OAB-PA visita Casa da Mulher Brasileira para reforçar parcerias no combate à violência contra a mulher
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Conselho Seccional da OAB-PA define regras para lista que escolherá novo desembargador do TJPA
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Curso de especialização em Direito Eleitoral e fortalecimento de parceria institucional norteiam relação entre OAB-PA e TRE-PA
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Quinto Constitucional, saúde financeira e eventos regionais foram temas que dominaram a pauta da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional em 2025
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Sustentação Oral: OAB-PA e ATEP reivindicam respeito a prerrogativa da advocacia em reunião no TRT8
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Em reunião com a presidência do TJ-PA, diretoria da OAB-PA abordou demandas cruciais da advocacia paraense
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Honorários de Sucumbência: Pleno do TJE-PA julga procedente pedido em Ação Direta de Incostitucionalidade da OAB-PA
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OAB-PA acompanhou desde o início manifestação contra lei que rege educação dos povos indígenas
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Em Belém, OAB-PA discute parceria com a recém-criada Secretaria Municipal da Mulher
Elisa VazCom o objetivo estreitar laços entre as instituições e discutir possíveis colaborações em prol da defesa dos direitos das mulheres, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Brenda Araújo, recebeu, nesta quinta-feira (13), a secretária municipal da Mulher de Belém, Silvane Ferraz, para uma visita institucional. Durante a agenda, a secretária apresentou um documento manifestando a intenção de firmar um protocolo de intenções entre a Secretaria e a OAB-PA. Segundo Brenda, a parceria pode prever ações como capacitação da equipe da Pasta e até da sociedade civil, além da elaboração de projetos conjuntos voltados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em Belém. A vice-presidente da Ordem no Pará já atuou na Secretaria da Mulher do Estado e destacou a importância da iniciativa, reforçando o compromisso da OAB-PA em contribuir para o avanço das políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres na capital paraense. "É fundamental que possamos unir esforços para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres em Belém. A OAB-PA está à disposição para contribuir com capacitações, projetos e outras ações que garantam mais proteção e dignidade às mulheres da nossa cidade", afirmou.Parceria é fundamentalJá a titular da Secretaria, Silvane Ferraz, ressaltou que a parceria com a OAB-PA une forças para as políticas públicas voltadas às mulheres de Belém. "É um compromisso em que a gente busca garantir mais acesso a essas mulheres e informação para que elas tenham orientação jurídica e se sintam protegidas em uma situação de vulnerabilidade", declarou."Acreditamos muito que a Secretaria Municipal da Mulher, com o apoio da OAB-PA, pode construir uma cidade mais justa, onde todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos e tenham esses direitos respeitados, também tendo acesso à Justiça. Elas vivem uma precariedade muito grande, com falta de acesso aos serviços, então a gente quer levar isso para dentro dos bairros no programa da Prefeitura de Belém 'Belém por Elas'", completou.Com a OAB-PA, a parceria, de acordo com Silvane, prevê ações como campanhas educativas nos bairros sobre o direito das mulheres e combate à violência de gênero, incluindo palestras, seminários, capacitação para os profissionais da rede de atendimento e a população.
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OAB-PA visita Casa da Mulher Brasileira para reforçar parcerias no combate à violência contra a mulher
Nesta quarta-feira (12), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Brenda Araújo, acompanhada por membros da Comissão da Mulher Advogada (CMA), visitou a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ananindeua. A comitiva foi recebida pela coordenadora municipal da instituição, Lediany Atayde.A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa do governo federal que oferece atendimento especializado, humanizado e integral a mulheres vítimas de violência. O centro tem se destacado como um importante espaço de acolhimento e apoio às vítimas. "Estamos aqui na Casa da Mulher Brasileira de portas abertas para receber vocês mulheres", informou Lediany Atayde.O objetivo da visita da OAB-PA foi reforçar as parcerias já estabelecidas pela Ordem para oferecer suporte jurídico, psicológico e social às mulheres em situação de violência. Além disso, o encontro proporcionou um melhor entendimento sobre a estrutura e os serviços oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira, com a finalidade de colaborar no desenvolvimento de ações mais eficazes no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado."A aproximação da OAB-PA com o front da luta contra a violência é muito importante, especialmente no mês de março, que é o mês que se celebra o Dia Internacional da Mulher", acrescentou a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo. O Sistema OAB-PA reafirma seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos das mulheres, especialmente durante o mês de março, ao se unir a instituições que trabalham para garantir a dignidade e o acolhimento das vítimas de violência.Riulen Ropan (Estagiário, sob supervisão da jornalista Elisa Vaz)
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Conselho Seccional da OAB-PA define regras para lista que escolherá novo desembargador do TJPA
