Disque PrerrogativasEm julgamento realizado no último dia 12 de junho, o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará admitiu o ingresso da OAB-PA na condição de Amicus Curiae nos autos de processo em trâmite naquela Corte de Contas, cujo objeto versa acerca dos regramentos constitucionais relativos à remuneração aplicável aos Procuradores dos poderes Executivo e Legislativo de Parauapebas. A admissão da participação da OAB-PA é muito relevante, uma vez que a interpretação do Tribunal a respeito da questão recairá em matéria de interesse coletivo, configurando o caráter precursor da decisão procedente quanto ao ingresso da instituição no caso.

IMG 9158Desde a última semana, em todas as quartas-feiras as Varas Cíveis e Criminais do Pará têm paralisado seu funcionamento, uma vez que os servidores públicos do Poder Judiciário Estadual buscam melhorias salariais. Numa tentativa de solucionar o caso e diminuir os problemas causados, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, liderou comitiva da instituição que reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Nunes.

Na reunião, o presidente do TJE-PA informou que já ofereceu o reajuste anual e assumiu compromisso, a partir do mês de julho de 2018, de elaborar estudo para verificar se há perdas acumuladas, conforme alegam os servidores. “Os servidores estão lutando por perdas acumuladas, que apontam ser de aproximadamente 7%. O tribunal checará se há perdas. Se houver, estudará como serão feitos os pagamentos”, explicou o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PA, André Serrão.

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A preocupação da Ordem é de que há um indicativo dos servidores de promover paralisação geral se o caso não for resolvido até o final deste mês de junho. A OAB-PA trabalha para que o movimento se encerre e sejam retomadas as atividades. “As audiências são remarcadas e os advogados tentam consultar processos nas secretarias, mas estão inacessíveis nestes dias, já que encontram as portas fechadas. Fora o fato de o processo não andar. São cinco dias na semana e menos um de trabalho. Com isso, a produtividade fica comprometida em pelo menos 20%”, lamentou Serrão.

Em relação à data base de maio de 2018, acrescenta o conselheiro seccional, o TJE-PA concorda em pagar o que os servidores solicitaram. “Seria 3% no salário, mais reajuste de 4% no vale alimentação, contingente que está acima da inflação”, informou. Além do presidente Alberto Campos e do conselheiro André Serrão, estiveram presentes na reunião o advogado Marcelo, integrante da Comissão de Direito Sindical da OAB-PA, e Lafayette Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários.

Fotos: Fúvio Maurício

pesquisaBrasília - A expressão “Pesadelo Judicial Eletrônico” faz parte do cotidiano da advocacia em função dos mais variados problemas enfrentados pelos profissionais para lidar com os sistemas judiciais eletrônicos. 

Agora, uma pesquisa de grande abrangência promete ouvir os mais variados setores para mudar esse tipo de má experiência com essas ferramentas. A advocacia tem a oportunidade, desde o dia 21 de maio, de verbalizar suas críticas e sugerir mudanças a sistemas como o PJe e E-proc. A pesquisa será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e poderá ser respondida até o dia 15 de junho. Para acessar ao formulário, clique aqui.

“São notórios os percalços enfrentados pela advocacia ao lidar com diversos sistemas de processo eletrônico. Creio que esta pesquisa é uma oportunidade importante para transformar as críticas recorrentes em algo mais palpável na construção de ferramentas que de fato atendam aos profissionais nos mais diferentes rincões do país. Se há um certo consenso de que a situação precisa mudar, eis aqui um início”, disse o presidente nacional Claudio Lamachia.

Quem participar da pesquisa poderá responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. Com base nos resultados, a Justiça Federal promete desenvolver ações no PJe para aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.

Além das advogadas e advogados, também poderão participar da pesquisa magistrados e servidores, integrantes do MP e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais. O questionário inclui perguntas sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.

Até agora, entre os usuários externos, 2.221 advogados (púbicos e privados), 260 membros do Ministério Público e 551 interessados em processos participaram da pesquisa, totalizando 3.032 pessoas de todas as unidades da Federação.

Nesse grupo de respondentes, as maiores participações foram registradas no Paraná (23,62%), Rio Grande do Sul (22,61%) e em Santa Catarina (18,06%). Para grande parte desses usuários (91,23%), a Justiça Federal deve adotar um sistema judicial único. Entre as ferramentas mais utilizadas pelo público externo estão o PJe (80,54%), o e-Proc (66,03%) e o Creta (9%). O participante pode escolher mais de um sistema.

A pesquisa é dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do Ministério Público, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessadas em ações judiciais). Entre o público interno, a pesquisa já foi respondida por 3.173 usuários, sendo 544 magistrados e 2.629 servidores. As Seções Judiciárias de todos os estados e do DF participaram do estudo, sendo que o maior número veio de São Paulo (19,78%), seguido do Rio Grande do Sul (13,35%) e do Paraná (11,12%).

Maiores informações no site do CJF

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB

IMG 9099Reunião entre integrantes da comissão de planejamento organizacional da OAB-PA e representantes da Faci Wyden ocorreu na tarde desta sexta-feira (08), na sede da seccional paraense. Firmado no final de 2017, o termo de cooperação técnica entre as instituições visa construir uma visão estratégica, processo de gestão de recursos humanos e finanças para transformar os ganhos de planejamento em resultados alcançados de maneira mais eficaz.

Nas próximas semanas, a Faci Wyden realizará o diagnóstico organizacional. “É o pontapé inicial para efetivar o trabalho”, explicou Edinéia Torres de Morais, secretária-geral da Escola Superior de Advocacia e integrante do grupo designado pelo presidente da OAB-PA para executar o planejamento organizacional. Presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso, Letícia Bitar também integra o grupo e participou da reunião, assim como a chefe do setor de recursos humanos da OAB-PA, Sherllen Moreira.

Pela Faci Wyden, estiveram presentes o coordenador Élvio Arruda e Teresa Cruz, professora coaching de gestão de pessoas. Com a metodologia, a finalidade é construir uma estrutura organizacional por meio da participação de todos os advogados (as) e colaboradores e estabelecer de forma muito clara a proposição, visão, missão da instituição, consolidando o processo de controle participativo de recursos humanos, finanças.

 

 

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