenvolve pesquisas sobre o tema.
Enquanto instituição que atende não apenas a advocacia, mas toda a sociedade, reafirmamos nosso compromisso institucional com a defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, dos direitos dos povos indígenas e demais atores envolvidos, destacando a importância do diálogo, da consulta prévia, livre e informada, bem como da mediação responsável como caminhos indispensáveis para a solução de conflitos dessa natureza.
Inicialmente, a atuação da OAB-PA será pautada pelo acompanhamento institucional, pela promoção da escuta democrática e pela construção de pontes institucionais, em parceria com outras entidades, visando contribuir para uma solução que respeite a dignidade humana, o devido processo legal e os direitos coletivos envolvidos.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA)
Subseção de Santarém da OAB-PA
Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
Comissão de Direito Portuário e Aduaneiro da OAB-PA
