96850c4b 97f7 4463 82a8 03136b52b91bA divulgação faz parte do planejamento do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente organizado em parceria com a Comissão de Defesa dos da Criança e do Adolescente da OAB Pará. Objetivo é difundir o processo de escolha para os conselhos tutelares, cuja votação ocorrerá no dia 06 de outubro deste ano.

Com a iniciativa, a principal finalidade é conscientizar sociedade a respeito da importância de escolher candidatos realmente comprometidos com a infância e adolescência. “Com esta primeira edição, busca-se evidenciar o processo que está em andamento em todas as cidades brasileiras”, explicou Ricardo Melo, conselheiro seccional e presidente da comissão que cuida do tema na Ordem.

Os candidatos inscreveram-se em meados de abril, foram selecionados em provas (em alguns municípios) e definidos conforme as exigências do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): maiores de 21 anos, idoneidade moral e residência fixa, além da atuação em instituições da área. A responsabilidade deste processo é das prefeituras.

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Cerimônia de premiação será realizada no dia 16 de outubro deste ano, às 16h, no plenário Aldebaro Klautau, sede da Ordem no Pará. Criado em parceria com a Academia Paraense de Letras, o concurso visa estimular e divulgar o potencial poético da classe jurídica do Pará.

Confira a relação dos inscritos e o resultado final:

 

IMG 9142 Na última sexta-feira (30), o plenário Aldebaro Klautau sediou o II Colégio Estadual de Presidentes Jovens da OAB-PA. Dentre as principais pautas debatidas e deliberadas pelos representantes da jovem advocacia paraense até o princípio da noite, o estabelecimento do cronograma de realização de cursos de iniciação em várias subseções (a partir do mês de outubro), a implementação de campanhas de estímulo ao piso salarial no interior e de valorização e combate ao exercício ilegal da profissão.

No evento, foram definidas as primeiras subseccionais que serão contempladas com cursos de iniciação à advocacia: Altamira (Outubro), Santarém (Novembro), Paragominas (Dezembro), Cametá (Janeiro) e Bragança (Fevereiro). Os jovens presidentes aprovaram “Nota de Apoio” ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelas medidas que estão sendo tomadas para suspender a criação de novos cursos de Direito no Brasil.  

A interiorização dos cursos promovidos pela ESA, a criação de um sistema de coleta de informações para o projeto “Advogando com respeito”, advocacia dativa do interior; fortalecimento das comissões de jovens advogados nas subseções, publicidade na advocacia e fiscalização no que se refere a honorários (principalmente em correspondência) foram outras demandas discutidas no colégio.IMG 9106

Nas atividades, os presidentes jovens ainda abordaram a captação ilícita de clientes, programa trainnee (espécie de incubadora) para os jovens advogados, advocacia correspondente em Santarém, Itaituba e região oeste do Pará, a grande carência de magistrados na Comarca de Itaituba, a instalação de JEC e a permanência da Justiça Federal naquele município, atualização da Tabela de Honorários, cursos de capacitação profissional e a construção da sede da subseção da OAB em Itaituba.

IMG 9115Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos participou dos trabalhos, assim como a vice-presidente, Cristina Lourenço, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Francisco Freitas, e a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul. Presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira, Alvimar Pio conduziu as atividades. Conselheiro seccional e ex-presidente da referida comissão temática, Afonso Furtado também marcou presença.

IMG 9037O diretor da seccional paraense fez a declaração ao ministrar a palestra  “Advocacia e os 30 anos da Constituição do Estado do Pará” no plenário Newton Miranda, Palácio da Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado, na quinta-feira (29). A programação compõe uma série de palestras e ações promovidas ao longo deste ano pela Comissão Organizadora do Poder Legislativo para comemorar o 30º aniversário da Carta Magna do Estado, promulgada no dia 05 de outubro de 1989.

Único parlamentar constituinte na atual legislatura e autor da proposição que instituiu a programação comemorativa no Alepa, o deputado Raimundo Santos presidiu a sessão e destacou a contribuição inovadora da Constituição para a legitimidade de direitos. A conselheira seccional Juliana Freitas também ministrou palestra. Houve entrega de certificados de horas complementares aos participantes. Diversos membros do Sistema OAB-PA prestigiaram a solenidade.

IMG 9042Em sua manifestação, o presidente Alberto Campos ressaltou que a Ordem ainda é a mais respeitada instituição da sociedade civil. “Temem a nossa liberdade, o nosso poder de falar quando as coisas estão fora do caminho. E nós estamos há muito tempo fora do caminho quando se trata de igualdade na federação”, criticou. “A Ordem é a esperança daqueles que não têm condições de falar, daqueles que não têm condições de lutar. A Ordem luta por eles. É isso que nós fizemos e fazemos”, complementou.

Alberto Campos reforçou que a OAB não é somente uma corporação profissional. “Não somos um sindicato. Somos a mais importante instituição da sociedade civil organizada do nosso país. Por isso, o legislador constitucional federal e estadual atribuiu a nós, à advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil, esta prerrogativa, esta obrigação de defender a nossa Constituição. E é isso que procuramos fazer diuturnamente”, salientou.

