9a0078ff 49ba 41a2 a8ea 46daf5a469fbNeste sábado, o plenário Aldebaro Klautau abrigou o I Colégio de Presidentes de Comissões da OAB-PA de 2018. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos conduziu as atividades ao lado do coordenador do evento, o secretário-geral Eduardo Imbiriba. Diversas demandas foram apresentadas, bem como várias proposições acabaram sendo deliberadas.

IMG 6606Vice-presidente da seccional paraense, Jader Kahwage participou dos trabalhos, assim como o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), Oswaldo Coelho, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho. Com a programação concluída no início da tarde, o encontro resultará na elaboração de carta com todas as deliberações.

Dentre as principais pautas abordadas entre os presidentes e os diretores seccionais, destaque para a estrutura e a logística disponível para o desenvolvimento das comissões de trabalho da OAB-PA, bem como a definição da atuação integrada entre as instâncias que atuam em temáticas relacionadas e divulgação institucional das atividades.

IMG 6649Outras propostas debatidas foram a realização da I Semana Jurídica das Comissões da OAB-PA, com data prevista para meados agosto deste ano, e da audiência pública acerca do Projeto “Vitorio”, da Universidade Federal do Pará (situação de animais abandonados), proposta apresentada pela Comissão de Defesa de Defesa dos Direitos dos Animais;

A Comissão de Portos e Hidrovias solicitou a criação de Delegacia Fluvial, enquanto que Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência reivindicou apoio para a realização do I Fórum Estadual de Comissões de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. Todas as proposições constarão na “Carta do I Colégio de Presidentes de Comissões da OAB-PA”, que deverá ser divulgada brevemente.

Fotos: Yan Fernandes

IMG 6459Durante todo o sábado (17), a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA promoveu o Workshop "Aspectos Práticos das Prerrogativas dos Advogados". O presidente Alberto Campos e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, abriram os trabalhos, que foram concluídos somente no final da tarde.

Em seu discurso, o presidente Alberto Campos deu destaque para a importância de o advogado conhecer seus direitos e ter a ciência de que pode contar com a Ordem. "Nós precisamos realmente dar intensidade à defesa imediata e resolver o problema instantaneamente. O que importa é que o advogado realmente se sinta amparado, que perceba que a instituição está ali quando ele precisar sempre".  

IMG 6500Ao proferir a palestra “A atuação do advogado no Estado do Brasil”, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, parabenizou os profissionais que optaram por investir em sua capacitação e participar do workshop. "Saudações a todos os advogados que estão aqui hoje voltados para o interesse maior da advocacia, a preservação dos nossos direitos, o que é de fundamental importância. Nós devemos estar sempre atentos a isso, pois o Estado Policial no nosso país está aumentando. Estão querendo cercear cada dia mais o nosso mister e isso é muito preocupante".

IMG 6552Presidente da subseção da OAB em Santarém e incansável defensor de prerrogativas profissionais na região oeste do Pará, Ubirajara Bentes Filho fez pronunciamento durante abertura. "Para quem milita no interior, a advocacia não é fácil, porque as dificuldades são grandes. As práticas são diferentes. Quanto mais longe da capital, pior. O maior problema que nós temos é o desconhecimento do próprio advogado das suas prerrogativas".

Na sequência, palestras acerca do Artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB foram ministradas Luiz Carlos Pina (1º procurador regional adjunto de prerrogativas), Braz Mello (2º procurador regional adjunto de prerrogativas), Ana Cristina Calderaro e Thiago Delduque, que ainda ministrou a palestra “Advogado e a Justiça, observância ao artigo 133 da Constituição Federal e ao artigo 6º da Lei nº 8.906”.

IMG 6479Presidente do IPDD (Instituto Paraense De Direito De Defesa) e conselheira seccional, Bruna Koury proferiu a palestra “Direitos da Advogada (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)”. Vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, João Bosco Nascimento ministrou a palestra “Apresentação de casos relevantes (ex: Negativa de autos/INSS – Descumprimento de Ordem Judicial/ Atendimento ao advogado)”.

Procurador regional adjunto de prerrogativas, Braz Mello proferiu a palestra “Atuação da Procuradoria regional de Prerrogativas e Cumprimento do Desagravo”. Já a advogada Silvia Barbosa França ministrou a palestra “Prática dos procedimentos no Sistema Regional de Prerrogativas – Arcabouços, minutas, normas de atendimento, procedimentos de abordagem e relatórios”.

Fotos: Yan Fernandes

8675b981 84d0 4a64 a6d7 89ec44cfff7dPresidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, fizeram o pedido durante reunião com o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, hoje pela manhã. Após a seccional paraense formalizar a solicitação, o procurador articulará encontro entre o secretário titular da Secretaria de Fazenda do Estado e a presidência da Ordem no Pará.

