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Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-PA, Marcelo Costa fez a declaração durante a histórica manifestação contra o bloqueio de verbas para a educação, realizada na manhã da última quarta-feira (15), na Praça da República, em Belém. Representantes de diversas categorias da educação e aliados concentraram-se em frente ao prédio do Instituto de Ciências das Artes (ICA).
Ao manifestar o posicionamento da Ordem no Pará acerca do corte de 30% que afetará instituições federais de ensino, Marcelo Costa afirmou que "a posição da OAB não poderia ser outra senão declarar publicamente a sua defesa incondicional à universidade pública gratuita e de qualidade. Os jovens, hoje, ocupam as ruas de Belém, em tempos sombrios, no dever de defender a Constituição, a dignidade humana, o conhecimento".
O presidente da comissão de trabalho ressaltou a importância da discussão a respeito de política nas instituições de ensino e elogiou a força do jovem na luta pela defesa da educação. "São atos de profunda subversão e, nesse sentido, estudantes, mulheres, negros, deficientes e LGBTI's dão uma lição para o país. Hoje, cada um de nós precisa discutir política nas escolas e na família a favor da defesa da Constituição, que está sofrendo um duro ataque", concluiu o advogado.
Vários membros do Sistema OAB Pará participaram do ato histórico, dentre eles, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Juliana Fonteles, e a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. Além da capital paraense, alguns municípios do interior do Pará registraram manifestações dessa natureza, assim como dezessete estados brasileiros e o Distrito Federal.
Fotos: Yan Fernandes
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Ainda estamos no mês de maio de 2019 e ontem registramos mais um atentado contra um agente da segurança pública. Desta vez, o Sargento da Polícia Militar Josevaldo Andrade Silva foi brutalmente assassinado, no Distrito de Outeiro, na Região Metropolitana de Belém, totalizando 17 policiais assassinados somente no corrente ano.
A violência contra agentes da segurança publica do Estado do Pará continua alarmante, mesmo após a vinda da Força Nacional. Cresce assustadoramente o número de policiais assassinados, bem como o número de ameaças de morte e de atentados contra a vida desses agentes. Esses fatos não apenas mostram o grande risco que sofrem os profissionais da segurança pública, como afetam diretamente a população.
As mortes possuem alguns fatores preponderantes: a precarização do trabalho dos agentes de segurança pública, a falta a valorização desses profissionais, ausência de condições adequadas de trabalho e equipamentos, ausência de condições dignas de moradia e remuneração defasada.
O Governo do Estado precisa assumir essa responsabilidade e apresentar medidas que garantam a segurança desses agentes e, por consequência, de toda sociedade. A OAB Pará lamenta a morte de mais um policial militar e solidariza-se com familiares e toda honrada "Tropa de Fontoura" pela perda desses trabalhadores que foram vítimas da violência urbana.
A OAB-PA reitera seu compromisso de cobrança de melhorias das condições de trabalho dos agentes de segurança pública, bem como o compromisso que possui com o enfrentamento dos problemas ligados à segurança pública. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por intermédio da Comissão de Segurança Pública, Comissão de Apoio às Famílias dos Agentes de Segurança Pública Vítimas da Violência Urbana e a Comissão de Direitos Humanos, solidariza-se com os familiares de todos os policiais vitimados no Estado do Pará, colocando-se à disposição de todos.
Alberto Campos
Presidente da OAB-PA
Luiz Araújo
Presidente da Comissão de Segurança Pública
Juliana Fonteles
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Zarah Trindade
Presidente da Comissão de Apoio às famílias de Agentes de Segurança Pública Vítimas da Violência Urbana
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Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos recebeu a informação ao reunir hoje pela manhã com a diretora do Foro da Justiça Federal, Carina Sena. Desde o dia 24 de abril, o sistema informático está completamente inacessível. Não é possível realizar consultas processuais por meio do sítio eletrônico, tampouco presencialmente nos balcões das Varas, pois os servidores contam única e exclusivamente com o sistema informatizado para ter acesso às informações solicitadas.
A falha no sistema inviabiliza completamente o trabalho não somente de profissionais da advocacia privada, mas também da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de demais órgãos, que dependam, em alguma instância, de posicionamentos do judiciário federal. Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho participou da reunião, assim como Amanda Aires, vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação, Antônio Mauro (membro).
No dia 06 de maio, a direção da Justiça Federal informou por meio de nota que a falha no sistema não traria prejuízos para advogados e partes. A OAB-PA, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, manifestaram oficialmente profunda preocupação com o problema nos sistemas informatizados da Seção Judiciária do Pará.
Justiça do Trabalho
O presidente Alberto Campos ainda reuniu, nesta terça-feira (14), com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Pastora Leal. Em pautas, as reivindicações de advogadas e advogados que militam na região oeste do estado, colhidas e trazidas pelo presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho. Secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba esteve presente na reunião.
