Evento acontece entre os dias 20 e 22 de outubro e discute prevenção e enfrentamento à fraude, com debates sobre direitos, ética e proteção da sociedade
Suellen Leite*
Na tarde desta segunda-feira (20), o Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) sediou a abertura do Ciclo de Debates: Defesa da Advocacia e da Sociedade contra o Golpe do Falso Advogado. O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que destacaram a importância da integração entre as instituições como estratégia fundamental no combate à fraude.
A iniciativa promovida pela OAB-PA, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-PA) e com o apoio da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal e do Júri da Ordem, integra o conjunto de ações da instituição voltadas ao fortalecimento da advocacia e à proteção do cidadão. O evento segue até o dia 22 de outubro, com entrada gratuita e transmissão híbrida.
O chamado “golpe do falso advogado” tem crescido de forma preocupante nos últimos meses. Somente no Pará, entre março e setembro, foram registrados mais de 200 casos, conforme levantamento da OAB-PA. O crime consiste na atuação de falsos profissionais que utilizam nomes e imagens de advogados reais para enganar vítimas e solicitar pagamentos sob o pretexto de custas processuais ou honorários advocatícios.
Enfrentamento e cooperação institucional
Durante a abertura, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou que o combate a esse tipo de crime é uma prioridade da gestão e que a instituição tem buscado construir respostas conjuntas com diversos órgãos do Estado. “Essa reunião foi organizada pela Comissão de Direito Criminal, mas na realidade é uma iniciativa de várias Comissões e da Diretoria, com o objetivo de enfrentar o problema, que sem dúvidas nenhuma é o atual tormento da advocacia brasileira”, pontuou.
Segundo ele, atualmente, a Ordem está tentando, por meio de diálogos institucionais, combater essa prática. “Isso não tem como ser feito apenas por uma instituição, apenas pelo Judiciário, apenas pela Polícia Civil. Tem que haver um espírito de cooperação institucional para que a gente possa discutir quais as melhores soluções”, completou o presidente.
Ao falar sobre os esforços tecnológicos que estão sendo implementados em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o presidente da Ordem anunciou uma nova medida de segurança que será aplicada em breve. “Mesmo diante deste cenário, é com alegria que anunciamos que, a partir do dia 3 de novembro, a verificação em duas etapas estará sendo implementada dentro do canal do PJe, o que pode ajudar na redução dos casos do golpe do falso advogado”, afirmou.
O presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal e do Júri da OAB-PA, Paulo Nascimento, destacou como a comissão vem atuando para combater os crimes: “Criamos um e-mail de denúncias, criamos a Cartilha sobre o Golpe do Falso Advogado, e esse material que nós estamos trazendo para a reunião hoje também será adaptado para futuras edições da Cartilha”, ressaltou.
Ele acrescentou que, dentro do site da OAB-PA, foi criada uma aba específica para denúncias relacionadas ao golpe, que somente no mês de setembro já recebeu cerca de 72 registros para análise. O presidente da Comissão destacou, contudo, a importância de que as informações sejam repassadas de forma completa e correta, para aumentar as chances de apuração efetiva dos casos: “Muitas vezes recebemos e-mails e não conseguimos verificar adequadamente as informações porque não foi feita a ocorrência na Polícia Civil. Então, é fundamental que tudo seja devidamente documentado”, frisou.
Participação das instituições
A delegada Jaciara Sarges destacou a importância do diálogo entre as instituições e o acolhimento das demandas da sociedade. “Eu acredito que esse momento é fundamental para manter os postos das instituições para que a gente consiga coletar esse tipo de informação da população e da advocacia”, disse.
O juiz João Valério Moura, que representou o TJPA no evento, anunciou medidas técnicas que estão sendo implementadas no sistema do PJe para aumentar a segurança das informações judiciais. “Já estão sendo implementadas marcas d’água registradas nos PDFs baixados do sistema. Então, se o magistrado fizer download do processo vai aparecer o livro de informação, o CPF, o artigo, com todos os nomes profissionais que as pessoas assinem. A gente tem essas iniciativas que já vão trazer um nível de prevenção e redução na questão do golpe de forma significativa”, explicou.
O promotor de Justiça Eduardo do Nascimento também ressaltou a relevância do tema e reafirmou que a integração dos sistema de Justiça é a única forma para que medidas eficazes sejam adotadas e avaliadas. “Uma vez que a criminalidade ataca a advocacia, o sistema de Justiça criminal se fragiliza. E isso é perigoso para todo o Estado Democrático de Direito. Sabemos das dificuldades que os advogados já enfrentam no dia a dia, de modo que não há outro caminho senão realmente chamar os órgãos do sistema de Justiça para que possam trazer diretrizes efetivas ao combate mútuo e constante ao golpe do falso advogado”, afirmou.
Compromisso institucional
A programação do Ciclo de Debates: Defesa da Advocacia e da Sociedade contra o Golpe do Falso Advogado segue até o dia 22 de outubro, sempre das 16h às 18h, reunindo especialistas e representantes de diversas instituições públicas e da advocacia. Com a iniciativa, a OAB-PA reafirma seu compromisso permanente de atuar com firmeza no combate aos casos de fraude e de proteger a sociedade e a advocacia paraense, fortalecendo a confiança na profissão e na justiça.
Programação
Terça-feira (21/10)
Tema 3: Relação Advogado-Cliente
Tema 4: Procedimentos Internos no Escritório
Quarta-feira (22/10)
Tema 5: Aspectos Jurídicos: Como Reagir – Perspectiva Cível e Institucional (Parte I)
Tema 6: Aspectos Jurídicos: Como Reagir – Perspectiva Cível e Institucional (Parte II)
Local: Plenário da OAB-PA
Horário: 16h às 18h
Transmissão híbrida | Entrada gratuita
*Estagiária, sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
