097b96ee d5df 46eb 8191 a2c4a72b1151A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, e a subseção de Santarém, vêm a público manifestar irrestrito apoio e solidariedade aos jovens advogados, Ápio Paes Campos Neto, OAB-PA 28.732, e Priscilla Ribeiro Patrício, OAB-PA 20.524, ante as ilações veiculadas nos autos do Mandado de Segurança nº 0808025-70.2021.8.14.0000, que tramita na capital deste estado, que tenta criminalizar a advocacia citando inusitado relatório de inteligência no sentido de que, “possivelmente”, os advogados estariam atuando no trânsito de informações entre pessoas privadas de liberdade e criminosos, sem apontar o mínimo indício de prova do alegado, ensejando gratuitas e imotivadas agressões à honra e à imagem dos respeitados advogados, que gozam do mais alto prestígio dentre os agentes do Direito, o que representa, por via reflexa, agressão a toda a classe de advogados, que se sente vilipendiada com a dolorosa e injusta agressão.

A luta pela valorização da advocacia é uma das grandes missões da OAB que, ao lado da defesa do Estado Democrático de Direito, torna fundamental sua postura aguerrida e firme diante de questionamentos acerca do que é ou não legítimo na sociedade. Tudo o que é a favor da advocacia reflete a favor do cidadão quando o palco é um Estado Democrático.

Cumpre ressaltar que a OAB Pará e a OAB Subseção Santarém repudiam e tomarão todas as medidas cabíveis para coibir abusos, por não compactuar com desmandos e tentativas de desonrar a advocacia, seja pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, capitaneada por quem quer que seja.

Destaca-se, ainda, que decisões teratológicas jamais serão toleradas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, devendo ser repudiadas, relembrando que o ataque a advocacia compreende, também, atacar o Estado Democrático de Direito, retirando direitos não só da advocacia, como também dos jurisdicionados. Diante disso, é importante combater qualquer tentativa de criminalização da nobiliárquica profissão da advocacia.

O advogado Ápio Paes Campos Neto e a advogada Priscilla Ribeiro Patrício, citados em decisão Interlocutória no Mandado de Segurança, têm pautado a suas vidas profissionais com robustez de caráter, urbanidade no trato pessoal, seriedade e inegável paixão com que se dedicam aos afazeres advocatícios, especialmente porque não há qualquer indício de ilicitude ou improbidade que envolva os nobres profissionais.

Cientes do nosso dever Constitucional de defensores do Estado Democrático de Direito e, considerando, ainda, que temos a honra de contar, no âmbito da Seccional do Pará, com advogados extremamente qualificados e que atuam com excelência nas mais diversas áreas do Direito, não nos negaremos em lutar, permanentemente, pela valorização desses profissionais, pelo exercício livre e ético da advocacia, pela Justiça, pela liberdade e manutenção da Democracia.

 

Santarém (PA), 06 de agosto de 2021

Alberto Campos

Presidente da OAB Pará

Ítalo Melo de Farias

Presidente da Subseção de Santarém

Eduardo Imbiriba de Castro

Secretário-Geral da OAB-PA e Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas

Panysa Sasha Monteiro Marinho

Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da Subseção de Santarém

Felipe Castro de Vasconcelos

Procurador de Defesa das Prerrogativas da Subseção de Santarém

Por aclamação, os conselheiros seccionais aprovaram a minuta do Projeto de Lei, que será encaminhada ao poder executivo estadual. Expectativa é que seja sancionada uma lei complementar e instituído o piso salarial da advocacia paraense. No processo relatado pelo conselheiro seccional Rubens Moraes Júnior, os valores aprovados foram os seguintes: R$ 2.640,00 para uma jornada de 20h semanais; e 3.432,00 para uma jornada de 40 semanais (dedicação exclusiva).

Conselheiro seccional e presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PA, Alvimar Pio destacou o intenso debate promovido. “Tivemos o bom senso de ouvir todas as partes em sessões plenárias, audiências públicas e consultar a advocacia do interior para que pudéssemos formatar o projeto”, frisou. Em 2019, o Conselho Seccional já havia aprovado o piso ético, que vigora atualmente e é implementado por muitos escritórios de advocacia.

piso salarial site

Durante a 6ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na última quinta-feira (5), os conselheiros secionais aprovaram, por aclamação, a indicação do atual secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, para receber o Prêmio Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da subseção da OAB em Santarém, que faleceu em novembro de 2020.

Instituído pelo Conselho Seccional, conforme a Resolução Nº 31, de 03 de dezembro de 2020, a premiação reconhece os relevantes serviços prestados na defesa intransigente das prerrogativas e atuação incansável em prol do livre exercício da advocacia. Honrado por ser o primeiro advogado homenageado após o inesquecível diretor da subseccional santarena, Imbiriba declarou que “é um dever de todos nós defendermos o legado deixado por ele”.

Em sua manifestação diante dos conselheiros seccionais, Eduardo Imbiriba destacou que a atuação do Sistema Estadual de Prerrogativas é ininterrupta. “Contamos com um trabalho coletivo feito por advogadas e advogados abnegados. Em nenhum momento, nossa equipe recua nesta luta cada vez está mais dura e mais árdua, principalmente neste momento que estamos vivenciando em nosso país, que é recrudescimento do autoritarismo”. 

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Foto: Fúvio Maurício

visita imagem peregrina 2021Como já virou tradição, a OAB-PA é uma das instituições visitadas pela imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré durante a programação da maior festa católica do povo paraense. Neste ano, a visita no dia 05 de agosto - novamente no princípio do Mês da Adevocacia. 

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos recebeu a imagem das mãos do Cônego Vladian, Pároco da Igreja Trindade, responsável por conduzir a celebração. A programação ainda marcou a abertura da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, no plenário Aldebaro Klautau. visita imagem peregrina 2021 02

O secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, o secretário-geral adjunto e corregedor, Antônio Barra Britto, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul, conselheiros seccionais, diretores e membros de comissões temáticas, além de colaboradores do Sistema OAB Pará, marcaram presença.

 

Fotos: Fúvio Maurício

Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECIN), a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que será realizada manutenção do PJe no próximo sábado, dia 7 de agosto (sábado). Motivo: atualização de hardware. Medida deixará o PJe de 1º e 2º graus indisponível das 12h às 15h (horário de Brasília).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1

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Os relatos de experiência para a composição do e-Book patrocinado pela Escola Superior de Advocacia foram prorrogados e poderão ser submetidos até o dia 09 de agosto. A divulgação dos resultados dos autores ocorrerá no dia 14 de agosto, e o lançamento da publicação deverá ocorrer em meados de agosto deste ano.

Objetivo é divulgar produções científicas oriundas de docentes que atuam no âmbito da educação jurídica no Brasil (graduação e pós-graduação) e que apresentem aspectos de discussão acerca das experiências educacionais vividas na pandemia. Para obter mais informações, faça o download do edital! 

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