Durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, 14 recursos foram analisados; próxima etapa será a arguição dos candidatos, no dia 25 de junho
Após mais de 13 horas de deliberações, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) concluiu a fase de registro de candidaturas no processo do Quinto Constitucional, que garantirá à advocacia paraense uma vaga no Desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Nesta segunda-feira (16), durante a 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado, foram analisados pelos conselheiros seccionais 14 recursos apresentados no âmbito da seleção.
Com a participação de membros titulares e suplentes, a Sessão julgou processos relacionados a decisões da Comissão de Heteroidentificação quanto à declaração racial dos candidatos; indeferimentos de candidaturas ao Quinto Constitucional; e impugnações avaliadas pela Comissão Eleitoral. No total, foram realizadas 15 sustentações orais, por impugnantes e impugnados, durante a votação.
A vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, presidiu a Sessão e avaliou que, apesar da longa duração, os trabalhos foram muito produtivos. “Foram três turnos de muita discussão, vários processos, diversas sustentações orais e momentos de debates muito ricos, a fim de definir quais são aqueles candidatos que vão permanecer no pleito para, no dia 25, serem arguidos pelo Conselho Seccional, e quais aqueles que, por questões jurídicas, serão excluídos da concorrência”, comentou.
Divergências
A quantidade de divergências e o tempo necessário para julgar alguns recursos – com discussões que duraram cerca de duas horas em certos casos – demonstraram, segundo a presidente em exercício, a complexidade e a seriedade do processo. Em pelo menos dois terços dos recursos votados, houve votos divergentes em relação ao entendimento dos relatores. “Houve o apontamento de diversas divergências pelos conselheiros. Mas isso só fez com que o Conselho pudesse tomar decisões sempre de maneira mais acertada, de acordo com a técnica jurídica”, destacou Brenda.
Já a secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco, reforçou que o debate é próprio do ambiente democrático, mas que deve sempre ocorrer dentro dos limites do respeito e da argumentação jurídica. “O que é próprio em uma democracia, caros conselheiros e amigos, é que, às vezes, no calor de uma discussão, nem todo mundo acha tranquilo receber ‘não’ para aquilo em que acredita”, enfatizou.
Heteroidentificação
Em agenda do Conselho Federal em Brasília, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, participou da Sessão de forma virtual. Ao comentar os debates sobre a Comissão de Heteroidentificação, ele ressaltou que esse é um tema que vem sendo discutido amplamente no âmbito nacional. “Há anos já existia a cota racial, mas o que prevalecia era a autodeclaração. Agora, a autodeclaração não basta. É preciso também a manifestação da Comissão de Heteroidentificação, e é a opinião dela que prevalece. É muito perigoso a gente colocar uma declaração acima do entendimento técnico”, observou.
Com o encerramento da fase recursal, o processo do Quinto Constitucional segue agora para a etapa de arguição dos 26 candidatos aptos, marcada para a próxima quarta-feira (25), em sessão pública do Conselho Seccional. A OAB-PA reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da advocacia paraense no acesso aos espaços do Judiciário.
