Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA lamenta assassinato de vereador em Pau D’Arco

OAB POST NotaRepudio JUN17A Comissão de Direitos Humanos da OAB, Seção Pará, vem a público lamentar a morte do vereador Manoel Francisco Soares Almeida (PMDB), executado dentro de um bar na noite do último domingo (15), em Pau D’Arco, no interior do Estado, execução essa ocorrida diante de várias testemunhas oculares, assassinada em área de grande conflito agrário, região na qual estes conflitos têm se intensificado no decorrer dos anos. Além do que a sociedade do município de Pau D’Arco, como o Estado em sua totalidade, está cada dia mais refém da insegurança, do medo da violência e da falta de respostas à criminalidade.

A Seccional da OAB no Estado do Pará repudia a ocorrência de mais um crime violento contra membros do Poder Legislativo em nosso Estado. As mortes de políticos estão sendo corriqueiras, tanto que podemos contar com mais seis mortes desta natureza desde janeiro de 2016. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará pugna, desde já, por uma investigação célere e efetiva quanto ao ocorrido, permeada por uma atuação incisiva e estratégica dos governos Estadual e Federal. É necessário que ultrapassemos, de maneira emergencial, a linha entre a retórica, por vezes fria e meramente quantitativa, e a realidade, que clama pelo respeito aos valores fundamentais, como os garantidos pelo Quinto Constitucional e pelo enfrentamento às variadas manifestações de violência, em que os segmentos sociais se encontram cada vez mais subjugados, ressaltamos, desde logo, que a Segurança Pública é um preceito Constitucional e sua preservação se faz necessária para garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

Por derradeira, a OAB-PA reafirma seu compromisso com o Poder Legislativo e a sociedade civil, mantendo-se firme na adoção de medidas para coibir atos de violência, em suas variadas nuances, requerendo das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública ações expressivas destinadas à elucidação de graves atrocidades cometidas no Estado, assim, reitera a necessidade de investigação célere e eficaz, no intento de pôr fim a impunidade dos crimes violentos que têm ocorridos em nosso Estado, bem como uma postura efetiva dos governos paraense e federal em dirimir conflitos e as violações de direitos humanos, com a ressalva de que a Comissão de Direitos Humanos está acompanhando as investigações relativas ao bárbaro homicídio que tomou a vida de mais um membro do Poder Legislativo no Estado do Pará, esclarecendo ainda à toda sociedade que a Ordem dos Advogados do Brasil urge em averiguar a apuração preliminar dos fatos, estando à frente da luta pelo fim da violência e da impunidade no Estado do Pará.

Em Brasília, CDCA participa do lançamento do “Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

22662781 1494549837298143 1245570606 oPrimeiro ato no âmbito de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil feita em desacordo com os direitos do consumidor e da criança, o lançamento foi realizado pelo Conselho Federal da OAB na última terça-feira (17). Na oportunidade, a seccional paraense esteve representada pelo presidente da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo.

Presidente do CFOAB, Claudio Lamachia conduziu a reunião. “A campanha em questão não pretende impedir o exercício das atividades de marketing e publicidade, mas apenas promover uma ampla conscientização dos graves efeitos que podem gerar as propagandas específicas às crianças”, esclareceu. Em Belém, a campanha será lançada no II Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório da OAB-PA.

Lamachia classificou o momento como um ato de profundo simbolismo. “O lançamento deste manifesto e da campanha que ele integra tem um significado para nós e para o futuro, pois cuidar das nossas crianças é cuidar dos tempos que virão. É cuidar de uma geração. Sem dúvidas, este é mais um marco na história da OAB”. “Estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira. Estamos aqui estimulando o ‘ter’ de modo que não se prejudique o ‘ser’”, completou. 

22684731 1494549830631477 588862697 nPresidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda alertou que as crianças são vistas pelas empresas como focos importantes de mercado. “Trabalhamos por um ano neste projeto até chegarmos ao manifesto. Queremos um consumo consciente, sobretudo no que diz respeito às nossas crianças. Pais e responsáveis devem manter-se alertas para os efeitos das propagandas de educação alimentar, erotização precoce, estímulo ao consumo de tabaco e álcool”, apontou.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também se manifestou. Ele foi relator, na 2ª Turma do Tribunal, de um recurso no qual o colegiado, à unanimidade, condenou uma empresa do ramo alimentício por criar campanha publicitária indutora de crianças e adolescentes à venda casada. “É louvável a iniciativa deste manifesto e desta campanha. O papel social que a Ordem exerce é imenso, extrapola a defesa da classe advocatícia e abraça todo cidadão. A infância é vida, é desenvolvimento. Unidos pela sociedade e defendidos pela OAB, teremos um Brasil mais humano, fraterno e justo”, apontou.

