Entre os trabalhos do grupo estão atendimento jurídico, recebimento de denúncias, parcerias com instituições e divulgação de informações nas redes sociais
Conscientizar a população sobre a importância da prevenção à crueldade animal é o principal objetivo da campanha “Abril Laranja”, celebrada neste mês. Criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), a iniciativa tem como propósito incentivar o respeito e o cuidado com todos os seres vivos.
No Brasil, segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Wellington Santos, a principal legislação que trata dos crimes contra animais é a Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
“Essa norma é complementada por legislações estaduais e municipais. Em casos de maus-tratos a cães e gatos, a punição pode variar de dois a cinco anos de reclusão, com agravamento da pena se houver a morte do animal. Para outras espécies, a legislação prevê penalidades mais brandas”, explica o advogado especializado.
De acordo com o presidente da CDDA, Wellington Santos, a falta de uma divulgação mais ampla dos casos de maus-tratos e negligência contra animais, somada ao descumprimento das leis por parte dos cidadãos, representa um dos maiores desafios no combate à crueldade.
O presidente enfatiza que “o ‘Abril Laranja’ corresponde às campanhas neste mês, mas o cidadão deveria utilizar essas informações em todos os meses do ano”. Desse modo, “haveria uma diminuição nos casos de maus-tratos aos animais”, conclui.
Atuação da OAB-PA
A OAB-PA desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos animais, por meio da CDDA. A comissão atua na conscientização da população sobre as legislações que asseguram o bem-estar e a proteção dos animais.
Durante a campanha “Abril Laranja”, o grupo tem utilizado espaços na imprensa, como rádios e emissoras de televisão, para ampliar a divulgação de informações sobre os direitos dos animais e reforçar a importância da proteção e do respeito a todas as espécies.
Como parte das ações do mês, a CDDA também participou de um evento em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), em que 10 advogados membros da Comissão prestaram orientações jurídicas, acolheram denúncias de maus-tratos e ofereceram atendimento ao público presente. As denúncias recebidas serão analisadas e encaminhadas para os órgãos competentes.
Além disso, a Comissão realiza publicações em seu perfil no Instagram divulgando animais para adoção e também casos de animais perdidos, o que já resultou em reencontros e adoções bem-sucedidas. A iniciativa visa ampliar o alcance da causa e envolver a sociedade de forma mais direta na proteção animal.
Denúncias
Segundo o presidente, Wellington Santos, a média diária de denúncias recebidas é de três casos, enviados tanto pelos canais de mensagem do Instagram quanto por meio do protocolo oficial da OAB-PA.
Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo número 181 ou presencialmente na Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa). Ele enfatiza que é importante reunir provas como fotos, vídeos ou o relato de testemunhas para fortalecer a denúncia.
Com um papel ativo na proteção animal, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA colabora com o encaminhamento dessas ocorrências à Polícia. Quando o inquérito é instaurado, o caso segue para a Justiça, e a Comissão acompanha os processos, cobrando a devida aplicação da legislação no âmbito criminal. O trabalho contínuo de acolhimento e apuração dessas denúncias reforça o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos dos animais no Estado.
*Sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
