DSC_0809Na manhã de hoje, 28, a Comissão de Saúde da OAB- PA convocou o Sindicato dos Médicos – SINDMEPA, a Fundação Santa Casa de Misericórdia - FSCM/PA, Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde - SESPA, Sociedade Paraense de Pediatria e o Ministério Público do Estado do Pará – MP/PA para discutir os problemas nas demandas neonatais recebidas sobre a Fundação Santa Casa.

Segundo a presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA, Maria Cristina Carvalho, a Ordem tem o interesse em acompanhar, identificar e solucionar os problemas de urgência e emergência que ocorrem nos atendimento da Fundação. “Queremos identificar quais as secretarias e hospitais que demandam com freqüência pacientes do interior do Estado para a Santa  Casa”, diz a presidente. Segundo ela, o objetivo é facilitar o fluxo de atendimentos e capacitar os órgãos para que não ocorram mais casos de erros ainda nos municípios de origem, assim “a culpa do não atendimento na Santa Casa será de responsabilidade do município, que não cumpriu as normas e os preceitos pré-estabelecido na capacitação”, ressaltou.

Para o Diretor do Sindicato dos Médicos, João Gouvêa Gomes, as Secretarias de Saúde do Município e do Estado implantam uma co-gestão. “A proposta desta parceria é que o Hospital Pronto-Socorro Municipal de saúde, da travessa 14 de março, possa atender apenas as demandas neonatal de Belém, que será implantado a partir desse programa, e que os atendimentos às crianças em situação de risco do interior do estado sejam remanejadas diretamente para o Hospital Alberto Santos em Icoaraci, gerenciada pela Secretaria Estadual de Saúde”, explicou.

Gouvêa explicou ainda que a Santa Casa está sendo reestruturada. Com novos equipamentos neonatais e com a implantação da nova proposta de acolhimento emergencial - recebendo crianças mesmo sem referência médica, caso apresente um quadro estável, é transferida para um leito definitivo até sua recuperação total. “Na própria Santa Casa teremos uma central de leito neonatal, que estará em contato direto com a central de leitos do estado, agilizando a transferência e internação dessas crianças”.

A nova proposta de solucionar o colapso de atendimentos às crianças com risco de vida, vinda dos interiores do Estado e de Belém, atende à estrutura de novas Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) implantadas em 9 municípios do interior do estado com cerca de 60 leitos e igualmente 60 leitos para a capital paraense, além de 40 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de casos mais graves também em Belém.

DSC_0851O Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou. A OAB apoiou a causa e, agora, o Pará é um dos primeiros estados da federação a realizar a videoconferência - audiência de réus presos por meio virtual.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos participou na manhã de hoje (28) da cerimônia de assinatura do convênio, entre o TJPA e o Governo do Estado, para criação do serviço, realizada durante a primeira videoconferência, no anexo São João do Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha. O convênio estabelece um acordo de “cooperação mútua para implantação de sistema de videoconferência nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório, oitiva e à audiência de detentos e apenados pelo Poder Judiciário que se encontrem sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – Susipe”.

A cerimônia aconteceu de um lado com a presença da presidente em exercício do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, o diretor do Fórum Criminal de Belém, Sérgio Andrade Lima e o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, José Sales.

DSC_0857Do outro lado da cidade, na nova Central de Triagem de Presos (CTP I), localizada na BR, participavam da cerimônia, o Secretario de Segurança Pública, Geraldo Araújo ao lado de Justiniano Alves, superintendente do Sistema Penal e do procurador do Ministério Público e presidente do Conselho Penitenciário, Adélio Mendes de assinatura do convênio que acontecia no Fórum Criminal.

Com base na Lei Federal de n.º 1.900/09, e Resolução do CNJ nº 105, de 06.04.2010, além de reduzir os custos, como o transporte de presos, combustível, entre outros, as videoconferências irão tornar os serviços jurisdicionais mais e ainda garantirá a segurança de todos os envolvidos no processo.

As videoconferências funcionarão inicialmente no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I/Marituba); no Centro de Reeducação Feminino (CRF/Coqueiro); na Sede Administrativa da Susipe; no Fórum Criminal de Belém; nos Fóruns de Santarém, Marabá e na Central de Triagem Metropolitana I - CTM I, inaugurada hoje.

O novo serviço, oferecido pela Superintendência de Sistema Penal do Estado, “representa um grande passo no sentido de acabar de vez com a prática, que só existe no Brasil, de transformar delegacias em cadeias”, afirmou o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos.

