rapvaleO Conselheiro Seccional da OAB-PA, Raphael Sampaio Vale, é nomeado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental.

A Comissão composta por 11 membros foi criada e instalada oficialmente no início do mês passado e possui membros da OAB de diversos Estados, tais como: Pará, Amapá, Roraima, São Paulo, Ceará, Bahia, Paraíba, Roraima, Acre, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará (CREA-PA), através de ofício, informou que não possui profissionais que estejam com fichas sujas.

Diante da aprovação da Lei dos Ficha Limpa (nº 135/2010) que proíbe a candidatura do político excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente, após cometer infração ético-profissional, a OAB-PA encaminhou no último dia 24 de junho ofício ao CREA-PA solicitando que fosse enviada a relação de profissionais que, porventura, tenham sido excluídos do Conselho por infração ético-disciplinar.

De acordo com a Comissão de Ética/Câmaras Especializadas do Conselho, até a presente data, não possui registro de exclusão de profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e outras modalidades correlatas.

 A OAB do Pará receberá durante o período de 19 de outubro a 20 de novembro quatro advogados africanos que farão residência jurídica em escritórios da capital paraense. O intercâmbio faz parte de um programa de cooperação firmado entre o Governo Federal e a Associação dos Países de Língua Portuguesa.

Através do convênio, os advogados passarão por duas etapas. A primeira é a residência em escritórios de advocacia para que possam compreender e entender os processos civil, trabalhista e penal. Já na segunda fase, os estudantes irão participar de cursos e palestras sobre a legislação judiciária brasileira, e assim conheçam melhor a nossa Constituição. O intercâmbio é uma habilitação para estudantes estrangeiros, dos países que possuem a unificação de ortografia e não possuem custos aos participantes.

Por telefone, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, diz que receber a comunidade dos países membros da Língua Portuguesa é um avanço. “Belém receberá estudantes africanos e apoiará a permanência desses estudantes, promovendo a troca de conhecimento e a valorização do judiciário brasileiro”, ressaltou.

“Acredito que além de valorizar o judiciário brasileiro, o mercado de trabalho se fortifica para os profissionais advogados do Brasil, é um grande passo para a OAB do Pará”, acrescenta o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, que comemorou mais essa conquista em sua gestão.

Jarbas solicitou ainda que os escritórios que tenham interessem em receber os estudantes, se habilitem através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Atualmente existem sete países de Lingua Portuguesa, os mesmos que que assinaram o acordo e unificação de ortografia. Os países membros da comunidade dos Países de Língua Portuguesa são: Angola, Brasil, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé, Príncipe e Timor.

Leia a íntegra do convênio:

II Programa de Capacitação e Estágio Profissional para jovens advogados da União dos Advogados de Língua Portuguesa - UALP

(18 de outubro a 26 de novembro de 2010, Brasil)

I.              DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Título do Projeto

Programa de Capacitação e Estágio Profissional para jovens advogados da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP)

Síntese do Projeto

O Programa de Capacitação e Estágio Profissional para jovens advogados da União dos Advogados de Língua Portuguesa, no Brasil, ocorrerá com a execução mútua de estágio profissional em escritórios de advocacia e a realização de cursos e palestras.

Realização

  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores

Apoio

União dos Advogados de Língua Portuguesa

Coordenação do Projeto

Número de advogados por país

Quatro

II.                    DO PROGRAMA

O Programa de Capacitação e Estágio Profissional para jovens advogados da União dos Advogados de Língua Portuguesa ocorrerá com a execução mútua de estágio profissional em escritórios de advocacia e a realização de cursos e palestras, conforme programação a ser elaborada pela respectiva Seccional da OAB.

O estágio profissional – tanto nos escritórios de advocacia como em Departamentos Jurídicos – não será remunerado, não configurará vínculo empregatício e objetivará o aperfeiçoamento profissional dos advogados nas diversas áreas do Direito.

Os cursos e palestras deverão objetivar o estreitamento das relações sócio-culturais, econômicas e de cooperação jurídica não somente entre a OAB e os advogados visitantes, mas também entre os Países e suas instituições públicas ou privadas.

