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Na última terça-feira (08), o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Juliana Freitas, reuniram com integrantes das respectivas comissões temáticas com a finalidade de deliberar a respeito dos últimos detalhes para o lançamento da "Campanha de Valorização da Mulher Advogada", que será promovida em parceria com Caixa de Assistência dos Advogados do Pará. Conselheiro seccional e procurador regional adjunto de prerrogativas, Braz Mello participou da reunião.

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No último sábado (05), advogadas e advogados que militam em Santarém e região foram contemplados com o Workshop "Aspectos Práticos das Prerrogativas dos Advogados", promovido no auditório da subseção local. Dentre os principais palestrantes, o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba.

Presidente da subseccional santarena, Ubirajara Bentes Filho participou das atividades, assim como o procurador regional de prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior, e os membros da comissão temática Sandro Macedo e Marcus Couto. Neste primeiro semestre, a capacitação também contemplou profissionais de advocacia que atuam na Região Metropolitana de Belém. 

OAB POST NotaOficial JUN17A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, e a subseção da OAB em Parauapebas vêm a público exigir das autoridades competentes do Estado a adoção de medidas concretas para frear o elevado índice de violência que está amedrontando os cidadãos paraenses, especialmente a população da região sudeste do Pará, que recentemente ficou abalada com dois assassinatos registrados em Parauapebas e Canaã dos Carajás.

O mais preocupante é que o Poder Público não consegue dar uma reposta efetiva para combater essa problemática que instalou o caos no Pará. Seja na zona urbana ou rural, a violência está acuando nossa sociedade. Para agravar a situação, nossos cidadãos sofrem com a ineficiência de diversos serviços que deveriam ser prestados a contento, comprometendo a perspectiva de evolução no sentido de amenizar esta barbárie instaurada.

Além dos esclarecimentos das circunstâncias dos crimes cometidos, nossa instituição exige uma atuação eficiente e enérgica do Estado, observando todos os valores que norteiam o Estado Democrático de Direito. Nossas autoridades precisam assegurar uma convivência harmônica e civilizada.

É obrigação do Estado garantir a segurança do povo, respeitando todos direitos consagrados na Constituição Federal. Como representante da sociedade civil organizada, a OAB-PA e a subseção de Parauapebas cobram providências urgentes e efetivas de combate à criminalidade por parte do Estado, que corre o risco de ter que assumir sua total incapacidade e incompetência de gerir a segurança pública no Pará.

32087235 1693530804096019 8768654756781490176 nEm solenidade promovida no auditório do Centur, o presidente Alberto Campos lançou a nova edição da Revista OAB Pará. No conteúdo, reportagens e fotos das ações e eventos realizados pelo Sistema OAB-PA nos últimos meses, especialmente no que tange às prerrogativas, principal bandeira de luta da atual gestão. 

Com projeto gráfico inovador, a versão digital da publicação pode ser acessada no link a seguir:
https://issuu.com/oabpara/docs/revista_oabpara_ed3-

Para baixar o PDF, acesse:
https://goo.gl/udLQtU

31945178 1691508437631589 1503169559245357056 nÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Alessandra Texeira Romariz Vasconcelos, de 44 anos, ocorrido na última sexta feira (04).

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará , Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos da advogada, que é mais uma vítima da desenfreada onda de violência que assola o Pará.

FB IMG 1525570106777A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, vem a público exigir das autoridades paraenses um basta na onda de violência que assola o Estado e amedronta todos os cidadãos indistintamente, que não podem contar com o mínimo de segurança para sair de casa sem se esquecer ainda, que o Estado sofre com a atuação de milícias, investidas de violência contra estabelecimentos prisionais, crimes praticados mediante violência ou grave ameaça em plena luz do dia, dentre outros.

Recentemente, os noticiários têm revelado que o cidadão paraense está lançado à própria sorte, evidenciando que o Poder Público vem sucumbindo diante de uma criminalidade cada vez mais atuante e ousada, sem que se indique medidas concretas e eficientes no sentido de estancar o caos que se instalou no Pará.

Do campo à cidade, no interior ou nas imediações dos presídios, dentro ou fora de nossos lares, a violência tem acuado e aprisionado a sociedade paraense, que ainda sofre com a deficiência na prestação de serviço público nas mais diversas áreas, esvaindo-se a esperança de se vislumbrar dias melhores por um povo que não mais acredita no poder de reação estatal.

A vida humana vem perdendo o seu valor e, o pior de tudo, quem teria o dever de salvaguardá-la já não dá mais sinais de existência ou resistência, de modo que é hora de se mostrar, a contento e de imediato, medidas reais de preservação e proteção da população paraense, freando o ímpeto dos grupos criminosos que aterrorizam os cidadãos.

Não conclamamos apenas pela elucidação dos fatos já ocorridos, mas pela implementação  de ações reais que impeçam tais barbaridades. Isso só se dará através da atuação eficiente e enérgica do Estado, sem se olvidar dos valores republicanos que norteiam o nosso Estado Democrático de Direito.

O que tem sido feito pelo Estado para conter tanta selvageria em detrimento da vida humana? Articulações politicas pensando nas eleições não estão na pauta do momento e é necessário voltar os olhos para o cidadão paraense, que clama por segurança e presença efetiva do Estado, assegurando convívio harmônico e civilizado a todos sem, contudo, instalar-se um estado policialesco e violador de direitos e garantais fundamentais, sendo obrigação do Estado garantir a segurança de todos, sem que para tanto afronte as direitos consagrados em nossa Constituição Federal.

A OAB-PA estará cobrando, exigindo na condição de porta voz da cidadania a adoção de medidas enérgicas e concretas de combate à criminalidade por parte do Estado, sob pena de voltarmos ao período da vingança privada e permitir que cada qual faça justiça com as próprias mãos, assumindo o Estado a sua plena incapacidade e incompetência na área de segurança pública.

Alberto  Campos

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará.

CFOABConsiderando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios, o Conselho Federal da OAB posiciona-se no seguinte sentido:

1) A determinação de que o levantamento de alvarás, em qualquer situação, somente será realizado após a prévia intimação do devedor e esgotamento dos recursos ofende expressa disposição processual do NCPC, além de criar embaraço à celeridade processual. A OAB solicitará à Corregedoria do CNJ a revogação do provimento 68/2018, e  caso não atendida, recorrerá ao plenário do órgão, a fim de que os dispositivos processuais aplicáveis à situação sejam respeitados. 

2) Da mesma forma, a OAB vai requerer ao CJF o esclarecimento expresso dos termos do ofício 2018/01776, no sentido de que a reserva de honorários advocatícios contratuais deve ser observada, nos exatos termos do parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/94, que claramente estabelece: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”

3) A OAB adotará também medidas perante o STF, a fim de que seja debatido no plenário o alcance da súmula vinculante 47, uma vez que, no seu entendimento, a mesma também deve ser aplicada aos honorários contratuais; 

4) A OAB não aceitará jamais qualquer violação da lei 8.906/94, notadamente no que tange aos honorários advocatícios, repudiando, assim, todas as iniciativas que visem relativizar os direitos e prerrogativas da advocacia assegurados por lei. 

5) A OAB reafirma o seu compromisso de defesa intransigente dos honorários advocatícios e das prerrogativas profissionais, destacando que agirá em todas as esferas (CJF, CNJ e STF), para exigir o respeito aos postulados da lei 8.906/94.

Brasília, 04 de maio de 2018. 

Conselho Federal da OAB

 

 

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