- Detalhes
Brasília – O Brasil tem entrado e saído de sucessivas crises desde 2016. Crises política, social e econômica. Resultado da maior de todas, que é a moral, sem precedentes em nossa história. Esse quadro que paralisou e convulsionou o país foi suficiente para inviabilizar as mais importantes discussões no parlamento. Tal panorama, entretanto, não foi capaz de parar a OAB. A Ordem trabalhou ativamente dialogando de forma clara, transparente e abrangente, unindo diferentes espectros políticos e a sociedade em torno de propostas para melhorar a vida do cidadão. Assim, colecionamos um hall de conquistas legislativas para o Brasil.
Transformados em lei
- Lei nº 13.363 de 25/11/2016 prerrogativa das advogadas gestantes, lactantes e adotantes
Foi luta da OAB a aprovação da Lei Federal 13.363/2016, altera o Código de Processo Civil e suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram. O texto garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. Leia mais aqui.
- Emenda Constitucional 94 de 15/12/2016 Novo regime de precatórios
A vitória que a OAB obteve a partir de sua articulação direta junto a congressistas para aprovação da Emenda Constitucional 94 foi um marco importante. A emenda estabelece novo sistema de pagamento de precatórios e define que poderão ser pagos até 2020, por um regime especial, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020. Leia mais aqui.
- Lei Complementar 155 de 27/10/2016 Manutenção da Advocacia na tabela 4 do simples nacional
Com envolvimento das 27 seccionais, dos conselheiros federais, diretores federais e membros de comissões, a OAB conquistou uma vitória ímpar: a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do Supersimples. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a aprovação sem vetos do projeto e compareceu à cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. Leia mais aqui.
- Lei nº 13.463 de 06/07/2017 Cancelamento de precatórios e RPVs
A lei que trata dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais determina o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prevê que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais. A OAB articulou o veto do dispositivo do projeto que limitava o destaque, em montante superior a 2% do principal, de honorários advocatícios contratuais em precatórios cujos credores da União sejam entes públicos da administração direta, indireta e fundacional.
- Emenda Constitucional 99 de 14/10/2017 Ajustes no regime de precatórios
Foi a boa peleja da OAB que garantiu a aprovação da lei que define que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios em 25 de março de 2015 quitarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período.
- Lei nº 13.545 de 19/12/2017 Altera a CLT para determinar a suspensão de prazos no recesso forense
O projeto que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos nesse intervalo em relação a audiências e sessões de julgamento inaugurou uma nova referência para a advocacia. A OAB esteve presente durante toda sua tramitação até a sanção da proposta, que atende uma reivindicação de toda a advocacia trabalhista. Leia mais aqui.
- Lei nº 13.676 de 11/06/2018 sustentação oral do pedido liminar em MS
OAB comemorou a sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança. A lei que permite que advogados façam defesa oral dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. Com isso, os magistrados ficam obrigados em julgamentos de mandados de segurança a concederem às advogadas e aos advogados das partes envolvidas a oportunidade de realizar defesa oral dos pedidos de liminar. Leia mais aqui.
- Lei 13.688 de 03/07/2018 Diário Oficial Eletrônico da OAB
Foi sancionada a lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos, período em que a Ordem teve engajamento total para fortalecer a entidade que representa mais de um milhão de profissionais. Leia mais aqui.
- Detalhes
É Círio outra vez, tempo de renovar a fé na padroeira da Amazônia. O Sistema OAB Pará deseja muitas bênçãos à advocacia e à sociedade paraense!
- Detalhes
É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento de Luiz Carlos Correia, ocorrido nesta quinta-feira, dia 11 de outubro. O advogado militava no Direito Criminal.
Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado criminalista, que exerceu a profissão com dedicação e honradez.
- Detalhes
Encabeçada por Osvaldo Serrão - que atualmente exerce o cargo de conselheiro federal, e Eduardo Klautau, a chapa protocolou sua inscrição no final da manhã de hoje, na sede da instituição. Diversos integrantes estiveram presentes, dentre eles, o atual presidente da subseção da OAB em Marabá, Haroldo Gaia, que concorrerá no pleito ao cargo de secretário-geral.