Elisa VazO Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o texto-base que norteará o edital do processo seletivo para formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. Após arguição dos candidatos pelo Conselho, a seleção indicará um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cerca de 90 advogados, entre titulares e suplentes, participaram da Sessão Ordinária, que durou mais de cinco horas. O edital será publicado até o próximo dia 20.Três fatos inéditos constam no novo processo seletivo, que garante a diversidade e o equilíbrio na composição do Judiciário: a votação da Lista Sêxtupla será eletrônica, realizada de forma virtual; haverá paridade de gênero, com a OAB-PA indicando para o cargo três homens e três mulheres; e ainda, será implementada a cota racial, garantindo que ao menos um homem e uma mulher negros estejam na lista, caso haja candidatos que atendam ao critério."As discussões de hoje nesta Sessão Plenária foram riquíssimas, por isso tão longas. Nós tivemos muitos pontos que foram compromissos firmados com a classe da advocacia que nos colocou neste lugar. A paridade foi um deles. Vai ser o primeiro processo do Quinto Constitucional em que a Ordem mandará para o Tribunal de Justiça uma lista com três homens e três mulheres, dentre os quais uma negra e um negro, se assim houverem candidatos nesse pleito", adiantou a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo.VotaçãoFicou definido que, após arguição de todos os candidatos pelo Conselho, 12 pessoas serão previamente selecionadas e, depois disso, a classe advocatícia votará para reduzir os nomes a seis. "A Lista Sêxtupla vai ser composta a partir do que é a ideia e a legitimidade conferida pelo próprio advogado", destacou. Segundo a vice-presidente, isso dá mais poder para a classe eleger os mais candidatos mais votados. O formato, embora não fosse o vigente, já passou pela Ordem em momentos anteriores.A OAB-PA foi notificada da abertura da vaga no dia 19 de fevereiro de 2025 e tinha 30 dias para publicar o edital com as regras da seleção, prazo que encerra no dia 20 deste mês e que será cumprido, conferindo agilidade ao processo. "Temos compromisso com a advocacia de publicar o edital dentro desse prazo, agindo com velocidade", enfatizou Brenda.Além da vice-presidente, a mesa da Sessão Ordinária do Conselho Seccional foi composta pela secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco; os conselheiros federais Bruna Koury, Eulina Maia e Marcelo Nobre, que é também presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAB), com assento e voz no Conselho; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Gustavo Amaral; e o vice-diretor do mesmo órgão, Thiego Ferreira.ParticipaçãoO presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, participou do encontro de forma virtual e destacou que é a primeira vez que o processo é feito com ampla participação da advocacia, com reuniões prévias e audiências públicas. "Tudo isso foi feito em razão de um compromisso eleitoral que estamos honrando ao submeter essa proposta de regimento ao Conselho depois de dialogar com toda a classe, para ser deliberado. Eram inúmeros itens que precisávamos pensar com muito cuidado para que o regramento representasse a advocacia".Para Eva Franco, os pontos discutidos no âmbito da normativa foram "importantíssimos". "Isso foi razão de muita alegria para nós todos ao final desta exaustiva Sessão do nosso Conselho. Foi surpreendente o envolvimento de todo o nosso Conselho, o entusiasmo do debate e, especialmente, as fundamentações que foram trazidas", celebrou a secretária-geral da Ordem no Pará.Quinto ConstitucionalDispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas nos Tribunais brasileiros - neste caso, o de Justiça do Pará - seja ocupado por membros do Ministério Público e advogados com mais de 10 anos de exercício profissional e notório saber jurídico. A regra é vista como fundamental para garantir a diversidade e o equilíbrio na composição do Judiciário, trazendo para as Cortes perspectivas distintas daquelas dos magistrados de carreira, o que enriquece as decisões e fortalece a representatividade da sociedade no sistema de Justiça. Neste ano, há ainda mais relevância com a ampliação do número de vagas na Corte, de 31 para 41 desembargadores, garantindo à advocacia e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) mais espaço no Tribunal. Após a formação da lista, o TJPA reduzirá os indicados a três nomes, e o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), escolherá, entre eles, o próximo desembargador ou desembargadora.
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OAB-PA acompanha procedimento instaurado no CNJ sobre decisão do TJ-PA no caso Luiz Sefer
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará está acompanhando de perto o procedimento instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) no caso do ex-deputado Luiz Afonso Sefer. A medida do CNJ foi tomada diante da reabertura da análise de nulidade do processo por parte do TJ-PA, contrariando decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia confirmado a condenação do ex-parlamentar.A OAB Pará reafirma seu compromisso com a defesa da segurança jurídica e do respeito às decisões das instâncias superiores, princípios fundamentais para a estabilidade do Estado Democrático de Direito. A entidade reforça que decisões que reabrem discussões sobre casos já transitados em julgado podem comprometer a efetividade da Justiça e gerar impactos negativos na credibilidade do sistema jurídico.O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou a importância de garantir previsibilidade e estabilidade no sistema de Justiça. "O respeito às decisões das instâncias superiores é essencial para garantir a segurança jurídica e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Qualquer sinal de fragilidade na concretização dessas condenações gera um efeito extremamente negativo, que compromete a confiança no sistema de Justiça e abre precedentes preocupantes", afirmou. Além de acompanhar o procedimento no CNJ, a OAB-PA confia que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará adotará as medidas necessárias para garantir que a legalidade e a segurança jurídica sejam preservadas. A advocacia paraense seguirá atenta ao desenrolar do caso, em defesa da estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.