carteirasEm sessão especial, realizada ontem (14), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Pará, o conselho seccional da Ordem tomou o compromisso de 185 novos advogados, aprovados no último Exame de Ordem.

A cerimônia foi presidida pelo advogado Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, que saudou os bacharéis, dando boas vindas à instituição da qual passarão a compor: “A OAB ao lado do Ministério Público se apresenta como a mais forte e mais presente para defender e postular sobre todos os assuntos de interesse e que diz respeito à sociedade”, disse.

O Diretor Geral da Faculdade de Ciências Jurídicas da UFPA, Antônio José de Mattos Neto, que representando o Reitor da Universidade Carlos Maneschy também fez um breve pronunciamento durante a cerimônia. Antônio destacou o papel da academia para a formação desses profissionais e colocou a UFPA à disposição dos novos advogados, a fim de garantir a continuidade do aprendizado na área.

DSC_0470O Bacharel Carlos Eduardo Rossy Patriarcha foi o orador da solenidade. Eduardo lembrou as dificuldades da vida de bacharel e dos compromisso assumidos agora como novos advogados. “Devemos nos comprometer a fazer o melhor, defender o estado democrático de direito, defender a cidadania, a moralidade pública, a justiça e a paz social, tal qual nos ordena o Código de Ética da OAB.”

O último a fazer uso da palavra, foi o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-PA, Mauro César Freitas Santos. O advogado fez uma breve apresentação da comissão que preside e falou da principal missão. “A nossa comissão tem como missão dar suporte e servir ao advogado em início de carreira, sendo uma facilitadora na busca por um maurocmercado de trabalho mais sólido, leal e justo, onde o iniciante tenha suas prerrogativas respeitadas, além da oportunidade de se qualificar através de cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia – ESA e de gozar dos benefícios proporcionados pela Caixa de Assistência”, informou.

Em cerimônia também foi feito o lançamento simbólico da 8ª Corrida e Caminhada do Advogado, que acontece dia 8 de agosto deste ano, que faz parte da programação da Semana do Advogado, organizada pela Ordem. Durante a cerimônia de juramento, cada bacharel recebeu a ficha de inscrição para a corrida, devendo apenas escolher a modalidade da qual irá participar.

O evento organizado pela Comissão de Congressos e Eventos da OAB-PA contou com a presença de quase mil pessoas, entre bacharéis, familiares, diretores e conselheiros da Ordem. Foi a primeira grande cerimônia de entrega de carteiras realizada por essa gestão. Ainda este ano serão realizadas mais duas cerimônia de juramento.

audOs novos advogados também receberam o Manual do Jovem Advogado. Desenvolvido pela Comissão de Jovens Advogados da OAB-PA o manual é uma espécie de livro de bolso contendo dicas e tirando as principais dúvidas do dia a dia da profissão.

Vencem no dia 21 de junho as inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga, destinada a membro da advocacia e a ser preenchida mediante o mecanismo do Quinto Constitucional, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Os interessados devem formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento número 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20).

Os pedidos de inscrição dos advogados interessados deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo, na sede da entidade, em Brasília. Para os advogados que residem fora da capital federal, também há a opção de formalizar o pedido mediante correspondência registrada, desde que postada até o último dia previsto para as inscrições. Nessa hipótese, o interessado deverá encaminhar à OAB notícia expressa quanto ao envio da correspondência, no mesmo dia da postagem, sob pena de ter o seu pedido desconsiderado. As regras para a seleção foram publicadas na edição nº 101 do Diário da Justiça, do dia 28 de maio deste ano.

A seguir, a íntegra do edital:

EDITAL

Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 111-A, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento n. 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação deste edital na imprensa oficial. Brasília, 26 de maio de 2010. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.”

O Espaço, que tem capacidade para 480 internas, deverá ser inaugurado ainda nesse semestre, para custodiar 385 detentas em regime provisório

DSC_0131A convite do Superintendente do Sistema Penal do estado do Pará, Justiniano Alves, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, acompanhado pelo Secretário Adjunto da Ordem, Jorge Medeiros e ainda o Secretário de Governo, Edilson Rodrigues, visitaram hoje (11) as obras de construção do Espaço Primavera – local para onde serão transferidas as presas que vivem hoje nas prisões contêineres.

Mantidas há mais de oito anos pelo Governo do Estado, após forte pressão da OAB-PA, a fim de fazer cumprir as determinações da Corte Interamericana de Diretos Humanos, a Superintendência do Sistema Penal no Estado do Pará – Susipe está correndo para cumprir o que disse até o final do mês de julho.

“Um lugar degradante e desumano, não pode servir, de maneira alguma para abrigar essas mulheres”, disse o presidente da Ordem ao visitar o local. O nome contêiner se deu pelo fato das características das celas serem iguais a um contêiner, inclusive com os ganchos para levantá-las e transportá-las para qualquer lugar.

