Encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da advocacia para discutir os impactos das mudanças climáticas na prática jurídica e na construção de soluções
Elisa Vaz
Autoridades, especialistas e representantes da advocacia participaram ontem (13) de um debate central da programação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). Com o tema “Justiça Climática e Responsabilidade Institucional: Entre a reparação do dano e a ação mitigadora”, o evento foi realizado em parceria com a OAB São Paulo, a Universidade de São Paulo (USP), a LACLIMA e diversas outras entidades com referência na agenda climática.
O objetivo do encontro, realizado na Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA), foi fortalecer o diálogo sobre proteção ambiental e construção de soluções estruturantes para a região. O debate ampliou a produção de conhecimento técnico e jurídico e reforçando a importância da atuação conjunta entre as instituições.
Para o presidente da OAB Pará, Sávio Barreto, o direito climático está inserido na vida prática de todo e qualquer advogado. Ele destacou a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará, que cria um arcabouço legislativo estadual que disciplina as atividades econômicas em praticamente todos os setores: agropecuária, indústria, transporte, resíduos sólidos, uso da terra e outros. Assim, todas as atividades econômicas do nosso Estado estão sendo alteradas.
Além disso, Sávio mencionou o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará, que, segundo o presidente, gera fortes impactos para a advocacia, especialmente para quem trabalha ligado aos movimentos sociais. “Nós temos que compreender, a partir de agora, que, se queremos advogar com eficiência no Estado do Pará, precisamos considerar essa nova realidade”, enfatizou.
Parceiros
A presidente da Comissão Especial do Clima da OAB São Paulo, Rosa Ramos, destacou a importância de unir esforços em face da segurança climática, que, para ela, faz parte da função constitucional da OAB. “Nosso estatuto da advocacia prevê, no Artigo 44, que, além de defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito, mas também os direitos humanos, a justiça social, o aperfeiçoamento da cultura jurídica e, principalmente, primar pela boa aplicação das leis, o que se relaciona e se conecta muito bem com a questão climática”, disse.
Ela lembrou da Política Nacional de Mudanças Climáticas, instituída em 2009. “Dentre essas responsabilidades sociais e institucionais que carregamos, eu acho que a gente deve sempre refletir sobre a nossa própria responsabilidade. Os impactos já são uma realidade e exigem de nós, enquanto operadores do direito, uma postura ativa, técnica e comprometida com essa transformação. E a democracia, logicamente, é essencial nesse processo, pois sem o direito não há governança climática possível”, mencionou a presidente.
Já a professora e superintendente de gestão ambiental da USP, Patrícia Iglecias, falou da necessidade de adotar a pauta climática como prioridade. “O ano de 2024 foi o ano mais quente da história, e isso mostra que nós estamos ultrapassando uma fronteira climática muito perigosa. A redução dos gases de efeito estufa, portanto, não é opcional, é imperativo. Essa é a razão de nós termos uma conferência como essa, com discussões entre os países. Os governos locais têm uma relevância muito grande, e uma das vias mais promissoras está justamente na transição da economia, de uma economia linear para uma economia circular”, declarou.
A representante também abordou o papel da academia nessa agenda, destacando o USPproClima, um centro voltado para estudos em sustentabilidade e clima que está aberto para receber pesquisadores do Brasil todo, inclusive da região amazônica, em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado. “O reitor da USP esteve com os nossos pesquisadores e falou: ‘não quero saber quantos papers serão publicados, eu quero saber quantos problemas estão sendo resolvidos’. E esse é o nosso foco, esse é o papel da academia hoje. E a COP será um esforço de todos”.
Programação
Durante a programação técnica, o primeiro tema de debate foi “Da valoração ao Direito: O valor do dano climático e o papel da Justiça, com Vanessa Ferrari, Fernanda Tannure, Gabriel Wedy, Danielle Moreira, Talden Farias e Werner Grau. Já o segundo foi ““Mitigar é melhor que indenizar? Construindo respostas estruturantes para a Justiça climática”, com Paulo Velten, Ione Missae Nakamura, Amanda Amantea, Ludovino Lopes, Adrian Martinez Kwarahy, Tenetehar Xypew e Tereza Villac.
O evento reforçou o papel central da advocacia na transição para um modelo mais sustentável, consolidando a COP 30 como um marco para o fortalecimento do direito climático no Pará e no Brasil. A OAB-PA segue comprometida em ampliar o diálogo, fomentar capacitação e articular soluções que garantam justiça climática para toda a sociedade.