A distribuição dos participantes dar-se-á nos seguintes moldes:

Ordem dos Advogados

Unidade Federativa do Brasil e OAB

Ordem dos Advogados de Angola 

Goiânia/GO – OAB/GO

Ordem dos Advogados de Cabo Verde

Curitiba/PR – OAB/PR

Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau

Brasília/DF – OAB/DF

Ordem dos Advogados de Moçambique

Belém/PA – OAB/PA

Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe

Aracajú/SE – OAB/SE

Associação dos Advogados do Timor Leste

Rio de Janeiro/RJ – OAB/RJ

III.                   DOS OBJETIVOS

O Programa de Capacitação e Estágio Profissional de jovens advogados objetiva, stricto sensu, viabilizar ao advogado a absorção do conhecimento acerca do sistema jurídico vigente em países com estreita relação com empresas e organizações brasileiras, governamentais ou não, consubstanciando-se na contemplação de aspectos jurídicos e culturais. Lato sensu, o programa visa ao incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países envolvidos.

IV.                   DAS COMPETÊNCIAS

As competências dar-se-ão da seguinte forma:

v  Ordens dos Advogados de cada país: definir os critérios de seleção dos candidatos ao Programa de Capacitação e Estágio Profissional, observando requisitos tais como excelência de desempenho acadêmico, o nível de interesse do candidato pelo Programa, afinidade com o sistema jurídico brasileiro, idade máxima de 45 anos e expectativas dos candidatos quanto às suas carreiras jurídicas.

v  Conselho Federal da OAB: elaborar e coordenar o Programa de Capacitação e Estágio Profissional, além de organizar a viagem dos participantes a Brasília, para visitas institucionais ao Conselho Federal da OAB e órgãos do Poder Judiciário;

v  Agência Brasileira de Cooperação: viabilizar a emissão dos bilhetes internacionais e nacionais, necessários à efetivação do programa, bem como prover diárias para cobertura de hospedagem e alimentação, além do deslocamento terrestre dos participantes;

v  Seccionais da OAB: elaborar e executar plano de desenvolvimento local do Programa de Capacitação e Estágio Profissional, utilizando-se do apoio da respectiva Escola Superior da Advocacia (ESA), além de Escritórios de Advocacia e/ou Assessorias Jurídicas.

V.                    DO NÚMERO DE VAGAS

Serão destinadas quatro vagas para cada país para a participação de advogados no Programa de Capacitação e Estágio Profissional, totalizando, assim, vinte e quatro advogados estrangeiros.

VI.                   DA DATA DA REALIZAÇÃO

O Programa de Capacitação e Estágio Profissional para advogados africanos da União dos Advogados de Língua Portuguesa terá duração de quarenta dias, sendo realizado entre os dias 18 de outubro a 26 de novembro de 2010.

Para tanto, a delegação de advogados estrangeiros deverá chegar ao Brasil em 17 de outubro de 2010 e regressar ao seu país em 27 de novembro de 2010.

Entre os dias 07 de novembro e 18 de novembro, os advogados participantes farão viagem a Brasília para visita aos Tribunais Superiores e ao Conselho Federal da OAB.

VII.                 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO

Caberá às Ordens dos Advogados de cada país selecionar quatro advogados para participar do Programa de Capacitação e Estágio Profissional no Brasil. A documentação dos candidatos, abaixo relacionada, deverá ser enviada, por e-mail, até 13 de agosto de 2010, ao correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e/ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Não será admitida a inscrição de candidato condicionada à posterior juntada ou complementação de documentos, como também advogados com mais de 45 anos.

Relação da documentação requerida:

  1. ficha cadastral do PNUD (em anexo);
  2. cópia da Carteira Profissional de advogado;
  3. cópia da Carteira de Identidade e do Passaporte;
  4. uma fotografia 3x4;
  5. curriculum vitae resumido, destacando a formação acadêmica, trajetória profissional e eventuais publicações;
  6. cópia de certificado/declaração de conclusão de cursos de pós-graduação, se houver;
  7. declaração do escritório de advocacia no qual atua, do órgão empregador ou do próprio interessado eximindo a Ordem dos Advogados do Brasil de todas e quaisquer responsabilidades, a qualquer título, decorrentes da participação do candidato no Programa de Capacitação e Estágio Profissional;
  8. Nada consta de feitos criminais.

O envio da documentação vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação pelo participante de todas as condições e exigências constantes deste programa e demais normas estabelecidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, das quais não poderá alegar desconhecimento.

VIII.                DAS SANÇÕES

Os advogados participantes que tiverem mais de seis faltas sem justificativas ou se ausentarem, constantemente, dos cursos ou estágios sem prévia anuência, terão o programa cancelado.

IX.                   DOS VISTOS

O Conselho Federal da OAB e ABC oficiarão as Embaixadas Brasileira dos países selecionados, com vistas a informar que os advogados estrangeiros participarão do Programa de Capacitação e Estágio Profissional.

