outdoor_SEMANA_DO_ADVOGADOA equipe responsável pela organização da Semana do Advogado da OAB-PA, que acontece no período de 8 a 14 de agosto, já conclui a programação de  lançamentos, palestras e conferências que serão realizadas.

Além do lançamento do livro, contando a história da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, de autoria do Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, Antônio José de Mattos Neto, da entrega de medalhas  do Mérito Advocatício e a Conferência de Abertura, proferida pelo Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior - um dos pontos auges do evento, a Semana do Advogado também contará com a participação de ilustres convidados, que prometem abrilhantar ainda mais a programação.

A Semana do Advogado será realizada no auditório da Computer Hall ( Antonio Barreto, 1176 ). As inscrições podem ser feitas pela internet ou na sede da OAB-PA, na Casa do Advogado, nas salas dos Advogados nos fóruns da cidade e ainda nas Subseções da Ordem em Icoaraci e Ananindeua. O valor da inscrição é R$ 50,00 para profissionais e R$ 25,00 para estudantes.

Confira a Programação da Semana do Advogado

 

10/08 - Terça-feira

Conferência
8:30 – Ophir Cavalcante Jr - Presidente da OAB Nacional

A OAB e o CNJ: a gestão da Justiça como instrumento de efetivação de direitos

10:30 – Lançamento do Livro: "Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos - Um resgate histórico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará" - Antônio José de Mattos Neto

11:30 – Entrega de Medalha do Mérito Advocatício

 

Palestras

14:30 – Luiza Nadja Guimarães Nascimento – Desa. do Tribunal de Justiça do Estado
Os Sistemas Eletrónicos na Efetivação da Jurisdição

16:30 – Luiz Alberto Rocha – Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia - ESA
A teoria da Constituição na Efetivação dos Direitos Humanos e o Pós modernismo

 

11/08 - Quarta-feira

08:30 – Alberto Zacarias Toron – Doutor em Direito Penal pela USP

Prerrogativas Profissionais

10:30 – Clodomir Araujo – Advogado, mestre e doutorando em direito

Liberdade, efetividade e justiça no processo penal

14:30 – Pastora Leal – Desembargadora do TRT 8ª região

As barreiras existentes no processo do trabalho para a concretude dos Direitos Humanos
16:30 – Suzy Koury – Desembargadora do TRT 8ª região

O impacto do novo CPC no processo trabalhista

 

12/08 – Quinta - feira

08:30 – José Miguel Garcia Medina – Pós Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Sevilla

Transformação no Processo Civil Moderno

10:30 – Bruno Dantas – Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
Os processos repetitivos e o novo CPC 

14:30 – Milton Nobre – Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ na Efetividade do Processo

16:30 – Marcus Vinicius Furtado Coelho – Secretário Geral da OAB Nacional
Advocacia no novo CPC

 

13/08 – Sexta - feira

08:30 – Luiz Fux – Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Aspectos Gerais do Anteprojeto do novo CPC e sua tramitação legislativa

 

14/08 – Sábado

11:00 – Encerramento da Semana do Advogado, com a Inauguração da 1ª etapa de construção do Campo de Futebol
Local: Clube dos Advogados - Rod. Augusto Montenegro Km. 9 - Tenoné

12:00 – Feijoada festiva

 

CARTAZ_SEMANA_DO_ADVOGADO-

corrida_ecologicaA Corrida dos Advogados deste ano traz mais uma novidade inspiradora. Com o objetivo de neutralizar a emissão de gases do efeito estufa produzido durante o evento, a OAB-PA contará com o apoio da ONG No Olhar, que terá a missão monitorar tudo o que for produzido por cada um dos atores e das ações desenvolvidas no evento. Toda informação coletada resultará num número de árvores que deverão ser plantadas para neutralizar a emissão de CO² no decorrer da corrida.

