DSC_1623A diretoria da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA (ESA) realizou ontem (29), às 16h, reunião especial para encerramento do semestre sobre  as atividades da escola.

Em reunião, que contou com a presença do Secretário Geral da Ordem, Alberto Campos, os diretores fizeram balanço do primeiro semestre de trabalho e estabeleceram as metas de ações para os semestres seguintes.

Toda a avaliação feita assim como a programação de atividades para os semestres seguintes resultou em relatório de gestão - cumprindo o compromisso de transparência da atual administração.

O Relatório de Gestão e Metas de Trabalho, aprovado à unanimidade pelos membros da ESA/PA presentes à reunião está disponível na íntegra em nosso site*.
 
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OAB-PA comemora vitória da Advocacia Pública

Presidente da Alepa comunica a aprovação do Projeto de Lei Orgânica que beneficia Consultores Jurídicos e Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado

fotoimp21-06-201043755221A Assembléia Legislativa do Pará – Alepa aprovou hoje em 2º Turno, no último dia de sessão daquela casa, os dois Projetos de Lei Orgânica que alteram os dispositivos da Lei 6.872/2006: um que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Consultor Jurídico do estado do Pará, no âmbito da Administração Direta do poder executivo e o outro que dispõe sobre a remuneração das carreiras dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado.

A notícia foi dada agora há pouco pelo Presidente da Alepa, Deputado Domingos Juvenil ao Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. Por telefone, o parlamentar informou que os projetos já foram encaminhados, em caráter de urgência, para sanção da Governadora do Estado Ana Júlia Carepa.

Ainda segundo o presidente da Alepa, os parlamentares entenderam a importância dos projetos e, superadas as divergências políticas, atendendo ao pleito da Ordem, aprovaram a matéria.

DSC_0691O presidente da Ordem falou que o ato representa uma vitória para a advocacia pública e agradeceu à Governadora do Estado e também aos parlamentares pelo empenho na aprovação dos projetos.

“Nós sempre pugnamos para o fortalecimento das carreiras públicas. Agora agradecemos a todos, por terem honrado mais esse compromisso com a classe dos advogados”, disse o presidente da Ordem.

 

 

O Projeto

A proposta dos projetos é recompor a remuneração desses servidores que prestam um relevante serviço dentro da administração pública direta e indireta - o que há muito tempo vem sendo pleiteado por esses profissionais. Em outras palavras, através do projeto o governo concede o aumento da majoração de 70% para 100% da gratificação de dedicação exclusiva.

No caso específico dos procuradores a provação do projeto também irá resolver um sério problema: a migração desses profissionais para outras carreiras, que com o mesmo nível de exigência, oferecem um conjunto de outros adicionais e gratificações incidentes sobre a remuneração.

Em cerimônia a ser realizada amanhã, dia 1º de julho, a partir das 16h, no auditório Octávio Mendonça da OAB-PA, a Governadora do Estado Ana Júlia Carepa entregará aos advogados públicos do estado, os projetos de Lei Orgânica que tratam sobre a majoração de 70% para 100%, da gratificação de Dedicação Exclusiva de consultores jurídicos e procuradores autárquicos e fundacionais.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, José Carlos Lima, viaja no próximo dia cinco para Altamira. Acompanhado pelo cacique Luiz Xipaia, o advogado inicia uma série de visitas a tribo dos Xipaia, dos Araras de Volta grande, no Rio Xingu e às comunidades ribeirinhas, próximas ao local de instalação da usina de Belo Monte.

O objetivo, que começam no dia 6 de junho, é se preparar para a segunda fase da construção da hidrelétrica de Belo Monte, que envolve o processo de implantação da obra.

A Ordem continua pleiteando a vaga no Comitê interinstitucional e precisa se respaldar para defender os interesses da população, conforme previsto no licenciamento ambiental.

DSC_0809Na manhã de hoje, 28, a Comissão de Saúde da OAB- PA convocou o Sindicato dos Médicos – SINDMEPA, a Fundação Santa Casa de Misericórdia - FSCM/PA, Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde - SESPA, Sociedade Paraense de Pediatria e o Ministério Público do Estado do Pará – MP/PA para discutir os problemas nas demandas neonatais recebidas sobre a Fundação Santa Casa.

Segundo a presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA, Maria Cristina Carvalho, a Ordem tem o interesse em acompanhar, identificar e solucionar os problemas de urgência e emergência que ocorrem nos atendimento da Fundação. “Queremos identificar quais as secretarias e hospitais que demandam com freqüência pacientes do interior do Estado para a Santa  Casa”, diz a presidente. Segundo ela, o objetivo é facilitar o fluxo de atendimentos e capacitar os órgãos para que não ocorram mais casos de erros ainda nos municípios de origem, assim “a culpa do não atendimento na Santa Casa será de responsabilidade do município, que não cumpriu as normas e os preceitos pré-estabelecido na capacitação”, ressaltou.

Para o Diretor do Sindicato dos Médicos, João Gouvêa Gomes, as Secretarias de Saúde do Município e do Estado implantam uma co-gestão. “A proposta desta parceria é que o Hospital Pronto-Socorro Municipal de saúde, da travessa 14 de março, possa atender apenas as demandas neonatal de Belém, que será implantado a partir desse programa, e que os atendimentos às crianças em situação de risco do interior do estado sejam remanejadas diretamente para o Hospital Alberto Santos em Icoaraci, gerenciada pela Secretaria Estadual de Saúde”, explicou.

Gouvêa explicou ainda que a Santa Casa está sendo reestruturada. Com novos equipamentos neonatais e com a implantação da nova proposta de acolhimento emergencial - recebendo crianças mesmo sem referência médica, caso apresente um quadro estável, é transferida para um leito definitivo até sua recuperação total. “Na própria Santa Casa teremos uma central de leito neonatal, que estará em contato direto com a central de leitos do estado, agilizando a transferência e internação dessas crianças”.