X.                    DOS CUSTOS

O custeio das despesas de alimentação, deslocamento terrestre, hospedagem e passagem aérea serão por conta da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, mediante pagamento de diárias e emissão de bilhetes aéreos.

XI.                   DO CRONOGRAMA

Período de envio da documentação

1º de julho a 13 de agosto de 2010

Viagem ao Brasil

17 de outubro de 2010

Viagem a Brasília/DF

07 a 18 de novembro de 2010

Retorno do Brasil

27 de novembro de 2010

XII.                 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Caberá à Assessoria de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio da autoridade competente determinada por cada Presidente de Seccional, acompanhar o desenvolvimento do Programa.

Findo o Programa, os advogados deverão encaminhar à Assessoria de Relações Internacionais um relatório de experiência da viagem, detalhando as atividades desenvolvidas durante a estada no Brasil e um ensaio científico que contemplará aspectos do Direito Comparado brasileiro e de seu país, relativamente a um tema de interesse, decorrente de matéria vivenciada durante a realização do Programa de Capacitação e Estágio Profissional.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Brasília, 25 de junho de 2010

Ophir Cavalcante Junior

Presidente do Conselho Federal da OAB

Na verdade, a partir de hoje, a população terá dois números à disposição para realizar denúncias sobre corrupção eleitoral.

Através do 0800-7308666 do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que funcionará na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 2, qualquer cidadão poderá fazer sua denúncia sobre crimes eleitorais. A ligação é gratuita e funcionará 24 horas, com um plantão de voluntários da própria CNBB.

O outro número disponível é o 4006.8647. Esta linha funcionará em horário comercial (8h às 12h e 14hàs18). Este número foi criado pelo Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-PA, que, entre outras coisas, terá a atribuição de receber e apurar as denúncias.

O grupo de trabalho da OAB-PA é um dos integrantes do Comitê de Combate à Corrupção, composto ainda pelo Ministério Público Federal (MPF) e a CNBB, criado especialmente para combater, sobretudo, através do Ficha Limpa, a corrupção eleitoral.

 

prerr_1Em sessão extraordinária, realizada hoje (30), o Conselho Estadual da OAB-PA aprovou o Regime interno da Comissão de Defesa das Prerrogativas.

Visando dar forma e estrutura de ação da Comissão de Defesa de Prerrogativas em nível estadual, o regimento se propõe a aprimorar a prestação de seus serviços aos advogados no pleno exercício de suas atividades profissionais. “É uma forma de estruturar a atuação interna da Comissão”, afirmou o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Edilson Santiago.

Considerada uma vitória para a classe, mas, sobretudo para os membros da Comissão, a aprovação do regimento representa mais um avanço na defesa incondicional do advogado – uma das prioridades dessa gestão.

O cadastro foi criado com o objetivo de relacionar as autoridades públicas que violarem as prerrogativas dos advogados. É uma espécie de lista dos “fichas sujas”, com o nome de autoridades sujeitas impedidas de exercer advocacia.

Transformada em uma comissão permanente, durante primeira sessão do conselho dentro dessa gestão, a Comissão já conseguiu avançar bastante na mudança de comportamento e mais respeito à classe. “Nunca tivemos uma comissão que funcionasse 24h e com advogados empenhados em defender as prerrogativas dos colegas. Mas tem sido assim nessa gestão, que vem mostrando um excelente trabalho”, declarou Jarbas Vasconcelos, Presidente da Ordem.

Atualmente a Comissão de Defesa dos Diretos e Prerrogativas dos Advogados é composta por 30 advogados e com o apoio da diretoria e membros do Conselho, vem desempenhando um trabalho que, sem dúvida, está fazendo a diferença na categoria dos advogados.

Dar parecer sobre pedidos de desagravo, realizar diligências através do Disque Prerrogativas, preservar e garantir os direitos e prerrogativas dos advogados e verificar casos de exercício ilegal da profissão são algumas das atividades realizadas pela Comissão. Além disso, no primeiro trimestre, a Comissão apresentou relatório de atividades, lançou a Cartilha de Defesa das Prerrogativas, participou de entrevistas à imprensa e palestras em instituições de ensino superior.

Ainda este ano a Comissão de Prerrogativas pretende visitar as subseções da Ordem, estendendo o trabalho em defesa das prerrogativas.

 

Cadastro das Autoridades Ofensoras e Violadoras das Prerrogativas dos Advogados Paraenses

Tendo como relator o Conselheiro Eduardo Imbiriba, um dos principais e mais importantes itens do regimento foi a criação do cadastro das autoridades ofensoras às Prerrogativas, que será regulamentado através de um provimento específico.