Dentre os demais membros da diretoria, a advogada Carla Ferreira Zahlouth também compõe a chapa e concorrerá ao cargo de secretária-geral adjunta, além de corregedora. Outro advogado que postula cargo entre os diretores é Sérgio Leite Filho, que pleiteia o cargo de diretor-tesoureiro.
Em entrevista, Osvaldo Serrão ressaltou que o objetivo fundamental da chapa “é restaurar a dignidade do advogado e advogada, restaurar o amor próprio”. Ainda segundo o candidato, a chapa “Avante OAB” pretende incentivar e prestigiar os advogados e advogadas. “Queremos voltar nossas atenções, sobretudo, para a OAB institucional, para a responsabilidade social da OAB na defesa da democracia, na defesa do Estado de Direito, na defesa das prerrogativas dos advogados”.
O candidato defende ainda que é necessário “investir maciçamente no ensino jurídico e na questão relacionada ao mercado de trabalho”. Serrão enfatizou que a chapa encabeçada por ele é pluralista. “É uma chapa composta por advogados e advogadas que são vários segmentos da advocacia”, complementando que “o nosso objetivo é atingir os dois pontos da pirâmide: o advogado e advogada em início de carreira, o momento dramático que eles vivem, e também voltar nossas atenções para os advogados da terceira idade, que também são totalmente preteridos pela OAB”.
Osvaldo Serrão considera como balizares o ensino jurídico e as prerrogativas dos advogados e das advogadas, “sobretudo, despertar o amor próprio que nós devemos ter e o orgulho de sermos advogados e advogadas. Ao final da entrevista, o candidato agradeceu a todos os advogados e advogadas pelo apoio que estão dispensando à chapa. “O compromisso meu é de não enganá-los, não traí-los, de honrá-los, de vestir a camisa da dignidade profissional, de ser o comandante desse navio, que, até então, está caminhando à deriva”, finalizou.
- Detalhes
Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recurso inicia às 12h do dia 10 de outubro e vai até às 12h do dia 13 de outubro de 2018, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 23 de outubro de 2018.
Confira o resultado no link a seguir: http://oab.fgv.br
Atenção: Somente após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão solicitar os certificados pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com a seguinte documentação:
- RG
- CPF
- Titulo de eleitor
- Diploma de conclusão de curso ou declaração da Instituição de Ensino Superior
- Histórico
- Detalhes
No último dia 03 de outubro, a presidente da comissão temática, Lylian Garcia, esteve na sede do Ministério Público do Estado para tratar da Ação Civil Pública referente a não conformidade do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do UNA, maior financiamento realizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) na América Latina. A comissão ainda aproveitou para verificar no Fórum Civil da Capital o andamento de três ações relacionadas à Macrodrenagem da Bacia do UNA (prejuízo a moradores).
Vale ressaltar que a OAB-PA ingressou como Amicus Curiae para ajudar nas argumentações e no acompanhamento do processo, que se arrasta sem resolução há mais de 10 anos. Ao se unirem, os moradores formaram o grupo “Moradores Prejudicados da Bacia do UNA”. De acordo com Lylian Garcia, 60% do sítio urbano de Belém está envolvido. “A manutenção da macrodrenagem estabelecida nos três manuais técnicos não foi realizada de modo adequado e satisfatório”, informa a advogada.
“Não temos estação de tratamento de esgoto, algo inimaginável para uma cidade como Belém”, lamenta a presidente da comissão temática. “Não estamos falando apenas de esgoto residencial, mas também do esgoto hospitalar. E quando ocorre o transbordamento, não é água de chuva e sim refluxo do esgoto por ralos e vasos sanitários”, explica Lylian Garcia. “Doenças provenientes de infecção hídrica são comuns aos moradores que sofrem com o alagamento. Todo ano, perdem moveis e eletrodomésticos. Suas casas são infundadas com água fétida, chegando até mais de 1 metro, passando das pias dos banheiros”, completou.
No dia 08 de outubro, a comissão de trabalho (representada também por Alexandre e Antônio Carlos) ainda participou de outra reunião no Ministério Público do Estado com um professor, pesquisador e antropólogo, representantes da Bacia do UNA e Raimundo Moraes, promotor de Justiça. No dia 5 de outubro, Lylian Garcia prestigiou solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) e seus conselheiros ao representar o presidente da OAB-PA.
