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Por aclamação, os conselheiros seccionais aprovaram que a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente torne-se a quinta comissão permanente da Ordem no Pará. Iniciativa inédita entre as seccionais em todo o país, a proposta também será apresentada ao Conselho Federal da OAB. Deliberação ocorreu na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (04), no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição.

Requerida pela presidência da comissão de trabalho, a proposição teve como relatora do processo referente ao pedido a conselheira seccional Celyce de Carvalho Carneiro. Presidente da comissão temática há vários anos e conselheiro seccional, o advogado Ricardo Melo classificou a decisão inédita como “compromisso social que a OAB-PA assume”, bem como “fortalece o texto constitucional de proteção à criança e ao adolescente”.

De acordo com Ricardo Melo, a pauta é cada vez mais importante para a advocacia em razão do aumento da demanda de casos e o crescimento da estrutura do Poder Judiciário. “Nos últimos anos, cresceram os números de Varas Especializas e Juizados Especiais”, pontuou. Anteriormente, a OAB-PA possuía quatro comissões permanentes: Defesa das Prerrogativas; Estágio e Exame de Ordem; Orçamento e Contas; Direitos Humanos; Ética.

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Composição

O Conselho Seccional ainda aprovou os nomes dos três novos integrantes da Comissão de Orçamento Contas, uma das comissões obrigatórias do Sistema OAB Pará. Por aclamação, os conselheiros seccionais acataram as indicações do relator André Serrão: as conselheiras seccionais Ana Ialis e Bruna Koury, além do conselheiro seccional Sérgio Oliva.

Por unanimidade, os conselheiros seccionais também aprovaram o “Regimento Interno” da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano, cujo processo administrativo contou com a relatoria da conselheira seccional Maria Aparecida Varanda. Durante a segunda reunião ordinária deste ano, diversas deliberações foram feitas até o início da tarde.

barrabrunnoNos eventos realizados nos dias 1 e 2 de abril, na sede do Conselho Federal da OAB, estiveram presentes o secretário-geral e corregedor da OAB-PA, Antônio Barra Britto, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Brunno Garcia de Castro. Os advogados paraenses foram em busca de soluções e novas perspectivas, de modo que a seccional do Pará volte a ser um dos Conselhos Seccionais mais atuantes e céleres no tratamento da demanda processual.

27c10e40 9813 4ec4 826a 034596f3226dNo encontro, os representantes do Sistema OAB debateram e estabeleceram a possibilidade dos corregedores promoverem correições itinerantes a fim de fiscalizar, orientar e colaborar com as subseções, agilizando o trâmite dos processos disciplinares. Além disso, definiram a aplicação da 'Meta V' para a conclusão de processos disciplinares iniciados na OAB até 2015 para até 31/07/2020 e discutiram a possibilidade de adoção de um sistema unificado em âmbito nacional para o trâmite dos processos disciplinares.

9ee8a48d dcb2 4dda 9dbc aeb9026950b7"Buscou-se, notadamente, a unificação dos procedimentos em todas as seccionais da OAB, bem como amadurecer o entendimento a respeito de temas polêmicos como a publicização das decisões finais transitadas via CNSD (Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares) e a Súmula 8 do CFOAB, que trata dos processos de exclusão de advogados, sendo certo que não deixamos de externar as dificuldades em colocar em prática as metas estabelecidas, mas que serão alcançadas, visto a força de vontade dos juízes que hoje vestem a camisa do TED, a diretoria e o incrível trabalho do corregedor Barra Britto”, explicou o presidente do TED OAB-PA, Brunno Castro.

Fotos: Eugênio Novaes - CFOAB

DSC 9443Após empossar os novos diretores da subseção local, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, inaugurou, no último dia 29 de março, a sede própria da instituição no município localizado na região sudeste do Pará. Próximo ao Cartório Eleitoral, o novo e moderno espaço está totalmente climatizado e equipado com computadores. Ao todo, são três salas (Presidência, Sala dos Advogados e Sala de Reunião), três banheiros (Masculino, Feminino e PCD), além de recepção e auditório com capacidade para abrigar 30 pessoas.

