A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu o que prometeu e recorreu na manhã de ontem (16) da decisão do juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, que julgou extinto o processo de Ação Civil Pública movido pela Ordem, para obrigar a ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil a manter um posto avançado 24h, no Aeroporto Internacional de Belém.

O indeferimento “sem resolução do mérito”, foi dado pelo magistrado, que considerou que a Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, além de não estar nesta ação representando o interesse do consumidor (o qual foi o principal motivador da ação), e ainda entendeu que a Ordem, não poderia tomar essa atitude sem a autorização do Conselho Federal.

DSC_0114Após fazer a apelação, segundo o advogado Mário Paiva, Conselheiro da Ordem e autor da apelação, a OAB espera agora conseguir uma liminar garantindo o pleito. "Nós esperamos que o desembargador em Brasília garanta a instalação do posto avançado da ANAC, no Aeroporto Internacional de Belém - que mais do que um desejo da Ordem. É um anseio da sociedade paraense."

Novos protestos marcaram mais um encontro para discutir o processo de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Desta vez, o placo das manifestações foi o Hotel Amazônia, em Altamira, durante a realização da reunião intitulada "Conversando Sobre o AHE Belo Monte", que aconteceu ontem (14), onde um grupo de estudantes, com apitos, protestou o tempo inteiro - contrário ao empreendimento e chamando os empreendedores de mentirosos e forasteiros.

Eles questionavam, entre diversas coisas, a transposição da barragem por canoas e lanchas dos indígenas e ribeirinhos da Volta Grande, permitindo assim o transporte - uma questão muito relevante dentro do processo. Claramente angustiados, a população não escondeu a apreensão quanto à implementação dos planos, programas e projetos de mitigação dos impactos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA também participou da reunião. Convidado pelo consórcio, José Carlos Lima destacou está será uma das fases mais importantes do processo, pois nela ficará claro o “como fazer”.

Aproveitando a oportunidade, Lima questionou a constituição do grupo interinstitucional e cobrou dos representantes do consórcio uma definição sobre a demarcação das terras dos Araras da Volta Grande. Em resposta, José Carlos foi informado que a formação do grupo é de responsabilidade do Ministério das Minas e Energia. No caso das terras indígenas, a demarcação será feita pela FUNAI e apoiada pelo consórcio.

Após tirar suas dúvidas e ouvir as preocupações dos representantes de comunidades indígenas e ribeirinhas, o presidente da comissão leu para todas as condicionantes do licenciamento e, mais uma vez, empenhei o interesse e o compromisso da OAB-Pará em apoiar as reivindicações da sociedade local, afirmando que “a posição da instituição, favorável ao projeto Belo Monte, está intrinsecamente ligada ao cumprimento de todas as legislações e condicionantes”.

O evento, que contou com a presença de representantes dos indígenas Xicrins do Bacajá, Xipáias, Curuáias, Araras, de comunidades ribeirinhas e demais representantes de populações diretamente atingidas pela barragem teve como objetivo esclarecer alguns pontos sobre a nova fase de construção da usina, quando será apresentado o projeto básico de engenharia, de responsabilidade das seguintes empresas Intertechne, PCE e Engevix e o projeto ambiental, cujo as empresas responsáveis serão Leme Engenharia e CNEC - comprada pela Australiana Worley Parsons.

Após a reunião – primeira de outras que serão agendadas, o consórcio estuda agora a possibilidade de usar apenas um canal e não dois como se previa anteriormente. Foi anunciada que as casas para as pessoas das áreas alagadas terão um padrão de terreno com 300 m2 e a casa de 60 m2. As regras para indenização serão as da ABNT 14.653.

 

Outras ações

Aproveitando sua estada no município de Altamira, José Carlos Lima almoçou com Otácilio Lino – presidente da Subseção da Ordem naquele município e o advogado Gerson Fernandes. Juntos eles discutiram novas estratégias de ação para fortalecer e equipar a defensoria pública local. A preocupação se dá devido a maioria das famílias de baixa renda virem a ter suas casas ou terrenos alagados e, por conseguinte, ficarem prejudicados na defesa dos seus interesses. Ficou acertado que um documento, assinado em conjunto presidente da Ordem e os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e da Subseção, será encaminhado à Governadora Ana Júlia, demostrando a preocupação da OAB com a questão.

À tarde, José Carlos Lima foi recebido pelo Bispo do Xingu, Dom Erwin Krauteler. Além de esclarecer a posição da Ordem em defesa da construção da usina, José Carlos reafirmou o objetivo da instituição de atuar favoravelmente aos interesses dos menos favorecidos.

 

DSC_0045Aconteceu nesta quarta-feira, 14, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, a cerimônia de posse de 19 defensores públicos que atuarão nas comarcas de 1º entrância. Nomeados a partir de concurso público, os novos servidores serão lotados em municípios localizados nas regiões Oeste e Sul do Estado.

