A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará, através do Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Etnia, realiza no próximo dia 3 de setembro a Campanha Nacional do CEN, referente ao censo 2010.

Segundo o presidente da Comissão, Jaime dos Santos, a campanha visa conscientizar a população brasileira sobre a importância de declarar a sua cor e o pertencimento a uma religião de matriz africana.

O tema será: “QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É”. O evento acontece 16h, no Auditório Otávio Mendonça da OAB-PARÁ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos participa hoje (26) da abertura do I Seminário Estadual dos Agentes do Direito: Novos Paradigmas no Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil..

A escuta especial da criança e adolescente vítima de violência sexual: um desafio possível? Produção de provas por crianças e adolescentes, violência sexual infanto-juvenil e legislação, Expansão de políticas públicas e o fortalecimento da rede de apoio no Pará, serão alguns dos temas abordados nos dias 26 e 27 de agosto.

Com o objetivo do Seminário é sensibilizar os Agentes do Direito do Pará para o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, o evento contará com a presença de diversos especialistas na matéria como o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Siro Darlan, a Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude Helen Sanches, o Juiz idealizador do Projeto Depoimento Sem Dano, Antônio Daltoé Cézar, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leila Paiva dentre outros.

Como sugere o próprio nome do encontro o público alvo é magistrados, promotores, advogados, defensores, delegados e demais agentes do direito.

O Seminário acontece hoje e amanhã, no Auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, localizado na praça Felipe Patroni, bairro da Cidade Velha.As vagas são limitadas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará conta com a parceria do Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a OAB-PA, a Universidade da Amazônia, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), o Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente e demais entidades para a realização do evento.

O evento será transmitindo em tempo real através do site do TJPA - www.tjpa.jus.br ou através do site da Ordem: www.oabpa.org.br

Mais informações pelo telefone: 3205-3204 ou 3205-3701.

A partir de agora o consumidor terá mais um aliado para resguardar seus direitos na hora de adquirir uma mercadoria via internet.

Na semana passada, o Ministério da Justiça divulgou, durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no Rio de Janeiro, um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela Internet.

O documento com as diretrizes elaborado na 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor congrega a interpretação de vários órgãos públicos a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações provenientes do comercio virtual e tem como principal função informar aos consumidores o modo como os mesmos poderão resguardar seus direitos perante os fornecedores.

Um dos principais pontos do documento é assegurar o exercício efetivo do direito de arrependimento, já previsto no artigo 49 do CDC. Segundo os órgãos que compõem o SNDC, o consumidor pode desistir dos contratos firmados no comércio eletrônico sem justificar o motivo e sem geração de custos. Cabe aos fornecedores disponibilizar meios eficientes para o cumprimento deste direito. O documento também prevê a proteção contra práticas abusivas e acesso prévio do consumidor às condições gerais de contratação.

DSC_0114O Conselheiro Seccional da OAB-PA e presidente da Comissão de Informática e Mário Paiva explica que as diretrizes não têm o condão de modificar as normas insertas no Código de Defesa do Consumidor e sim, apenas esclarecer e direcionar os consumidores e fornecedores de como devem realizar a relação virtual de acordo com as premissas norteadoras do CPC.

Estabelecer e fazer cumprir regras para o uso da internet, para compra através de sites é bastante complicado. Para o Conselheiro, isso se deve pelo fato do Código de Defesa do Consumidor, como a quase totalidade das leis vigentes em nosso país, não esta preparada para as conseqüências advindas da relação de consumo estabelecida no meio virtual. “As diretrizes são meros desdobramentos da aplicação do CDC  no meio virtual. O Brasil não esta adequadamente preparado, haja vista, ainda tem uma legislação insuficiente e inadequada para o assunto”.

Mário considera a publicação das novas diretrizes um grande salto, mas afirma que ainda não é suficiente. “Não deixa de ser um avanço em matéria de relação consumerista no meio digital, porém, a solução mais eficaz se dará por intermédio da elaboração de uma lei específica que atenda aos anseios da sociedade virtual”.

