Evento reuniu advogados, especialistas e a sociedade civil para debater painéis temáticos
Suellen Leite*
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) foi palco, nesta segunda-feira (10), de um grande encontro que reuniu advogados, especialistas e representantes da sociedade civil em torno de temas que unem direito, Amazônia e sustentabilidade. O evento “Multiculturalismo Jurídico: As Comissões da OAB na COP 30” foi a primeira atividade da Ordem dentro da programação paralela da COP 30, destacando o papel estratégico da advocacia nos debates climáticos e sociais.
O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, abriu a programação ressaltando a transversalidade das pautas que envolvem as mudanças climáticas. “A justiça climática está presente em todo o exercício da advocacia, pública e privada. Ela perpassa praticamente todas as áreas do Direito”, afirmou. O encontro ocorreu no Plenário da instituição.
Ao longo do dia, seis painéis temáticos promoveram reflexões sobre infância, gênero, inclusão, bioeconomia, inovação urbana e sustentabilidade na moda, todos conectados à realidade amazônica e à responsabilidade jurídica diante dos desafios ambientais.
Proteção da infância em grandes eventos
No primeiro painel, foi discutida a segurança de crianças e adolescentes durante grandes eventos, tema central para Belém, cidade-sede da COP 30. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ivana Melo, destacou o olhar preventivo da advocacia sobre o tema: “Muito se fala dos impactos ambientais, mas quisemos olhar para as consequências do evento nas vulnerabilidades das nossas crianças”.
O advogado Diego Martins, membro da Comissão, complementou com dados. Ele apontou que, entre 2019 e 2023, o Pará registrou quase 20 mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maioria das vítimas, de acordo com os números, é do sexo feminino e sofre violência dentro de casa.
Delegado da Polícia Civil, João Castanho apresentou a Operação Curupira, ação integrada de segurança pública que atua preventivamente durante o período da conferência. Segundo ele, esta “foi uma operação que deu muitos frutos. Todas as forças, Polícia Civil, Segup e outras, atuam de forma articulada para reduzir casos de violência na nossa cidade, durante esse período e para além dele”, disse.
Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, Bárbara Cozzi, chamou atenção para a invisibilidade das pessoas neurodivergentes durante grandes eventos, e abriu um alerta para famíliares durante esse perído da COP 30. “Mais do que salvar o clima, precisamos salvar as pessoas. A comunidade autista ainda enfrenta isolamento e falta de acessibilidade. É preciso garantir inclusão também nas discussões ambientais que vão ocorrer na cidade”, pontuou.
Protagonismo de mulheres na Amazônia
O segundo painel, “Mulheres na Amazônia: protagonismo e lutas face ao panorama mundial”, debateu o papel feminino nas ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Para a presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB-PA, Tarita Cajazeira, não há justiça climática sem justiça de gênero. “As mulheres da Amazônia estão na linha de frente da resistência ambiental, mantendo a floresta em pé com seus saberes ancestrais”, argumentou.
Durante a programação, a assistente social Ruth Almeida reforçou que o impacto das mudanças climáticas é sentido de forma desigual. “Essas mulheres são as primeiras a sofrer as consequências ambientais e as últimas a serem ouvidas. Precisamos de dados e políticas públicas que as reconheçam como protagonistas”, afirmou.
Propriedade intelectual e bioeconomia
No painel sobre propriedade intelectual, justiça climática e bioeconomia, o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-PA, Paulo de Melo, defendeu a valorização dos conhecimentos tradicionais da região da Amazônia, trazendo ao debate a importância da valorização desse conhecimento e a garantia dessa proteção aos seus produtores.
“O grande valor da Amazônia está no seu território e no saber das comunidades. Precisamos dar visibilidade e proteção jurídica a isso”, comentou. Já a vice-presidente da Comissão, Lívia Barroso, pontuou a importância de reconhecer o direito autoral e cultural das produções locais: “A ancestralidade também é um patrimônio intelectual. É possível valorizar economicamente esses saberes de forma coletiva e sustentável”.
Cidades sustentáveis e inovação urbana
O quarto painel teve como tema central a inovação urbana dentro do cenário da capital paraense, e abordou também como esses aspectos se aplicam dentro da sociedade. De acordo com a arquiteta e urbanista Semíramis Lima, repensar o espaço urbano é um passo essencial para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
Segundo ela, a inovação não está apenas na tecnologia, mas na forma como as cidades são planejadas e vividas. “Pensar a inovação urbana é repensar o direito à cidade. A tecnologia pode ser aliada na construção de cidades mais humanas, inclusivas e sustentáveis”, afirmou.
Moda sustentável
Encerrando o evento, o painel sobre “Moda, Sustentabilidade e a Regulação da Roupa Íntima Usada” provocou uma reflexão sobre os impactos ocultos da indústria da moda, especialmente no que diz respeito ao descarte de peças íntima, o chamado “invisível da moda”, que causa danos reais e visíveis ao meio ambiente amazônico.
A presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-PA, Renata Ferreira, destacou que a discussão sobre sustentabilidade precisa ir além da superfície, alcançando temas pouco abordados, como a destinação adequada de roupas íntimas usadas. “A moda é uma das indústrias mais poluidoras do mundo. Precisamos falar sobre descarte consciente e responsabilidade social também na moda íntima, o invisível que impacta o visível da Amazônia”, alertou.
OAB-PA na COP 30
O evento marcou o início de uma agenda de discussões permanentes durante a COP 30. Com debates diversos e participações interdisciplinares, o encontro “Multiculturalismo Jurídico” mostrou que a OAB Pará se consolida como espaço de diálogo e de ação frente aos desafios ambientais e sociais da Amazônia. Ao longo dos próximos dias, a Ordem estará presente em espaços da Blue Zone e Green Zona da Conferência, além de realizar eventos paralelos durante a agenda.
*Estagiária, sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
