A sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8) também teve em sua pauta dois processos envolvendo o presidente da Subseção de Ananindeua, que correm em sigilo
O Conselho Seccional apreciou vários processos administrativos e deliberou sobre temas relevantes para a advocacia paraense. Entre eles, esteve a análise de recursos relativos ao processo do Quinto Constitucional da OAB-PA, que, em agosto, resultou na nomeação da advogada Anete Penna como representante da classe no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A então candidata Roberta Veiga, que integrou a lista tríplice, apresentou dois recursos questionando decisões da Comissão Eleitoral em face das candidatas Patrícia Bahia e Anete Penna. Ambos foram rejeitados pelo Conselho.
Outros processos julgados incluíram o pedido de autorização para a propositura de uma Ação Civil Pública com o objetivo de fazer cessar a cobrança ilegal da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) no município de Xinguara, requerido pelo presidente da Subseção local, Evandro Marcelino Santana.
Também foi aprovada a criação da Ouvidoria Jovem no âmbito do Conselho Seccional da OAB-PA, uma iniciativa alinhada às recomendações do Conselho Federal da OAB. A proposta busca ampliar os canais de escuta e participação da jovem advocacia.
Outro tema analisado foi o pedido de ingresso da OAB-PA como colaboradora em Ação Civil Pública movida pela Associação do Transtorno do Espectro Autista do Tapajós e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TEAS do Tapajós), reforçando o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com pautas de relevância social.
Também foram apreciados recursos de inscrição principal, que foram deferidos de forma unânime pelo Conselho Seccional. Por fim, os conselheiros deliberaram sobre o pedido de ajuizamento de ação para garantir a participação da OAB Subseção de Parauapebas na XV Conferência Municipal de Saúde, requerido pelo presidente da Subseção, Guilherme Mello.
O caso envolvendo o presidente da Subseção de Ananindeua da OAB-PA, Michel Batista, acusado de violência contra a mulher, foi tema de debate. Os conselheiros seccionais decidiram negar o pedido de licenciamento formulado pelo advogado e manter o afastamento do representado pelo prazo de 90 dias, decisão que já havia sido determinada anteriormente pela Diretoria da OAB-PA.
Com uma pauta extensa e de grande relevância, a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional reafirmou o compromisso da OAB-PA com a ética, a transparência e a defesa intransigente dos valores que norteiam a advocacia e a cidadania.
