cfoabA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava que a OAB deveria prestar contas ao TCU para controle e fiscalização. A decisão liminar foi proferida na última sexta-feira (7).

"Defiro a liminar pleiteada para suspender a eficácia do Acórdão  2573/2018, proferido no âmbito do Processo Administrativo 015.720/2018-7, de modo a desobrigar a OAB a prestar contas e a se submeter à fiscalização do TCU até julgamento final do presente writ, ou deliberação posterior em sentido contrário. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República", afirma Rosa Weber na decisão.

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a liminar foi importante para salvaguardar a independência da entidade: “A independência da OAB é fundamental para que ela continue cumprindo seu papel essencial na sociedade, em especial na defesa das minorias, dos direitos sociais e do direito de defesa. Mas a melhoria constante dos nossos controles e a transparência na gestão é também objetivo central da Ordem. Nesse sentido, estamos mantendo um diálogo constante e bem-sucedido com o TCU. Já estive pessoalmente com o ministro Bruno Dantas e estou certo que vamos aperfeiçoar em muito nossa forma de prestar contas à advocacia e à sociedade, com o máximo de transparência, mas sem ferir a independência indispensável para uma entidade como a Ordem”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB Nacional

IMG 0009No dia 07 de junho, o auditório Otávio Mendonça abrigou o II Colégio de Presidentes de Comissões da OAB-PA no triênio 2019-2021. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos conduziu os trabalhos, que focaram principalmente no edital de inscrição para sediar encontros nacionais, comunicação institucional, elaboração de regimentos internos, acesso ao DATAGED e fluxo de eventos com a Escola Superior de Advocacia.

Secretário-geral da OAB-PA e coordenador das comissões temáticas, Eduardo Imbiriba informou que o prazo final para entrega do relatório trimestral de atividades é dia 28 de junho. Diretora-geral da ESA, Luciana Gluck Paul participou do evento, assim como os conselheiros seccionais que integram a coordenadoria de comissões: Márcio Moraes, Mário Célio Alves, Ricardo Melo e Raimundo Dickson.IMG 0024

No evento, a OAB-PA promoveu ato em defesa do Exame de Ordem, uma das primeiras seccionais a realizar a iniciativa no Brasil. Presidente da instituição, Alberto Campos discursou diante de vários presidentes de comissões temáticas, instâncias que representam os braços do Sistema OAB Pará.

IMG 0128Em seu discurso, o presidente declarou que “os ataques contra o Exame de Ordem tentam diminuir a força que temos junto à sociedade”. De acordo com o diretor, o certame “é a única forma de mantermos a nossa profissão fortalecida”. Na ocasião, Alberto Campos ainda empossou três novos membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

PresoApós diretores da OAB-PA, da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e da subseção da OAB em Tucuruí, cuja jurisdição abrange a região do Lago, acionarem as autoridades competentes para cobrar providências, a Polícia Civil do Estado do Pará prendeu, na noite do último domingo (09), Douglas Wendell dos Santos, de 19 anos, acusado de executar o advogado João Vieira Bezerra, em Novo Repartimento, no sudeste paraense.

Na operação, foram encontrados objetos pessoais da vítima, além de R$ 1.210 em dinheiro. O suspeito confessou o crime e revelou alguns detalhes. A ação contou com a participação de policiais civis da Superintendência Regional do Lago, das Delegacias de Breu Branco e de Novo Repartimento, além do Núcleo de Apoio à Investigação.

Ao atender solicitação da OAB-PA, a SEGUP reforçou o efetivo de policiais no município, o que contribuiu para o fortalecimento do trabalho de investigação. Presidente da subseccional de Tucuruí, Iriel Batista esteve em Novo Repartimento e acompanhou as investigações ao lado do vice-presidente Ezequiel Mendes. 

Caso

O advogado foi assassinado a tiros na porta de sua residência, na noite do último sábado (08), em Novo Repartimento. Formado em Direito pela Faculdade Gamaliel, em Tucuruí, o profissional militava em Novo Repartimento, onde também atuava como construtor. De acordo com informações apuradas por policiais civis, o autor dos disparos estava em uma motocicleta.

Com informações da Polícia Civil do Pará.

NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado João Vieira Bezerra, assassinado a tiros por pistoleiros na porta de sua residência, na noite do último sábado (08), em Novo Repartimento.

Formado em Direito pela Faculdade Gamaliel, em Tucuruí, o profissional militava em Novo Repartimento, município onde também atuava como construtor. De acordo com informações apuradas pela Polícia Civil, os disparos foram efetuados por homens que estavam em uma motocicleta.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará , Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado, mais uma vítima da desenfreada onda de violência que assola o Pará.

Diretores da OAB-PA, da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e da subseção da OAB em Tucuruí, cuja jurisdição abrange aquela região, acionaram as autoridades competentes para cobrar providências, principalmente o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado.

Equipes da Superintendência da Polícia Civil da Pará em Tucuruí e da NAI encontram-se em Novo Repartimento desde a noite de sábado com a finalidade de elucidar o crime. Ao atender solicitação da OAB-PA, a SEGUP reforçou o efetivo de policiais no município para fortalecer o trabalho de investigação.

