Vitória da advocacia: Pleno do TRT8 atende pleito feito pela OAB-PA e Atep em 2016 e defere férias aos advogados

IMG 6026O pedido foi deferido em reunião realizada no último dia 04 de setembro deste ano. Com a decisão, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região altera o Regimento Interno daquela Corte, e acrescenta o Art. 307-A, incorporando as férias dos advogados ao regimento, garantindo segurança para que os advogados possam planejar com antecedência seu período anual de descanso.

Vale lembrar que em 2016 a OAB-PA, por meio do presidente Alberto Campos, e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, presidida à época por André Serrão, solicitaram ao TRT8 o deferimento das chamadas férias dos advogados, consistentes na suspensão de prazos, audiência e sessões de julgamento no período de 07 a 20 de janeiro, que somado ao recesso judicial que ocorre anualmente de 20 de dezembro a 06 de janeiro, resulta em 30 dias de descanso anual aos causídicos.

A seguir, leia a decisão na íntegra:

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Sistemas da Justiça Estadual vão sair do ar às 16h desta terça-feira (12)

OAB POST Urgente JUN17A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informa que, por motivo de manutenção elétrica, o Datacenter passará por desligamento, a partir das 16h desta terça-feira, 12. Previsão é que o serviço de manutenção elétrica seja concluído às 20h. Por esta razão, todos os serviços de tecnologia ficarão indisponíveis no período, incluindo os sistemas PJe, LIBRA, PROJUDI, Correio Eletrônico, circuitos de internet, consultas processuais, Portal Interno ou Externo, etc.

Diretores da subseção da OAB em Parauapebas participam de reunião com presidente da Assembleia Legislativa do Pará

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Realizada no último domingo (10), no Fórum da Comarca de Parauapebas, a reunião contou com as presenças da juíza Priscila Mamede Mousinho, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, do prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar; do presidente e do vice da subseccional da OAB em Parauapebas, Deivid Benasor da Silva Barbosa e Guilherme Mello, respectivamente

O presidente da Alepa ouviu as críticas e sugestões para melhorias no judiciário local. A juíza Priscila Mousinho solicitou apoio da Alepa para a elevação da Comarca de Parauapebas à Terceira Entrância, possibilitando várias melhorias no atendimento à população da região. Atualmente, só a Comarca de Belém é de 3ª Entrância. Além do Pará, Amazonas e Pernambuco são os únicos estados brasileiros que ainda não interiorizaram a 3ª Entrância.

Marcio Miranda disse ser favorável ao pleito por acreditar ser justo, já que Parauapebas tem uma das maiores arrecadações judiciárias do estado. “A convite do deputado Gesmar, estou aqui para ouvir as demandas dos operadores do direito em Parauapebas. Sobre a elevação de Parauapebas à 3ª Entrância, a decisão é do Poder Judiciário, com o qual temos uma ótima relação. Agendarei uma reunião com a presidência do TJPA para estreitar o diálogo nesse sentido. Existe essa demanda em outros municípios e, por motivos financeiros, o TJPA deve elevar apenas uma Comarca e, pelo estudo que me foi apresentado hoje, creio que Parauapebas sai na frente”.

e1fac0e4 16a7 477d a0cc 2d7a550cf233Aprovada a elevação pelo TJPA, enviará à Alepa um documento em caráter de Lei para ser votado. “Posso garantir que quando este documento chegar à Alepa será tratado com a máxima celeridade e trabalharei incansavelmente para sua aprovação”, garantiu Marcio Miranda.

Ao final da reunião, o presidente e comitiva visitaram as obras de construção de uma edificação de dois pavimentos anexa ao Fórum da Comarca de Parauapebas, que integram o plano de expansão do Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado, conforme o Plano de Gestão do biênio 2017-2019. Também participaram da reunião a representante do Ministério Público do Pará, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, a representante da Defensoria Pública em Parauapebas, Kelly Aparecida Soares, o deputado estadual Gesmar Costa, vereadores e lideranças locais.

Nota de Pesar - Rubens Motta de Azevedo Moraes

OAB POST NotaPesar JUN17É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento de Rubens Motta de Azevedo Moraes, pai do conselheiro seccional Rubens Motta de Azevedo Moraes Júnior. Com 68 anos, Rubens Motta faleceu nesta terça-feira (12) em razão de problemas de saúde.

Neste momento de dor, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares de José Rubens Motta de Azevedo Moraes e presta solidariedade ao seu conselheiro Rubens Motta de Azevedo Moraes Júnior pela perda de seu genitor.

Diretoria da OAB-PA convida para a missa de sétimo dia de Ademar Kato

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, convida advogados, advogadas e todos (as) os integrantes do Sistema OAB-PA para a missa de sétimo dia do falecimento do advogado Ademar Kato, ocorrido no último dia 04 de setembro. A missa será celebrada nesta segunda-feira (11), às 18h30, na Igreja de Santo Antônio de Lisboa, na Praça Batista Campos, em Belém. Conceituado profissional na advocacia paraense, Ademar Kato sempre trabalhou com muito denodo e respeito à classe advocatícia.

Subseção da OAB em Santarém criará a Comissão de Advogados Criminalistas

86fb813d 013e 4f18 b702 885f3dd9ac9eA finalidade é garantir suporte à atuação dos advogados que militam no Direito Criminal naquela região, bem como atuar na interlocução com as autoridades públicas e a sociedade, viabilizando a realização em Santarém de Curso de "Formação de Tribunos", que será ministrado pelo Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD, cuja presidente é Bruna Koury, contatada por telefone durante a reunião conduzida pelo presidente da subseccional santarena, Ubirajara Bentes Filho, e o Procurador Regional de Prerrogativas da OAB-PA, Isaac Magalhães.

Os conselheiros subsecionais e membros da Comissão Defesa dos Direitos e das Prerrogativas da subseção local, Odemar Pinto e Thiago Ferreira, também participaram da reunião realizada na tarde da última terça-feira. Em pauta, a instrumentalização das atuações profissionais dos advogados criminalistas santarenos, a implantação da "Sala do Estado Maior", relacionamento e atendimento nas casas penais e a implementação de melhoras nas salas dos parlatórios do CRASHM e no CTMS.

3d3c4735 08f9 4a99 a7e4 72c6b0a8679dNa ocasião, a comitiva da instituição também recebeu reivindicações dos advogados criminalistas e respondeu a questionamentos. Na próxima terça-feira (12), às 8h30, membros da subseção da OAB em Santarém reunirá o novo diretor do CRASHM, Cel QOPM Mardock, para dialogar a respeito do relacionamento institucional e atendimento dos advogados nas casas penais. Ana Rita Macedo, da FASEPA, e o diretor do CTMS, Jander Guimarães, também serão convidados para participar da reunião.

 

 

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