avatarretornooabNa próxima segunda-feira, 27 de julho, advogadas, advogados e cidadãos poderão ser atendidos por nossos funcionários (colaboradores) sem a necessidade de agendamento prévio (anteriormente feito via contato telefônico) na sede da Ordem no Pará. Agora, o horário de atendimento será de 8h às 17h. É o passo mais importante que daremos para retomar o funcionamento normal e atender às demandas cotidianas da advocacia e da sociedade paraense.

Desde o dia 01 de junho, nosso retorno está sendo responsável e cauteloso, observando as medidas de distanciamento e o uso de EPI’s e de higienização constante, levando em consideração o Plano de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Nº 777, de 23 de maio de 2020, do Governo do Estado. Focamos em ajustar os serviços administrativos, readequar os espaços e procedimentos.

Primeiramente, retomamos o expediente interno. Dia 15 de junho, retornou o expediente externo no “Casarão da Ordem” e na Casa da Advocacia “Dr. Clóvis Malcher" (via agendamento). Dia 01 de julho, foram retomadas as atividades na Casa da Advocacia Trabalhista “Glairson Figueiredo" (via agendamento). Contudo, vale ressaltar que ainda é preferível utilizar os atendimentos virtuais, que permanecem ativos. Abaixo, leia a Resolução N° 19:


380d8df0 2f0c 4cd5 8716 993d9cf20718A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e a Subseção de Canaã dos Carajás, por meio de suas diretorias, que no dever de zelar pelos valores democráticos insculpidos na Constituição da República, bem como pela integridade de seus membros e qualquer cidadão injustamente ofendidos em expedientes anônimos e cruéis, cujo objetivo é unicamente destruir reputações, vêm no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade civil para afirmar seu repúdio em relação ao vídeo calunioso e difamatório divulgado nas redes sociais atribuindo ilações à advogada Verônica Bezerra da Silva.

A OAB repudia veementemente os comentários desairosos e odientos, sem fundamento na conduta profissional e pessoal da referida advogada, e reitera que permanecerá se posicionando contra qualquer tipo de discurso de ódio e retrocesso na luta pela construção de uma sociedade livre, justa, solidária e onde, cada vez mais, a mulher, seja ela advogada ou não, ocupe o seu lugar institucional de merecimento, ainda que em desagrado a muitos, que recorrem ao expediente das “Fake News” para, de alguma forma, se opor a isto, sem o ônus de se expor socialmente e crendo na certeza da impunidade.

Nos dias atuais, em que defendemos esta sociedade justa, solidária e de pacífica coexistência, o direito à dignidade da pessoa humana e a justiça passam inafastavelmente pela prática do respeito aos direitos da mulher, sendo inaceitáveis as ofensas proferidas contra a advogada, mulher, cidadã e, sobretudo, mãe. Motivos pelos quais, além do repúdio ao fato ocorrido, manifestamos solidariedade à advogada Verônica Bezerra da Silva, OAB-PA n. 19.442, vítima da conduta reprovável, esperando que atitudes desrespeitosas e indignas como estas não voltem a se repetir contra mulher alguma.

Frisa-se, por fim, que esta instituição não possui partido político ou sequer candidato, tanto na esfera municipal, quanto nas esferas estadual e federal, sendo o papel desta defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Alberto Campos

Presidente da OAB Pará

 

Fernando Luiz Gonçalves

Presidente Subseção da OAB em Canaã dos Carajás

 

Mauro Silvio Vaz Salbé Júnior

Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da OAB-PA

c1bb3641 fbcc 466d 96ea f147cd10156bNa solicitação feita à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), que será destinada ao governador Helder Barbalho, a Ordem no Pará ressalta que todas as medidas pertinentes devem ser tomadas em caráter prioritário e emergencial. O pedido é para que a participação social de atuação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente seja restabelecida o mais breve possível, em favor do princípio constitucional da prioridade absoluta de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.

Na última quinta-feira (23), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA e conselheiro seccional, Ricardo Melo, participou de reunião virtual promovida pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude de Belém. Em pauta, a situação de inatividade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA) - desde fevereiro deste ano. Integrantes da comissão temática, Edna Barroso e Izabele Barra também participaram.

Em maio e junho, a OAB-PA expediu ofícios nesse sentido. Com base nos referidos documentos, a OAB-PA, Ministério Público Estadual e SEASTER firmaram acordo para a retomada imediata da gestão atual, proposta enviada ao governador. Os órgãos solicitaram que, por meio de Decreto, o poder executivo estadual prorrogue a composição atual do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) até janeiro de 2021, que é importante para concluir o processo de escolha de novos conselheiros da sociedade civil e atuação em pautas emergenciais de monitoramento relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, bem como o impacto da COVID-19.

Na reunião, estiveram presentes ainda os promotores de justiça da Infância e Juventude de Belém, Maurício Guerreiro e Silva Abranches, a coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Leane Fiúza de Mello, além da equipe e o secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim.

8b8d47a9 9621 4f3b 850a 653f528082c0Protocolada no último dia 17 de julho, a petição da Ordem, Clínica de Atenção a Vítimas de Violência, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e outras 17 instituições sociais ligadas às ciências jurídicas e ao ativismo negro, estudantil, jovem e dos direitos humanos é dirigida ao secretário executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington, nos Estados Unidos.

