O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza nos dias 13, 14 e 15 de outubro, em Belém, o V Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho. O evento contará com a presença de representantes de todos os Tribunais do Trabalho do Brasil, além de diversos Órgãos locais e nacionais que cuidam da preservação e divulgação da memória Cultural e Social do povo brasileiro. A OAB-PA, através de seu presidente Jarbas Vasconcelos, também foi convidada para o evento e já confirmou sua participação.

Mais informações ná página do evento: www.trt8.jus.br/museuvirtual

 

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Acontece hoje (14), em Santarém, a partir das 10h, na sala do Tribunal do Júri da Comarca daquela cidade, sessão de julgamento da 2ª Turma do TRT8, presidida pelo desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca.

A 2ª Turma deslocou-se para Santarém com a finalidade de julgar recursos interpostos em processos oriundos de Santarém, Óbidos, Itaituba e Altamira, com uma pauta de 71 processos.

Com a realização da sessão fora da sede em Belém, os advogados das partes têm a possibilidade de fazer sustentação oral perante o Tribunal, sem necessidade de deslocamento para Belém, além de viabilizar o contato direto do Judiciário Trabalhista com a população e com estudantes do Curso de Direito, que terão uma ótima oportunidade de agregar conhecimentos.

O Fórum Trabalhista de Santarém é constituído por 2 Varas do Trabalho, com jurisdição nos municípios de Santarém, Belterra, Monte Alegre e Prainha. A jurisdição da Vara do Trabalho de Óbidos abrange os municípios de Óbidos, Alenquer, Curuá, Faro, Juruti, Oriximiná e Terra Santa. A Vara do Trabalho de Itaituba tem jurisdição sobre os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão. E a jurisdição da Vara do Trabalho de Altamira alcança os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Portanto, na jurisdição dessas cinco Varas do Trabalho do oeste do Pará situam-se vinte e seis (26) municípios. A 2ª Turma do TRT julgará processos, em grau de recurso – geralmente recurso ordinário, agravo de petição e agravo de instrumento –, que as partes apresentaram contra decisões proferidas, em primeiro grau, pelas quatro Varas do Trabalho daquela região.

A 2ª Turma do TRT-8ª Região, presidida pelo desembargador federal Vicente José Malheiros da Fonseca também é integrada pelos desembargadores Luiz Albano Mendonça de Lima, José Edílsimo Eliziário Bentes, Elizabeth Fátima Martins Newman e Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado. O corregedor regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, desembargador Herbert Pereira de Matos representará o TRT8. Pelo Ministério Público do Trabalho estará presente a procuradora do Ofício de Santarém, Rejane de Barros Meireles Alves.

Estiveram presentes na Sessão de hoje, o procurador da república no município, Marcel Brugnera Mesquita; o presidente da OAB/PA, advogado Jarbas Vasconcelos; o conselheiro da subseção da OAB/PA em Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho; o coordenador do Campus da UEPA Santarém Luiz Fernando Gouvêa e Silva; a professora Maria Marlene Escher Furtado, coordenadora da Defensoria Pública de Santarém e o procurador José Edibal Cabral, representando a Câmara Municipal de Santarém.

A Sessão foi transmitida por vídeoconferência que pode ser assistida no Auditório Aloysio da Costa Chaves, no 1º andar do TRT8, no Edifício Sede, em Belém.

Fonte: Site do TRT8ª

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos nesse final de semana em Brasília, aprovou o provimento que altera artigo e revoga incisos do provimento que "regulamenta o FIDA".

Leia a íntegra do provimento:

Provimento No. 140/2010

Altera o § 3º do art. 1º e os incisos I e III do art. 2º, revoga as alíneas "a", "b" e "c" do inciso III e o § 1º do art. 2º e altera o § 3º do art. 3º e o parágrafo único do art. 4º do Provimento n. 122, de 2007, que "regulamenta o FIDA".