A construção de quatro novas penitenciárias, assim como a ampliação do serviço de videoconferência para outras Unidades Prisionais e Comarcas fazem parte dos projetos do governo do estado e da OAB, que irá inaugurar em agosto, durante a semana do advogado, a sala de audiências virtuais, onde o advogado poderá conversar com seu cliente através de uma sala montada na própria Ordem.

DSC_0877Até lá, “cerca de 550 dos 1400 presos provisórios serão transferidos das delegacias da área metropolitana de Belém”, afirmou o superintendente da Susipe. Segundo ele, 18 milhões já foram investidos pelo Governo do Estado para a construção de quatro novas cadeias públicas nas cidades de Abaetetuba, Altamira, Marabá e Santarém.

A medida desafogará bastante as cadeias da capital paraense e ainda garantirá ao preso um serviço mais humano.

 

 

O serviço

O funcionamento do serviço de videoconferência foi apresentado à diretoria da OAB-PA, pela Diretora de Tecnologia da Susipe, Shirley Freitas.

Segundo ela, o equipamento principal a ser utilizado no sistema de videoconferência será o TERMINAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DE ALTA DEFINIÇÃO (HD720P), entre outros. Com um investimento aproximado de R$72 mil reais, o sistema garante a segurança total dos dados trafegados, tanto voz quanto vídeo, que impede o acesso de hacker às imagens e ao som do sistema,. através da utilização de um equipamento chamado FIREWALL TRANSVERSAL. “Na prática o sistema funciona como um autorizador de usuários.

“O serviço é totalmente confiável, ENCRIPTOGRAFADO, podendo ser gravado ou não ”, afirmou Shirley, explicando que o mesmo mecanismo também pode ser usado para as visitas virtuais. “O mesmo vai acontecer com a visita virtual com garantia total segurança tanto para o advogado quanto para o seu cliente”. O advogado poderá conversar com seu cliente, preso em qualquer cadeia pública do Estado que já esteja operando o sistema, através de monitores de computador montado em uma sala disponibilizada pela OAB, com a garantia de total segurança. Segundo a diretoria, as vistas deverão ser previamente agendadas pela Ordem e só estará disponível para os advogados adimplentes.

O assessor jurídico da OAB-PA, Juliann Lennon Aleixo esteve na tarde de ontem (25) na área que tentaram invadir do Clube Recreativo dos Advogados, na Rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Tenoné, para garantir o cumprimento da liminar de manutenção de posse do terreno.

O mandado foi cumprido pelos Oficiais de Justiça, Maria Celeste Cardoso Garcia e Júlia Toshiko Nagashima, que contaram com o apoio da Rotam e dos agentes da polícia federal Fernando Castro e José Carlos Santana.

O mandado de manutenção de posse foi expedido pela Juíza Carina Sena, da 5ª Vara Federal, contra Lígia Cunha, Carlos Alberto Silva e outros cidadãos não identificados. De acordo com o documento o descumprimento da decisão incide em multa diária de R$ 5 mil para cada pessoa que tentar invadir novamente a área.

Segundo o assessor jurídico da OAB-PA, a decisão da justiça dará um freio nas invasões, “já que os foram regularmente intimados.”, informou.
Mandado_001
DSC_0787A OAB-PA recebeu hoje (24) as primeiras contribuições para construir o campo de futebol no Clube Recreativo dos Advogados. Os primeiros patrocinadores foram o Escritório Jarbas Vasconcelos, através de sua sócia, a advogada Meire Vasconcelos e o Escritório Coelho de Souza, através dos advogados Bruno Coelho de Souza e Jorge Medeiros, secretário adjunto da Ordem. Cada um fez a doação de R$ 10.000,00.

O contrato com a empresa Sol & Mar Prestadora de Serviço Ltda. foi assinado hoje pelo presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos e o sócio-proprietário da empresa, Márcio Sérgio Dantas da Paixão.

O início das obras, que inclui a utilização de 45X90m, utilizando grama natural e drenagem especial, está previsto para a próxima segunda-feira, dia 28 de junho e levando em conta eventuais interrupções “por motivo de força maior”, ela deverá ser concluída em um mês, precisamente no dia 07 de agosto deste ano, durante a semana do advogado.