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Na última segunda-feira (06), o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, reuniu com o governador do Pará. Helder Barbalho, e pleiteou a cessão de terreno para a construção da nova sede da Ordem. O chefe do poder executivo estadual, por sua vez, recepcionou positivamente a demanda. Nos próximos meses, os detalhes técnicos serão discutidos entre os diretores seccionais e o secretariado.
Além de proporcionar mais conforto ao crescente volume de profissionais que ingressa na advocacia, o espaço otimizará o funcionamento dos diversos setores da instituição. Secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-PA, Antônio Barra Britto participou da reunião, bem como os conselheiros seccionais João Paulo Mendes Neto e Mário Célio Alves e o secretário da Casa Civil, Parfisal Pontes.
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No último dia 03 de maio, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, visitou Barcarena e empossou a 1º diretoria da subseção local: Presidente, Kátia Maria Reis da Fonseca; Vice-presidente, Jairo Pereira da Silva; Secretário-geral, Lucivane Ribeiro; Secretário-geral adjunto, Gladiston da Paixão Lopes; Diretor-tesoureiro, Márcio Pinho Aguiar. Na oportunidade, ainda foram empossados integrantes de comissões temáticas.
A definição dos diretores da subseccional ocorreu em três processos: primeiro, as advogadas e advogados de Barcarena reuniram no dia 22 de março deste ano e indicaram os cinco membros. Em seguida, o Conselho Seccional da OAB-PA, reunido na II sessão ordinária deste triênio (realizada dia 04 de abril), aprovou, por aclamação, a proposta de composição, cujos nomes foram nomeados.
Promovida no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca, a cerimônia de posse contou com a presença do secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-PA, Antônio Barra Britto, do presidente da subseção de Abaetetuba, Cláudio Aladio, da conselheira seccional Claudiovanny Teixeira e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Francisco Freitas, que empossou dois delegados da CAA-PA.
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Eleição da capital paraense ocorreu ao final das deliberações do Colégio Nacional de Presidentes Jovens, realizado nos dias 02 e 03 de maio, em Maceió (Alagoas). Evento será realizado em meados de 2021 e terá a OAB-PA como sede pela primeira vez. Presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Alvimar Pio participou da programação, assim como a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, e o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz.
Na oportunidade, os representantes das 27 seccionais aprovaram a emissão de nota de repúdio contra a PL 832/2019, que visa o fim do Exame de Ordem, proposição apresentada pela bancada do Pará. Houve ainda a aprovação da proposta de criação de curso de formação do jovem advogado (com ementa unificada nacionalmente, criada por iniciativa da jovem advocacia) para qualificar melhor o advogado em início de carreira. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.
Pronunciamentos
Ao discursar na cerimônia de abertura, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz lembrou que a Ordem é naturalmente responsável pelas demandas da advocacia, mas ressaltou que o papel da instituição vai além: alcança a defesa do estado democrático de direito e da sociedade.
“É fundamental que se perceba que a OAB é uma instituição cuja pauta principal é a dos problemas e demandas da advocacia. Temos essa responsabilidade classista e seguiremos atuando pela valorização profissional. Mas não somos apenas uma entidade de classe: somos a única entidade da sociedade civil inscrita na Constituição Federal, com competências públicas, o que nos dá maior responsabilidade”, apontou.
O diretor ressaltou que a relevância da Ordem é fruto de uma história de mais de 85 anos de construção, de representatividade, de legitimidade e de credibilidade. “O Conselho Federal da OAB tem feito um esforço de estar sintonizado com a classe ao mesmo tempo em que atua nas pautas da sociedade, na defesa do Estado Democrático de Direito, da justiça social, dos direitos humanos”, resumiu.
Daniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB, demonstrou a importância do encontro com as lideranças das seccionais. “A razão maior da existência da OAB é a jovem advocacia, que já é metade dos quadros da profissão e precisam ocupar esses espaços. Que estejamos unidos num propósito maior que é defender a advocacia jovem, traçar um plano e metas que possam ser levadas ao Conselho Federal”, acrescentou.
Convênio
A coordenadora de Comunicação da OAB Nacional, Fernanda Marinela, apresentou o Convênio PROADV, firmado pela instituição. “Sabemos que não é fácil gerir um escritório, dar conta de processos e prazos. Essa é uma ferramenta tecnológica que vai auxiliar bastante todos os advogados e advogadas em início de carreira. O convênio celebrado vai proporcionar que nos primeiros seis meses, a jovem advocacia tenha acesso a ferramentas que auxiliam diretamente na organização dos seus escritórios”, explicou.
Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB Nacional