Na reunião, o presidente Alberto Campos defendeu que é necessária uma solução definitiva no que tange às diligências que precisam ser realizadas nos processos de ITCMD. “No interior do estado, em razão da pouca quantidade de servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, as partes ficam, às vezes, meses aguardando o resultado final do processo para emissão de imposto de transmissão causa morts e, por conta da falta de servidor, não há essa resolução em um prazo razoável”, argumentou.

“Nem todo mundo conta com cliente que dispõe de posses que possa fazer com que o advogado venha em Belém ou então contrate um profissional para ir à SEFA resolver o problema. Isso demanda muito dinheiro e é muito difícil para a advocacia do interior”, observou o presidente, ao complementar. “Já pensou advogar em Terra Santa ou em Faro, próximo à fronteira com o Amazonas para vir em Belém emitir um DAE (Documento de Arrecadação do Estado)”.

Ao destacar a maior celeridade na avaliação dos imóveis para efeitos de ações de inventário é um antigo interesse da advocacia, o presidente da subseção santarena lamentou que as avaliações sejam feitas com pouca frequência quando avaliador da SEFA comparece em alguns municípios, sem contemplar todas as Comarcas. “Os processos de inventários ficam parados, pendente de avaliação. O que nós pedimos ao procurador é que sejam feitas as avaliações pelas delegacias regionais de Fazenda Pública, já que o juiz não concorda que a advocacia pague as taxas e notifique o Estado para dizer se está certo ou não aquela avaliação”, explicou. Ubirajara Bentes enfatizou que o pleito é uma aspiração de todas as subseções do interior

4e8ba7df f57e 4bf2 a285 8e54aca340fdNesta semana, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o Coronel Hilton Benigno, Comandante Geral Polícia Militar do Estado do Pará, estiveram reunidos para reafirmar a parceria histórica entre as duas instituições, resguardadas suas funções específicas, na defesa dos interesses da sociedade paraense. Para reiterar a relação profícua, OAB-PA e PMPA elaboraram nota conjunta. A seguir, leia o documento na íntegra: 

Nota Oficial OAB e PM 1 1

 

 

 Nota Oficial OAB e PM 2 2

IMG 7066Liderada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a comitiva da instituição recebeu a garantia durante reunião realizada hoje à tarde com o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Pará, delegado Rilmar Firmino. Unidades de Belém e Ananindeua também funcionarão em regime integral aos finais de semana.

Presente na reunião, o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, projeta que o funcionamento em regime integral garantirá melhor atendimento e mais celeridade. "Nos finais de semana é quando mais ocorrem as agressões”, pontuou. Outro pleito apresentado diz respeito à nomeação de delegado titular para atuar na unidade policial de Alter do Chão.

Aos membros do Sistema OAB-PA, o delegado geral assegurou que a nomeação do delegado ocorrerá até o dia 30 de março. “Nossa preocupação também é com as ocorrências criminais em Mojuí dos Campos”, explicou. “O delegado geral informou que até o dia 30 haverá a nomeação para atuar em tempo integral, com a unidade toda equipada".IMG 7073

O advogado José Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e as advogadas Juliana Freitas, Juliana Fonteles e Patrícia Rocha, presidente da Comissão da Mulher Advogada, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e presidente da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente, também participaram da reunião.

Em 2017, comitiva composta pela OAB-PA, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o deputado estadual Airton Faleiro, a vereadora Maria José Maia, promotores de justiça e representantes da sociedade civil organizada entregou ao delegado-geral da Polícia Civil do Pará documento (abaixo-assinado) com cerca de 2.200 assinaturas de cidadãos santarenos reivindicando o funcionamento da Delegacia da Mulher em regime de 24h.

OAB POST NotaSolidariedade JUN17O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, diante do brutal assassinato da Vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, manifesta sua solidariedade às famílias, à população do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro.

O crime perpetrado exige apuração rigorosa e rápida. Trata-se de um ataque à cidadania, à cultura da paz, a toda a militância dos Direitos Humanos e revela o destemor como agem os que estão à margem da lei. Subscrevendo o que escreveram nossa Comissão Nacional de Direitos Humanos e nossas Comissões Estaduais, reafirmamos: “Marielle Franco se expressou, escrevendo no dia anterior à sua morte: "Quantos mais irão precisar morrer para que essa guerra acabe?”.

Esta violência é inquietante para a democracia, que deve construir alternativas para a segurança da sociedade e os direitos de todos e todas. Que o legado de Marielle seja sempre uma memória para todos que lutam em defesa de uma sociedade mais justa, democrática e a favor dos direitos humanos dos negros e negras no Brasil.

 

 

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