O cadastro reunirá nomes de qualquer autoridade constituída, seja de agente político, agente público, serventuário de justiça, servidor público que cometerem atitudes consideradas ofensivas às prerrogativas dos advogados, com a finalidade de atentar contra seu lídimo exercício profissional.

Nele constará a conduta, os atos incompatíveis com o exercício da advocacia, comprovadamente apurados e que serão entregues ao requerente no seu pedido de Inscrição, e que certamente o impedirá a sua incorporação no quadro de advogados. No Cadastro constarão as informações referentes aos atos ou atitudes, omissivas ou comissivas, ofensivas e violadoras às prerrogativas do cidadão e da advocacia, praticadas pelas pessoas nele inserido. Em outras palavras, a autoridade envolvida em ato de Desagravo Público da OAB/PA a advogados entrará automaticamente cadastrado.

De acordo com o Regulamento Geral previsto na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), artigo 20, §2º - “a conduta incompatível com a advocacia, comprovadamente imputável ao requerente, impede a inscrição no quadro de advogados, além de outro essencial requisito, que é o da Idoneidade Moral”, o que torna legítimo o direito de expressão de uma classe em relação a atos contra ela cometidos e que violaam as prerrogativas de Defesa do Cidadão e do Advogado.

A lista do cadastro passará a ser, então, um dos principais itens de consulta, no caso de uma autoridade requer sua inscrição no OAB/PA, e caso seu nome conste nele, além de indeferido e pedido de inscrição a Autoridade será submetida à exigência legal do exame de ordem.

“Ressalte-se e que fique bem claro. Não se trata de nenhuma lista ou de relação de inimigos da OAB.”, disse o presidente da comissão, explicando que é prática dessa gestão, quando um advogado é agravado no seu exercício da profissão, fazer uma sessão de desagravo, comprovando o apoio à sua ação e o repúdio a fatos e atos cometidos por aquele que o agravou. “Isso é previsto em lei, deve ser realizado em sessões públicas, que são divulgadas, os seja”, completou.

prerrSegundo Edilson, o cadastro é um modo de defender a independência da OAB/PA. Uma forma de a OAB/PA demonstrar que não vai transigir, não vai permitir violações ao Estatuto e às Prerrogativas dos Advogados. Para ele, “é muito fácil violar prerrogativas, desrespeitar o advogado, arranhar a imagem da OAB, e depois, ao se aposentar, ou ser exonerado, ou demitido, ser agraciado e presenteado com a Carteira de Advogado, e dizer: “somos colegas”.

Exemplos de violação das prerrogativas

1) Ausência de urbanidade, sensibilidade, além de desprezo, 2) Falta de razoabilidade na análise de seus pleitos, 3) Excesso de autoridade na condução das audiências e atendimento nas Repartições Públicas, 4) Criação de obstáculos para impedir acesso ao processo, procedimento criminal ou inquérito policial, 5) Atacam nossa honra, 6) Desrespeitam nosso trabalho, 7) Proíbem nosso contato com os nossos clientes, 8) Não nos recebem, 9) Nos dão voz de prisão em audiência por desacato, 10) Invadem nossos escritórios, 11) Nos desrespeitam em salas de Audiências, em Delegacias, desconsiderando até mesmo a presença do cliente na sala de audiências; 12) Nos discriminam, quando nos impõem acesso aos Tribunais pelas Portas com “Detector de Metais”, sem que a elas não sejam exigido o mesmo Tratamento (acesso), entre outros tipos de ofensas e desmandos, muitas das vezes até de forma vingativa.

DSC_0001O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos recebeu no final da manhã de hoje (30), a visita de membros do escritório Nelson Willians & Advogados Associados.

O escritório, conhecido pela atuação na área empresarial, está presente em 22 Capitais com escritórios próprios — não terceirizados nem representados por correspondentes regionais, o escritório estabeleceu como prática a contratação de mão de obra local.

Durante encontro, o diretor do escritório em Belém, André Freire, colocou-se à disposição para firmar uma parceria com a Ordem na realização de seminários, palestras e outros eventos sobre gestão de empresa.

O presidente da OAB-PA aprovou a idéia e ainda convidou os advogados do escritório para integrarem as comissões temáticas da Ordem.

Participaram do encontro além do diretor da empresa, os advogados Carla Almeida, Brunna Costa, Mário Célio Alves e Rafael Bezerra.

 

 

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