A obra de construção da nova sede da OAB de Castanhal reinicia esta semana com força total.

Parada há alguns meses por falta de recursos, a construção da sede daquele município deve ser concluída até o final deste ano.

O reinício da obra deu-se graças a doação R$ 230.000,00 feita pelo Conselho Federal da OAB. “Em breve, a classe dos advogados que milita em Castanhal poderá comemorar a inauguração de um novo espaço para reunião, seminários e outras atividades que serão realizadas pela subseção”, disse Evaldo Pinto, vice-presidente da Ordem e ex-presidente daquela subseção.

A primeira parcela, no valor de R$105.000,00, foi liberada hoje para a seccional, as outras duas parcelas devem ser pagas em 30 e 60 dias.

 

Dois pedidos de candidatura à Assembleia Legislativa e um a suplência no Senado descumpriram a Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado, 17 de julho, mais três ações contra pedidos de candidaturas para as eleições 2010 no Estado, todas baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Para o MPF, esses pedidos de candidatura não podem ser aceitos pela Justiça Eleitoral porque os pré-candidatos tiveram contas rejeitadas ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com mais essas ações, já são 21 as impugnações feitas pelo MPF contra pedidos de candidaturas no Pará. Desse total, 19 foram feitas com base na Lei da Ficha Limpa. As outras duas foram por falta de cumprimento de obrigações relacionadas à filiação partidária.

O TRE tem até 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, e publicar as decisões.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

  • Benedito Augusto Bandeira Ferreira: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB - Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Ferreira (íntegra da ação).
  • Francisco Aguiar Silveira: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB – TCE e Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram contas de Silveira (íntegra da ação).
  • Saulo Castro Costa: pedido de candidatura a 1º suplente de senador pela coligação Frente Popular Acelera Pará (PRB / PP / PDT / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PTC / PSB / PV / PC do B / PT do B) – Costa teve contas rejeitadas pelo TCU. (íntegra da ação).
  • Delvani Balbino dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB - Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou contas de Santos relativas ao exercício de 2005, quanto ele era prefeito de Floresta do Araguaia. Íntegra da ação.
  • Emerson Ferreira Monsef: pedido de candidatura a deputado federal pelo PMDB - TCM rejeitou contas de Monsef relativas ao exercício de 2000, quando ele era vereador em Redenção do Pará. Íntegra da ação.
  • Everaldo França Nunes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB) - Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Nunes relativas ao período em que ele foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social e Cultural de Conceição do Araguaia. Íntegra da ação.
  • Genivaldo Ribeiro Araújo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB)- TCE rejeitou contas de Araújo relativas ao período em que ele foi presidente da Associação dos Mini Produtores Rurais do projeto do Assentamento Angelim. Íntegra da ação.
  • Jader Fontenelle Barbalho: pedido de candidatura a senador pelo PMDB - Depois que presidência do Senado recebeu parecer favorável à abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra o então senador Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato em 5 de outubro de 2001, para evitar possível cassação. Íntegra da ação.
  • José Fernandes de Barros (Zé Ferragista): pedido de candidatura a deputado federal pela coligação Cresce Pará (PRB / PDT / PSB / PV / PC do B) - TCE rejeitou contas de Barros relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu. Íntegra da ação.
  • José Roberto da Costa Martins: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PC do B - TCM rejeitou contas de Martins relativas ao exercício de 2002, referente à sua atuação na secretaria municipal de Habitação de Belém. Íntegra da ação.
  • Luiz Afonso de Proença Sefer: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a presidência da Assembleia Legislativa recebeu denúncia que atribuía falta de decoro parlamentar ao então deputado estadual, em 07 de abril de 2009 Sefer renunciou ao mandato para evitar possível cassação. Íntegra da ação.
  • Luiz Furtado Rebelo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) – foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer). Íntegra da ação.
  • Mário Osvaldo Corrêa: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PR – foi condenado por compra de votos, em decisão transitada em julgado. Íntegra da ação.
  • Marlio Sued Lopes Teles: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) – não possuía filiação partidária pelo menos até o dia 1º de julho. A legislação estabelece que para ser candidato é preciso estar filiado a um partido há pelo menos um ano da data das eleições. Íntegra da ação.
  • Nadir da Silva Neves: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PTB - foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes). Íntegra da ação.
  • Nelito Corrêa Lopes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) – Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte. Íntegra da ação.
  • Neuton Paulino de Souza: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PRB - TCM rejeitou contas de Souza relativas ao exercício de 2001, quando ele era vereador em São Geraldo do Araguaia. Íntegra da ação.
  • Paulo Roberto Galvão da Rocha: pedido de candidatura a senador pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra o então deputado federal Paulo Rocha, ele renunciou ao mandato em 17 de outubro de 2005 para evitar possível cassação. Íntegra da ação.
  • Raimundo Pinheiro dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PDT - foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, com decisão transitada em julgado. Íntegra da ação.
  • Roselito Soares da Silva: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PR – foi condenado em processos de apuração de conduta vedada e compra de votos, em decisões colegiadas. Íntegra da ação.
  • Sebastião Ferreira Neto: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) – Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações. Íntegra da ação.

 

Fonte: http://www.prpa.mpf.gov.br/

outdoor_SEMANA_DO_ADVOGADOA equipe responsável pela organização da Semana do Advogado da OAB-PA, que acontece no período de 8 a 14 de agosto, já conclui a programação de  lançamentos, palestras e conferências que serão realizadas.

Além do lançamento do livro, contando a história da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, de autoria do Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Antônio José de Mattos Neto, da entrega de medalhas  do Mérito Advocatício e a Conferência de Abertura, proferida pelo Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior - um dos pontos auges do evento, a Semana do Advogado também contará com a participação de ilustres convidados, que prometem abrilhantar ainda mais a programação.

