AvisoImportantePresidente da OAB-PA, Alberto Campos recebeu o ofício no dia 11 de março (quarta-feira), enviado pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. O novo membro preencherá uma vaga, na classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, substituindo o advogado José Alexandre Buchara Araújo. Leia o edital na íntegra!

WhatsApp Image 2020 03 10 at 12.40.40Aprovada pelos conselheiros seccionais na II sessão ordinária deste ano, realizada no último dia 05 de março, a campanha “Fique Legal” proporciona às advogadas e advogados inadimplentes a possibilidade de renegociar seus débitos com descontos e parcelamentos, regularizando-se junto à OAB Pará. Abaixo, leia a resolução na íntegra. Para mais informações: 4006-8624/8619/8661/8605/8641, 98143 0293 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado e professor universitário, Divandro Krause Ramos, ocorrido na noite da última segunda-feira (09), em Tucuruí, sudeste paraense. O profissional lecionava na Faculdade Pitágoras.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados e advogadas paraenses, expressam condolências aos familiares e amigos do advogado. O velório acontecerá na Primeira Igreja Batista de Tucuruí, localizado na Avenida 31 de Março, próximo ao Fórum da Comarca de Tucuruí.

FOTO13As advogadas paraenses receberam o apoio dos palestrantes e de todo o público no painel que abordou prerrogativas das advogadas. Milene Serrat Brito dos Santos Marinho e Viviane de Souza das Neves contaram que sofreram revista vexatória para poder entrevistar clientes presos em presídios do Pará. Elas ainda serão desagravadas pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, apresentou casos de desrespeito aos direitos das mulheres advogadas e falou sobre a atuação da comissão para coibir esses abusos. 

Os demais painéis discutiram a participação da mulher na política e no sistema OAB, promoção da igualdade de gênero e desafios da carreira. Ao mesmo tempo, aconteceram oficinas, mesas redondas e workshops sobre temas de interesse da advocacia. Daniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, tratou sobre o caso de sucesso da lei que estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. Impedida de fazer a sua sustentação oral e tendo sofrido depois com o nascimento prematuro da própria filha, Daniela Teixeira buscou apoio no sistema OAB para aprovar a lei, garantindo os benefícios para as advogadas, entre eles, a suspensão de prazos e a preferência na ordem das sustentações orais.FOTO12

“É preciso o engajamento de todas vocês, queremos a participação e o empenho de todas as colegas. Cada uma de nós precisa entrar na luta, procurar a OAB, propor ideias e apresentar novos projetos para mudar aquilo que incomoda. Precisamos tomar conta do sistema OAB para debater os problemas das mulheres como problemas nossos, e não como problemas delas”, encorajou Daniela Teixeira. O membro honorário vitalício do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirmou que a luta das mulheres é uma luta em prol de toda a cidadania brasileira. “As mulheres vão sim tomar conta dos quadros do nosso sistema. A igualdade de gênero deve ser reforçada por uma política que garanta acesso das mulheres aos locais de poder e aos locais de comando”, disse Lamachia.

FOTO11Durante o painel foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Mulher Advogada para acompanhar junto ao legislativo os projetos de lei que versem sobre os direitos das mulheres advogadas. O grupo fará a interlocução direta com os parlamentares para debater sobre os assuntos de interesses da mulher advogada. No painel sobre desafios e perspectivas profissionais para a mulher advogada, a vice-presidente da OAB-RO, Solange Aparecida da Silva, destacou questões relacionadas a acessos, oportunidades e os desafios na carreira, principalmente para advogadas de cidades do interior do Brasil.

Presente à Conferência, Maria da Penha foi homenageada com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados ao universo feminino. Ela motivou a lei 11.340/2006 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foi entregue à diretoria da OAB Nacional uma carta elaborada por juristas negras solicitando a elaboração de um plano de ações afirmativas da advocacia negra.

Fotos: Eugênio Novaes - OAB Nacional

FOTO1Cerca de 100 advogadas estiveram em Fortaleza, no Ceará, e participaram da III Conferência Nacional da Mulher Advogada. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos liderou a comitiva da seccional paraense, composta ainda por conselheiras seccionais, presidentas de subseções e comissões temáticas. Realizado nos dias 5 e 6 de março, o evento teve como principal objetivo levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea ao debater os temas igualdade, liberdade e sororidade.

