Recomendações buscam garantir igualdade de condições entre os candidatos à vaga destinada à advocacia no TJPA, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), na figura do presidente, Sávio Barreto, recomenda a todos os integrantes do Sistema o respeito aos princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade e legalidade no âmbito do processo seletivo em curso para preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) por meio do Quinto Constitucional.
O direcionamento vale para todos os diretores e conselheiros da Seccional e das Subseções, diretores e membros de Comissões Temáticas, juízes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e diretores e demais integrantes da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA). Todos devem se abster de praticar qualquer ato que possa, de forma direta ou indireta, favorecer alguma candidatura.
“De forma ainda mais específica, fica expressamente recomendado que: os conselheiros seccionais se abstenham de manifestar apoio público a qualquer candidato que esteja participando do processo seletivo em curso, até o momento da formação da lista duodécima pelo Conselho Seccional, sem prejuízo de receber e dialogar com os candidatos para ouvir as suas propostas”, diz o texto.
Além disso, o presidente orientou que os diretores da ESA e seus delegados se abstenham de convidar os candidatos como palestrantes, painelistas, mediadores ou expositores em quaisquer eventos, seminários, cursos, congressos ou atividades acadêmicas promovidas, direta ou indiretamente, pela instituição, até a conclusão do processo seletivo.
“Esta recomendação busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, reforçando o compromisso ético e institucional da OAB-PA com a legalidade, a transparência e o respeito às normas que regem a escolha dos representantes da advocacia nos Tribunais. A observância deste posicionamento institucional é fundamental para preservar a credibilidade da OAB-PA e a confiança da sociedade no processo democrático de escolha”, mencionou no ofício publicado nesta terça-feira (13).
O processo do Quinto Constitucional está em andamento na Ordem. Do total de 29 inscritos, 25 tiveram suas candidaturas deferidas. Em junho, está prevista uma arguição aos candidatos por parte do Conselho Seccional, que formará uma lista com 12 nomes. Após isso, caberá à classe reduzir para uma lista sêxtupla em agosto, nomes que serão encaminhados ao TJPA e, posteriormente, ao governador do Estado.
