81074d49 197c 425d 9fbe 45999fe06486É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Priscila Larissa da Conceição Feitosa, ocorrido nesta terça-feira, 31 de março. Ela tinha 27 anos de idade.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todas as advogadas e advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos da advogada, que militava no Direito Previdenciário.

690cf10c 431a 4afd 84b1 7ca9e9223007A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII).

A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020. Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente.

81074d49 197c 425d 9fbe 45999fe06486É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Maria José Costa da Silva, ocorrido nesta segunda-feira (30). O corpo está sendo velado na Igreja dos Capuchinhos, Capela Santa Terezinha, em Belém. O sepultamento será às 15h, no Cemitério de São Jorge.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todas as advogadas e advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos da advogada, que dedicou sua vida ao exercício da advocacia.

a1093d32 291c 4dca 8620 520d0d9ec307As entidades representativas das carreiras de Estado abaixo nominadas vem a público manifestar sua total contrariedade e prestar esclarecimentos públicos em relação as propostas veiculadas na mídia de redução temporária de salários de servidores públicos.

De antemão, cabe registrar, que nenhum servidor público está indiferente à séria crise de saúde e econômica por qual a sociedade atravessa. Contudo, entende que ficou provado ao longo dos vários momentos históricos de crise financeira que a melhor alternativa de combate à recessão é o aumento dos serviços públicos e a injeção de dinheiro pelo Estado para fazer girar a economia, e não o contrário, ou seja, em momentos de dificuldade financeira o Estado tem o dever de investir ainda mais para gerar emprego e renda, não estando no corte de salários, públicos ou privados, a solução para a crise.

É compreensível a tentativa de equilíbrio das contas públicas e a necessidade de recursos financeiros para combater o covid-19, mas antes de adotar uma medida tão extrema (corte de salários), que atingirá não só os servidores, mas quem mais precisa de serviços públicos (a sociedade), todos devem refletir sobre outras opções iniciais, tais como a utilização do fundo partidário, reforma tributária, taxação de grandes fortunas e a redução de gastos públicos, entre outros.

As propostas de confisco dos vencimentos dos servidores públicos não encontram amparo em nenhum estudo demonstrativo da necessidade da adoção de tão drástica medida, e tampouco o impacto que deverá causar nas ações de combate à pandemia do coronavírus.

É preciso analisar neste cenário, a ajuda anunciada pelo governo federal no dia 23.03.2020, na ordem de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), em favor do Estado do Pará, para uso em ações de saúde no combate ao coronavírus. Repasse de tal monta significará relevante ajuda para as ações estaduais, de forma que o questionamento a respeito do confisco contra os servidores se torna ainda mais pertinente.

Vale ressaltar o princípio constitucional de vedação de confisco, cuja observância se impõe independentemente das razões invocadas, ressaltando que os servidores públicos do Estado do Pará, com a recente aprovação da reforma previdenciária estadual, somada ao imposto de renda retido na fonte, já suportam e escorchante carga tributária de 41,5% dos seus rendimentos. Propor maior sacrifício é tratar de explícito confisco, como já dito, vedado pela Constituição Federal.

Nesse aspecto, vale informar que o Supremo Tribunal Federal consagrou a irredutibilidade vencimental dos servidores públicos, quando, por maioria, formou entendimento da impossibilidade de redução de jornada de trabalho e vencimentos, declarando a inconstitucionalidade do artigo 23, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nas palavras do Reator, o Ministro Edson Fachin, não há como reduzir salário de servidores públicos, pois “a Constituição não merece ser flexibilizada por mais pesadas que sejam as neves dos tempos.” (ADI’s 2.238, 2.365, 2.241, 2.261, 2.250, 2.238 e 2.256, e ADPF 24).

Os países mais desenvolvidos, sabedores desta lição pelas diversas crises atravessadas, estão combatendo este momento difícil bancando boa parte dos salários dos trabalhadores de seus países, pois sabedores das dificuldades enfrentadas pelos empresários e da necessidade de manter a subsistência da população, além de possibilitar a continuidade do consumo, com incremento de toda a cadeia produtiva.

Não é difícil imaginar que toda a massa de servidores públicos, dos mais diversos seguimentos (saúde, educação, segurança, defensores, promotores, procuradores, juízes, etc.), cada qual desempenhando seu papel institucional, encontram-se aflitos em trabalhar da melhor maneira possível no combate ao covid-19, temerosos, entretanto, em ter parte dos seus vencimentos cortados, comprometendo, com isso, o sustento de suas famílias.

Assim, tal como revisto pelo Governo Federal a proposta de suspensão dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada, por não ser este o caminho mais acertado, espera-se que o debate em torno das medidas econômicas a serem adotadas para combater este momento de recessão não passe pelo corte de salário dos servidores públicos, antes, ao menos, que todas as demais medidas possíveis sejam efetivadas, pois, além de inconstitucional e gerar mais recessão, vai precarizar os serviços públicos, atingindo, em especial, os mais pobres, maiores utilizadores dos serviços prestados pelo Estado.

Ante o exposto, as carreiras subscritoras estão à inteira disposição da sociedade, dos governantes e parlamentares para melhor debater o tema, certos que juntos encontraremos saídas para esta crise social sem precedentes, o que só será alcançado com profundo diálogo e espírito de união.