A Semana do Advogado será realizada no auditório da Computer Hall ( Antonio Barreto, 1176 ). As inscrições podem ser feitas pela internet ou na sede da OAB-PA, na Casa do Advogado, nas salas dos Advogados nos fóruns da cidade e ainda nas Subseções da Ordem em Icoaraci e Ananindeua. O valor da inscrição é R$ 50,00 para profissionais e R$ 25,00 para estudantes.

Confira a Programação da Semana do Advogado

 

10/08 - Terça-feira

Conferência
8:30 – Ophir Cavalcante Jr - Presidente da OAB Nacional

A OAB e o CNJ: a gestão da Justiça como instrumento de efetivação de direitos

10:30 – Lançamento do Livro: "Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos - Um resgate histórico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará" - Antônio José de Mattos Neto

11:30 – Entrega de Medalha do Mérito Advocatício

 

Palestras

14:30 – Luiza Nadja Guimarães Nascimento – Desa. do Tribunal de Justiça do Estado
Os Sistemas Eletrónicos na Efetivação da Jurisdição

16:30 – Luiz Alberto Rocha – Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia - ESA
A teoria da Constituição na Efetivação dos Direitos Humanos e o Pós modernismo

 

11/08 - Quarta-feira

08:30 – Alberto Zacarias Toron – Doutor em Direito Penal pela USP

Prerrogativas Profissionais

10:30 – Clodomir Araujo – Advogado, mestre e doutorando em direito

Liberdade, efetividade e justiça no processo penal

14:30 – Pastora Leal – Desembargadora do TRT 8ª região

As barreiras existentes no processo do trabalho para a concretude dos Direitos Humanos
16:30 – Suzy Koury – Desembargadora do TRT 8ª região

O impacto do novo CPC no processo trabalhista

 

12/08 – Quinta - feira

08:30 – José Miguel Garcia Medina – Pós Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Sevilla

Transformação no Processo Civil Moderno

10:30 – Bruno Dantas – Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
Os processos repetitivos e o novo CPC 

14:30 – Milton Nobre – Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ na Efetividade do Processo

16:30 – Marcus Vinicius Furtado Coelho – Secretário Geral da OAB Nacional
Advocacia no novo CPC

 

13/08 – Sexta - feira

08:30 – Luiz Fux – Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Aspectos Gerais do Anteprojeto do novo CPC e sua tramitação legislativa

 

14/08 – Sábado

11:00 – Encerramento da Semana do Advogado, com a Inauguração da 1ª etapa de construção do Campo de Futebol
Local: Clube dos Advogados - Rod. Augusto Montenegro Km. 9 - Tenoné

12:00 – Feijoada festiva

 

CARTAZ_SEMANA_DO_ADVOGADO-

corrida_ecologicaA Corrida dos Advogados deste ano traz mais uma novidade inspiradora. Com o objetivo de neutralizar a emissão de gases do efeito estufa produzido durante o evento, a OAB-PA contará com o apoio da ONG No Olhar, que terá a missão monitorar tudo o que for produzido por cada um dos atores e das ações desenvolvidas no evento. Toda informação coletada resultará num número de árvores que deverão ser plantadas para neutralizar a emissão de CO² no decorrer da corrida.

Segundo o coordenador do evento, conselheiro da Ordem, Raphael Vale, a idéia inicial é realizar o plantio dessas espécies nativas e frutíferas no final de semana seguinte ao da corrida, na área do Clube Recreativo dos Advogados, na Rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Tenoné. “Nossa proposta é realizar um evento organizado, sobretudo, ecologicamente correto. Uma demonstração do compromisso da Ordem com a preservação do patrimônio público, com  o cuidado pelo atleta, pelos participantes e com o respeito ao ecossistema.”, disse Raphael.

Outra novidade deste ano, é que a OAB-PA aumentou o valor total das premiações para R$ 3.200,00.

As inscrições para a 8ª Corrida e Caminhada do Advogado deste ano continuam abertas. Pela quantia de R$10,00, o participante poderá fazer sua inscrição na sede da OAB, nas salas dos advogados nos fóruns da cidade, na Casa do Advogado e na Academia Pelé.

E para aqueles que ainda estão curtindo férias e aproveitaram para curtir as praias de Salinas, a coordenação da corrida também contará com uma turma de apoio que realizará as inscrições para a corrida do advogado neste final de semana, na chegada da corrida do Sal, na orla do Maçarico.

O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promove nos dias 18, 19 e 20 de agosto VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.

O evento, que reunirá especialistas e agentes públicos, terá como principal objetivo a reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.

Gestão de Contratos Administrativos e Controle de Licitações Relativas à Copa do Mundo de 2014 serão alguns dos temas centrais durante o Congresso.

O evento que acontecerá no Othon Palace Hotel, em Salvador. Para obter mais informações, basta ligar para o telefone (71) 21015246 ou entrar em contato com a organização do evento através do endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
De 24 a 27 de agosto, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza no Estado de São Paulo o 16º Seminário Internacional.

Magistrados de diversos lugares do país e do mundo estarão presentes ministrando as palestras. Assuntos como Advocacia criminal no estado policial, Política de drogas, Jurisprudência constitucional e Extermínio e pena de morte são alguns dos principais assuntos durante o Seminário.

Os quatro dias do evento serão realizados no Hotel Tivoli, Mafarrej/SP. As vagas são limitadas e podem ser feitas pelo site: www.ibccrim.org.br/seminario. As formas de pagamento podem ser através do cartão de crédito ou boleto bancário (até o dia 13 de agosto). Mais informações através do telefone: (11) 3111-1040.

 

 

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