Caso seja aprovada, a audiência temática será realizada durante o 177º período de sessões da CIDH, marcado para ocorrer virtualmente entre os dias 28 de setembro e 8 de outubro deste ano. "Há 25 anos, Belém, capital do Pará, convive com chacinas, comumente identificadas com ações de milícias, em resposta a morte de policiais. Há casos ocorridos em 1994, 2011, 2014, 2017, esta uma das chacinas mais violentas e, mais recentemente em 2019", descreve a petição.

As instituições que assinam o documento destacam "a falta de comprometimento do Estado brasileiro em combater a problemática das milícias, inclusive de forma preventiva". E, por isso, vêem o debate sobre o tema em âmbito da comissão como um importante meio de estabelecer o diálogo com o Estado e capaz de impedir o cometimento de novos massacres.

O documento menciona a chacina ocorrida na noite de 4 de novembro de 2014 e madrugada seguinte, quando 11 pessoas foram executadas em diferentes pontos de Belém em reação ao assassinato do Cabo Pet, da Polícia Militar. Na ocasião, milicianos espalharam mensagens ameaçadoras nas redes sociais anunciando uma "limpeza geral" nas ruas da cidade.

Outras chacinas relatadas no documento são a Chacina de Icoaraci, quando 6 adolescentes foram mortos em 2011; a Chacina do Tapanã, que vitimou 3 jovens em 1994; a Chacina do Guamá, em que 11 pessoas foram executadas em um bar e uma ficou gravemente ferida, em 19 de maio de 2019; e a Chacina da Região Metropolitana de Belém, em que 29 pessoas foram assassinadas, a maioria por execução, nos dois dias que sucederam a morte do policial militar Rafael da Silva.

A petição detalha alguns desses casos, enumerando criminosos identificados e as idas e vindas judiciais que levaram a raras punições. Ainda cita o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Pará ao reforçar que esses crimes, comumente, têm como vítimas pretos pobres moradores da periferia e, como autores, agentes da segurança pública, principalmente policiais militares da ativa e da reserva.

Ainda em relação à CPI da Alepa, o documento ressalta que esses grupos paramilitares se sustentam financeiramente com serviços de segurança privada, inclusive para traficantes, apropriação de materiais ilícitos apreendidos, “assassinos de aluguel” a empresários e agiotas, roubo de cargas, comércio de sucatas, assaltos, fraudes e outros crimes. "Ainda são incipientes as ações no Estado para enfrentamento às milícias contribuindo para uma lógica de execuções e de terror para a população", concluem as instituições.

Segundo a coordenadora da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará, Luanna Tomaz, "a ação das milícias é um grave problema em nossa região. Muitos desses grupos se relacionam ao cometimento de crimes, como execuções e chacinas, seja na região urbana ou rural. Infelizmente, as ações do poder público não tem sido de grande relevo sobre essa situação que atormenta nosso Estado".

As instituições que assinaram o documento: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará (Abracrim-PA), Centro de Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Defensoria Pública do Estado do Pará- Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), Associação Brasileira de Justias pela Democracia, Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFPA), Levante Popular da Juventude, Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da UFPA, União da Juventude Socialista- Pará, Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá- 10a Região (CRP-10), Instituto Universidade Popular (Unipop), Coletivo Sapato Preto, Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Clínica de Mecanismos de Solução de Conflitos da UEA, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Mais detalhes: https://www.icj.ufpa.br/index.php?option=com_content&view=article&id=557

Com informações do jornal O Liberal

congresso digitalMaior evento jurídico digital do mundo, o "I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia" será realizado pela ESA Nacional entre 27 e 31 de julho - atividades são gratuitas e a participação também garante certificado.  Já são mais de 50 mil inscritos. O congresso reunirá os maiores nomes do meio jurídico, além de jornalistas, economistas e figuras importantes para debater as consequências da pandemia sob diferentes perspectivas.
 
Alguns participantes já confirmados: Luiza Trajano, a criadora do Magazine Luiza; os jornalistas Pedro Bial, Gerson Camarotti, Merval Pereira e Ancelmo Gois; a deputada federal Margarete Coêlho; a ex-advogada geral da União, Grace Mendonça; o vice-presidente do TRF1, Kássio Nunes Marques; o ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; o jurista Carlos Ayres Britto; entre mais de 400 nomes. Para inscrições e mais informações, acesse: www.oab.org.br/congressodigital
 

avatarrelatorio2019Com objetivo de prestar contas e informar a advocacia paraense, a gestão deste triênio 209-2021 - composta por Alberto Campos (Presidente), Cristina Lourenço (Vice-presidente), Eduardo Imbiriba (Secretário-geral), Antônio Brito (Secretário-geral adjunto e corregedor) e André Serrão (Diretor-tesoureiro) - divulga as principais medidas tomadas e inaugurações durante o 1º ano de mandato.

No material, constam textos e fotos das mais relevantes realizações da diretoria seccional, subseções e comissões temáticas no período, cuja finalidade é fortalecer a profissão, qualificar a advocacia, assegurar respeito às prerrogativas, estruturar espaços da instituição, investir em inclusão digital e buscar, incansavelmente, mais justiça, liberdade e igualdade. Faça o download abaixo:

 

 

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