Presidente da subseccional de Tucuruí, Iriel Batista está em Novo Repartimento para acompanhar as investigações ao lado do vice-presidente Ezequiel Mendes. Com mais este episódio lamentável de violação da principal prerrogativa do ser humano, que é a vida, a OAB-PA não medirá esforços para que o caso seja esclarecido e os responsáveis punidos exemplarmente.

IMG 0059Nos dias 6 e 7, a Ordem no Pará sediou o III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, cujo um dos principais objetivos era a "Ratificação da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". No primeiro de dia de atividades, houve o lançamento da cartilha “Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas”, publicação que é resultado de Projeto de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPA.

No plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, conduziu a cerimônia de abertura ao lado da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Letícia Bitar. O advogado paulista Bahij Amin Aur proferiu a palestra magna. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul prestigiou a solenidade, assim como o conselheiro federal Afonso Lobato e o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim.IMG 0101

Na programação, homenagens foram prestadas e houve apresentação cultural. Na sequência, representantes de seccionais de todo o Brasil debateram demandas e propostas relacionadas à temática, especialmente no que diz respeito à aplicação de normas nos estados e municípios que contemplam as pessoas idosas nas áreas da saúde, educação, lazer, transporte e moradia. “São ações que deveriam ser aplicadas em conjunto, articuladas de forma harmônica com as vertentes federais para atuar na defesa desses direitos”, explicou Letícia Bitar.

IMG 0056De acordo com a advogada, a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, documento internacional publicado em 2015, necessita ser ratificado para ter validade no Brasil. "A convenção já foi aprovada por todas as comissões pertinentes à temática e precisa somente da assinatura do presidente da Câmara Federal", informou Letícia Bitar. A seccional paraense sugeriu a inclusão da proposição na Carta de Belém, documento com as deliberações do evento que serão encaminhadas ao Conselho FederalIMG 0083

Cartilha

No dia 15 de junho, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Ao longo do mês, diversos eventos serão realizados por várias entidades envolvidas com o segmento em alusão à data. O lançamento da cartilha é umas das ações previstas. No III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, estiveram presentes representantes das seccionais do Pará (sede), Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

IMG 0081Na mesa de encerramento do 1º Fórum Estadual de Segurança Pública da OAB Pará, o presidente Alberto Campos destacou que a comissão temática responsável pela realização do histórico evento “deu importante passo para a qualificação de seus membros e da advocacia”. Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado participou dos trabalhos e reforçou que a Ordem é considerada parceira no debate e implementação de idéias que visam diminuir os índices de violência no território paraense.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Luiz Araújo também discursou ao final e reiterou que a postura da OAB-PA será sempre de apresentar reivindicações e proposições. Diretor do Instituto de Medicina Legal do Centro de Perícias Renato Chaves, o médico legista Hinton Barros Cardoso Junior ministrou a palestra “O Futuro do Centro de Perícias Renato Chaves no Estado do Pará". Coordenador do Núcleo de Perícias Científicas da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Manoel Gionovaldo presidiu a mesa.IMG 0057

Programação

d4bbc387 739d 4e53 ab62 8cda716d061aNa manhã de quinta-feira (06), segundo dia do Fórum de Segurança Pública, a defensora pública do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, Daiane Lima dos Santos, ministrou palestra na mesa “Feminicídio no Estado do Pará”, presidida pela coordenadora do Núcleo de Movimentos Sociais da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Thais Caroline Quinto Peixoto. Mestre em Segurança Pública pela UFPA, a advogada Victoria Di Paula Moraes atuou como debatedora.

Secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e delegado da Polícia Civil do Pará, Carlos André Viana da Costa ministrou palestra na mesa “Combate à Corrupção: Como Avançar?”. Conselheira seccional e coordenadora do Núcleo da Polícia Civil da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Bruna Koury presidiu os trabalhos. Diretor Estadual de Combate à Corrupção, Herbert Renan Silva de Souza atuou como debatedor.IMG 0066

Na retomada da programação do Fórum de Segurança Pública na tarde de quinta-feira (06), o coordenador do Comitê de Segurança Pública da comissão de trabalho que cuida da temática na OAB-PA, Brenno Morais Miranda, ministrou palestra na mesa “As Execuções dos Agentes de Segurança Pública no Estado do Pará”. Mestre em Segurança Pública, a Cel. Erika Natalie Pereira Miralha atuou como debatedora, enquanto que a coordenadora do Núcleo da Polícia Militar da Comissão de Segurança Pública, Zarah Emanuelle Martinho Trindade, presidiu a mesa.

1° Dia

IMG 0047Na tarde de quarta-feira (05), na mesa “A Crescente Violência no Campo no Estado do Pará”, a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, Andréia Silvério, ministrou a palestra. Procurador autárquico do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Tiago Ferreira Lima atuou como debatedor, enquanto que o coordenador do Núcleo de Violência no Campo da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Edimilson da Cruz Pereira, presidiu a mesa.

Para fechar a programação do primeiro dia do Fórum, o diretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros, T. Cel Alessandre Elias Francês Brito, ministrou a palestra “Vistorias Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar”, que teve como presidente da mesa o coordenador do Núcleo de Polícia Federal da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Ivan Moraes.IMG 0005

Coronel da Polícia Militar e ex-superintendente da Susipe, André Cunha proferiu a palestra na mesa “Facções Criminosas nos Presídios do Pará”, presidida por Sandro Macedo, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA. Doutorando em Geografia pela UFPA, Roberto Magno Reis Netto atuou como debatedor.

 

 

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