23844802 1221318198012058 3476542051722448599 nPresidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho reuniu no último dia 27 de novembro com o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em pauta, a implantação da Sala de Apoio aos Advogados na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca daquele município - pleito imediatamente deferido, que deverá ocorrer no próximo dia 07 de dezembro, data em que a subseccional santarena completará 38 anos de instalação.23915676 1221301488013729 4536164059529922857 n

Ubirajara Bentes Filho ainda esteve reunido com o desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para debater acerca das atualizações do sistema do PJe, que não utilizará mais o Java. Na ocasião, solicitou apoio técnico do TRT8 para atualização dos programas nos computadores da Sala dos Advogados no Fórum Trabalhista de Santarém e agradeceu pelo empenho do desembargador no que se refere à doação de um veículo para a subseção da OAB em Óbidos, demanda feita pela OAB-PA e subseções santarena e obidense. O conselheiro subsecional Celio Figueira da Silva participou das duas agendas institucionais.

918121d3 74ca 4f53 a530 d15b9dd87b7aSão Paulo – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira divulgou nesta quinta-feira (30) a carta do evento. O texto foi elaborado a partir das conclusões dos 40 painéis e mais de 50 eventos especiais da Conferência, que teve como tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”. Nela os advogados destacam atual conjuntura política e institucional do País e consideram as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso. O texto foi lido por Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Leia a íntegra da Carta da A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira:

CARTA DA XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA

As advogadas e os advogados brasileiros, reunidos em sua XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na cidade de São Paulo, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”, tendo em vista a atual conjuntura política e institucional do País e considerando as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso, proclamam:

O Brasil não suporta mais a corrupção. Investigá-la não é ser contra a política e, sim, qualificar o ambiente político do País. A OAB é intransigente no combate à corrupção, que há de ser feito de acordo com a lei, pois não se coíbe um crime cometendo outro, por meio de atalhos processuais que burlem o devido processo legal e o direito à plena defesa, à presunção de inocência e ao contraditório.

São inaceitáveis quaisquer formas de desrespeito às garantias da nossa profissão. A criminalização das violações das prerrogativas da advocacia é uma conquista inadiável, por reforçar a concepção de que não lutamos por privilégios, mas por condições plenas de defesa da cidadania. A advocacia é, em essência, a verdadeira defensora da liberdade, do patrimônio, da honra, da dignidade e, muitas vezes, da própria vida.

A transparência é um direito fundamental para o aprimoramento da cidadania e um dever do Estado em prol da ética, da eficiência e do combate à corrupção, devendo-se adotar política pública obrigatória de coleta de dados de interesse da coletividade, de forma atualizada e de fácil acesso, visando ao planejamento, execução e fiscalização em todos os níveis de governo.

É inadmissível a intolerância, sob qualquer de suas formas. Cabe à advocacia resguardar as garantias constitucionais dos direitos fundamentais e resgatar os valores da Constituição da República, os quais representam o triunfo dos direitos humanos sobre o arbítrio, da cidadania sobre a opressão.

É indispensável equacionar a falta de capacidade instalada do Poder Judiciário, com diversas comarcas sem juízes e sem servidores, o que agrava ainda mais a morosidade processual, em prejuízo dos jurisdicionados e desrespeito à garantia da razoável duração do processo.

A Ordem precisa da força das mulheres e a classeapoia o Manifesto “Por Mais Mulheres na OAB”, como instrumento de efetivação da igualdade de gêneros.

Aos Jovens Advogados deve ser proporcionada educação continuada por intermédio das Escolas Superiores e da Escola Nacional de Advocacia, buscando-se o aprimoramento do exercício profissional e a adoção de políticas permanentes de seu fortalecimento e sua valorização.

O Exame da Ordem, como prova de suficiência, constitui uma certificação de qualidade técnica mínima, assim como instrumento de defesa da qualidade do ensino jurídico. Sua manutenção e defesa são obrigatórias, pois o instituto visa à proteção da sociedade.

O novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, que estabelece as regras e os princípios de conduta que conferem à categoria o status de agente indispensável à administração da Justiça, impõe a observância dos deveres pessoais, profissionais, corporativos, políticos e sociais dos advogados.

Todo poder emana do povo. A advocacia brasileira exorta a sociedade a participar de uma grande corrente de conscientização sobre o dever cívico do voto e suas consequências para a Nação, na oportunidade em que este se exercerá novamente nas eleições vindouras.

São Paulo, 30 de novembro de 2017.

Ordem dos Advogados do Brasil

OAB POST NotaRepudio JUN17A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, através de Comissão de Assuntos Minerários, repudia, veementemente, os atos truculentos, violentos e antidemocráticos, praticados no dia 29/11/2017, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Convidada pelos organizadores, a Ordem, por sua Comissão de Assuntos Minerários, participava do Seminário “VEIAS ABERTAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO BELO SUN SOBRE A REGIÃO AFETADA POR BELO MONTE”, que visava apontar, debater e avaliar, com várias autoridades públicas, entidades e movimentos sociais, comunidade acadêmica e público em geral presente, a atividade minerária que se pretende instalar às margens do Rio Xingu, um dos maiores e mais importantes do Pará.