Compondo a mesa de abertura estavam a Governadora do Estado Ana Julia Carepa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA – Desembargador Rômulo Nunes, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª região, Desembargadora Francisca Formigosa, o Defensor Público Geral do Estado, Antonio Cardoso, o vice-presidente da OAB-PA, no exercício da presidência, Evaldo Pinto, a Procuradora Maria das Graças Azevedo, representando o Ministério Público e a deputada estadual Regina Barata.

Para Renato Mendes – que tomou posse como defensor público – a nomeação é uma vitória para toda população. “Ser um defensor público é confiar na justiça, é dar direitos aos carentes. Esperamos que venham mais defensores para suprir a demanda do Estado”.

DSC_0093A OAB-PA comemorou mais essa conquista. Evaldo Pinto parabenizou a defensoria e os empossados, afirmando que os defensores são portadores de toda a confiança da sociedade e da OAB. “O Defensor Público facilita o acesso ao judiciário. Parabéns a governadora, que sensível a essa grande demanda da população, designou os novos defensores para o interior do Estado. A sociedade conhece os problemas que temos no interior", enfatizou.

enchA Comissão da Diversidade Sexual da OAB/PA participa no período de 14 a 17 de julho, do I Encontro Amazônico de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS, promovido pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS. O evento ocorre no Hotel Beira Rio, próximo a Universidade Federal do Pará.

Com o objetivo de proporcionar o debate e a troca de experiência entre os jovens, estudantes, órgãos e entidades estaduais e federais, a programação do evento conta com ciclo de palestras, mesa redonda, apresentações de grupos de trabalhos.

Hoje (15), às 16h40, a advogada membro da Comissão de Diversidade Sexual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luanna Tomaz, participará do painel “O ECA e os direitos sexuais e reprodutivos dos Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/Aids”.

Confira abaixo, a programação para hoje e os próximos dias: 

 

15 DE JULHO

07h00 – Café/Desjejum (até as 9h00).

09h00 – PAINEL: SUS e as políticas públicas na área da saúde para Jovens Vivendo com HIV/Aids. (até as 10h40m e mais 20m para debate)

• Rede Nacional de Jovens Vivendo  com  HIV/Aids,  Ministério  da  Saúde  e

Coordenação Estadual de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais (Pará).

11h00 – MESA REDONDA: Casa de apoio para Jovens Vivendo  com  HIV/Aids  –  experiências e necessidades. (até as 12h40m)

• Grupo pela Vida – RJ, Casa Dia – PA e SAE Jovem - AM

12h40m – Almoço. (até as 13h40m)

14h00 – Atividade Autogestionadas. (até as 15h00)

15h00 – PAINEL: Promoção da Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva dos Jovens Vivendo com HIV/Aids. (até as 16h20m)

• Movimento LGBT do Pará, URE-DIPE, Hebitra.

16h20m – Pausa pro Lanche.  

16h40 – PAINEL: O ECA e os direitos sexuais e reprodutivos dos Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/Aids. (até as 16h40m)

• Defensoria Pública do Pará, Juizado, OAB – PA, Coordenação de  Promoção  a  Saúde da Criança e Adolescente (SESPA).

17h00 – Grupos de Trabalho. (até as 18h30m)

• Divisão em grupos de trabalhos para  discutir os temas apresentados no dia, com um moderador e um relator por grupo.

19h00 – Jantar.

• Com apresentação Cultural.

 

16 DE JULHO

07h00 – Café/Desjejum (até as 9h00).

09h00 – MESA REDONDA: Programa Saúde e Prevenção nas Escolas: protagonismo juvenil na prevenção das DST/Aids. (até as 10h40m e mais 20m para debate)

• Grupo Gestor Estadual (SPE-PA), Grupo de Trabalho Federal e Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/Aids – Pará (SPE Gestão Jovem).

11h00  –  PAINEL:  Avanços  da  epidemia  de  Aids  na  Região  Norte  e  estratégias  de prevenção e diagnóstico precoce. (até as 12h40m)

•  Departamento  Nacional  de  DST/AIDS/HV,  Coordenação  Estadual  de

DST/AIDS/HV (Pará), RNAJVHA – PA.

12h40m – Almoço. (até as 13h40m)

14h00 – Atividades Autogestionadas. (até as 15h00)

15h00  – MESA REDONDA:  Políticas  Públicas  e  a  Inclusão  Social  para  Jovens Vivendo

com HIV/Aids – perspectivas e necessidades para a inclusão social. (até as 16h20m)

•  RNAJVHA,  Fórum  Nacional  da  Juventude  Negra,  Diretoria  de  Inclusão  e Diversidade (SEDUC), OAB – PA, Programa de DST/AIDS de São Luiz – MA.

16h20m – Pausa pro Lanche. 

16h40m – Grupos de Trabalho. (até as 17h40m)

• Divisão em grupos para discutir os temas apresentados no dia e propostas para a carta de Belém.

17h40m – PLENÁRIA FINAL.

•  Leitura e aprovação da Carta de Belém e do texto final do evento.

19h00 – Jantar.

 

17 DE JULHO

07h00 – Café/ Desjejum (até as 9h00).

