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A Lei n. 13.688, de 3 de julho de 2018, publicada no DOU Seção 1 de 04/07/2018, p. 1, instituiu o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – DEOAB. A referida lei entra em vigor no dia 31/12/2018 e será de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro.
O DEOAB foi regulamentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por intermédio do Provimento n. 182/2018-CFOAB, publicado no DOU Seção 1 de 31/10/2018, p. 126, com as alterações do Provimento n. 184/2018-CFOAB, publicado no DOU Seção 1 de 16/11/2018, p. 184. O art. 6º-B do referido provimento determina que a criação do DEOAB e a sua entrada em vigor sejam objeto de ampla divulgação, o que se faz por intermédio do presente comunicado.
Portanto, a partir de 31/12/2018, os atos, as notificações e as decisões dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, salvo quando reservados ou de administração interna, serão publicados no DEOAB, a ser disponibilizado na internet e acessado no seguinte endereço eletrônico: https://deoab.oab.org.br.
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Realizado no último dia 28, o pleito eleitoral ocorreu entre 9h e 17h, em locais de votação de mais de 30 municípios do interior (Subseções, Salas da Advocacia e de Apoio nos Fóruns das Comarcas) e Belém (Sede da OAB-PA). Ao todo, 13.008 advogados estavam aptos a votar e 8.694 participaram da eleição em todo o Pará. Urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) foram utilizadas.
Até 20h30 de quarta-feira, os votos de 67 seções foram apurados e faltaram apenas 2, que eram das subseções de Tucuruí e Itaituba. No último município, problemas com a rede de telefonia e internet inviabilizaram o repasse de dados. Em razão do não encaminhamento eletrônico das informações e documentos eleitorais necessários, a Comissão Eleitoral da OAB-PA resolveu suspender a apuração temporariamente.
A apuração dos votos só encerrou na tarde de quinta-feira (29). Foram inscritas 34 chapas, que pleiteavam cargos na diretoria seccional e em 24 subseções. Candidato reeleito pela chapa “OAB Segue em Frente”, Alberto Campos venceu com 5.451 votos 2.903 votos obtidos por Osvaldo Serrão, da chapa “Avante OAB PA”. Conheça os vencedores nas subseções!
ABAETETUBA: Claudio Aladio de Sousa Ferreira
ALTAMIRA: Manoella Batalha da Silva
ANANINDEUA: Francisco de Assis Reis Miranda Junior
BRAGANÇA: Flávia Renata Fontel de Oliveira Pessoa
BREVES: Fernando José Soares de Moraes
CAMETÁ: Venino Tourão Pantoja Junior
CANAÃ DOS CARAJÁS: Fernando Luiz Gonçalves
CAPANEMA: Mauro Sérgio de Assis Lopes
CASTANHAL: Raul Castro e Silva
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Leonardo Silva Santos
ITAITUBA: Maria Cristina Portinho Bueno
MARABÁ: Ismael Gaia Pará
MONTE ALEGRE: Raimundo Elder Diniz Farias
NOVO PROGRESSO: Kleverson Fermino
ÓBIDOS: Caroline Leite Giordano
PARAGOMINAS: Ângela Márcia Cassini Leite
PARAUAPEBAS: Maura Regina Paulino
REDENÇÃO: Marcelo Farias Mendanha
RONDON DO PARÁ: Maurício Diniz Machado
SANTA IZABEL DO PARÁ: Andrea Aparecida de Oliveira
SANTARÉM: Ubirajara Bentes de Souza Filho
TUCUMÃ: Weder Coutinho Ferreira
TUCURUÍ: Iriel de Brito Batista
XINGUARA: Evandro Marcelino Santana
Confira a Ata de proclamação dos eleitos!
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Advogadas e advogados podem enviar a justificativa até 31 de dezembro deste ano. O documento endereçado à diretoria da OAB-PA deve ser protocolado na sede da Ordem no Pará ou encaminhado para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Referência Normativa - Regulamento Geral da OAB:
Art. 134. O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela diretoria do Conselho Seccional.
Confira o modelo de justificativa que pode ser utilizado!
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O advogado criminalista encabeçou a chapa “OAB Segue em Frente” e venceu as eleições 2018 da OAB-PA com expressivo número de votos. Eleito para o triênio 2019-2021, ele terá Cristina Lourenço como vice-presidente; Eduardo Imbiriba permanecerá como secretário-geral. Conselheiro federal, Antonio Barra Britto será o secretário-geral adjunto e corregedor, enquanto que André Serrão exercerá o cargo de diretor-tesoureiro.
Realizado na quarta-feira (28), o pleito eleitoral ocorreu entre 9h e 17h. Até 20h30, 67 seções haviam sido apuradas e faltavam apenas 2, que eram das subseções de Tucuruí e Itaituba. No último município, problemas com a rede de telefonia e internet inviabilizaram o repasse de dados. Em razão do não encaminhamento eletrônico das informações e documentos eleitorais necessários, a Comissão Eleitoral da OAB-PA resolveu suspender a apuração temporariamente.