22554692 1494549833964810 837757800 nOs debatedores traçaram um contraponto ao alertar – assim como fez o presidente Lamachia – para os cuidados de não limitar o exercício profissional de nenhuma categoria. Também participaram da solenidade Vinícius Fonseca dos Santos e Silva, membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; Joel Gomes Moreira Filho, presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional; Flavia Brandão Maia Perez, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB Nacional; Bárbara Cruvinel, presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB-GO; Marcos Nisti, vice-presidente do Instituto Alana; Isabela Henriques, diretora do Instituto Alana; Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Instituto Alana; Sandra Montenegro, representante do Instituto Brasilcon; Glicia Salmeron, representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Gabriel Tomasete, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia; Ramênia Vieira, coordenadora do Intervozes; e os advogados Daniel Lledó e Elaine Perez.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes 

Subseção de Rondon do Pará atua em mutirão e campanha de doação de brinquedos

WhatsApp Image 2017 10 17 at 12.55.48Nos dias 2,3 e 4 deste mês de outubro, entre 13h e 16h, no Fórum da Comarca do município, a subseccional de Rondon do Pará participou de mutirão em parceria com o Poder Judiciário. Centenas de cidadãos foram contemplados com ações de divórcio e alimentos amigáveis, retificação de documentos e óbito fora do prazo. A ação contou com o apoio de vários advogados, que peticionaram. Com isso, o jurisdicionado já tinha o caso solucionado por meio de sentença, já que a audiência era realizada imediatamente.

Por meio da Comissão da Criança e do Adolescente - presidida por Hellem Rebolças e composta por várias advogadas, dentre elas, Wilma Oliveira, a subseção de Rondon do Pará promoveu a campanha de responsabilidade social denominada “Faça uma criança sorrir", cujos brinquedos foram doados por advogados, comércio, vereadores e da sociedade em geral. Ao todo, foram arrecadados cerca de 500 brinquedos e entregues em três escolas de Rondon do Pará: Pequeno Polegar, Joselina e Pequeno Príncipe.

OAB Parauapebas e Pastoral da Criança realizam “Dia das Crianças” com a comunidade da Paróquia Cristo Rei

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Por meio da Comissão da Criança e do Adolescente, a subseção de Parauapebas realizou, na tarde do último domingo (12), no município, evento na Paróquia Cristo Rei (Bairro dos Minérios) em comemoração ao Dia das Crianças, que beneficiou mais de 350 crianças. Foram instalados pula-pula, distribuídos lanches e brinquedos e desenvolvidas inúmeras atividades, como pinturas de rostos, brincadeiras com a presença de palhaço e recreadores.

A presidente da comissão temática, Maria Célia e Silva Morais Lemos, realizou palestra ao público presente. Dezenas de advogadas e advogados, amigos, servidores da Justiça do Trabalho, servidores da Justiça Comum e Guarda Municipal de Parauapebas doaram brinquedos ou contribuíram para a compra do material, permitindo que a subseção promovesse lindo evento às crianças. 

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Além do presidente da subseccional, Deivid Benasor, também participaram do evento os advogados (as) Maiara Prado, Bruno Cardoso, Ellen Cássia, Quésia Barros, Laércio D' Paulo Andrade Oliveira, Jorge Nelson, Larissa de Oliveira Andrade, Célia Lemos, Idalina Gomes.

OAB-PA reivindica elevação da Comarca de Parauapebas

IMG 6607Reivindicação foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Nunes, durante reunião realizada hoje pela manhã, que contou com a presença do presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o vice-presidente, Jader Kahwage, e o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen.

No pedido protocolado na sede do TJE-PA, a seccional paraense apresenta diversos motivos para requerer a elevação da Comarca de Parauapebas de 2ª para 3ª entrância. O presidente do Tribunal, por sua vez, alegou que o atendimento da demanda depende de recursos, mas assegurou que o processo referente à solicitação será encaminhado aos setores responsáveis pela avaliação e análise.

IMG 6621De acordo com o presidente da OAB-PA, os principais reflexos da elevação da Comarca são a possibilidade do magistrado estar mais presente no município, bem como aumentar a expectativa de que a autoridade poderá ser promovida sem passar pela 1ª entrância, o que pode representar avanços na prestação jurisdicional.

Consultora jurídica da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Amanda Saldanha também participou da reunião, assim como a procuradora-geral da Câmara de Vereadores de Parauapebas, Jeanny Frateschi, o procurador-geral da Prefeitura de Parauapebas, Cláudio Moraes, e o vereador Rafael Ribeiro.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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