01Na tarde da última quinta-feira (14), o auditório Otávio Mendonça sediou debate acerca da medida provisória que visa alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e revogar o art. 240, alínea ‘c’ da Lei n. 8.112/1990. Advogados, magistrados, sindicalistas e representantes da sociedade civil estiveram presentes.

Ao abrir os trabalhos, o conselheiro federal pela OAB do Pará, Jader Kahwage, destacou que existem quatro pontos que a MP 873/2019 ataca diretamente. Em seu discurso, o advogado salientou que “o confronto de resgate de direitos sociais” não acabará tão cedo. Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, João Batista participou das atividades, assim como o presidente da Comissão de Direito Sindical, Raimundo Dickson.

02Promovido pela Comissão de Direito Sindical e a Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, o debate era voltado também para integrantes do Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Presidente da AMATRA 8, Pedro Tupinambá esteve presente.

5ef00978 c445 48ee b610 8f253688870eÀ unanimidade, os desembargadores da Câmara Criminal resolveram manter decisão proferida por juiz de Direito de Belém, cujo entendimento é de que o conteúdo de reportagem jornalística publicada no site da OAB-PA configura-se apenas como notícia e não possui ensejo para fins do crime de falsidade ideológica, tampouco qualquer crime contra o promotor de justiça, uma vez que a publicação da matéria é um direito consagrado no ordenamento jurídico brasileiro.

Na denúncia, o Ministério Público Militar supõe que o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e os cinco advogados da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas que atenderam a advogada Rosana Baglioli em ocorrência do dia 17 de junho de 2016, prestaram informações falsas à Assessoria de Comunicação da OAB-PA. Procurador regional adjunto de prerrogativas, Luz Pina fez a sustentação oral pela instituição no julgamento realizado na manhã de quinta-feira (14).

e16ffb4b 9d78 4d6e b114 c3fc7f6ff8a6Na reportagem divulgada, consta que a advogada alegou ter seus direitos profissionais violados durante oitiva de dois militares lotados no município de Conceição do Araguaia. Rosana Baglioli acionou o Plantão de Prerrogativas da OAB-PA e, ao retornar na manhã do dia seguinte ao Ministério Público Militar para dar continuidade às oitivas, o promotor teria se recusado a receber os advogados.

Secretário-geral e ex-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba integrou a comitiva da seccional paraense que acompanhou o julgamento do recurso. Logo após o resultado, o diretor declarou que “a OAB-PA é a união, é compromisso com a classe”. Diante da advogada Rosana Baglioli e de vários membros do Sistema OAB Pará que estiveram presentes, Imbiriba afirmou: “Estamos lutando por uma advocacia cada vez mais respeitada”.

eb339a76 af60 4503 a415 a6e644de606fAtual presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e conselheiro seccional, Isaac Magalhães Júnior comemorou o fato do presidente da OAB-PA e os advogados da comissão de trabalho não terem sido responsabilizados como gostaria o Ministério Público Militar. “Essa decisão é importante, pois confere e confirma que a Comissão de Prerrogativas está atuante em favor de qualquer advogado no Pará”, afirmou.

Fotos: Yan Fernandes

396e1c27 ca84 46a9 96b2 f03fc7b9a49fNa noite da última quarta-feira (13), o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, retomou a agenda de posses no interior e esteve na região oeste para empossar a nova diretoria da subseção de Itaituba: Presidente, Maria Cristina Portinho Bueno; Vice-presidente, Joseane Borges Loiola; Secretária-geral, Liciane Marta dos Anjos Leitão Cândido; Secretária-geral adjunta, Paula Fernanda Antunes, Diretor-tesoureiro, Bruno Roberto Pereira de Sousa.13c905c6 a0ad 488b 995f 5d31df9e2e66

Na cerimônia realizada no auditório do Terminal Hidroviário “Dr. Almir Gabriel”, foram empossados ainda os conselheiros subseccionais, integrantes da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará e de comissões temáticas. Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho prestigiou a solenidade, assim como a vice-presidente da CAA-PA, Silvia Barbosa, e conselheiro subseccional santareno Amil Oliveira.

NotaOficialA tragédia havida ontem no município de Suzano que ceifou a vida de dez pessoas, incluído o suicídio dos algozes, impõe a todos nós: indivíduos, famílias, sociedade e poder público a profunda reflexão sobre nosso fracasso coletivo em garantir aos jovens e à escola brasileira a proteção, o respeito e a dignidade tão merecidos e nunca de todo cumpridos. Sequer havíamos nos erguido da última tragédia, que também ocorrera ainda sobre os escombros da anterior e o sentimento de perda de sentido, medo e descrença assedia a todos nós. Nessa hora, as instituições brasileiras, os homens e mulheres que as fazem, bem como todas vozes sensatas, devem em uníssono reafirmar os valores e convicções que fundamentam o nosso país. Mais do que nunca é em momentos de profunda dor e desânimo que precisamos ter em nossos princípios mais caros e nobres o farol a nos guiar em meio à tormenta.

O coração da OAB e de todos os seus membros está em profunda solidariedade com as famílias das vítimas, às quais humildemente pedimos que recebam nossos mais sinceros sentimentos. Às famílias, todo nosso respeito e o apelo à sociedade para que neste momento se abandone qualquer interesse mesquinho em expor as vítimas em fotos ou vídeos através das redes sociais, além de vexatório é humilhante tal conduta. Não somos peritos criminais, sendo de fundamental importância que as autoridades façam seu trabalho com a tranquilidade, a destreza e a celeridade que o caso requer. Ao restante de nós, a única coisa que se espera e exige é o pensamento elevado e o senso de urgência em oferecer respostas aos graves problemas que nos afligem e que desencadearam essa gigantesca tragédia.

