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Promovido pela Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA com apoio de várias comissões de trabalho da instituição, o debate teve como tema “O consumidor, a produção de energia solar e a revisão da regulação”. As palestras ministradas por autoridades e profissionais conceituados na área atraíram excelente público, que lotou o auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem no Pará, na noite da última segunda-feira (18).
As proposições suscitadas nessa iniciativa pioneira da seccional paraense resultaram na elaboração de documento, que será encaminhado para a análise de professores e do presidente da OAB-PA. Caso sejam ratificadas, as sugestões serão enviadas ao Conselho Federal da OAB e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de modo que sejam utilizadas em uma audiência pública realizada em Brasília, cujo objetivo é discutir a revisão da Resolução 482/2012.
Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Érica Alencar explicou que a instância abraçou o assunto como pauta principal do primeiro evento do semestre por entender que é um direito fundamental. “O incremento de o consumidor produzir sua própria energia vai aumentar o comércio internacional de importação de equipamentos que produzem energia”, pontuou. “Debatemos a regulamentação de um projeto de lei que permite ao consumidor produzir sua própria energia”, complementou.
“Atualmente, nós usamos a energia da Rede Celpa, e estamos percebendo uma grande força para que a lei não consiga ser votada, tampouco publicado o projeto”, alertou a advogada. Ao reforçar que vários pontos do projeto foram debatidos no evento, Érica Alencar frisou que a finalidade é estimular que o consumidor possa produzir sua energia. “É uma lei que visa facilitar, mas é importante que nós saibamos do que se trata”, concluiu.
Para Rubens Magno, superintendente do Sebrae no Pará, a OAB-PA deu importante passo ao convocar a comunidade, advocacia, empresas que atuam nesse setor de energia renovável para discutir este assunto, principalmente em um momento de possível adequação da lei, dos processos legais em relação ás pessoas que geram energia (os prossumidores). “De maneira geral, nós precisamos mostrar à população que a energia fotovoltaica veio pra ficar, veio pra salvar vidas, veio pra salvar empresas”, sustentou.
O superintendente do Sebrae declarou ainda que não pode se furtar de se aliar à OAB-PA e a todos os entes para realmente trabalhar em prol da economia com sustentabilidade, geração de empregos e de impostos. Espero que esse vento seja cada vez mais fortalecido com a OAB-PA e com todos os outros entes, para que o mercado, de maneira geral, e os consumidores finais, ganhem com esse processo”.
Diretor do Ceamazon, Ulisses Paixão Júnior destacou que a temática abordada no evento organizado pela OAB-PA está em constante discussão no cenário de energia elétrica. “Existem muitas pessoas preocupadas como está funcionando o sistema e as alterações que estão sendo propostas, que, de um modo geral, não têm agradado à população”. Ele elogiou também o formato do debate. “Trazer esse tema em um ambiente popular, para de uma forma mais forte representar o Pará junto ao Governo Federal, mostra que a OAB-PA está preocupada com os acompanhamentos e os desenvolvimentos tecnológicos que estão ocorrendo na atualidade”, finalizou.
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A OAB recebeu diversas demandas, de diversos segmentos da sociedade civil, acerca da licitação do transporte e, em razão disso, vem acompanhando o certame, a partir da constituição de uma comissão especial de estudos direcionados a isso. Na sequência dessas demandas, realizou uma audiência pública na sede da OAB Subseção Santarém para debater o assunto. Como conclusão de tais deliberações, diante de forte plausibilidade de prejuízos à população usuária do transporte público de passageiros por ônibus, a OAB optou por judicializar a questão, propondo uma Ação Civil Pública.
A propositura da referida ação constitucional está dentre as atribuições da OAB, que não é apenas uma instituição de representação de classe, mas também legítima representante de toda a sociedade, na defesa de interesses difusos e coletivos. No primeiro momento, preferiu-se não levar o tema à opinião pública, em razão da via eleita, que é a judicial - deixando que a apreciação das questões levantadas pela OAB seja primeiramente feita pelo juiz competente. Porém, em razão da provocação que houve, através de matérias publicadas em rede social, a OAB Santarém se vê no dever de responder à sociedade os motivos que levaram ao ingresso judicial, dentre os principais:
1°) A ausência do Plano de Mobilidade Urbana; 2°) A ausência, no processo administrativo da licitação, de estudos de viabilidade (como o estudo de "Origem e Destino" dos Passageiros) que deram lastro técnico para o Projeto Básico e que culminaram na redução de frota e na redução de linhas; 3°) O aumento substancial de tarifa e a problemas na planilha tarifária, causando o superfaturamento da tarifa-base, ofendendo, por fim, o princípio da modicidade tarifária; 4°) A total suspeita da capacidade econômico-financeira da licitante vencedora em cumprir as cláusulas firmadas com o Município.
