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Durante reunião ordinária realizada na tarde do último dia 27 (terça-feira), os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a adoção de uma série de medidas contra magistrado, servidor público, veículo de comunicação e prefeitura do interior do Pará que desrespeitaram os direitos profissionais de advogados e advogadas.

O conselheiro seccional André Serrão relatou três processos administrativos. Em relação ao caso envolvendo o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Abaetetuba, o Conselho aprovou a expedição de ofício aos 144 municípios do Pará advertindo a respeito da ilegalidade de exigência de requerimento para ter acesso aos autos.

Ao atender pedido do advogado Tiago Silva Brito, os conselheiros seccionais aprovaram a publicação de nota de desagravo contra escrivão da Polícia Civil do Pará e envio dos altos do processo à Procuradoria Regional de Prerrogativas para a tomada de medidas criminais e pedido de ingresso na assistência do PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Por conta de material veiculada pela emissora de televisão Record, em São Paulo, em meados de 2016, o Conselho aprovou a publicação de nota de desagravo em favor do advogado Neyler Martins de Mendonça, alvo de reportagem exibida no programa “Cidade Alerta”, á época apresentado pelo jornalista Marcelo Resende.

Com relatoria do conselheiro seccional Carlos Kayath, os conselheiros aprovaram o envio de ofício ao titular da 8ª Vara do Juizado Especial Federal narrando os fatos ocorridos com as advogadas Eloisa Araújo, Débora Pedrini, Tatiana de Carvalho e Raissa Alfaia e explicando pedagogicamente o conceito de prerrogativas, de modo que sejam respeitadas pelo magistrado. 

IMG 7729Reunidos no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a criação da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano. Requerido pela advogada Maria Claudia Bentes, que integra a Comissão de Meio Ambiente, o processo administrativo referente ao caso teve como relator o conselheiro Rubens Moraes.

Por maioria, os conselheiros seccionais aprovaram a criação da Comissão de Apoio às Famílias de Agentes de Segurança Vítimas da Violência, cujo relator foi o conselheiro Braz Mello. Os presidentes das respectivas comissões de trabalho ainda serão definidos e nomeados pela presidência da Ordem no Pará.

copa renato saraivaApós o “Torneio Início” disputado no dia 24 de fevereiro, a competição foi aberta no dia 03 de março. Ao todo, quinze equipes estão na disputa, divididas em três grupos compostos por cinco equipes cada. Classificam-se para a fase eliminatória os dois primeiros colocados de cada grupo e os dois melhores terceiros colocados. Na sequência, as equipes disputam vagas nas fases de oitavas-de-finais, quartas-de-finais, semifinais e final.

Acompanhe os resultados de cada rodada e demais informações (classificação, gols, cartões, etc). Fique atento!

 

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OAB POST NotaRepudio JUN17A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, (OAB/PA), através da Comissão das Liberdades Religiosas, Comissão de Igualdade Racial e da Etnia e Direito dos Quilombolas e Comissão de Direitos Humanos, vem a público externar seu repúdio ao assassinato brutal que ceifou a vida do Sr. VALDECY DE SOUSA SANTANA FILHO, líder religioso de matriz africana, conhecido como “DOUGLAS PAI DE SANTO”, vítima de homicídio na última quarta feira (21/03), em seu endereço residencial e religioso.

Vimos por meio deste ato nos solidarizar com os familiares e filhos da casa religiosa, e expressar nossa irresignação a esse cenário de crimes praticados contra mais um líder religioso em nosso Estado.

A OAB repudia qualquer ato de violência e cobrará das autoridades constituídas a devida apuração do crime.

Belém, 22 de março de 2018.

 

 

 

 

 

EMERSON LIMA
Presidente da Comissão das Liberdades Religiosas

JORGE FARIAS
Presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Etnia e Direito dos Quilombolas

JOSÉ NETO
Presidente da Comissão de Direitos Humanos

 

 

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