CASO AGE

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará encaminho na tarde de hoje (14) ofício a deputada Simone Morgado (PMDB), indicando o Conselheiro Mauro Cesar Lisboa dos Santos, como representante da OAB, para acompanhar os trabalhos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa - CFFO, que recebeu relatórios da Auditoria Geral do Estado - AGE-PA, que preliminarmente, detectou graves irregularidades na Administração Pública.

Mauro Santos foi nomeado através de portaria, expedida na tarde de hoje. Ele terá a missão de acompanhar os passos da Comissão e analisar todo o material sobre o assunto, colocado à disposição da Ordem, pela CFFO.

A decisão de nomear o conselheiro foi tomada após receber ofício enviado hoje pela manhã, pela Presidente da CFFO, deputada Simone Morgado, solicitando à Ordem que “acompanhe e adote as medidas legais que julgadas cabíveis”.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, participará hoje em Belém (PA), às 19h, da programação da semana jurídica  promovida pelo Centro Universitário do Pará, a qual homenageia seu nome.

Fonte: Site do Conselho Federal

O Secretário Adjunto da OAB-PA, Jorge Medeiros participou ontem (13) da solenidade de posse dos novos desembargadores do estado, os magistrados Gleide Pereira de Moura e José Maria Teixeira do Rosário.

O diretor da Ordem Jorge Medeiros, que representou a instituição durante o evento fez uma breve saudação aos recém empossados. O diretor se manifestou dizendo “que o assento e voz conquistados nesta solenidade, de tamanha envergadura para o Estado, representam o reconhecimento que o Poder Judiciário do papel da nossa instituição, na luta pela consolidação da democracia e da cidadania”.

Jorge Medeiros disse ainda que a presença da Ordem, naquela cerimônia, estava cercada de esperança no desenvolvimento no trabalho dos dois magistrados.  “A Ordem está esperançosa que a conduta dos juízes de 1º grau, se repita agora como desembargadores”.

O secretário também reconheceu que eventuais falhas ou imperfeições possam ocorrer e acrescentou “mas elas não desacreditarão o Poder Judiciário, que continuará sendo a porta de esperança da população carente, dessa massa sofrida que anseia por justiça”

O diretor encerrou sua saudação com a frase: “Um dia é preciso parar de sonhar e de algum modo partir”, desejando uma nova viagem aos novos desembargadores, diante dessa nova missão.

Presidida pelo desembargador Rômulo Nunes, foi prestigiada pelo conselheiro Milton Nobre, do CNJ, e pela governadora Ana Júlia Carepa, dentre outras autoridades civis e militares.
Por indicação da Diretoria da OAB-PA, os advogados Jânio Siqueira - presidente da Comissão de Sistema Penal e Luanna Tomaz, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente irão compor o Conselho Penitenciário do Governo do Estado.

O documento que torna oficial a decisão foi encaminhado hoje para o atual presidente do Conselho Justiniano Alves, Superintendente do Sistema Penal do Estado do Pará.

O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado, nomeando os advogados indicados pela Ordem.

“DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2010

Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Pará - COPEN

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 2.517, de 9 de novembro de 1925, que criou o Conselho Penitenciário do Estado do Pará;

Considerando o teor da Lei nº 7.287, de 16 de julho de 2009, que excluiu o Conselho Penitenciário do Estado do Pará da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e o incluiu na estrutura da Superintendência do Sistema Penal - SUSIPE;

Considerando os termos do Ofício nº 406-GAB, datado de 9 de abril de 2010,  da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com base no art. 69, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 7.210/84, para o Conselho Penitenciário do Estado do Pará - COPEN, os membros a seguir relacionados, representantes da Ordem dos Advogados - Seccional Pará.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARÁ

Titular: JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

Suplente: LUANNA TOMAZ DE SOUZA

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE MAIO DE 2010.

 

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA

Governadora do Estado”
De 17 a 21 de maio, a Caixa de Assistência dos Advogados do Pará - CAA-PA, com patrocínio da OAB-PA, promove a Semana de Combate à Obesidade.

A Semana oferecerá gratuitamente assistência aos advogados e funcionários, na sede da CAA-PA, disponibilizando uma equipe de profissionais da saúde que estarão medindo o Índice de Massa Corporal - IMC e orientando para o combate à doença, além de oferecer palestra de orientação nutricional.

“A prevenção da obesidade é extremamente importante, pois a mesma desencadeia outras doenças. É isso que queremos evitar”, declarou Graça Ormani, Superintendente da Caixa, que ainda oferecerá o mesmo atendimento nos dias 24 a 27 de maio.
jorgeO secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, Jorge Medeiros, foi nomeado na tarde de hoje (22), para compor a Comissão de Acesso ao Judiciário do Conselho Federal. O Diretor da Ordem do Pará será um dos membros da comissão considerada uma das mais importantes da OAB Nacional.

 

 

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