Para o Conselheiro “As diretrizes, com certeza, ajudarão os consumidores e fornecedores a ter uma maior compreensão do Código de Defesa do Consumidor, facilitando assim sua aplicação”, concluiu.

 

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos participa hoje (25) da Solenidade Pública de Recondução ao Cargo de Defensor Público Geral do Estado do Pará, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, para o biênio 2010-2012.

A solenidade acontece na Igreja de Santo Alexandre (Praça D. Frei Caetano Brandão), às 19h.

O advogado João Jorge Hage, membro do Tribunal de ética da OAB-PA foi vitima de arbitrariedade policial no dia de hoje (25), às 11h, quando sua mulher foi abordada de forma truculenta por policiais militares, chefiados pelo Tenente Guerreiro, acusando-a de um abalroamento inexistente, levando a crer que foi confundida com outra pessoa.

De arma em punho, os policiais abordaram a mulher do advogado em via pública e a encaminharam à seccional do comércio. Lá, mesmo vendo que trata-se de um engano,  os policiais não diminuíram a truculência e passaram a agredir verbalmente o advogado João Jorge Hage, dizendo que o mesmo estava preso por desacato à autoridade.

DSC_1197A OAB-PA foi acionada e compareceu à Delegacia. O vice-presidente Evaldo Pinto, o secretário Adjunto da Ordem, Jorge Medeiros, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Edilson Santiago, além dos advogados André e Marcos Eiró não mediram esforços para defender o advogoado que teve suas ´rerrogativas violadas.

Diante da presença de representantes da OAB, os policiais militares recuaram na voz de prisão. Entretanto, foi lavrada ocorrência contra os referidos policiais e a OAB-PA ingressará com ação penal e procedimento administrativo contra os mesmos por abuso de autoridade.

Segundo Evaldo Pinto, “os policiais foram infelizes na truculenta abordagem, demonstrando manifesto despreparo para o exercício da função e devem ser punidos pelos excessos que cometeram, principalmente, o chefe da equipe tenente Guerreiro, que além de desdenhar da profissão de advogados, fez questão de se vangloriar de um suposto parentesco com um desembargador”, disse Evaldo, que preferiu omitir outras frases de baixo calão proferidas pelo militar.

DSC_1171O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos entregou hoje (25) pela manhã a contribuição da Ordem ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT 8ª Região, para realização do Concurso de Fotografias realizado pelo Tribunal.

O cheque no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) foi entregue ao Juiz Mário Leite Soares - Curador do Espaço Cultural Ministro Orlando Teixeira da Costa, durante o lançamento da Exposição “O Sonho de Margarete”, do artista plástico Tadeu Lobato, na sede do Tribunal. O valor doado corresponde ao pagamento dos prêmios de 1º, 2º e 3º lugares e ainda de categoria de servidor do referido Concurso.

A contribuição da Ordem foi possível com a doação dos escritórios e advogados que militam na área trabalhista. São eles: Advogada Paula Frassinete Mattos; Silveira, Athias, Soriano de Melo Guimarães, Pinheiro & Scaff  Advogados; Mauro Augusto Rios Brito Advocacia; Barra Brito S/C Advogados Associados; Jarbas Vasconcelos Advocacia e Consultoria SC.

Esta será a 5ª edição do concurso de fotografia do TRT8. Esse ano o concurso homenageia o escritor português José de Sousa Saramago. O concurso intitulado “SARAMAGO NA IMAGINAÇÃO” teve o edital publicado no endereço: http://www.trt8.jus.br/regulamento .

Os participantes devem buscar nas várias obras publicadas pelo autor trecho para ser interpretado fotograficamente, com a citação da obra e trecho onde buscou inspiração e poderão participar com até 3 fotografias inéditas e utilizar quaisquer técnicas ou tratamento nas imagens participantes do Concurso.

Além da categoria especial específica para magistrados e servidores do TRT8, o concurso de 2010 abre inscrições para advogados, procuradores, defensores públicos, promotores, juízes etc.

 

 

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