 

 

ÂNGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ - APEPA

 

MÁRCIO SILVA MAUÉS DE FARIA

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉIRO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - AMPEP

 

ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS CATETE

SINDICATO DOS FISCAIS DO ESTADO DO PARÁ - SINDFISCO

 

MARCUS VINICIUS CAMPOS DA SILVEIRA FRANCO

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ADPEP

 

ADRIANO GUSTAVO SEDUVIM

ASSOCIAÇÃO DOS MAGITRADOS DO PARÁ – AMEPA

 

ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSÉ LOURENÇO

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARÁ – APAFEP

 

DENNIS ALEXANDRE WANDERLEY COELHO VIANNA

ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARÁ – ACONJUR

  

ALBERTO CAMPOS

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO PARÁ

OAB CORONA suspensao do expedientelEm virtude da pandemia de Coronavírus, a OAB Pará decidiu, por meio da Portaria Nº 162 de 17 de março de 2020, suspender o expediente a partir de 23 de março (segunda-feira), na Sede, Subseções, Casas e Salas da OAB-PA por tempo indeterminado. Os setores de Inscrição, Protocolo, Cobrança e Suporte ao PJ-e funcionarão em Home Office. Leia o documento na íntegra:

A Tesouraria e o Setor de Inscrição disponibilizarão números de WhatsApp e e-mail para atendimento ao público. Os atendimentos às advogadas e advogados ocorrerão por meio de telefone, WhatsApp e e-mail. O protocolo geral funcionará exclusivamente por meio do site da OAB-PA ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O Plantão da Comissão de Prerrogativas ficará mantido.

Conferências

A seccional paraense suspendeu as Conferências Regionais de Santarém (31 de março), Paragominas (15 de abril), Redenção (24 de abril) e a VIII Conferência Estadual da Advocacia, que seria realizada nos dias 14 e 15 de março, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. As inscrições serão ressarcidas pela Escola Superior de Advocacia, mediante requerimento.

Todos os eventos, inclusive os esportivos, sejam cursos, seminários, palestras ou reuniões de comissões temáticas, estão suspensos pelo prazo de 60 dias, além das sessões do Conselho Seccional dos meses de abril e maio de 2020.

Contatos:

Setor de Inscrição:

(91) 4006-8614 / 4006-8646 / 4006-8653 / WhatsApp: (91) 98129-1300

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Tesouraria:

(91) 4006-8605 / 4006-8641 / 4006-8661 / 4006-8624 / WhatsApp: (91) 98143-0293

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Plantão da Comissão de Prerrogativas: (91) 99207-8221

 

IMG 0009Em virtude da alteração do quadro de contaminação pelo Coronavírus no Pará e dos problemas financeiros que a atual situação pode gerar às advogadas e advogados, a OAB-PA, por meio da Portaria N° 167 de 20 de março de 2020, decidiu adiar os vencimentos de parcelas de anuidades de 2020, bem como de renegociações de anuidades anteriores já firmadas até 19 de março - que venceriam nos meses de março, abril e maio, para o mesmo dia, mas, respectivamente, dos meses de outubro, novembro e dezembro. 

Qualquer advogado regularmente inscrito na OAB-PA poderá solicitar o adiamento pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., informando nome completo, número de inscrição e parcelas que deseja adiar o vencimento. 

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, explica que, desde o início da crise do Coronavírus, a Ordem tem debatido sobre medidas que pudessem diminuir as consequências desta pandemia, como a redução do volume de trabalho dos advogados, dificuldade de levantamento financeiro, entre outros. “Uma dessas medidas foi o adiamento do pagamento das parcelas de anuidades de três meses, colocando o vencimento de março, abril e maio para o final do ano: outubro, novembro e dezembro. Aqueles que optaram pelo pagamento no boleto serão os maiores beneficiados. Mas nós teremos outras medidas”, garante Alberto Campos.

Campos afirma que recursos provisionados advindos do Conselho Federal da OAB foram repassados às seccionais, tendo como base e sendo proporcional ao número de advogados inscritos na Ordem. Além disso, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados, a OAB Pará tem estudado outros benefícios para ajudar advogadas e advogados neste momento de crise. Leia a Portaria na íntegra!


Veja outras medidas importantes adotadas pela OAB Pará em virtude da crise:

Suspensão da VIII Conferência Estadual da Advocacia e Conferências Regionais da Advocacia;

Todos os eventos, inclusive os esportivos, ficam suspensos pelo prazo de 60 dias, assim como cursos, seminários, palestras e reuniões de comissões;

Estão suspensas as Sessões do Conselho Seccional dos meses de abril a maio de 2020;

Estão suspensos os prazos dos processos administrativos e disciplinares que se iniciem ou encerrem dentro do prazo de 60 dias;

A partir de 23 de março, fica suspenso, por tempo indeterminado, o expediente na Sede, Subseções, Casas e Salas da OAB-PA;

Em Home Office, funcionarão os setores: Protocolo, Inscrição, Cobrança e Suporte ao PJ-e;

Os atendimentos às advogadas e advogados se darão por meio de telefone ou WhatsApp e e-mail;

A Tesouraria e o Setor de Inscrição OAB-PA disponibilizarão números de WhatsApp e e-mail para atendimento ao público;

Setor de Inscrição: (91) 4006-8614 / 4006-8646 / 4006-8653

WhatsApp: (91) 98129-1300

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Tesouraria: (91) 4006-8605 / 4006-8641 / 4006-8661 / 4006-8624 

WhatsApp: (91) 98143-0293

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O protocolo geral funcionará exclusivamente por meio do site da OAB-PA ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fica mantido o "Plantão da Comissão de Prerrogativas": 9 9207-8221

 

 

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