Eleição inédita garantiu participação igualitária entre homens e mulheres, além de aplicação de cotas raciais e uso do sistema eletrônico de votação.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) entregou oficialmente, nesta segunda-feira (18), ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, eleita pela advocacia paraense na semana passada. Os nomes que compõem a relação são: Anete Penna, Patrícia Bahia e Roberta Veiga, pelo gênero feminino, e Jarbas Vasconcelos, João Paulo Lédo e Hugo Mercês, pelo gênero masculino.
Esta foi a primeira eleição paritária da história da OAB-PA. Pela nova sistemática, a escolha de homens e mulheres foi feita em etapas separadas, garantindo que metade das vagas fosse destinada a cada gênero. Outro ponto inédito foi a adoção de cotas raciais e a realização da primeira eleição online no processo do Quinto Constitucional da Ordem, por meio do sistema VotaNet, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Uma semana após a votação, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, reuniu-se com o presidente do TJPA, Roberto Moura, e com o vice-presidente da Corte, Luiz Gonzaga Neto, para formalizar a entrega da lista sêxtupla. Também participaram do ato a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, a secretária-geral, Eva Franco, o tesoureiro, Tiago Sefer, além dos conselheiros federais Marcelo Nobre, Bruna Koury, Eulina Maia e Mary Cohen.
Confira o texto do ofício:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas previstas no artigo 94 da Constituição Federal, tem a honra de encaminhar a Vossa Excelência a lista sêxtupla de advogados e advogadas selecionados(as) para concorrer à vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:
Cumpre destacar que essa lista foi escolhida após rigoroso processo eleitoral que contou com o maior número de participantes até então registrado, tendo sido submetidos a duas votações, uma no Conselho Seccional e outra em lista dúplice, votada na classe, para formação da lista sêxtupla, sendo assegurado, em ambas as etapas, a paridade de gênero e a aplicação de cota racial.
Assim, ao encaminhar a presente lista sêxtupla, a OAB-PA reafirma a importância do instituto do Quinto Constitucional como mecanismo de valorização da advocacia e de fortalecimento da pluralidade no Poder Judiciário. A presente escolha, ancorada em sua composição controlada para aproximar o Tribunal da sociedade, assegurando uma visão mais ampla, democrática e plural no exercício da jurisdição em benefício da cidadania e do Estado de Direito.
Finalmente, a OAB-PA esclarece que existem impugnações e recursos pendentes de julgamento, sem efeito suspensivo, questionando a elegibilidade e a candidatura de integrantes da lista sêxtupla, os quais serão julgados com máxima celeridade, a fim de que a OAB-PA possa exercer eventual direito de revisar a lista (AgInt na SS 3262).