DSC_0090Realizada em caráter de urgência, a obra já tem aproximadamente 20 dias de andamento. O Espaço Primavera terá quatro blocos, contendo 10 celas de 20m² cada e, capacidade para 120 internas. As celas terão quatro beliches de três camas, um banheiro com um vaso, lavatório e chuveiro e ainda uma área para pequenas atividades como leitura, trabalhos manuais e refeição.

Toda a obra está orçada em aproximadamente R$1.490.00,00. Com a missão de construir o maior número de salas em menor tempo possível, a empresa responsável pela construção, Atitude Construtora Ltda. precisou pensar um projeto utilizando celas módulos. “Foi usada aqui uma técnica construtiva de rápida execução, ou seja, menos concreto e mais alvenaria cerâmica”, explicou o arquiteto da Susipe, responsável pela obra, Jofre Mizael.

Segundo ele, que acompanhou a visita ao lado de diretores da Atitude Construtora, todo o projeto também valorizou um trabalho especial com as cores, para dar um ar mais harmônico e humanitário ao local. “O objetivo é fazer com que o lugar perca as características de presídio, cedendo espaço para um ambiente agradável, como uma casa: inclusive com uma área externa com bancos e um espaço gramado”, informou.

DSC_0152Atividades educacionais e recreativas já estão programadas para a área que será desocupada. “O espaço das prisões contêineres não servirá mais para custodiar presos”, afirmou a Diretora dão CRF da Ananindeua, Lígia Barreto. Segundo ela, as celas contêineres terão outra utilidade: “complementar ao Espaço Primavera, para desenvolvimento de ações sócio-educativas, que é obrigatório para as sentenciadas”.

Hoje as prisões contêineres abrigam 385 mulheres, que serão transferidas para o novo espaço. Segundo Justiniano Alves a inauguração do Espaço Primavera deve ocorrer entre os dias 20 e 30 de julho e “funcionará somente para custodiar presas em caráter provisório”, afirmou.

Para Jarbas o fato é uma mega vitória do setor, que mostra o compromisso com os direitos humanos. “Falta muito pouco para que a Ordem certifique que cumpriu mais uma tarefa: garantir uma prisão mais humanizada, onde o preso seja tratado com mais dignidade”.

DSC_0191Recebidos pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento, coordenadora do Grupo Gestor do Libra - Sistema de Gestão de Processos Judiciais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, juntamente com o  secretário geral da Ordem, Alberto Campos e o secretário adjunto, Jorge Medeiros, entregaram aos membros do TJE, a lista com o cadastro dos advogados inscritos na instituição, que deverá constar no novo sistema eletrônico de trâmite processual do Tribunal - Libra.

Em reunião, a desembargadora fez uma breve apresentação do sistema, informando ainda aos participantes sobre as 10 Comarcas que já operam no Libra. Além disso, a coordenadora solicitou à OAB a criação de ferramentas técnicas, em parceria com o TJPA, para que seja viabilizado o cadastramento dos advogados, assim como a permanente atualização dos dados desses profissionais no programa.

O novo sistema que oferece muitas vantagens e garante a celeridade no andamento dos processos, agora também disponibilizará uma lista de advogados regularmente inscritos na Ordem para consulta de está sendo apresentado, aos poucos, aos advogados paraenses, através de das corregedorias da capital e do interior do Estado. O sistema representa uma mudança de cultura, que para a desembargadora não é tarefa fácil. “Nós sabemos que essa mudança não é feita da noite para o dia, por isso, precisamos da ajuda da Ordem para fazer com que a classe conheça, aceite e confie no sistema” , explicou.

DSC_0200Com a lista de advogados, que integrará o sistema, o juiz poderá acompanhara a vida do advogado junto à Ordem: saber se ele está suspenso, se está inadimplente e, assim evitar que o advogado exerça ilegalmente a profissão. Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a reunião foi muito proveitosa e importante para que a instituição entenda melhor o Libra e ainda colabore para o seu aperfeiçoamento. “Esse sempre foi o objetivo da OAB-PA, dar celeridade e qualidade aos serviços oferecidos ao jurisdicionado”, afirmou. 

Os participantes também discutiram estratégias de comunicação para divulgação do sistema. Entre elas, a desembargadora se comprometeu a ministrar palestra sobre o sistema virtual, na Semana do Advogado, que ocorrerá em agosto, na OAB-PA, além de a produção de um vídeo educativo sobre o Libra que deverá ser exibido na Casa do Advogado e nas salas dos Advogados existentes nos fóruns da cidade.

Em breve, a OAB-PA e o TJPA devem assinar um novo termo de cooperação técnica, que estabelecerá formas de distribuição e normatização da consulta. A idéia, segundo o presidente da Ordem, é tornar o convênio uma referência para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal Regional Eleitoral.  

DSC_0212Também participaram da reunião, os juízes corregedores da Capital e do Interior do TJPA, respectivamente, José Antônio Cavalcante e Cristiano Arantes da Silva; além de o secretário de informática do TJPA, Fábio Salame, o Assessor da Informática do TJPA, Cláudio Paes; o Diretor Presidente da ESA, Luiz Alberto Rocha e outros assessores do TJPA.

