INCREVASEVirtualização dos processos, defesa das prerrogativas dos advogados, celeridade processual. Estas serão algumas das tônicas abordadas na palestra: “Advocacia no novo CPC”. Uma das mais esperadas dentro da programação alusiva ao dia do Advogado, comemorado dia 11 de agosto, a palestra será proferida pelo Secretário Geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O secretário representou a entidade na Comissão do Senado que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha, é autor, dentre outros, dos livros Processo Civil reformado, pela Editora Forense, e Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, pela Editora Renovar.

Atualmente, membro da Comissão do Senado que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral, Marcos aceitou conversar com a nossa assessoria e adiantou alguns dos principais pontos que irá apresentar em sua palestra em Belém.


Como a OAB tem trabalhado na defesa do advogado? 

Secretário - A OAB possui duas missões que se completam e interagem entre si. A defesa das prerrogativas dos advogados, como essencial ao devido processo legal e a preservação do Estado Constitucional, com seus princípios da moralidade, liberdade e legalidade.

Na defesa do advogado, a atual gestão, liderada por Ophir Cavalcante Junior, a OAB vem desenvolvendo a política de tolerância zero com a violação das prerrogativas dos advogados. Toda e qualquer autoridade que desrespeitar o advogado no exercício da profissão vem sendo representada e denunciada.

A Ordem possui a espinha ereta e não se verga a quem confunde autoridade com autoritarismo. Desrespeitar as prerrogativas dos advogados é crime de abuso de autoridade.

No projeto do Novo Código de Processo Civil, mercê da atuação da OAB, diversas são as conquistas que fortalecem o direito de defesa e o seu profissional, que é o advogado.


Qual o perfil do advogado para este novo decênio, com a virtualização dos processos, a demanda da sociedade por ética nas instituições e a necessidade de celeridade nos feitos?
 

Secretário - A OAB nacional prepara um grande projeto de inclusão digital dos advogados, tanto do ponto de vista da capacitação quanto em relação à aquisição dos equipamentos de informática. 

 O processo virtual é uma realidade cada vez mais presente e os advogados devem estar preparados para esse fenômeno. A virtualização favorece a celeridade dos processos e contribui para a preservação ambiental.

Além da capacitação técnica, o advogado deve se portar eticamente, respeitando os valores da decência, lealdade e urbanidade. De igual modo, as instituições devem se portar dentro dos padrões éticos, como requisito indispensável à realização da justiça.

O advogado também deve se empenhar para a celeridade dos processos, pois o profissional da advocacia é mais valorizado quando o Judiciário é efetivo. A cultura da morosidade deve ceder espaço ao cumprimento do postulado constitucional da rápida distribuição da justiça.


Qual a proposta no projeto do novo CPC que contribui para esta nova advocacia?

Secretário - Diversas são as inovações que contribuem para o fortalecimento da advocacia e sua inserção no processo civil célere. Os honorários recursais é um forte exemplo.

Em cada julgamento improcedente de recurso, a parte recorrente pagará honorários de sucumbência adicionais à parte adversa, podendo chegar ao patamar máximo de 25% do proveito econômico obtido pela parte vencedora.

Por falar em honorários, eles passam a possuir natureza alimentar, são devidos quando houver sucumbência recíproca e podem ser recebidos pela pessoa física ou pela pessoa jurídica a que pertença o advogado.

As intimações poderão ser feitas em nome do advogado e da sociedade por ele integrada. Os prazos processuais são unificados em 15 dias e contarão apenas em dias úteis. O advogado poderá realizar intimações, não ficando refém de cartórios e oficiais de justiça. Inúmeras reivindicações da advocacia foram acolhidas no anteprojeto do novo CPC.


As instituições de ensino superior têm preparado o advogado para estes novos desafios?
Secretário - Infelizmente, boa parte das instituições de ensino superior está mais centrada no lucro do que na capacitação efetiva dos estudantes de Direito. Contudo, algumas instituições de ensino já começam a se preocupar para essa nova realidade, realizando uma preparação técnica e ética adequadas. A Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, presidida por esse valoroso educador Rodolfo Hans Geller, está atenta e fiscaliza os cursos jurídicos, negando reconhecimento aos cursos que não se insiram nessa nova realidade. 

A Palestra “Advocacia no novo CPC” será proferida dia 12 de agosto (quinta-feira), às 16h30, no auditório do Computer Hall. O evento faz parte da programação da Semana do Advogado, que acontece de 8 a 14 de agosto.

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antTrês meses de intensa pesquisa. Esse foi o tempo que levou o advogado Antônio José de Mattos Neto, para escrever o livro sobre a OAB-PA.

Antônio aceitou o convite da ex-presidente da Ordem, Angela Sales e trabalhou de outubro do ano passado a janeiro deste ano, para que o livro fosse lançado no início deste ano. Segundo ele, problemas na editoração, atrasou a impressão do livro.

Todo o trabalho contou com o apoio de duas bibliotecárias, que atuaram principalmente na pesquisa nos documentos encontrados na biblioteca da Ordem. “Elas pesquisaram documentos históricos e atas (publicadas ipsiliteres  na edição)”, afirmou Antônio que também examinou documentos nas bibliotecas da Universidade Federal do Pará e de sua biblioteca particular.