Segundo o coordenador do evento, conselheiro da Ordem, Raphael Vale, a idéia inicial é realizar o plantio dessas espécies nativas e frutíferas no final de semana seguinte ao da corrida, na área do Clube Recreativo dos Advogados, na Rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Tenoné. “Nossa proposta é realizar um evento organizado, sobretudo, ecologicamente correto. Uma demonstração do compromisso da Ordem com a preservação do patrimônio público, com  o cuidado pelo atleta, pelos participantes e com o respeito ao ecossistema.”, disse Raphael.

Outra novidade deste ano, é que a OAB-PA aumentou o valor total das premiações para R$ 3.200,00.

As inscrições para a 8ª Corrida e Caminhada do Advogado deste ano continuam abertas. Pela quantia de R$10,00, o participante poderá fazer sua inscrição na sede da OAB, nas salas dos advogados nos fóruns da cidade, na Casa do Advogado e na Academia Pelé.

E para aqueles que ainda estão curtindo férias e aproveitaram para curtir as praias de Salinas, a coordenação da corrida também contará com uma turma de apoio que realizará as inscrições para a corrida do advogado neste final de semana, na chegada da corrida do Sal, na orla do Maçarico.

O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promove nos dias 18, 19 e 20 de agosto VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.

O evento, que reunirá especialistas e agentes públicos, terá como principal objetivo a reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.

Gestão de Contratos Administrativos e Controle de Licitações Relativas à Copa do Mundo de 2014 serão alguns dos temas centrais durante o Congresso.

O evento que acontecerá no Othon Palace Hotel, em Salvador. Para obter mais informações, basta ligar para o telefone (71) 21015246 ou entrar em contato com a organização do evento através do endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
De 24 a 27 de agosto, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza no Estado de São Paulo o 16º Seminário Internacional.

Magistrados de diversos lugares do país e do mundo estarão presentes ministrando as palestras. Assuntos como Advocacia criminal no estado policial, Política de drogas, Jurisprudência constitucional e Extermínio e pena de morte são alguns dos principais assuntos durante o Seminário.

Os quatro dias do evento serão realizados no Hotel Tivoli, Mafarrej/SP. As vagas são limitadas e podem ser feitas pelo site: www.ibccrim.org.br/seminario. As formas de pagamento podem ser através do cartão de crédito ou boleto bancário (até o dia 13 de agosto). Mais informações através do telefone: (11) 3111-1040.

A partir de hoje, todas as lojas são obrigadas a ter pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.

A lei nº12.291 decretada pelo Congresso Nacional entrou em vigor hoje (20). Ela obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disponibilizarem em local visível e de fácil acesso, a terem, pelo menos. um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o conselheiro da OAB-PA, Mário Paiva, a decisão mais do que acertada, “visa conscientizar tanto os consumidores quanto os estabelecimentos comerciais e ainda possibilita resolver conflitos e tirar aquelas dúvidas freqüentes de ambas as partes.

O descumprimento da lei estabelece ao infrator a punição, com pagamento de multa no valor de R$1.064,10, a ser aplicada pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição.

A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu o que prometeu e recorreu na manhã de ontem (16) da decisão do juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, que julgou extinto o processo de Ação Civil Pública movido pela Ordem, para obrigar a ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil a manter um posto avançado 24h, no Aeroporto Internacional de Belém.

O indeferimento “sem resolução do mérito”, foi dado pelo magistrado, que considerou que a Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, além de não estar nesta ação representando o interesse do consumidor (o qual foi o principal motivador da ação), e ainda entendeu que a Ordem, não poderia tomar essa atitude sem a autorização do Conselho Federal.

DSC_0114Após fazer a apelação, segundo o advogado Mário Paiva, Conselheiro da Ordem e autor da apelação, a OAB espera agora conseguir uma liminar garantindo o pleito. "Nós esperamos que o desembargador em Brasília garanta a instalação do posto avançado da ANAC, no Aeroporto Internacional de Belém - que mais do que um desejo da Ordem. É um anseio da sociedade paraense."

 

 

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