Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) assegura ao titular de dados pessoais o direito de solicitar a exclusão dos dados tratados pelo aplicativo Agenda Digital da OAB-PA.

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais através de uma opção disponibilizada pelo próprio aplicativo ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da OAB-PA.

Contato do Encarregado (DPO):
E-mail: dpo@oabpa.org.br

Após a solicitação, o prazo para atendimento do pedido de exclusão é de até 15 dias, nos termos da legislação de proteção de dados.