A construção do campo de futebol é um antigo anseio da classe. No ano passado, a diretoria anterior fez um levantamento de preço com algumas empresas para a construção do campo e concluiu que a melhor proposta foi da empresa Sol & Mar. Toda a obra foi orçada no valor R$ 65 mil.

DSC_0790Em um novo encontro realizado este ano com os proprietários da empresa, Jarbas Vasconcelos conseguiu a manutenção da proposta e o mesmo valor para a construção do campo para o Clube dos Advogados, na área ameaçada de invasão.

A OAB continua pedindo contribuições para a campanha de construção de campo, lançada esta semana no site da instituição, solicitando aos advogados que colaborem. "A instituição não possui verba para fazer esse investimento. Mas esperamos, com a ajuda dos colegas advogados, construir o campo, ocupar definitivamente a área ameaçada de invasão e honrar com mais esse compromisso com a classe", disse Jarbas.

Participaram da assinatura do contrato o secretário geral, Alberto Campos e o presidente do Clube dos Advogados, José Claudio Ferreira dos Santos.

As doações podem ser feitas na conta abaixo:

Banco Real

Agência - 0214-7

Conta Corrente - 7726409

A Juíza Carina Sena, da 5ª Vara Federal concedeu hoje (24) liminar de manutenção de posse a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Pará, contra alguns moradores da Comunidade Tocantins.

No último final de semana, cerca de 500 invasores, que tomaram conta do Ranário Rãmazon, tentaram invadir também a área do Clube Recreativa dos Advogados, na Rodovia Augusto Montenegro, Bairro do Tenoné.

Comunicados da tentativa de ocupação, os diretores da OAB-PA visitaram o terreno do clube e providenciaram imediatamente a limpeza do local, o reforço da segurança e a recuperação do muro, parcialmente destruído pelos vândalos. A Ordem também deu entrada com uma Ação de Manutenção de Posse contra os invasores, que foi protocolada na 5ª Vara Federal.

Segundo o assessor jurídico da OAB-PA, Juliann Lennon Aleixo, a decisão da juíza foi a mais acertada, pois atendeu aos argumentos levados aos autos pela Ordem. "O deferimento total do pleito feito pela nossa instituição considerou a comprovação de tentativa de invasão da área do clube, incluindo as fotos apresentadas", declarou o advogado, que ressaltou ainda a importância do termo de missão apresentado pela Policia Civíl do estado do Pará, para evitar a invasão do clube, o que também constou nos autos.

Hoje, no Clube, são realizados alguns serviços que atendem à comunidade, como idosos, que há anos participam de atividades socioeducativas, desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Sem falar em outra parte do terreno que foi cedida à Prefeitura Municipal de Belém, onde funciona precariamente uma creche.

A Divisão de Investigação e Operações Especiais - DIOE já intimou os envolvidos e agora com a cessão dessa liminar a OAB pretende acabar de vez com essa prática de “banditismo social”, veementemente repudiada pela atual diretoria da Ordem.

 

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O presidente da subseção da OAB-PA, em Xinguara, Rivelino Zarpellon repassou hoje (24) para conhecimento da Ordem, Nota Pública da CPT, Comitê Rio Maria e STR de Rio Maria.

Intitulada “A Impunidade que envergonha a Justiça do Pará”, a nota foi encaminhada ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA Marcelo Freitas, pedindo divulgação para o texto que trata da impunidade de alguns fazendeiros acusados de serem mandantes de assassinatos de trabalhadores rurais.

Leia a íntegra da nota:

“A IMPUNIDADE QUE ENVERGONHA A JUSTIÇA DO PARÁ

Por causa da morosidade e gravíssimos erros da Justiça do Pará, fazendeiros mandantes de assassinatos de trabalhadores rurais no Sul do Pará não serão julgados, beneficiando-se da prescrição dos crimes.

1- Fazendeiro Valter Valente: prescrição depois de 28 anos

O lavrador Belchior Martins da Costa foi assassinado no dia 02.03.1982, por disputa de terra, quando colhia sua roça de arroz. Conforme declarações da época, o corpo foi perfurado por 140 tiros, mas a policia não fez nenhuma perícia.

28 anos depois do crime o Juiz da Comarca de Rio Maria, Dr. Roberto Cezar Oliveira Monteiro, designou o dia 24.06.2010, para o julgamento pelo Tribunal do Júri, de José Herzog, um dos acusados pelo assassinato. Trata-se de apenas mais um crime do campo que ficará na mais absoluta impunidade, pois a Justiça paraense deixou transcorrer 28 anos para finalmente realizar o julgamento, quando é pouquíssimo provável se obter uma condenação.