A nova proposta de solucionar o colapso de atendimentos às crianças com risco de vida, vinda dos interiores do Estado e de Belém, atende à estrutura de novas Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) implantadas em 9 municípios do interior do estado com cerca de 60 leitos e igualmente 60 leitos para a capital paraense, além de 40 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de casos mais graves também em Belém.

DSC_0851O Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou. A OAB apoiou a causa e, agora, o Pará é um dos primeiros estados da federação a realizar a videoconferência - audiência de réus presos por meio virtual.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos participou na manhã de hoje (28) da cerimônia de assinatura do convênio, entre o TJPA e o Governo do Estado, para criação do serviço, realizada durante a primeira videoconferência, no anexo São João do Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha. O convênio estabelece um acordo de “cooperação mútua para implantação de sistema de videoconferência nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório, oitiva e à audiência de detentos e apenados pelo Poder Judiciário que se encontrem sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – Susipe”.

A cerimônia aconteceu de um lado com a presença da presidente em exercício do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, o diretor do Fórum Criminal de Belém, Sérgio Andrade Lima e o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, José Sales.

DSC_0857Do outro lado da cidade, na nova Central de Triagem de Presos (CTP I), localizada na BR, participavam da cerimônia, o Secretario de Segurança Pública, Geraldo Araújo ao lado de Justiniano Alves, superintendente do Sistema Penal e do procurador do Ministério Público e presidente do Conselho Penitenciário, Adélio Mendes de assinatura do convênio que acontecia no Fórum Criminal.

Com base na Lei Federal de n.º 1.900/09, e Resolução do CNJ nº 105, de 06.04.2010, além de reduzir os custos, como o transporte de presos, combustível, entre outros, as videoconferências irão tornar os serviços jurisdicionais mais e ainda garantirá a segurança de todos os envolvidos no processo.

As videoconferências funcionarão inicialmente no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I/Marituba); no Centro de Reeducação Feminino (CRF/Coqueiro); na Sede Administrativa da Susipe; no Fórum Criminal de Belém; nos Fóruns de Santarém, Marabá e na Central de Triagem Metropolitana I - CTM I, inaugurada hoje.

O novo serviço, oferecido pela Superintendência de Sistema Penal do Estado, “representa um grande passo no sentido de acabar de vez com a prática, que só existe no Brasil, de transformar delegacias em cadeias”, afirmou o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos.

A construção de quatro novas penitenciárias, assim como a ampliação do serviço de videoconferência para outras Unidades Prisionais e Comarcas fazem parte dos projetos do governo do estado e da OAB, que irá inaugurar em agosto, durante a semana do advogado, a sala de audiências virtuais, onde o advogado poderá conversar com seu cliente através de uma sala montada na própria Ordem.

DSC_0877Até lá, “cerca de 550 dos 1400 presos provisórios serão transferidos das delegacias da área metropolitana de Belém”, afirmou o superintendente da Susipe. Segundo ele, 18 milhões já foram investidos pelo Governo do Estado para a construção de quatro novas cadeias públicas nas cidades de Abaetetuba, Altamira, Marabá e Santarém.

A medida desafogará bastante as cadeias da capital paraense e ainda garantirá ao preso um serviço mais humano.

 

 

O serviço

O funcionamento do serviço de videoconferência foi apresentado à diretoria da OAB-PA, pela Diretora de Tecnologia da Susipe, Shirley Freitas.

Segundo ela, o equipamento principal a ser utilizado no sistema de videoconferência será o TERMINAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DE ALTA DEFINIÇÃO (HD720P), entre outros. Com um investimento aproximado de R$72 mil reais, o sistema garante a segurança total dos dados trafegados, tanto voz quanto vídeo, que impede o acesso de hacker às imagens e ao som do sistema,. através da utilização de um equipamento chamado FIREWALL TRANSVERSAL. “Na prática o sistema funciona como um autorizador de usuários.

“O serviço é totalmente confiável, ENCRIPTOGRAFADO, podendo ser gravado ou não ”, afirmou Shirley, explicando que o mesmo mecanismo também pode ser usado para as visitas virtuais. “O mesmo vai acontecer com a visita virtual com garantia total segurança tanto para o advogado quanto para o seu cliente”. O advogado poderá conversar com seu cliente, preso em qualquer cadeia pública do Estado que já esteja operando o sistema, através de monitores de computador montado em uma sala disponibilizada pela OAB, com a garantia de total segurança. Segundo a diretoria, as vistas deverão ser previamente agendadas pela Ordem e só estará disponível para os advogados adimplentes.

O assessor jurídico da OAB-PA, Juliann Lennon Aleixo esteve na tarde de ontem (25) na área que tentaram invadir do Clube Recreativo dos Advogados, na Rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Tenoné, para garantir o cumprimento da liminar de manutenção de posse do terreno.

O mandado foi cumprido pelos Oficiais de Justiça, Maria Celeste Cardoso Garcia e Júlia Toshiko Nagashima, que contaram com o apoio da Rotam e dos agentes da polícia federal Fernando Castro e José Carlos Santana.

O mandado de manutenção de posse foi expedido pela Juíza Carina Sena, da 5ª Vara Federal, contra Lígia Cunha, Carlos Alberto Silva e outros cidadãos não identificados. De acordo com o documento o descumprimento da decisão incide em multa diária de R$ 5 mil para cada pessoa que tentar invadir novamente a área.

Segundo o assessor jurídico da OAB-PA, a decisão da justiça dará um freio nas invasões, “já que os foram regularmente intimados.”, informou.
Mandado_001

 

 

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