DSC 9524Com 80 profissionais inscritos, a jurisdição da subseccional abrange ainda os municípios e Abel Figueiredo e Dom Eliseu. Prestigiaram a cerimônia: o secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, do conselheiro federal Jader Kahwage, do conselheiro seccional Ricardo Melo, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará do Pará, Francisco Freitas, do presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Miguel Gualberto, e diversas advogadas e advogados que militam no município e região. 

DSC 9449Conselheira seccional e ex-presidente da subseção de Rondon do Pará por três mandatos, Adriana Lopes recordou que a construção da sede era a principal luta da sua gestão. “Só foi possível realizar com a gestão do presidente Alberto Campos e com o empenho de Eduardo Imbiriba, Jader Kahwage e Oswaldo Coelho. Compromisso firmado e compromisso cumprido”, declarou a advogada ao agradecer pela dedicação dos diretores do Sistema OAB-PA.

Empossado presidente da subseção local no mesmo dia, o advogado Maurício Diniz Machado recordou que, desde a sua criação, a sede da subseccional funcionava em uma sala pequena cedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, localizada no interior do Fórum. “Além de sede, servia como sala de apoio ao advogado, gerando desconforto tanto para a diretoria exercer a gestão como para os advogados”, observou o novo diretor.

DSC 9411Com a sede própria, Maurício Diniz Machado ressalta que os advogados que militam em Rondon do Pará, Dom Eliseu e Abel Figueiredo e os cidadãos serão contemplados com melhor atendimento. “Teremos sala de reuniões, auditório para cursos e palestras, sala para o jovem advogado que não possui escritório e aqueles que vêm de fora, além da modernização de equipamentos de informática e climatização”, enumerou.

A conselheira seccional Adriana Lopes classificou a construção da obra como “uma luta de três gestões que só se tornou realidade com a gestão do Alberto Campos, que teve a sensibilidade de reconhecer a necessidade dos advogados, dignificando a advocacia do interior, além de valorizar o atendimento ao público, nos entregando um prédio moderno e confortável”.

DSC 9770Na sexta-feira (29), o presidente Alberto Campos visitou Rondon do Pará e empossou os novos diretores da subseção local: Presidente, Maurício Diniz Machado; Vice-presidente, Andreza Rêgo Barbosa Richard; Secretário-geral, Márcio Rodrigues Almeida; Secretária-geral adjunta, Silvia Lais Cordeiro Queiroz; Diretor-tesoureiro, Michael Batista Rodrigues. Na oportunidade, ainda foram empossados integrantes de comissões temáticas.d9173d32 7ed9 46df a1d1 23c6d4757dc6

Realizada no início da noite, na Câmara de Vereadores, a solenidade contou com a presença do secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, do conselheiro federal Jader Kahwage, do conselheiro seccional Ricardo Melo, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará do Pará, Francisco Freitas, do presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Miguel Gualberto, além de diversas advogadas e advogados que militam no município e na região que pertence à jurisdição daquela subseccional.

ExameOrdemOs candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recurso inicia às 12h do dia 29 de março às 12h do dia 1º de abril de 2019, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.

A divulgação do resultado definitivo da 1ª fase está prevista para o dia 10 de abril de 2019.

Confira o resultado no link a seguir: http://oab.fgv.br

Atenção: Somente após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão solicitar os certificados pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com a seguinte documentação:

- RG
- CPF
- Titulo de eleitor
- Diploma de conclusão de curso ou declaração da Instituição de Ensino Superior
- Histórico

NotaOficiallA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, defensora intransigente dos valores previstos na Constituição Federal, vem a público repudiar o uso de instituições da República para comemorar o que se considera um golpe militar, ensejador de anos de violência, desmandos e seguidas afrontas aos direitos humanos. É certo que a liberdade de pensamento e opinião está contemplada na legislação. Todavia, os administradores da coisa pública precisam estar alinhados aos elevados princípios e valores do Estado brasileiro, consagrados na Constituição da República de 1988, em tudo observado o princípio da impessoalidade assegurador de que os gestores jamais poderão impor suas convicções acima dos ditames constitucionais, como é o caso das referenciadas comemorações, de todo inoportunas e sem nenhum sentido.

 

 

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