A OAB-PA cumpre o papel na educação e conscientização quanto ao enfrentamento da discriminação
*Riulen Ropan
No dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, uma data fundamental na luta pela eliminação de qualquer forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência com base em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. É também um momento para reconhecer as batalhas e conquistas dos direitos sociais de todas as raças. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data traz reflexão e mobilização mundial contra a discriminação racial, criada para lembrar um evento trágico e inspirar a luta por igualdade e justiça.
A origem da data
Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil negros se reuniram em Joanesburgo, na África do Sul, para protestar contra a Lei do Passe, que os obrigava a carregar cartões de identificação que especificavam os locais onde podiam circular. No bairro de Sharpeville, os manifestantes foram confrontados por tropas militares. Apesar de ser uma manifestação pacífica, o Exército abriu fogo contra a multidão, resultando na morte de 69 pessoas e deixando 186 feridas. Esse episódio ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville e, em homenagem à tragédia, a ONU estabeleceu a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
No Brasil, a luta contra a discriminação racial ganhou força após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Outro avanço foi a criação da Lei 11.645, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas. No entanto, o racismo continua a exigir mais políticas de inclusão, além da implementação efetiva das leis para combater essas práticas e garantir a proteção de toda a sociedade. A OAB-PA está comprometida com a luta e com a construção de um sistema de Justiça mais inclusivo e representativo.
Desafios das vítimas ao buscar justiça
As vítimas de discriminação racial no Brasil enfrentam diversos desafios ao buscar justiça, e entre os principais está a falta de provas concretas. O racismo muitas vezes se manifesta de forma subjetiva e invisível, dificultando a coleta de evidências claras por parte das vítimas. Isso é especialmente difícil em casos de discriminação implícita, como atitudes preconceituosas em ambientes de trabalho, escolas ou serviços públicos, onde não há registros formais ou testemunhas para corroborar as alegações.
Presidente da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraense (OAB-PA), Renata Neves diz que os principais desafios enfrentados pelas vítimas de racismo na busca por justiça no sistema legal brasileiro estão, na maioria dos casos, relacionados à falta de reconhecimento de que foram vítimas de discriminação racial. “Muitos cidadãos brasileiros sofrem violência racial e não percebem, muitas vezes por falha do nosso sistema educacional, que não oferece uma educação antirracista”, ressaltou.
Além disso, há uma grande resistência cultural e institucional em reconhecer o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Muitas vezes, as instituições, incluindo o sistema Judiciário, minimizam ou ignoram as manifestações de discriminação racial, tornando o processo de denúncia e julgamento mais complicado. Isso reflete uma dificuldade em lidar com um problema enraizado na cultura, que muitas vezes é visto como algo secundário.
O medo de retaliação também é um obstáculo. As vítimas podem temer sofrer represálias ou enfrentar discriminação ainda mais severa, especialmente em ambientes de trabalho ou em comunidades onde podem ser isoladas ou estigmatizadas. Esse receio pode impedir muitas pessoas de buscar justiça, perpetuando o ciclo de exclusão.
O acesso à justiça também é uma barreira. Muitas vítimas de discriminação racial, especialmente aquelas de classes mais baixas ou que vivem em áreas periféricas, têm dificuldades em acessar o sistema Judiciário. A falta de recursos financeiros, apoio jurídico e conhecimento sobre os próprios direitos dificultam a busca por reparação, e o custo elevado dos processos e a burocracia do sistema judicial também afastam quem precisa de ajuda.
Por fim, a falta de políticas públicas eficazes agrava a situação. Embora existam medidas como a Lei nº 7.716/1989, que define crimes relacionados à discriminação racial, sua aplicação ainda é insuficiente. A falta de fiscalização, de programas educativos adequados e de apoio às vítimas, junto à escassez de políticas públicas inclusivas, dificulta o combate ao racismo no Brasil. Esses fatores fazem com que muitas vítimas se sintam desamparadas e desmotivadas a buscar justiça.
Ações da OAB-PA no combate à discriminação
O sistema OAB-PA tem um compromisso firme com a defesa dos Direitos Humanos, e o combate à discriminação racial é uma parte dessa missão. Um marco importante nessa trajetória é a inclusão de cota racial no processo do Quinto Constitucional da OAB-PA, que, pela primeira vez, garantirá, caso haja candidaturas aptas, a presença de ao menos um homem e uma mulher negros na Lista Sêxtupla.
As Comissões Temáticas são dedicadas a combater todas as formas de discriminação, entre elas a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial. Há ainda a Comissão de Liberdade Religiosa, presidida pela advogada Renata Neves. O grupo tem se destacado pelo acompanhamento de casos de racismo religioso, oferecendo suporte às vítimas e realizando visitas às delegacias para garantir que os casos sejam devidamente registrados.
Além disso, a Comissão realiza palestras de enfrentamento ao racismo e de letramento racial em comunidades e escolas, com o objetivo de promover a igualdade e combater o racismo religioso de forma contínua. “A gente tenta trabalhar nesse enfoque. É o que a nossa Comissão de Liberdade Religiosa tem feito para garantir a igualdade no enfrentamento ao racismo religioso”, afirmou Renata Neves.
Por meio da conscientização e da ação, a OAB-PA está contribuindo para a construção de um futuro mais justo e igualitário. Cada passo rumo à educação, ao enfrentamento das desigualdades e à promoção dos Direitos Humanos é um avanço para uma sociedade mais inclusiva.
*Sob supervisão da jornalista Elisa Vaz
