Com temáticas variadas, grupos de trabalho encerraram abrangente e bem sucedida VII Conferência da Advocacia do Pará

IMG 5120As atividades da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará foram retomadas hoje pela manhã com grupos de trabalho organizados pelas comissões temáticas e a Escola Superior de Advocacia. No plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência promoveu a “Mesa Redonda: As dificuldades encontradas para a efetivação da educação inclusiva”, com os expositores Gonçalo Lopez e Scheilla Abudd. 

No auditório Otávio Mendonça, a Comissão da Advocacia em Início de Carreira realizou a plenária “As dificuldades e soluções para o ingresso no mercado de trabalho da advocacia”, cuja exposição ficou a cargo do jovem advogado Afonso Furtado, que preside a referida comissão temática. Na sala 1 da ESA, o grupo de trabalho da Comissão de Trânsito contou com a palestra “Trânsito Seguro: Direito da Sociedade”, ministrada por Ana Carolina Lima Silva.

IMG 5242Na sala 3, a Comissão de Saúde promoveu o painel “O Pará na busca do crescimento técnico para os transplantes e aumento da conscientização da importância de ser um doador”. Os expositores foram Ana Cristina Beltrão, Lucinete Duarte, Cristina Spinelle, Belina Soares e Mauricio Palmeira ao proferirem as palestras “A Evolução dos Transplantes no Pará e a Necessidade de Contínuo Investimento”, “A Experiência Jurídica e Familiar de quem Vivenciou a Necessidade de Transplante”, ”O Bem que Faz a Você puder Fazer o Bem aos Outros”, “Os Números e Principais Implicações sobre os Pacientes Renais na Questão dos Transplantes e Medicamentos de Manutenção” e “O Papel do HEMOPA no Processo da Doação e do Transplante”.

IMG 5188Na sala 4, o grupo de trabalho da Comissão de Direito Imobiliário realizou o painel “Atraso na entrega de empreendimentos imobiliários adquiridos na planta. Aspectos contratuais e de reparação civil”, om palestras ministradas por José Maria Marques Maués Filho e Rogélio Relvas D'Oliveira.

Pela tarde, os participantes da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará continuaram sendo contemplados com mais atividades. No plenário Aldebaro Klautau, o grupo de trabalho da Comissão de Portos teve a palestra “Perspectivas Portuárias, Logísticas e Legais no Estado”, cujos palestrantes foram Alexandre Araújo e Marcelo Barros, presidente da referida comissão temática.  

IMG 4990Na sala 1 da ESA, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente realizou o painel “Convivência familiar e comunitária de crianças e de adolescentes: garantia de direitos humanos em xeque”, com exposições de Arlene Dias, Bárbara Feio, Bruno Carvalho, Celyce Carneiro e Ricardo Melo, presidente da comissão temática. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Diego Monteiro participou como convidado. 

Na sala 2, o grupo de trabalho da Comissão Sociedade de Advogados contou com o painel “Gestão estratégica de escritório de advocacia - o advogado trabalhando para potencializar o resultado de sua sociedade”, com palestras ministradas por João Carlos Addario, Victor Russo e Ricardo Mello. Na sala 3, a Comissão de Direito Marítimo promoveu a palestra “Processo no Tribunal Marítimo”, proferida por Wellington Beckmann. 

Audiências

IMG 5305Dois grupos de trabalho promoveram audiências públicas. No auditório Otávio Mendonça, a Comissão de Direitos Humanos conduziu o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais”, cujos expositores foram Susany Brasil – CEDECA, Adrian Silva, Paulo Fonteles - Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Marco Polo - SDDH e Ulisses Manaças – MST. Na sala 4 da ESA, a Comissão da Igualdade Racial abordou a temática “Pela escravidão do passado exigimos reparação no presente”.

Carta

O presidente da Ordem, Alberto Campos, e o secretário-geral, Eduardo Imbiriba, participaram de todas as atividades. Aos participantes, o presidente explicou que a coordenação da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará decidiu segmentar a dinâmica de trabalho em grupos neste último dia de evento para conferir mais “legitimidade às proposições suscitadas nas reuniões de trabalho e que serão levadas para São Paulo, na Conferência Nacional da Advocacia, em novembro”.