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA, Natasha Vasconcelos ministrou palestra no painel “Violência de Gênero como Estratégia Processual”. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul e integra a delegação e aproveitou para lançar o livro “Mediação Judicial: Modelo de Parceria Público-Privado”, da editora Lumen Juris. Foram mais de 2.200 participantes, dos quais aproximadamente 95% mulheres. Aproximadamente 87% dos inscritos eram da advocacia, enquanto 10% estudantes e 3% profissionais de outras áreas.FOTO8

Encontro

Na véspera da abertura, dezenas de dirigentes e lideranças da Ordem se reuniram para o I Encontro Nacional das Mulheres Dirigentes do Sistema OAB, realizado na sede da OAB-CE. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, destacou que a reunião é histórica, por reunir, pela primeira vez, tantas lideranças femininas do sistema OAB e por discutir como estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de direção da Ordem. “O encontro serviu como um momento para tratarmos das pautas específicas das mulheres que ocupam cargos diretivos nas seccionais e subseções. Foi possível ainda debater estratégias e medidas para o fortalecimento das mulheres nas seccionais. É fundamental que possamos discutir como ocorre a presença das mulheres nas seccionais e subseções, e o que pode ser feito para fortalecer essa presença e estimular a participação cada vez maior de mulheres no sistema OAB”, disse a presidente da CNMA.

FOTO7As dirigentes da Ordem se dividiram ainda em grupos de trabalho para debater temas relacionados às seccionais, ESAs e Conselho Federal, além de discussões sobre novas medidas para beneficiar as advogadas por meio das Caixas de Assistência e da Concad Mulher. As presidentes de “OABs Jovens” também debateram ações e mobilizações para os próximos anos. Nas próximas eleições do sistema, entra em vigor a regra que estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas que vão concorrer.

A conselheira do CNMP Fernanda Marinela relembrou o início dos trabalhos da Comissão da Mulher Advogada no Conselho Federal e a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, ainda em 2015, para destacar os avanços obtidos desde então. “Estamos conseguindo dialogar e avançar bem. Estou muito emocionada, porque eu me lembro que a primeira conferência não ia existir porque não havia recursos para isso. Me sinto emocionada de saber que conseguimos fazer a primeira, depois a segunda e hoje, no Ceará, estamos mais uma vez brilhando na terceira edição. Estamos com quase 3 mil advogadas participando. Graças às mulheres que nos antecederam, nós conseguimos chegar até aqui”, disse Marinela.FOTO2

Conferência Magna

Ao final da abertura oficial do evento, os participantes acompanharam a palestra magna, com presença da conselheira federal e medalha Rui Barbosa, Cleá Carpi, e da ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Marie-Aymée Peyron. As duas destacaram a força da luta das mulheres e as conquistas históricas já alcançadas no Brasil e também na França.

42bd39be 8806 4abe 8a1c b728cab23cc6Na sala do Conselho da Subseção Santarém, o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, conduziu, na manhã de terça-feira (03), reunião no qual explicou aos advogados da subseccional a relevância do trabalho da comissão temática em favor do cumprimento e o respeito ao operador do Direito no exercício de sua profissão.

O diretor seccional pontuou de que maneira a comissão deverá atuar na região oeste, já que Santarém é a maior subseção do interior. Imbiriba sugeriu que o planejamento de 2020 seja focado inicialmente na capacitação interna acerca de prerrogativas e abuso de autoridades. O treinamento será destinado para os advogados que integram a equipe do “Plantão das Prerrogativas”, de modo que realizem os atendimentos e trabalhos preventivos em defesa dos advogados.

"É necessário capacitar e fortalecer a nossa classe. Todos devem defender as prerrogativas e compreender o que caracteriza", afirmou Imbiriba. Outra etapa prevista para este mês é o início da atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, que integrará oficialmente os trabalhos da Comissão de Prerrogativas em Santarém. Ubirajara Bentes analisou positivamente os esclarecimentos e a definição das novas estratégias de atuação na subseção de Santarém.

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603