 

Outros assuntos

Em reunião outros assuntos também foram tratados entre a OAB-PA e o TJE-PA. Entre os temas relacionados a desembargadora falou ao presidente da Ordem sobre as dificuldades em conseguir informações sobre os presos provisórios do estado. Segundo a juíza Nadja, uma simples alimentação do sistema com a história do preso resolveria o problema. “O TJE já possui o sistema falta apenas que ele seja atualizado pela Susipe e pela Polícia Civil”.

Jarbas se comprometeu em agendar uma reunião entre os órgãos de segurança para tentar resolver a questão, que ele considera muito simples. “Para nós, da OAB, essa questão, assim como a identificação biométrica, é prioridade desde o início dessa gestão. Um sistema único com informações do preso é a garantia de segurança nas informações para o defensor, o promotor, para o delegado, para o advogado e, principalmente, para o juiz”, concluiu Vasconcelos ao afirmar, que essa a única forma de impedi casos como o da adolescente de Abaetetuba, que permaneceu presa durante dias em uma cela com outros presos, o que é ilegal.

 

O LIBRA

O Sistema foi criado pelos técnicos da Secretaria de Informática do TJPA, obedecendo às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução de 46/2007’ – que cria as tabelas processuais unificadas, e dá outras providências. Os operadores do sistema poderão atualizar novos dados do processo, de qualquer servidor conectado a internet, mediante identificação eletrônica e senha de acesso.

A implantação gradual do sistema tem como objetivo não provocar transtornos aos jurisdicionados e usuários do sistema. O programa já está na sua versão 2.0, que traz mais conforto aos usuários, incluindo acessibilidade para portadores de deficiência visual parcial (o tamanho da fonte poderá ser calibrado).

Com o Libra, o Judiciário do Pará contará com um banco de dados centralizado, empregando maior segurança aos dados judiciais (o processo propriamente dito) de todas as Comarcas do interior e capital, sem o risco de se perder em incêndios ou outros acidentes. O Libra substituirá o sistema atual de acompanhamento, o SAP XXI.

Atualmente, o Libra já está instalado nas Comarcas de Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba, Barcarena, Altamira, Tucuruí, Marabá e Redenção Na próxima semana será a vez da Comarca de Castanhal passar a operar no meio eletrônico. No próximo mês de julho, o sistema começará a ser instalado na Comarca de Belém.

Texto produzido com informações da Assessoria de Comunicação do TJE/PA

DSC_0230Precatórios. Este foi o motivo da visita da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará, com o Secretário de Estado da Fazenda - SEFA, Valdo Vidal juntamente com o Consultor Jurídico da Secretaria, Antônio Cristo.

A reunião realizada hoje (11), na sede da Sefa, foi agendada pela Ordem com o objetivo de tentar chegar a um acordo que resolva de uma vez por todas a questão do pagamento de precatórios. A proposta da Ordem é substituir a Emenda Constitucional 62, implantada em 2009, que prevê o pagamento dos precatórios em 15 anos, pela Emenda 7020, que reduz o tempo de pagamento.

Segundo o Presidente, Jarbas Vasconcelos, não há necessidade que o Estado adote a Emenda, haja vista que “ele nunca teve problemas financeiros”.

DSC_0245A preocupação da Ordem em negociar os precatórios sempre resultou em bons resultados, diz o Diretor Tesoureiro Albano Martins. “Todos os grandes precatórios do Estado foram resultados de diálogo”, afirmou ele apostando no diálogo para resolver mais esse impasse.

 O Secretário da Sefa concordou que a proposta da Ordem resolverá outras questões além dos precatórios. Ele se comprometeu em avaliar a proposta e até o final deste mês e, entrar com pedido na Assembléia Legislativa para rever o caso.

DSC_0249Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos não será difícil esperar até o final do mês. “Não queremos tomar outras medidas, mas caso nossa proposta não seja aceita, não nos restará outra alternativa a não ser entrar com uma ação contra a Governadora”.

Acontece em Brasília, no Centro Cultural Ulysses Guimarães, o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que conta com o apoio institucional da OAB. O evento inicia dia 6 de julho, às 18h30min e se estende até o dia 9.

O evento, que traz como tema central “O papel das carreiras Jurídicas de Estado para o desenvolvimento do País”, terá como presidente de honra, o Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Estão sendo esperados para o evento, aproximadamente 2500 participantes, operadores do direito, inscritos em várias oficinas. A OAB terá disponibilizadas 70 (setenta) vagas de participação, mediante indicação do Conselho Federal, sem patrocínio de passagens e hospedagens.

Os interessados poderão entrar em contato com a Gerência de Órgãos Colegiados (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou 61-2193-9630). A confirmação de participação deverá ocorrer até o próximo dia 14 de junho. A programação das oficinas está disponível no endereço eletrônico www.carreirasjuridicas.com.br.

 

 

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