IMG 5075Para finalizar, o presidente Alberto Campos anunciou que a OAB-PA e Escola Superior de Advocacia pretendem lançar a “Carta de Belém” (documento que contém todas as propostas discutidas e apresentadas no maior evento da advocacia paraense) no dia do aniversário de 85 anos da Ordem no Pará, comemorado no dia 05 de outubro.

Fotos: Yan Fernandes

Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais repudia maus tratos a cão na RMB

OAB POST NotaRepudio JUN17A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA manifesta seu repúdio em relação ao ocorrido com um animal vítima de maus tratos esta semana, na cidade de Ananindeua-PA. O cachorro, batizado de Garotão, teve seu corpo arrastado por um veículo que trafegava pela Rua Jiboia Branca até a Rodovia Mário Covas. Mesmo após ter sido chamado atenção por diversas pessoas que presenciavam o ato criminoso, o condutor do veículo continuou conduzindo a caminhonete com o animal amarrado na traseira do automotor. 

Portanto, para que o direito deste ser vivo seja respeitado, esta comissão apresentará uma Comunicação de Crime à Delegacia Especializada, bem como representará o ocorrido para o Ministério Público, para que, ao final do procedimento inquisitório, seja promovida a devida ação penal em desfavor do acusado.

Ao proferir a conferência de encerramento, desembargador paulista aponta abusos na “Operação Lava Jato”

IMG 4902Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, Guilherme de Souza Nucci proferiu a conferência de encerramento ao abordar a temática “A Advocacia e a Delação Premiada”, na noite desta quinta-feira (21), no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas).

Apesar de reconhecer que a “Operação Lava Jato” recebeu expressivo apoio da população brasileira, o desembargador Guilherme Nucci ponderou que diversos abusos foram cometidos por magistrados. “A condução coercitiva, por exemplo, foi realizada contra alguns investigados, porém, não há no sistema nacional uma lei que prevê esse tipo de procedimento. Além disso, um juiz divulgou grampos telefônicos sem legitimidade e, por conta disso, cometeu um crime, mas não houve nenhuma investigação”, pontuou.

IMG 4930Na avaliação do conferencista, outra consequência relacionada às delações desta investigação é a combinação de benefícios penais que estão previstos nas leis específicas voltadas para esses tipos de acordo. “É possível que o Supremo Tribunal Federal anule grande parte destas delações e, com isso, não assegurar a punição adequada para os investigados”, vislumbra o desembargador.

Ao defender que operador do Direito deve não apenas criticar, mas propor sugestões, o desembargador paulista frisou que o estopim da crise atual ocorreu em junho de 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra seus governantes. Mesmo otimista com o futuro do país, Nucci acredita que “quatro anos depois, o Brasil não sabe como agir com a deleção premiada”.

IMG 4936No final da conferência, o desembargador lançou publicações de sua autoria, que são propostas concretas para o aprimoramento das ciências criminais. A programação do segundo dia da VII Conferência da Advocacia do Pará foi encerrada com apresentação cultural. Nesta sexta-feira (22), o maior evento da advocacia paraense será concluído com os debates promovidos pelas comissões temáticas da OAB-PA em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Fotos: Yan Fernandes

Reflexos da Reforma Trabalhista foram debatidos na VII Conferência da Advocacia do Pará

IMG 4555Após sediar a abertura do maior evento da advocacia, o Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas) abrigou, nesta quinta-feira (21), diversas plenárias que contemplaram variadas temáticas do mundo jurídico, dentre elas, “Direito e Processo do Trabalho”. Entre os palestrantes, o juiz federal Océlio Moraes, o advogado trabalhista Márcio Tuma e conselheiro seccional da OAB-GO e diretor-geral da ESA-GO, Rafael Martins.

Ao ministrar a palestra “Como ficam os Direitos à Previdência na Nova Lei da Terceirização de Serviços?”, o magistrado observou que a lei aprovada possibilita a terceirização da atividade fim, além das outras grandes mudanças, como a admissão da quarteirização do serviço e também define obrigações compulsórias e facultativas em relação aos direitos previdenciários das empresas tomadoras. “A grande vantagem desta legislação em relação à antiga lei é a responsabilidade subsidiária direta do tomador de serviço principal, que é dele e que deve cumprir a obrigação de reter de forma direta, a partir do contrato celebrado com a empresa prestadora de serviço, a contribuição previdenciária e repassar para Previdência Social”, explicou. “Esse é um grande avanço na legislação previdenciária, preenchendo uma lacuna importante", complementou.