Ao todo, 8.694 advogadas e advogados participaram da eleição em todo o Pará. A apuração completa dos votos encerrou somente na tarde desta quinta-feira (29). Candidato da situação, Alberto Campos venceu com 5.451 votos. Candidato da oposição, Osvaldo Serrão, da chapa "Avante OAB PA", obteve 2.903 votos. Em Belém, Alberto Campos conquistou 3.410 votos contra 2.198 de Osvaldo Serrão. Em todo o pleito, foram contabilizados 227 votos nulos e 113 votos em branco.
Reconhecimento
Após a apuração dos votos, o presidente reeleito da OAB-PA afirmou que a vitória conquistada representa o reconhecimento do trabalho no triênio. “Apesar de estarmos com uma oposição instalada, nós conseguimos com muita conversa e muita estratégia, inclusive, levar à frente, vários projetos da instituição: interiorização da Escola Superior de Advocacia, com muita qualificação profissional, com muita inclusão por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará e com a defesa intransigente das prerrogativas, o que nós não abrimos mão”.
Contudo, o vencedor enfatizou que ainda há muito trabalho pela frente. “Vamos continuar, obviamente, por mais três anos com a mesma força, a mesma vontade, a mesma disposição e disponibilidade, que é característica não minha, mas do grupo que está comigo e que agora vai seguir em frente”. O presidente reeleito ressaltou ainda que o principal desafio daqui para frente é a interiorização. “É um desafio para a Ordem. Quem trabalha aqui, sabe a dificuldade que nós temos em relação a recursos. Temos uma grande dívida com o interior. Não só pessoal e moral por conta dos resultados das eleições, mas uma dívida de investimentos. Estamos recuperando e restaurando essa confiança que a advocacia do interior tem com a Ordem dos advogados”.
O candidato vitorioso salientou também que a reeleição é o reconhecimento do trabalho não só dele, mas do grupo de mais de 1000 advogados que lhe apoiou ao longo da gestão. “Foi um trabalho de todos os advogados e advogadas que quiseram participar deste projeto inclusivo da OAB-PA. Advogados e advogadas não só da capital, mas do interior do estado, que nos deu uma retumbante vitória. Estou agradecido à advocacia, que confiou muito nesta forma de administrar a OAB-PA, que não é personalíssima. Todos os advogados e advogadas que querem participar do dia a dia da instituição são bem vindos”. Para finalizar, o presidente reeleito fez um convite para a oposição. “A oposição agora acabou. A partir de hoje, seremos todos advogados e advogadas. Somo todos OAB. E eles são muito bem vindos aqui na gestão nova da nossa instituição”.
Trabalho
Eleita vice-presidente pela chapa “OAB Segue em Frente”, Cristina Lourenço declarou que a sensação é de dever cumprido. “Nós assumimos a ESA e fizemos muito. Sabemos que ainda temos muito trabalho pela frente, mas fico muito feliz, pois acreditaram na nossa boa fé, na nossa vontade realmente de trabalhar e fazer muito mais por três anos. Vamos ter três anos de muito trabalho, pode acreditar, em prol da classe, principalmente porque o que interessa é o advogado e a advogada”.
Histórico
Alberto Antônio de Albuquerque Campos é advogado formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com pós-graduação em ‘Mandado de Segurança e Medidas Cautelares’ pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ao ganhar significativa notoriedade na última década, Alberto Campos exerceu o cargo de secretário geral da OAB no Pará no triênio 2010-2012 e vice-presidente da OAB-PA no triênio 2012-2015. Entre 2016 e 2018, Alberto Campos presidiu a instituição pela primeira vez. A partir de janeiro de 2019, continuará a defender os interesses da classe em nosso estado e no Brasil.
Casado, pai de dois filhos advogados, ele é sócio do escritório ‘Alberto Campos Advogados Associados’ juntamente com seu pai e irmã, militando em Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Tributário e Civil. Alberto Campos já chefiou as Assessorias Jurídicas da Secretaria de Saúde de Belém e da Secretaria de Saúde do Estado do Pará. Ele também exerceu o cargo de assessor da presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Pará (Ipasep) e da Secretaria de Administração do Estado do Pará. Por dois mandatos, presidiu o Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paraense de Futebol.
Fotos: Yan Fernandes
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Autorizada pelo Comitê Gestor Regional do PJe, a paralisação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada com a finalidade de atualizar o sistema para a versão 2.2.3. Programação: Início no dia 01 de dezembro (sábado), às 7h, e retorno no dia 02 de dezembro (domingo), às 23h59.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do TRT8 disponibilizará as certidões de indisponibilidade no Portal do TRT8 na segunda-feira seguinte ao serviço, como de costume. Em caso de dúvidas, faça contato com o Grupo de Apoio ao PJe pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones: 4008-1731 ou 4008-1702.