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei n. 8906/94, tendo em vista o decido na Proposição n. 2010.19.05182-01,

RESOLVE :

Art. 1º O § 3º do art. 1º, os incisos I e III do art. 2º, revogadas as alíneas "a", "b" e "c" do seu inciso III e o seu § 1º, o § 3º do art. 3º e o parágrafo único do art. 4º do Provimento n. 122, de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º ...
§ 3º O Conselho Gestor, cujo mandato será coincidente com os das Caixas de Assistências, será composto por 01 (um) membro da Diretoria do Conselho Federal, que o presidirá, designado pelo Presidente, pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal, 01 (um) Conselheiro Federal designado pelo Presidente, 05 (cinco) Presidentes de Caixas de Assistências, um de cada Região do País, que integram a Coordenação das Caixas - CONCAD, e 03 (três) Presidentes Seccionais, representantes do Colégio de Presidentes."

"Art. 2º ...
I - mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) dos recursos para empréstimos e capitalização do FIDA; ...
III - até 60% (sessenta por cento) para investimentos nas Caixas de Assistência, observando-se, o rateio deste fundo de forma equitativa entre as Caixas Assistência; a) (revogado); b) (revogado); c) (revogado);
§ 1º (revogado); ..."

"Art. 3º...
§ 3º A Caixa de Assistência dos Advogados que apresentar projetos na forma do inciso III do art. 2º deste Provimento terá direito a uma concessão por exercício financeiro da diretoria que for responsável pela sua elaboração ou pelo pedido, mediante distribuição igualitária de recursos entre as Caixas...."

"Art. 4º ... Parágrafo único. Na hipótese de deflação, da qual decorra índice negativo do IGP-M/FGV, o percentual de atualização monetária será igual a 0% (zero por cento)."

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de agosto de 2010.

Ophir Cavalcante Junior, Presidente.
José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Relator.
(DJ, 20.08.2010, p. 12)

No dia 22 de setembro, às 18h, será realizado o evento: "A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: ATENDIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS”, no auditório da OAB-PA. A debatedora será a Leane Fiúza de Melo, professora e promotora de Justiça. Durante o evento, serão entregues os relatórios das visitas realizadas pela Comissão de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente da Ordem e ainda contará com a participação de diversas autoridades.


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, formalizou hoje (13) a entrega ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, das listas sêxtuplas da entidade com os candidatos escolhidos para preenchimento de três vagas de ministro naquela Corte destinadas à advocacia, dentro do sistema do Quinto Constitucional. As três listas sêxtuplas se destinam a preencher as vagas resultantes de aposentadorias dos ministros Antonio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

As listas foram elaboradas durante sessões extraordinárias do Pleno do Conselho Federal da OAB, no sábado e domingo últimos, e compostas pelos 18 advogados mais votados dentre 41 candidatos inscritos e sabatinados. Durante a entrega das listas, no gabinete da Presidência do STJ, o presidente nacional da OAB esteve acompanhado do secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Além do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, estava presente o ministro Mauro Campbell Marques.

Seguem as listas sêxtuplas entregues hoje ao STJ pelo Conselho Federal da OAB, por ordem de classificação:

1ª Lista - para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro: Edson Vieira Abdala (PR), Carlos Alberto Menezes (SE), Márcio Kayatt (SP), Alexandre Honoré Marie Thiollier Filho (SP), Ovídio Martins de Araújo (GO) e Antonio Carlos Ferreira (SP).

2ª Lista - para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros: Fábio Costa Ferrario de Almeida (AL), Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira (RJ), Aniello Miranda Aufiero (AM), Sebastião Alves dos Reis Junior (DF), Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB) e Alde da Costa Santos Júnior (DF).

3ª Lista - para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nilson Naves: Bruno Espiñeira Lemos (BA), Reynaldo Andrade da Silveira (PA), Mário Roberto Pereira de Araújo (PI), Elarmin Miranda (MT), Esdras Dantas de Souza (DF) e Ricardo Villas Bôas Cueva (SP).

Fonte: Site do Conselho Federal

DSC_1171O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos já confirmou presença na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 8ª Região, que será realizada amanhã (14), em Santarém.

A sessão, que acontecerá no Salão do Tribunal do Juri, no Fórum de Justiça da Comarca de Sanatarém, às 10h, será presidida pelo Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca.

Após participar da sessão, Jarbas fará uma visita à subseção daquele município, onde será anunciada a compra de novos equipamentos de informática para o local.

 

 

 

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