0b283cef 6fc3 4cad 93f6 f29d8cd73602Para encerrar os compromissos institucionais na região oeste, o presidente Alberto Campos empossou a nova diretoria da maior e mais antiga subseção da Amazônia: Santarém. Foram empossados como presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho, vice-presidente Gabriela dos Santos Cabral, secretária-geral Juliana Matos Martins, secretária-geral adjunta Patryck Delduck Feitosa e diretor-tesoureiro Thiago Anderson Reis Ferreira.

Ainda tomaram posse os novos conselheiros subseccionais. Realizada na noite da última sexta-feira (25), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município santareno, a emocionante solenidade contou com a presença de todos os cinco diretores da seccional paraense e de vários membros do Sistema OAB no Pará, além do conselheiro federal eleito Sérgio Pinheiro.

NotaSolidariedadePor meio das Comissões de Assuntos Minerários, de Meio Ambiente e Direitos Sociais, a OAB-PA manifesta total solidariedade e apoio aos moradores e trabalhadores de Brumadinho (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde houve o rompimento da Barragem nº 1, da denominada “Mina do Feijão”, de propriedade da VALE S/A, na altura do KM 50 da MG-040.

Segundo as informações dos bombeiros, o rompimento ocorreu não só na área interna da mineradora, mas, sim, por toda a região onde está instalada, e há possibilidade de vítimas. Pelas fotografias e vídeos que chegam, através da imprensa e da internet, o meio ambiente foi impactado, fortemente, com danos de toda a ordem no local.

A atividade minerária é economicamente estratégica e fundamental para o desenvolvimento nacional, mas é, ao mesmo tempo, caracterizada por ser essencialmente conectada ao meio ambiente, tanto pela exploração de recursos naturais (minérios), como pela inevitável geração de impactos ambientais.

Por isso, as medidas preventivas inerentes ao direito ambiental devem ter aplicação ainda mais cautelosa e destacada nos empreendimentos minerários, como forma de aumentar a previsibilidade e abrandar os efeitos negativos da atividade e evitar a ocorrência de grandes eventos danosos, por meio de medidas preventivas em sentido estrito, mitigadoras ou, pelo menos, compensatórias.

Diante de uma conjuntura nacional, que exige a discussão sobre qual modelo de mineração que queremos, a OAB-PA defende maior participação popular, tanto para a eleição de prioridades na utilização dos recursos da mineração, quanto para a sua efetiva fiscalização, através de um real e competente sistema de controle social.

E, ainda, a necessidade de ser discutida a própria exploração, a autorização, por parte da União, a toda e qualquer ocorrência minerária no Pará, na Amazônia, no Brasil.

A OAB-PA não medirá esforços para garantir o Estado Democrático de Direito e que este seja observado e mantido em todas as questões que envolvem a atividade minerária no Pará.

Comissão de Assuntos Minerários
Comissão de Meio Ambiente e
Comissão de Direitos Sociais da OAB Pará

f121ad65 e0e6 4057 9b9b 5d1bae7b657eEm Monte Alegre, o presidente Alberto Campos empossou a nova diretoria da subseção local: Presidente Raimundo Elder Diniz Farias; Vice-presidente Cinthia Rodrigues Pingarilho Vieira; Secretário-geral Otacílio de Jesus Canuto; Secretária-geral adjunta Luciellen Lima Jardina; Diretor-tesoureiro Jorge Thomaz Lazameth Diniz.

Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho prestigiou a solenidade realizada na noite da última quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores. Ex-presidente da subseccional de Monte Alegre, Marco Aurélio Castrillón Neto também marcou presença, assim como diversos advogados e advogadas do município.

0a2bf274 a2d2 43e5 b5f7 ac44a49628d6Presidente da OAB-PA, Alberto Campos está na região oeste do Pará para empossar novos diretores de três subseccionais. Na noite da última quarta-feira (23), empossou a nova diretoria da subseção da OAB em Óbidos: Presidente Caroline Leite Giordano; Vice-presidente Antonio Edson de Oliveira Marinho Júnior; Secretária-geral Fernando Amaral Sarrazin Júnior; Secretário-geral adjunto Aucimário Ribeiro dos Santos; Diretor-tesoureiro Lidiane Braga Corrêa.

Realizada na Câmara Municipal de Oriximiná - município que pertence à jurisdição da subseccional, a cerimônia contou com a presença do presidente da subseção santarena, Ubirajara Bentes Filho, e diversos advogadas e advogados daquela região. O presidente da seccional paraense ainda visitará Monte Alegre e Santarém. