Estão abertas as inscrições para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas que atuam em demandas que envolvem conflitos fundiários, com o objetivo de discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país. As inscrições são gratuitas, disponíveis para todos os interessados  e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. 

Neste ano, o Encontro Nacional será realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém e a expectativa é de que cerca de 2 mil pessoas participem dos debates. A escolha do Pará para sediar as discussões deve-se ao histórico de conflitos relacionados à posse de terras na região. No ano passado, o encontro foi realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O II Encontro Nacional vai subsidiar as ações do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, responsável por elaborar estudos e medidas concretas para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais relacionados ao tema, além de prevenir novos conflitos rurais e urbanos no país.

Instituído pela Resolução n. 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha  em conjunto com outros tribunais e órgão públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O Fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades. O objetivo é garantir a segurança jurídica da propriedade, combater a grilagem de terras e contribuir para a paz social.

Fonte: MB/MM - Agência CNJ de Notícias

Fotos_Mrio_QuadrosFoi lançado na manhã desta quarta-feira, no auditório do TCM-PA, o Programa Interdisciplinar de Atualização e Formação de Especialistas em Auditoria da Gestão Municipal do Meio Ambiente. A solenidade contou com a presença dos Conselheiros do Tribunal, Procuradores do Ministério Público junto ao TCM-PA, autoridades, além de auditores e servidores. O curso é fruto da parceria do órgão com a Universidade Federal do Pará e o próprio Ministério Público junto ao TCM.

O Conselheiro José Carlos Araújo, vice-presidente no exercício da presidência, dirigiu a mesa dos trabalhos de lançamento. Como um dos maiores incentivadores e entusiasta da iniciativa, lembrou que a ideia nasceu a partir de discussões nacionais que envolvem os tribunais de contas. Experiências em meio-ambiente dos municípios do Rio de Janeiro, Manaus e Macapá chamaram atenção, mas percebeu a possibilidade de conhecer e aperfeiçoar projetos dessa natureza que ora são desenvolvidos no Estado do Pará. Diante da acelerada expansão dos municípios paraenses, identificou a possibilidade do TCM acompanhar as questões da área. “A oferta desse programa é para que a sociedade se veja e reconheça que é assistida pelo poder público. Além de acompanhar a prestação de contas, o TCM deve observar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos municipais”, destacou, informando que o curso disponibiliza 10 vagas para a sociedade em geral, mais 15 para servidores efetivos municipais e 35 para funcionários do próprio TCM-PA e Ministério Público junto ao TCM-PA, 60 vagas no total.

Parceiros - Os componentes da mesa também registraram a importância de evento dessa magnitude. A procuradora-chefe do MP, Elisabeth Salame, saudou a parceria entre os órgãos como uma forma de se garantir mobilização e transformação social. “Falar em meio-ambiente é falar de qualidade de vida”, afirmou. O professor Gilberto Miranda Rocha, do Núcleo de Meio-Ambiente (NUMA), da UFPA, disse da coincidência do lançamento da pós-graduação com a celebração dos 20 anos do núcleo, tempo dedicado ao conhecimento e à formação, para enfrentar e apoiar as ações demandadas pelo poder público. O representante da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretário-Geral do órgão, Norberto de Souza Medeiros, enfatizou que a educação e a parceria são as linhas de trabalho que pautam as ações do tribunal. Falaram ainda o procurador Almerindo José Leitão, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Pará; a doutora Maria Cristina Dourado, no ato representando a UFPA; a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Lourdes Lima; conselheiro Raphael Sampaio Vale, representante da Ordem dos Advogados do Pará (OAB); e o secretário municipal de meio-ambiente de Belém Sebastião Oliveira da Silva.

O professor Juan Hoyos, coordenador do projeto, detalhou o programa aos presentes, discriminando objetivos, disciplinas, carga horária, professores e metodologia do curso, que inclui, além das aulas, conferências, seminários e visitas a projetos de meio-ambiente realizados no estado. A pré-inscrição inicia no próximo dia 25 e encerra no dia 18 de setembro. A aula inaugural acontece em 8 de outubro, a ser proferida ministro Carlos Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dia 15 de outubro tem início as aulas, que acontecerão preferentemente as sextas-feira e aos sábados. A colação de grau deverá acontecer no dia 20 de agosto do próximo ano.

Para o representante da Ordem, conselheiro Raphael, a iniciativa é louvável. A nova gestão já evidenciou sua preocupação com o meio ambiente ao criar uma Comissão de Acompanhamento do Mercado de Carbono e Mudanças climáticas. "A questão ambiental estará sempre presente na vida da sociedade. Por isso, a Ordem tem realizado e continuará realizando suas ações pensando nesse tema, como foi o caso da última corrida do advogado realizada durante a Semana do Advogado", disse. 

Fonte: Site do TCM

A OAB-PA realiza hoje (19), às 11h, em frente à Casa do Advogado, uma Sessão Especial de Desagravo Presencial aprovado contra a desembargadora Albanira Bermeguy, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, em favor dos advogados Paulo Sérgio Hage Hermes e outro contra o juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital do Estado do Pará, João Augusto de Oliveira Júnior, este considerado o mais grave, em favor do defensor público, José Adaumir Arruda da Silva.

O desagravo foi aprovado durante Sessão do Conselho Seccional da Ordem, que deverá estar bem representado amanhã, durante o ato.

Por meio do Consórcio celebrado entre as três instituições, a Universidade da Amazônia oferece a todos os advogados regularmente inscritos na OAB/PA, desconto de 10% (dez por cento) na mensalidade de todos os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), podendo o profissional gozar de tal benefício a partir da segunda mensalidade.

As informações dos cursos oferecidos podem ser obtidas no sítio da instituição em www.unama.br

logo_esaAproveitando a realização da Semana do Advogado 2010, a Escola Superior de Advocacia dá continuidade a suas atividades e lança novos cursos de atualização profissional atendendo aos anseios da comunidade de advogados paraenses.
É necessário frisar que a temática de tais cursos foi direcionada a atender as opiniões manifestadas pelos profissionais que participaram dos cursos realizados durante o primeiro semestre de 2010 por meio de pesquisas de avaliação de desempenho.
Esperamos novamente estar em sintonia com a demanda profissional dos foros e que os colegas possam aproveitar mais esta oportunidade de atualização dos conhecimentos jurídicos. 

 

Faça sua inscrição on-line nos cursos da ESA: http://www.oabpa.org.br/esa/inscricao_esa.htm

 

Cursos de Capacitação

Curso
Ementa
Período
CH
Horário
Tópicos de Processo Penal

Professor: Dr. Ivanilson Raiol

Processo penal para a sociedade do século XXI. Fundamentos
constitucionais do processo penal brasileiro: sistema de garantias mínimas.
Direito de liberdade e prisão: presunção de inocência e efetividade do processo.
Espécies de prisão e a restauração da liberdade. Discussão do projeto de novo código de processo penal brasileiro.

Investimento: R$ 90,00 Profissional R$ 50,00 Estudante

 23 a 27 de agosto de 2010

20h/a

19h00 às 22h30

Inquérito Policial e Prova Ilícita no Processo Penal Contemporâneo

Professor: Msc. Roberto Lauria

1-A participação da Defesa no Inquérito Policial. Defesa Técnica e Auto Defesa. 2-A Prova Ilícita depois da Reforma do CPP. Interceptação Telefônica. Prova Ilícita por Derivação. Capitação de sons e Imagens e a Intimidade e Privacidade. 3-O Novo Rito Ordinário.

Investimento: R$ 55,00 Profissional R$ 30,00 Estudante

31 de agosto, 02 e 03 de setembro de 2010 12h/a 19h00 às 22h30

Novos Rumos da Responsabilidade Civil

Professora: Msc. Ana Carolina Gluck Paul Perachi

Aspectos atuais sobre os elementos e teorias sobre a responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Dano patrimonial e extrapatrimonial (moral, estético, biológico e abalo de credibilidade). Os chamados “novos danos” e sua reparação. Análise da jurisprudência atual do STF e do STJ.

Investimento: R$ 90,00 Profissional R$ 50,00 Estudante

13 a 17 de setembro de 2010 20h/a 19h00 às 22h30

Aspectos relevantes dos contratos na atualidade com enfoque na proteção contratual do consumidor

Professora: Msc. Aline Chamié Kozlovski

A nova realidade contratual. Princípios contratuais. A formação do contrato: a oferta à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Interpretação dos contratos na atualidade. Momento de conclusão do contrato. Peculiaridades da contratação efetuada pelo meio eletrônico. Classificação dos contratos. Efeitos dos contratos. Revisão judicial dos contratos. Extinção dos contratos. Técnica e prática de elaboração de contratos. Estudo de casos e análise da jurisprudência.

Investimento: R$ 90,00 Profissional R$ 50,00 Estudante

20 a 24 de setembro de 2010. 20h/a
 19h00 às 22h30

Execução no Processo de Trabalho

Professor: Msc. Marcelo Freire Sampaio Costa

 

Ementa: Reforma do CPC aplicada ao processo do trabalho (Leis 11.232/2005 e 11.382/2006) - Leitura constitucional do princípio da subsidiaridade - Da nova subsidiaridade trabalhista prevista no anteprojeto do CPC - Do cumprimento de sentença - Do cabimento da multa do art. 475-J do CPC - Da liquidação de sentença - Do cabimento do regramento da impugnação à sentença do processo civil no processo do trabalho - Dos atos executivos - Execução de obrigações de dar, fazer e não fazer - Da execução provisória - Da execução em processos coletivos.

Investimento: R$ 90,00 Profissional R$ 50,00 Estudante

27 de setembro a 01 de outubro de 2010. 20h/a 19h00 às 22h30
 

Organização Sindical

Professor: Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho

Noções introdutórias de Direito Sindical. Liberdade Sindical. Organização sindical: Sistema confederativo: criação, dissociação e extinção de entidades sindicais; representação dos trabalhadores; órgãos das entidades sindicais.

Investimento: R$ 90,00 Profissional R$ 50,00 Estudante


 11 a 15 de outubro de 2010 20h/a 19h00 às 22h30

LOCAL DE INSCRIÇÃO: ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - OAB/PA

RUA GAMA ABREU, 1225 – CAMPINA

ANEXO DA OAB/PA - TELEFONES: 4006-8650/8667

 

jvO presidente Jarbas Vasconcelos participou ontem (17), no auditório Albano Franco, no edifício sede da FIEPA, em Belém, do lançamento do Projeto Voto Cidadão – um programa desenvolvido pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA).

O Projeto Voto Cidadão é a primeira ação do Conselho Temático Permanente de Responsabilidade Social e de Educação do Serviço Social da Indústria (SESI), recentemente implantado pela FIEPA.

Realizado através de uma parceira inédita com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA, de maneira neutra e apartidária, o projeto tem como objetivo a educação cidadã e a consciência política dos eleitores paraenses.

“Quanto mais esclarecido for o cidadão, mas exigente ele será. Com informação somos capazes de lutar pelos nossos direitos, independente da classe social. O que queremos é uma sociedade mais segura e esclarecida. O voto consciente é uma necessidade para mudarmos a nossa sociedade”, afirma José Olimpio Bastos, superintendente do SESI, no Pará.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o processo político no Brasil não possui nenhum conteúdo ético. “Hoje o eleitor não possui nenhum direito, nenhuma proteção contra as ‘propagandas enganosas’”. Os candidatos vendem produtos e não existe lei que garanta a entrega. “O eleitor compra um ‘produto’, mas não tem nenhuma garantia de troca e nem de devolução em caso de defeito ou mau funcionamento”, disse ele ao comparar o produto com as promessas feitas pelos candidatos.

Para o presidente da Ordem, na política o voto do eleitor é dado sem a certeza de que o candidato eleito irá cumprir o que prometeu. Nos governos federal, estadual e municipal existem milhões de apadrinhados – pessoas que atende ao político e não à sociedade. Na realidade, segundo Jarbas, é comum o candidato prometer e o governante não cumprir, ou se comprometer com uma coisa e, eleito fazer outra. “Precisamos dar ao eleitor um instrumento jurídico capaz de exigir do candidato fidelidade ao seu projeto de governo”.

A Constituição Federal, em seu artigo 37 diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e “o cidadão precisa ter maior controle social disso”, disse Jarbas que considera um escândalo ver na imprensa, a pretexto de governabilidade, um governante dispor do patrimônio público sem qualquer garantia de eficácia ou gerência a partir de uma perspectiva pessoal e partidária.

fiepa“No curso das eleições e até mesmo no curso do mandato isso ocorre com muita naturalidade. Não é possível aceitar isso calado”, afirmou o presidente que defende um Estado mais racional e que precisa se adequar a essa realidade. A OAB vem combatendo as negociações políticas e a cidadania reclama a moralização da política. A aplicação da Lei da Ficha Limpa, para ele, pode ser um instrumento para começar a mudar essa realidade e para que o voto comece a dar certo no Brasil.

“Não basta a lei, embora precisem existir mais leis, não basta reforma política, muito embora seja necessária uma reforma. Nós só mudaremos essa realidade quando o povo souber votar. Por isso apoiamos e acreditamos no Programa Voto Cidadão”, disse Jarbas e acrescentou: “Nós esperamos que através dele o paraense vote consciente, com liberdade, que em projetos que garantam o desenvolvimento do nosso país e dignidade para o nosso povo. A OAB irá trabalhar até o fim, todos os dias, pela consciência da cidadania”, concluiu.

Consciência através da arte

A mensagem do “Voto Cidadão” também terá uma linguagem artística. Uma peça foi apresentada pelo Grupo Experiência para mostrar que é possível conscientizar usando todas as ferramentas de comunicação, isso inclui o teatro. Inclusive, o texto da peça poderá ser adaptado para escolas, centros comunitários, associação de moradores, empresários e outros.

feiraPor meio da peça “Somos os Patrões”, que será encenada pelo Grupo Experiência, cartilhas e vídeos educativos os cidadãos terão clareza da importância do voto e das conseqüências dele para a sociedade como um todo. Os vídeos e cartilhas serão distribuídos gratuitamente nas empresas e nas unidades do SESI, OAB, TRE e MPF, em Belém e no interior do Estado.

 

 

 

 

Serviço

Para que as empresas recebam a peça teatral, as cartilhas e o vídeo educativo nos seus parques industriais basta entrar em contato com a Gerência de Responsabilidade Social do SESI, em Belém, ou ainda ligar para (91)4009-4920 e requisitar o envio da cartilha e do vídeo. Tudo de forma gratuita.

 

 

 

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