Para mais detalhes, convidamos a todos os interessados que consultem o processo da Ação Civil Pública - com uma petição de mais de 70 páginas e anexos que ultrapassam 2.000 páginas - que contém a integralidade dos motivos.
A Ordem reafirma através de suas ações o seu papel institucional e a sua constante preocupação com questões sociais que possam afetar a vida da nossa comunidade, como preceitua a nossa Constituição Federal.
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Realizado entre os dias 15 e 16 de fevereiro, no hotel Portobello, em Ondina, Salvador, capital da Bahia, o evento abordou a relação entre a advocacia e a democracia brasileira. Conselheiro Federal pela OAB do Pará, Jader Kahwage esteve presente nas atividades.
No primeiro dia, o representante da advocacia paraense ministrou palestra na 3ª mesa do seminário, cujo tema era “Panorama dos retrocessos: econômicos, sociais, políticos, direitos humanos, meio ambiente, indígenas, prerrogativas dos advogados”.
O 2º Encontro e Seminário Nacional ADJC (Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania) reuniu 20 conferencistas em cinco mesas de debate e trouxe à tona temáticas ligadas ao neoliberalismo, papel da frente democrática, defesa da Constituição e da democracia, dentre outros.
A professora e conselheira federal pela OAB Bahia, Daniela Borges, o conselheiro federal pela OAB Ceará, Hélio Leitão, o ex-presidente da OAB Sergipe, Henry Clay Santos Andrade, entre outros juristas, participaram do produtivo evento.
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Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos reuniu com a Associação Floresta Protegida – AFP, no último dia 15 de fevereiro, em Tucumã, na região sul do Pará. Os representantes das 27 aldeias do povo Kayapó, das TI’s Kayapó, Mekrangnoti e Las Casas, demonstraram enorme preocupação com os retrocessos implementados nas políticas públicas indigenistas, constitucionalmente garantidas.
Na reunião com o diretor seccional, as lideranças solicitaram que a OAB-PA olhe atentamente e seja sensível às causas dos povos tradicionais, bem como criticaram a fragmentação e esvaziamento do órgão indigenista oficial, o que ocasiona retrocesso de direitos. Eles ainda denunciaram a situação calamitosa e extremamente precarizada dos serviços de saúde destinados ao Kayapós.
O presidente da OAB-PA, por sua vez, assegurou que a instituição atuará na defesa dos direitos dos povos indígenas e cobrará do poder público o cumprimento de seu dever constitucional. Para tanto, Alberto Campos já designou a composição de um grupo de trabalho para acompanhar tão importante e complexo tema.
Conselheiro seccional, Rubens Moraes Júnior avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição. “Essas medidas podem paralisar não só as demarcações como também as demais políticas públicas necessárias ao segmento”, alertou. “O Governo Federal está desestruturando uma política prevista na Constituição", complementou.
Além do conselheiro Rubens Moraes Júnior, participaram do encontro o conselheiro seccional Deivid Benasor, além do presidente da Comissão de Assuntos Minerários, Lafayette Nunes, e o procurador regional de prerrogativas e ex-presidente da subseção da OAB em Redenção, Carlos Eduardo Teixeira.
A seguir, leia na íntegra o documento entregue pelas lideranças ao presidente da OAB Pará, Alberto Campos:
Carta do Povo Mebengôkrê/Kayapó (organizado na Associação Floresta Protegida)
"Nós, povo Mebengôkrê/Kayapó do Sul do Pará, organizado na Associação Floresta Protegida (AFP), estamos preocupados com os retrocessos nas políticas públicas para os indígenas provocados pela nova formatação do Estado brasileiro, que estão ameaçando a existência física, cultural e territorial dos povos indígenas do país. O atual Governo Federal não tem mais dialogado com os povos originários sobre as medidas adotadas que nos afetam, o que vem de encontro a convenção nº169 da OIT, a qual o Brasil é signatário, e nem tem sido transparente ao discutir o uso dos recursos destinados a atender os direitos das nossas comunidades. Por isso, a AFP junto com 27 aldeias do povo Kayapó, das TI’s Kayapó, Mekrangnoti e Las Casas, vem através desta carta trazer as demandas do nosso povo à Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo seu presidente, o Sr. Alberto Campos e o Presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-Pará, o Sr. Rubens Morais.
Vemos com grande preocupação o resultado institucional da MP 870, que desmonta a política indigenista e ambiental, fragmentando o órgão indigenista oficial, atribuindo a demarcação de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o restante para o Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher. Em nosso entendimento o órgão indigenista deve continuar vinculado ao Ministério da Justiça em vez de ser desmembrado para ficar sob a administração de setores reconhecidamente anti-indígenas.
Entendemos que a municipalização da saúde indígena coloca em risco a política específica e diferenciada que garante a atenção integral ao nosso povo, com respeito a nossa história, aos nossos costumes, à nossa organização social assim como às vulnerabilidades epidemiológicas específicas de nossas comunidades. Os municípios não possuem ferramentas de controle mais aprimorados do que os federais. Além disso, as conformações territoriais dos distritos são hoje desenhadas diferente dos limites municipais, podendo esta abranger mais de um município e, até mesmo, mais de um estado da federação. Com o fim do programa mais médico, o número de médicos que atendiam aldeias foi reduzindo consideravelmente no estado do Pará.
Uma política socioambiental de qualidade precisa de uma intervenção adequada do poder público junto as forças de segurança para garantir a integridade dos territórios constantemente assediados por atividades econômicas ilegais. Diante disso é preciso que o poder público cumpra seu dever constitucional.
A nossa Cooperativa, COOBA-Y, tem enfrentado uma série de dificuldades para mandar os produtos coletados de nossas aldeias a outros estados, no intuito de beneficiar e vender. Seria importante a OAB nos ajudar a começar o diálogo com Secretaria da Fazenda do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado para propor políticas públicas que estimulem e fortaleçam as cadeias produtivas do extrativismo florestal, que contribuem para a conservação das florestas e de todos os serviços ambientais que elas prestam à sociedade nacional e mundial. Por que apenas as grandes empresas ganham isenção de impostos, mas as associações e cooperativas não ganham? Precisamos de isenções tributárias, que estimulem tais cadeias e permitam uma melhor remuneração dos produtores. Hoje, enquanto grandes mineradoras são beneficiadas, por exemplo, com a Lei Kandir, as instituições que trabalham com povos da floresta pagam valores exorbitantes de impostos somente por enviar cargas de produtos florestais não-madeireiros para serem beneficiadas fora do Pará, uma vez que possuímos poucas indústrias qualificadas para tal no estado.
Acima de todas estas pautas, queremos estreitar as relações do povo Kayapó, organizados na Associação Floresta Protegida com a Ordem dos Advogados do estado do Pará. Na certeza que este é apenas o primeiro encontro, deixamos nosso fraterno abraço".
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Após percorrer os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Xinguara, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, empossou os novos diretores da subseção de Tucumã: presidente, Weder Coutinho Ferreira; vice-presidente, Augusto Cezar Silva Costa, secretária-geral, Ivonete Teresinha Orio Ferreira; secretária-geral adjunta, Shirley Lopes Galvão; diretor-tesoureiro, Luís Gustavo Carvalho dos Santos.
Na solenidade realizada na noite de sexta-feira (15), no restaurante Lê Bistrô, que fica no Puma Palace Hotel, em Ourilândia do Norte (jurisdição da subseccional), estiveram presentes os conselheiros seccionais Rubens Moraes, Deivid Benasor, Cícero Sales, Rone Messias da Silva e Ronaldo Fonteles, assim como Carlos Eduardo Teixeira, ex-presidente da subseção de Redenção, e Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA.
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De Parauapebas, o presidente Alberto Campos seguiu para o município de Canaã dos Carajás. Em cerimônia promovida hoje pela manhã, na Câmara de Vereadores, empossou a nova diretoria da subseção local: presidente, Fernando Luiz Gonçalves; vice-presidente, Verônica Bezerra da Silva; secretária-geral, Daniela Mayana Silva de Araújo; secretário-geral adjunto, Ederson Souza Silva; diretor-tesoureiro, Adam Carlos Silva de Amorim.
Na ocasião, foram empossados ainda novos membros da CAA-PA. Os conselheiros seccionais Rubens Moraes, Deivid Benasor, Cícero Sales, Rone Messias da Silva, Adriana Lopes e Ronaldo Fonteles estiveram presentes na solenidade, além de Maura Paulino, presidente da subseção de Parauapebas, Carlos Eduardo Teixeira, ex-presidente da subseção de Redenção, e Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA.