IMG 4530Mestre em Meio Ambiente do Trabalho no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Márcio Tuma proferiu a palestra “O Futuro do Trabalho” projetou que o trabalho sob o regime tradicional, com vínculo empregatício, caminha para a extinção ou pelo menos para a redução extremada. “As relações de trabalho, hoje, são muito diferentes, em grande parte por conta da tecnologia, das relações de emprego. As características de trabalho do futuro tornarão o trabalhador como autônomo, voltado principalmente para a prestação de serviço, que é caracterizado pela menor subordinação e dependência em relação ao empregador”.

Com as mudanças, Tuma defende que é necessário o Direito se modernizar para contemplar essas novas modalidades de trabalho. “Às vezes, os trabalhadores trabalham para vários empregadores, mas nem sempre isso configura como relação de emprego e, por conta desta realidade, foi introduzido o regime de trabalho intermitente a partir da Reforma Trabalhista. Normalmente, o autônomo está à margem da proteção laboral porque as leis foram criadas exatamente para o modelo de trabalho tradicional”.

IMG 4550Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UFG e professor de Direito do Trabalho em pós-graduação, Rafael Martins ministrou a palestra “Negociação Coletiva versus Legislação a partir da Reforma Trabalhista”. Para o conselheiro seccional da OAB-GO, a Reforma Trabalhista veio para atender a economia e a livre iniciativa para que os investimentos continuem atingindo o Brasil. “Essa reforma tem o objetivo de atender dois objetivos: diminuir o número de reclamações trabalhistas e combater jurisprudência ressonante nos tribunais superiores do trabalho. As mudanças na legislação trabalhista atacam principalmente as súmulas destes tribunais”.

De acordo com Martins, a reforma não traz nada de novo a respeito das regras de negociação coletiva, já que estão presentes na Constituição Federal, principalmente em relação ao que pode ou não pode negociar. “O grande ponto a ser analisado em relação à intepretação do negociado em face ao legislado é o que é norma de saúde e segurança do trabalho. Há um leque de interpretação que passa por muitos aspectos”, finalizou.

Temáticas

IMG 4632As demais plenárias abordaram “Processo Civil”, “Direito Empresarial e Consumidor”, “Direito Constitucional e Eleitoral”, “Direito e Processo Penal”, “Ética Profissional”, “Direito Público”, “Direito Civil” e “Responsabilidade da Advocacia na Promoção dos Direitos Sociais e Ambientais e no Desenvolvimento Regional”.

Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Livre-Docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado), Guilherme de Souza Nucci irá proferir a conferência de encerramento “A Advocacia e a Delação Premiada”.

Fotos: Yan Fernandes

Na abertura da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará, OAB-PA anuncia que é a 1ª do Brasil a contar com mais advogadas inscritas do que advogados

IMG 4162Anúncio foi feito pelo presidente da Ordem no Pará durante seu pronunciamento durante a abertura do maior evento da advocacia paraense, na noite desta terça (20), no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas). Ao destacar que a edição deste ano da conferência homenageia as mulheres advogadas, Alberto Campos informou que desde o último dia 20 de setembro, a OAB-PA conta com 8.622 advogadas inscritas, enquanto que são 8.608 advogados.

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Campos ainda manifestou solidariedade aos “amigos e amigas LGTBI’s que estão se sentindo tão agredidos pela decisão judicial de Brasília”, depositando esperança na superação do preconceito. “O amor pode curar um dos grandes males da atualidade e quiçá do futuro: o preconceito. O preconceito religioso, racial, social e agora, cada vez mais noticiado, o preconceito sexual”, vislumbrou.

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, elogiou o modelo adotado pela organização da conferência, preocupada com a representatividade e classificou a realização de quatro conferências regionais como “estratégia de singular inteligência, que amplifica a voz dos advogados do interior”. O conselheiro federal ainda ressaltou que “o CFOAB está à disposição da seccional para ajudar contra a reforma no Código de Mineração, que prejudicam a proteção do meio ambiente”.