O principal acusado, o fazendeiro Valter Valente, contra o qual há provas fortes, hoje tem cerca de 80 anos de idade e não será submetido a julgamento. Contra Jose Herzog, é notória a inconsistência das provas diante da frágil investigação criminal da época. Isso mostra que este julgamento consiste num jogo de cartas marcadas, cujo resultado certo será a impunidade.

Assim, o Comitê Rio Maria e a Comissão Pastoral da Terra - que com imensas dificuldades e obstáculos, conseguiram levar o processo até a pronuncia e, ao longo dessas 3 décadas, denunciaram e exigiram providencias das autoridades – não serão coniventes com essa farsa e decidiram que os advogados da CPT não participarão desse julgamento como Assistentes de Acusação.

2- Fazendeiro Geraldo de Oliveira Braga: prescrição depois de 20 anos

Braz Antônio de Oliveira, diretor do STR de Rio Maria, e seu companheiro Ronan Rafael Ventura foram mortos em abril de 1990 por uma máfia a serviço de fazendeiros. Após 19 anos de tramitação e morosidade da Justiça, finalmente em 16.02.2009, o Supremo Tribunal Federal declarou a prescrição do crime com relação ao mandante Geraldo de Oliveira Braga, fazendeiro de Minas Gerais, hoje com 74 anos de idade.

Por sua vez, o processo que tramita na Comarca de Rio Maria com relação aos executores do crime, teve o andamento e o curso da prescrição suspensos em 05.05.2010, até a captura ou o comparecimento espontâneo dos acusados, o que obviamente nunca acontecerá.

3- Fazendeiro Jerônimo Alves de Amorim

Como é de conhecimento público, Jerônimo já foi condenado a 19 anos e meio de prisão em regime fechado como mandante do assassinato do sindicalista Expedito Ribeiro de Souza, presidente do STR de Rio Maria, morto em 02.02.91, mas cumpriu só um ano e meio da sua pena. O processo foi transferido ilegalmente para o Tribunal de Justiça de Goiás onde Jerônimo tinha sua família, apesar de responder a outro processo criminal no Estado do Pará.

A partir de 2001, ele cumpriu sua pena em prisão domiciliar na sua luxuosa residência de Goiânia e em dezembro de 2001 beneficiou de um escandaloso indulto, por cumplicidade do Tribunal de Justiça de Goiânia.

O fazendeiro Jerônimo Alves de Amorim também responde a outro processo criminal, pelo assassinato de 2 pessoas de Xinguara, em 1993. O Tribunal de Justiça do Pará omitiu o nome do assistente de acusação em publicação oficial, o que atrasou o feito. Em 2004, ele recorreu da sentença de pronuncia ao Superior Tribunal de Justiça. O processo ficou parado, de 19.05.2005 até 30.04.2010, período em que retornou para o Tribunal de Justiça do Pará, para que intimasse o réu para a nomeação de novo advogado. Tudo indica que este crime também resultará em prescrição, consagrando mais uma vez, a impunidade.

Lembramos ainda que os dois fazendeiros Adilson Laranjeira e Vantuir Gonçalves de Paula, mandantes condenados em 2003 a 19 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato do sindicalista João Canuto de Oliveira, nunca foram capturados para cumprir a pena. Um deles morreu de morte natural em 2007 e o outro ainda está foragido.

Será que a Justiça do Pará mudou após a condenação de dois fazendeiros mandantes da morte da Irmã Dorothy? Obviamente que não. É importante destacar que todos esses casos recentes de impunidade são apenas a ponta do iceberg. Quantos processos de vitimas pobres ainda estão engavetados?

A responsabilidade do Tribunal de Justiça do Pará por tão graves impunidades continua sendo uma vergonha. E a violência continua.

Se vossa justiça não supera a justiça dos doutores da lei e dos fariseus, vocês não entrarão no Reino do Céu” (Mt 5,20).

Como é atual esta palavra de Jesus!

Xinguara-PA, 22 de junho de 2010.

Antonia Macedo Ribeiro

Secretaria do Comitê Rio Maria

Frei Henri Burin des Roziers

Advogado da Comissão Pastoral da Terra

Jovandre Antonio de Melo

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria”

 

 

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