Para problemas complexos não existem respostas fáceis, daí porque é necessário que cesse todo ruído e todo discurso oportunista, sem que se dê chance ao proselitismo político. Nossa preocupação tem de ser com a raiz dos problemas e com a convicção de que apenas um esforço coletivo e permanente de toda a sociedade pode levar a superação do grave momento que atravessamos, com a violência nossa de cada dia e com a violência nas escolas em particular. Famílias, sociedade e poder público devem reafirmar a escola com um bem público e um direito de todos, devendo manter-se aberta à comunidade. Para além de um espaço de ensino-aprendizagem, deve ser um ponto de referência à sociabilidade comunitária, o fortalecimento dos laços de solidariedade e fraternidade dos indivíduos e das famílias, devendo, portanto, ser por todos cuidada, protegida e fiscalizada. Compete ao poder público a urgente implementação de políticas públicas que assegurem a apropriação cidadã das escolas por suas respectivas comunidades.

É urgente que a política de segurança pública tenha como um dos seus eixos estratégicos a interface com a escola brasileira, atuando para garantir a proteção da escola, a defesa da liberdade de ensino e o pluralismo de ideias, conforme assegura a Constituição da República, promovendo assim a segurança de estudantes e trabalhadores da educação contra qualquer tipo de ameaça. Fundamental uma ampla e permanente política de policiamento comunitário que tenha na escola um ponto de referência para que a comunidade participe do planejamento das ações e do seu controle social. Acreditamos que é a comunidade quem melhor sabe de seus problemas, devendo por essa razão ser ouvida sempre, sendo-lhe assegurada participar da construção das soluções.


Para o restante de nós, famílias e cidadãos, urge despertarmos para tragédia silenciosa que se desenvolve hoje em nossas casas e diz respeito às nossas joias mais preciosas: nossos filhos, que também podem ser os filhos de nossos irmãos e amigos, os filhos de todos nós enquanto sociedade. É fato que nossas crianças e jovens estão em um estado emocional devastador! Nos últimos 15 anos, os pesquisadores nos deram estatísticas cada vez mais alarmantes sobre um aumento agudo e constante da doença mental da infância que agora está atingindo proporções epidêmicas.


Forçoso constatar que nossas crianças e jovens vêm sendo estimuladas e superdimensionadas com objetos materiais, enquanto outras se encontram privadas do mínimo de dignidade e conforto, sendo em geral privadas dos conceitos básicos de uma infância saudável, tais como: pais emocionalmente disponíveis; limites claramente definidos; responsabilidades; nutrição equilibrada e sono adequado. Em contraste, nos últimos anos nossas crianças e jovens vêm sendo preenchidas com: pais digitalmente distraídos; indulgentes e ou permissivos que deixam as crianças “governarem o mundo” e sem quem estabeleça as regras; um sentido de direito, de obter tudo sem merecê-lo ou ser responsável por obtê-lo; sono inadequado e nutrição desequilibrada; estilo de vida sedentário; estimulação sem fim, armas tecnológicas, e gratificação instantânea.


Neste cenário, perdemos todos! Admitir o problema será sempre o primeiro passo. Se quisermos que nossas crianças e jovens sejam indivíduos felizes e saudáveis, é necessário acordar e voltar a fazer o básico. Acreditamos que muitas famílias veem melhorias imediatas em semanas após implementar as seguintes recomendações: Definir limites, nossas crianças e jovens sentem-se mais seguros quando sabem quem está no controle do “leme”.


É necessário que crianças e jovens tenham um estilo de vida equilibrado, cheio do que elas PRECISAM, não apenas do que QUEREM. Não tenhamos medo de dizer “não” às nossas crianças e jovens. Não devemos aceitar menos do que alimentos nutritivos. Para todos nós é necessário ao menos uma hora por dia ao ar livre com nossas crianças e jovens fazendo atividades como: ciclismo, caminhadas, pesca, observação de aves/insetos. É imperioso que • desfrutemos de um jantar familiar diário sem smartphones ou tecnologia para distraí-los. Tonemos rotina o envolvimento de nossas crianças e jovens em trabalhos de casa ou tarefas de acordo com sua idade.

É sábio que se proteja excessivamente crianças e jovens contra qualquer frustração ou erro. Lembremos sempre que errar os ajudará a desenvolver a resiliência e a aprender a superar os desafios da vida. Tornemo-nos reguladores ou treinadores emocionais de nossas crianças e jovens, assim aprenderão a reconhecer e gerenciar suas próprias frustrações e raiva. Mais do que nunca aprendamos a nos conectar emocionalmente com eles, em casa: sorria, abrace, beije, faça cócegas, leia, dance, pule e brinque. Não percamos nós a nossa criança interior.


A OAB-PA se coloca junto com todos nesse aprendizado. Leiamos nós esta nota em voz alta, para que nenhum de nós se esqueça e para que nunca mais uma tragédia como essa se repita. Mais do que invocar a Constituição ou a lei em nosso socorro, devemos agora estender entre nós os laços de fraternidade que nos irmanam e a urgente necessidade de permanecermos unidos com dignidade, fé e esperança.

NotaPesarA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão da Criança e do Adolescente, vem expressar profundo lamento pela tragédia na Escola de Suzano, em São Paulo, no dia de hoje, 13 de março de 2019. A orientação e o debate sobre a violência nas escolas precisam ser intensificados, como forma de cidadania e questão de políticas públicas.

Contudo, não há necessidade de compartilhamento dos vídeos com as crianças mortas. Não somos peritos criminais. Deixem os órgãos competentes cuidarem do caso.  Imagens de crianças e adolescentes não podem ser assim expostas (art. 17, ECA). Divulgar só alimenta a banalização da violência.

Defendamos os direitos da criança e do adolescente!

 

 

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