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O presidente seccional frisou que a Constituição do Estado do Pará continua progressista e atual, mas que a sociedade precisa ter um olhar especial e mais cuidadoso acerca dos direitos inseridos na Constituição, de modo que sejam efetivamente cumpridos. Ao pontuar os avanços conquistados em três décadas, Alberto Campos observou que os poderes constituídos precisam defender o Pará. “Estamos vivendo tempos difíceis e precisamos reerguer contra o colonialismo estabelecido ao Pará. Desde a criação da Lei Kandir, o Pará sofre com a descriminalização”, exemplificou.

IMG 9067Apesar de fazer algumas ponderações e considerações, a conselheira secional Juliana Freitas elogiou o crescimento da bancada feminina paraense na atual legislatura, que conta com 10 deputadas mulheres, número que representa 25% do total de parlamentares. Na época da constituinte era apenas uma mulher: a deputada Maria de Nazaré. “A legislatura possui dez mulheres deputadas que deixam sua marca e sua história política como representante legítima para defender políticas em favor da população feminina e isso é um grande avanço”, enfatizou.  

Homenagem

Durante a solenidade, os presentes respeitaram um minuto de silêncio em homenagem póstuma a dois deputados assassinados à época da constituinte: os deputados João Batista e o deputado Paulo Fonteles.

Programação

IMG 9077Como parte das comemorações, a Assembleia Legislativa do Estado realizará no dia 19 de setembro palestra, que será ministrada pelos constituintes. Para o dia 07 de outubro, está programada uma sessão solene no Hangar, onde serão lançadas três obras importantes, sendo uma publicação da Constituição Atualizada; outra edição discorrerá sobre o processo legislativo e os avanços da Constituição e um estudo comparativo com outras constituições; e a terceira será um conjunto de artigos escritos por grandes personalidades jurídicas, com destaque para o jurista Zeno Veloso, autor do pré-projeto da Constituição e relator geral constituinte.

IMG 8807Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos esteve no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém, na última terça-feira (27). Durante a visita a três unidades prisionais, o diretor seccional pleiteou à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que os advogados possam estacionar seus respectivos veículos após o pórtico de entrada. A reivindicação será atendida por meio de ofício que será encaminhado às entidades da advocacia.

Ao concluir a visita, o presidente defendeu que o exercício da advocacia não pode ser cerceado. “Estamos conversando com a Susipe e a FTIP para minorar essa situação. Acredito que em um curto espaço de tempo consigamos que as coisas voltem à normalidade aceitável pela advocacia. O advogado não pode ficar muito tempo sem contato com o cliente. Compreendemos a necessidade da intervenção, mas o exercício da advocacia é previsto constitucionalmente. Ele não pode ser cerceado”, afirmou.IMG 8730

Apesar de ressaltar que a Ordem reconhece a necessidade dos procedimentos de segurança adotados, Alberto Campos sustentou ainda que os advogados precisam deslocar-se dentro do complexo, entre as unidades prisionais. “O nosso clima é complicado. Às vezes, você chega e está chovendo. Como é que o advogado vai a pé?”, questionou. “Fica realmente difícil. Esperamos que a FTIP tenha essa compreensão. O nosso clima não permite que percorramos longas distancias a pé”, argumentou.

Visita

IMG 8715Além da comitiva da OAB-PA, estiveram presentes na visita ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Assembleia Legislativa do Estado e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/Pará). Os resultados alcançados pela cooperação entre o Governo do Estado e a Força-Tarefa foram constatados primeiramente no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPPI), cujos corredores e celas estão vazios. Os internos foram remanejados para outra unidade. A unidade será desativada e poderá ser demolida. A Colônia Penal de Santa Izabel e o Hospital-Geral Penitenciário foram as outras unidades visitadas.IMG 8757

De acordo com o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, ficou evidente o estado de degradação. “A Susipe e a FTIP mostraram aos representantes da sociedade de civil como eram cuidados os seres humanos afastados do convívio social. Realmente, é uma situação degradante que precisava da intervenção do Estado para tentar melhorar esse tipo de tratamento desumano”, comentou o diretor seccional, que esteve acompanhado da conselheira seccional Bruna Koury, do conselheiro seccional Afonso Furtado, do integrante da Comissão de Segurança Pública, Marcelo Amaral, e Tatiane Moraes, representante da OAB-PA no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.

IMG 8752Na avaliação de Alberto Campos, a evolução já é perceptível. Ao recordar que visitou os presídios de Roraima por ocasião da realização do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB na região norte do Brasil, revelou que a intervenção federal poderá deixar um legado positivo. “Estive em Roraima há pouco tempo. Após a intervenção, os presos estão sendo respeitados. A Execução Penal está sendo feita de acordo com o que a legislação estabelece. E acreditamos que aqui no Pará será da mesma forma”, concluiu.

FTIP

Vinculada ao Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária está no Pará com 120 agentes e uma das medidas tomadas pelo governo para o treinamento dos 485 novos agentes penitenciários concursados do Estado, que aprendem os procedimentos adotados em outras unidades da Federação. Na terça-feira (27), uma portaria assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou a permanência da FTIP no Pará por mais 60 dias, a partir de 29 de agosto.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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