A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) vem informar à advocacia paraense sobre o andamento do processo de desmobilização estrutural do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que vai viabilizar a mudança de sede e a execução da obra de ampliação que integrará os 10 novos gabinetes criados pela Lei Complementar nº 184/2025.
A transição, embora necessária e inadiável, impacta diretamente a rotina profissional da classe, incluindo a atual indisponibilidade temporária do sistema de climatização na Sala da OAB, localizada no prédio em processo de desocupação. A medida foi realizada pela equipe de engenharia do próprio Tribunal, em razão da substituição integral dos aparelhos de ar condicionado, dentro do cronograma oficial de realocação e adequação do prédio atual para obras.
Durante o mês de janeiro de 2026, permanecem em regime de trabalho remoto os gabinetes e secretarias das Turmas de Direito Público, Direito Privado e Direito Penal, cujo atendimento ao jurisdicionado e à advocacia ocorrerá exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados no site do TJPA.
A OAB-PA reforça o formato de realização das sessões no período:
- As sessões do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e das Seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Penal ocorrerão presencialmente, no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, localizado no edifício-sede atual do TJPA (prédio em transição);
- Já as sessões das Turmas de Direito Público, Direito Privado e Direito Penal serão realizadas exclusivamente de forma virtual/remota, por meio da plataforma eletrônica institucional do Tribunal, mantendo-se o calendário regimental e a validade das sustentações orais em ambiente digital.
Como parte das sessões continuam sendo realizadas de forma presencial no prédio em transição, enquanto o expediente administrativo e judicial permanece em regime remoto, a Sala da OAB segue aberta para garantir suporte essencial à advocacia, especialmente para retirada e devolução de becas utilizadas em sustentações orais.
Temos atuado de forma colaborativa, transparente e vigilante, mantendo diálogo permanente com o TJPA para assegurar que advogados e advogadas não sejam prejudicados durante o período. A OAB-PA ressalta ainda que, desde o início da desmobilização temporária do Tribunal, foram garantidos os seguintes avanços em favor da advocacia:
- Disponibilização de contato direto com o TJPA, para acionamento imediato em caso de falhas no atendimento;
- Publicação oficial dos telefones e e-mails de todos os gabinetes, garantindo comunicação contínua;
- Compromisso do Tribunal com a transparência no processo de realocação;
- Manutenção do atendimento à advocacia pelos canais remotos divulgados no portal do TJPA, sem interrupção da prestação jurisdicional.
Diante disso, a OAB-PA pede a compreensão da advocacia paraense quanto ao momento de adequação estrutural e manutenção da sede atual do TJPA, durante o mês de janeiro, até a efetiva conclusão da mudança e acomodação definitiva da nova Sala da OAB no novo prédio do Tribunal, que seguirá oferecendo suporte adequado e climatizado à classe.
A Ordem reafirma seu compromisso com a advocacia do Estado, sua atuação em defesa das prerrogativas profissionais e a constante fiscalização para garantir o pleno exercício da profissão, acompanhando a transição do TJPA de forma ativa e permanente.
