Para os profissionais que quitarem o valor de forma integral, os descontos podem chegar ao percentual de 20%. Há diferenciais para jovens advogados e outras categorias.
Os advogados e advogadas do Pará pagarão R$ 993,46 de anuidade no exercício de 2026, conforme decisão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogadas do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). O reajuste considera o disposto no Provimento do Conselho Federal nº 232/2025, que estabelece diretrizes nacionais para a fixação das anuidades e demais contribuições no âmbito do Sistema OAB.
Para os profissionais que quitarem o valor de forma integral, os descontos podem chegar ao percentual de 20%. Esse abatimento será feito àqueles que sanarem a dívida até o dia 30 de janeiro, o que garante o valor final de R$ 794,77. Já quem quiser quitar sua anuidade até 28 de fevereiro terá desconto de 15%, pagando R$ 844,44. E também é possível garantir uma redução de 5% no valor total se o advogado ou advogada pagar a anuidade integral até 31 de março, somando R$ 943,79.
Os descontos serão concedidos exclusivamente para pagamento em cota única ou no cartão de crédito, parcelado em até três vezes. Já o parcelamento via boleto bancário não dá direito a desconto, resultando no pagamento do valor integral da anuidade. Por boleto, o parcelamento poderá ser feito em até nove vezes, de forma mensal e sucessiva, sem aplicação de desconto, com data de pagamento da primeira parcela em 31 de março de 2026.
Jovem advogados e estagiários
Há condições diferenciadas para os advogados que possuem até cinco anos de inscrição completos até 31 de dezembro de 2025, considerando-se como primeiro ano o requerimento da inscrição. Esses profissionais poderão pagar a anuidade de 2026 com os seguintes descontos: 50% para o 1º ano de inscrição (R$ 496,73); 40% para o 2º (R$ 596,08); 30% para o 3º (R$ 695,42); 20% para o 4º e 5º (R$ 794,77). Os descontos valem para pagamento em cota única, no cartão de crédito em até três parcelas ou por boleto bancário em até nove parcelas.
Da mesma forma, os inscritos na categoria de estagiários têm vantagens. A anuidade de 2026 desse grupo será paga exclusivamente em cota única, fixando-se o valor de R$ 110,37, correspondente ao desconto de 88,89% aplicado. O pagamento deverá ser efetuado até 30 de janeiro de 2026.
Existem também descontos por tempo de contribuição e idade, e condições específicas para anuidades de anos anteriores e para cancelamento de inscrição ou licenciamento. Para mais informações, consulte a Resolução nº 23/2025.
Consequências da inadimplência
O advogado ou estagiário que não efetuar o pagamento integral do débito até o vencimento perderá o direito ao desconto concedido, permanecendo exigível o saldo total atualizado. O não pagamento do débito implicará a retomada imediata da cobrança judicial ou administrativa, bem como a inclusão do devedor em protesto de título ou em cadastros de restrição ao crédito, conforme as normas internas da Tesouraria da OAB-PA.
É vedado o trâmite de quaisquer demandas ou requerimentos formulados por advogados ou estagiários inadimplentes, incluindo a solicitação de serviços institucionais, administrativos ou de apoio; adesão ou manutenção em planos de saúde conveniados à OAB-PA; assistência jurídica ou habilitação em processos administrativos ou judiciais de interesse institucional; intervenções ou representações da OAB-PA junto a órgãos públicos e privados; e uso de espaços físicos, coworkings ou equipamentos da OAB-PA, enquanto perdurar a inadimplência.
Os advogados e estagiários poderão acessar suas anuidades do exercício e demais débitos diretamente no portal da advocacia da Seccional (portaladvocacia.oab.org.br), mediante login individual do inscrito.