A primeira parte do Seminário já havia ocorrido no dia anterior, sem qualquer intercorrência indevida, na Universidade Estadual do Pará (UEPA), em seu auditório “Paulo Freire”.Porém, no momento de se iniciar os trabalhos na UFPA, o Seminário foi impedido de acontecer, através de pessoas que adentraram ao referido auditório universitário, tomando posse da mesa oficial e, ainda, cerrando as suas portas, mantendo a todos em cárcere privado.

Tais pessoas foram lideradas, de início, pelo prefeito de Senador José Porfírio/PA, Dirceu Biancardi (PSDB), que, depois, contou com o apoio efetivo do deputado estadual Fernando Coimbra (PSD), também presente e coautor do ato ilegal e inadmissível.

A OAB-PA, na oportunidade, solidariza-se com a UFPA, com os alunos e professores coordenados pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marín, Titular daquela Universidade, e com todos os demais presentes, impedidos que foram de expor seus trabalhos, suas teses, suas opiniões, cerceados ao direito, irrenunciável, de ir e vir, garantias constitucionais estas arduamente conquistadas e reconquistas no Brasil.

Reafirmamos que, diante de uma conjuntura nacional que exige a discussão sobre qual modelo de mineração que queremos, a OAB-PA defende maior participação popular, tanto para a eleição de prioridades na utilização dos recursos da mineração, quanto para a sua efetiva fiscalização, através de um real e competente sistema de controle social.

E, ainda, a necessidade de ser discutida a própria exploração, a autorização, por parte da União, a toda e qualquer ocorrência minerária no Pará e na Amazônia.

A OAB-PA não medirá esforços para garantir o Estado Democrático de Direito e que este seja observado e mantido em todas as questões que envolvem a atividade minerária no Pará.

OAB POST InformePJE JUN17A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informa que o PJe passará por uma atualização no sistema de banco de dados, pré-requisito para a versão 2.0 do PJe que será implementada a partir do dia 11 de dezembro.

Início: 01 de dezembro (sexta-feira), às 15h; Retorno: 03 de dezembro (domingo), às 23h59.

Vale lembrar que a certidão de indisponibilidade é instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe sempre que necessário.

OAB POST AvisoImportante JUN17A central de telefones da sede da OAB-PA está temporariamente fora do ar, para que seja realizada manutenção.

Assim que o serviço for restabelecido, comunicaremos. Pedimos desculpas pelo transtorno e contamos com a compreensão dos advogados (as) e da sociedade civil.

Twitter: @oabpara
Instagram: oabpara

b8ed4d27 efbe 43c7 b6ea 348d9af87a5eNeste segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, participou do painel que debateu o Direito da Criança e do Adolescente acompanhado do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiro seccional, Ricardo Melo, do vice-presidente da referida comissão temática, Raimundo Dickson, e do vice-diretor da Escola Superior de Advocacia, o professor Francisco Freitas.

Ricardo Melo e Raimundo Dickson ainda representaram o Pará na reunião de trabalho da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente, que contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Na reunião, ficou definida a agenda de reunião para 2018, especialmente a realização do segundo Congresso Nacional das Comissões DCA das Seccionais e o primeiro encontro da Advocacia da Infância e Adolescência, em Curitiba, em meados de junho do próximo ano.

Em seguida, o presidente da seccional paraense visitou as salas e auditórios nos quais os advogados do Pará participavam e recebeu convite para compor a mesa no evento que abordou Direito da Pessoa Idosa. Nesse evento, as advogadas Graça Bendelack e Sandra Brazão, que integram a Comissão de Defesa do Direito do Idoso, estiveram presentes. Já a presidente da subseção da OAB em Rondon do Pará, Adriana Lopes, o presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, Claudio Aladio, e conselheira seccional Luzimara Carvalho visitaram o estande destinado às seccionais da OAB na região norte do Brasil.4962a4ac c93f 4854 a15e 63afaf5ceb5e

Diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Cristina Lourenço participou da 11ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da ENA e XXIV Encontro Nacional da ENA e ESA’S, enquanto que o advogado Afonso Furtado, presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, esteve presente no Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia, cujo tema é “Diálogo: O Protagonismo da Jovem Advocacia como Agente de Transformação Social”. Presidente da Comissão de Advogados Públicos, Benilson Costa participou do Colégio de Comissões de Advocacia Pública, assim como a conselheira seccional Aparecida Varanda e advogada Liane Melo.

5dfc1cb3 4b3f 4fce a9ad a950f50cc23eSecretária Geral-Adjunta e Corregedora da OAB-PA, Ivanilda Pontes marcou presença no Encontro Nacional de TED’S (Tribunal de Ética e Disciplina) e Corregedores da OAB. Conselheira seccional e presidente da Comissão de Trânsito, Cristina Louchard representou a OAB-PA no I Encontro do “Movimento Mais Mulheres na OAB”. Presidente da Comissão de Arte e Cultura, Lenny Carvalho presidiu mesa acerca de Cultura e Moda. As advogadas Bruna Nunes e Sarah Lima participaram do III Encontro Nacional das Assessorias/Procuradorias Jurídicas da OAB.

 

 

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