“Estado de Direito, democracia e direitos humanos – Um resgate histórico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará” é uma obra que contará, em três volumes, a vida da OAB no estado, através dos seus 21 presidentes, desde Eládio de Amorin Lima  (1932-1939).

Cada volume da obra trará a história de sete presidentes. Em cada volume virão sete capítulos correspondentes a um presidente, subdivididos em: corpo dirigente (conselheiros e diretos por gestão; fatos políticos econômicos, sociais que ocorreram na administração e; por último, situada no contexto político histórico, econômico e social em que aconteceu.

DSC_0170Este primeiro vai até a gestão de Egydio Machado Salles. O segundo volume vai do 8º ao 14º presidente e o último do 15º até hoje, com gestão atual, presidida por Jarbas Vasconcelos. “Jarbas abraçou o projeto. A idéia é lançar um volume por ano, sempre na semana do advogado, até o final desse mandato”, revelou Antônio José.

Para o autor, a obra é um presente para o advogado. “Nós estamos dando a história de presente para a nossa classe”, disse ele e completa: “No contexto da OAB Nacional, o Brasil não teria chegado ao estado democrático de direito, não fosse a atuação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é a razão da escolha do título”.

Considerando a resolução (nº005-A/95), que autoriza a concessão é uma forma de prestigiar os advogados e cidadãos que se destacaram pela atuação profissional e pelos relevantes serviços prestados a Ordem, ao País ou ao Estado do Pará, a OAB, a diretoria da instituição definiu ontem os conselheiros seccionais e as personalidades que receberão a homenagem.

A entrega do Colar do Mérito Advocatício será entregue no 10 de agosto, durante a semana do advogado, em sessão extraordinária do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por unanimidade, o Colar do Mérito Advocatício foi destinado às seguintes personalidades:

 

Conselheiros que exerceram o mandato referente ao triênio de 1998 a 2000

Jarbas Vasconcelos do Carmo

Luis Daniel Lavareda Reis Junior

José Alberto Soares Vasconcelos

Vera Lucia Marques Tavares

Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa

Marcelo Silva de Freitas

 

Conselheiros que exerceram o mandato referente ao triênio de 2007 a 2009

Frederico Coelho de Souza

Afonso Marcius Vaz Lobato

Caio de Azevedo Trindade

Edgard Mario de Medeiros Junior

Guilherme Henrique Rocha Lobato

Mario Antonio Lobato de Paiva

Mario Gomes de Freitas Junior

Joseane Maria da Silva

Valena Jacob Chaves Mesquita

José Raimundo Farias Canto

Antonio dos Reis Pereira

Armando Ferreira Rodrigues Filho

Gledson Antonio do Nascimento Diniz

Maria Doloures Cajado Brasil

Marcia Andrea Celso da Silva

 

Personalidades:

Reynaldo Andrade da Silveira

Glairson Dias Figueiredo

João Batista Vieira dos Anjos

Luzia Nadja Guimarães Nascimento

João José da Silva Maroja

Alda Maria de Pinho Couto

Hind Ghassan Kayath

Geraldo de Mendonça Rocha

Justiniano Alves Junior

DSC_0168Foi entregue hoje (21), às mãos do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e sua diretoria, o livro “Estado de direito, democracia e direitos humanos. Um resgate histórico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará”, pelo autor da obra, Antonio José de Mattos Neto.

Em 138 páginas, o livro conta a história da Ordem através da sua participação em fatos marcantes para o nosso  crescimento e valorização do nosso estado. Iniciando pela criação e instalação da OAB-PA, a obra traz os primeiros presidentes da seccional e suas importâncias no cenário advocatício paraense.

Antonio José de Mattos Neto é Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O livro será oficialmente lançado no dia 10 de agosto, às 10:30, no Auditório da Computer Hall, em meio a programação da Semana do Advogado.

Diferente da nota divulgada pelo jornal Diário do Pará, do dia 21 de julho de 2010, informando que o advogado Marcos Rogério Baptista estaria inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, a Ordem informa que o advogado encontra-se com sua inscrição cancelada do quadro de advogados desde o dia 23 de outubro de 1980, devido à inadimplência de anuidades. Segundo as informações do jornal, o advogado teve seu pedido de habeas corpus negado para o goleiro Bruno.

A obra de construção da nova sede da OAB de Castanhal reinicia esta semana com força total.

Parada há alguns meses por falta de recursos, a construção da sede daquele município deve ser concluída até o final deste ano.

O reinício da obra deu-se graças a doação R$ 230.000,00 feita pelo Conselho Federal da OAB. “Em breve, a classe dos advogados que milita em Castanhal poderá comemorar a inauguração de um novo espaço para reunião, seminários e outras atividades que serão realizadas pela subseção”, disse Evaldo Pinto, vice-presidente da Ordem e ex-presidente daquela subseção.

A primeira parcela, no valor de R$105.000,00, foi liberada hoje para a seccional, as outras duas parcelas devem ser pagas em 30 e 60 dias.

 

 

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