09h00 – Manhã Livre.

12h00 – Check out / Hotel.

 

Começar pra valer. O projeto que visa à capacitação e acompanhamento dos internos do centro de recuperação regional de Paragominas e proporcionar através de cursos profissionalizantes o interesse dos internos pelos estudos, ganhou novo parceiro.

Foi oficializada ontem (13) a participação do Senai no Projeto “Começar Pra Valer”. Em reunião realizada no gabinete do prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, ficou acertado que o apoio do Senai será garantido com a realização de cinco cursos de formação profissional. São eles: marcenaria; bombeiro hidráulico; eletricista; pedreiro; e pedreiro de acabamento.

A proposta de parceria com o Senai iniciou com a visita do presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, juntamente com o conselheiro Raphael Vale, ao Superintendente do SESI, José Olimpio e ao diretor do SENAI Dário Lemos, que aconteceu em junho deste ano. Na ocasião, a Ordem formalizou o convite ao Sesi, Fiepa e Senai, para serem parceiros na ação, contribuindo através de cursos, para a capacitação dos internos.

Atualmente, participam do projeto, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, OAB/PA e Paragominas, SUSIPE, mineradora VALE, Prefeitura Municipal de Paragominas e SENAI, que terá seu lançamento oficial no dia 20/08 em Paragominas.

Além do prefeito de Paragominas, participaram da reunião, a Secretária Municipal de Educação Mozimeire, a juíza titular da 3ª Vara Penal de Paragominas, Shérida Pacheco, o conselheiro da OAB/PA Raphael Vale, o diretor do SENAI/PA Dário Lemos, Maria Emilia, representando a Superintendência do Sistema Penal do Estado – Susipe.

 

O Projeto

Entrou em vigor o Projeto “Começar pra Valer”, em Paragominas. O anúncio da ativação do projeto foi dado em primeira mão pelo conselheiro da OAB-PA e ex-presidente da Subseção de Paragominas, Raphael Vale, durante a 3ª Sessão Extraordinária realizada dia 5 de junho, naquele município.

Em reunião, o Presidente da Comissão de Acompanhamento de Mercado de Carbono e Mudanças Climáticas e, Raphael Vale, a pedido do presidente da Ordem apresentou o projeto aos conselheiros seccionais presentes à reunião.

O projeto, que iniciou em maio deste ano, com cursos de alfabetização dos internos, visa à capacitação e acompanhamento dos internos do centro de recuperação regional de Paragominas e proporcionar através de cursos profissionalizantes o interesse dos internos pelos estudos.

Desde o inicio, do ano a OAB vem trabalhando incansavelmente com o Governo em instituições que tratam do assunto, a fim de unir forças para a melhoria do sistema penal. É importante que já tenha começado a ser vigorado o projeto em Paragominas, por tratar da ressocialização do detendo através do ensino de um trabalho e juntamente deste projeto a preservação do meio ambiente, que são duas bandeiras de luta da OAB-PA.

Através do programa, os internos da casa penal serão avaliados e capacitados gradativamente, por etapas e evolução, tendo possibilidades reais de trabalho e emprego. O Centro de Recuperação Regional de Paragominas recebe internos das comarcas de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Aurora do Pará, Mãe do Rio e São Miguel do Guamá, em abril de 2009 foi parcialmente destruída durante uma grande rebelião.

Com ênfase em atividades próprias daquela cidade, como a capacitação de internos inclusive para trabalharem futuramente na mineradora Vale e suas terceirizadas. O projeto de reestruturação prevê também a utilização da experiência bem sucedida da Prefeitura Municipal de Paragominas, em relação à gestão da merenda escolar, que servirá de exemplo no treinamento das cozinheiras e nutricionistas. Além da aquisição de alguns alimentos produzidos no município.

A construção iniciou com  a instalação de uma fábrica de vassouras. Tendo como matéria prima garrafas pet dentro da casa penal, a iniciativa que conta com apoio dos advogados locais além da empresa Traterra.

 

A Comissão ao Combate a Corrupção Eleitoral da OAB participou junto com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), nesta terça-feira (13), de uma reunião para o fechamento da Cartilha "Voto Cidadão".

Com uma linguagem simples e acessível à população a Cartilha está em forma de narrativa e já está elaborada. O objetivo é conscientizar a população durante o período das Eleições 2010, numa tiragem de 20 mil exemplares. O projeto é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), do Serviço Social da Indústria (SESI), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA).

O lançamento do Voto Cidadão será lançado dia 17 de agosto, no auditório Albano Franco, na sede da Fiepa. Para a abertura o Grupo de Teatro Experiência irá apresentar uma peça teatral. A cartilha ilustrativa vai servir de roteiro para a encenação. As apresentações do grupo serão gravadas tanto em estúdio quanto ao ar livre.

No total serão realizadas sete apresentações em pontos estratégicos da cidade. O objetivo também é produzir um vídeo para que todo cidadão no Estado do Pará possa se informar sobre as alterações do pleito desse ano.

Fonte: Site do TRE-PA

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603