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Considerada uma das maiores diretoras da Escola Superior de Advocacia, a professora Sônia Gluck Paul foi umas das homenageadas ao ter sido escolhida como patrona do evento. Bastante orgulhosa e agradecida, a homenageada afirmou que “todo o trabalho para a OAB-PA, que é a nossa casa, nada mais é que uma obrigação natural em reconhecimento aos relevantes serviços que a Ordem presta não só aos advogados, mas também à sociedade como um todo".

Formadora de gerações de advogados e advogadas, a professora Ghislaine Segurado Pimentel recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela seccional paraense. Bem emocionada, a condecorada resumiu que “receber esta homenagem aos 83 anos de idade, aposentada, e já afastada do trabalho foi uma grande surpresa, pois eu fiquei tão emocionada e agradecida à OAB-PA por esse reconhecimento. Sou grata à Ordem por toda vida".

IMG 4225Com o tema central "A reafirmação dos compromissos da Advocacia com a sociedade civil e o Estado de Direito", o evento promovido pela OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia (ESA) teve como conferencista de abertura a advogada portuguesa Elina Fraga, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Portugal.

Fotos: Yan Fernandes

Diretores da OAB-PA reúnem com presidente do Banco da Amazônia para cobrar pagamento de honorários a advogados

IMG 3332Reunião ocorreu hoje pela manhã, na sede da instituição financeira, em Belém, e contou com a participação do presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, do vice-presidente, Jader Kahwage, do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, e o secretário jurídico Eder Augusto dos Santos Picanço.

Após ter sido acionada pela Associação dos Advogados do Basa (CABAM) depois que a instituição financeira comunicou aos funcionários uma recuperação semestral de cerca de R$ 77 milhões – sem o recebimento dos honorários de sucumbência correspondente ao valor, a OAB-PA solicitou ao Basa a lista com todas as operações negociadas nos últimos 18 meses (linhas de crédito), especialmente as referentes à Lei 13340/16, publicada em 2016 e que renegociou todos os débitos rurais cujas operações tenham sido contratadas até dezembro de 2011.

IMG 3329O Basa, por sua vez, recusou apresentar a relação de todas as operações negociadas. No encontro, os diretores seccionais argumentaram que a informação solicitada não fere o sigilo bancário, uma vez que as operações são públicas, do mesmo modo que os recursos (verbas). Além disso, frisaram que os honorários representam verba alimentar.

Vale lembrar que antes da vigência da Lei 13340/16, os advogados que atuam no Basa recebiam em média de R$ 5.000,00 mil por mês de honorários de sucumbência. Atualmente, o recebimento está em torno de R$ 500,00, o que prejudica o orçamento dos advogados e provoca graves problemas financeiros.

É importante salientar que a nova legislação oferece opção de quitação com desconto de 85%, além de grande desconto para pagamento parcelado até 2021. No entanto, o artigo 12 da Lei 13340/16 determinou que os honorários decorrentes das execuções, cujas dívidas rurais sejam enquadradas na referida lei e que fossem renegociadas, deveriam ser pagos pelas partes, invertendo a regra prevista pelo Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia.

Parecer

IMG 3338Diante disso, a Secretaria Jurídica do Banco da Amazônia elaborou parecer concluindo pelo preceito do art. 12 da Lei 13340/16, responsabilizando a instituição financeira pelo pagamento dos honorários, entendimento aprovado pela diretoria do Basa, que apresentou uma proposta formal à CABAM para pagamento de percentuais que variavam entre 2% e 4%, dependendo se a dívida seria liquidada à vista ou parcelada.

Ao apreciarem a proposta, os advogados empregados apresentaram uma contraproposta, com percentual que não ultrapassava os 4 %. Sem posicionamento a respeito da nova proposta, a administração resolveu contratar consultoria para elaborar um parecer conclusivo se era realmente responsabilidade do Basa o pagamento dos honorários de seus advogados nas ações que seriam negociadas pela Lei 13340/16. Após 30 dias, o parecer da consultoria concluiu que o Banco da Amazônia não teria que pagar os honorários.

Judicialização

Para garantir o pagamento dos honorários de sucumbência dos advogados que atuam no Banco da Amazônia, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o vice-presidente, Jader Kahwage, decidiram após a reunião com o presidente da instituição financeira que a seccional paraense irá judicializar a matéria.  

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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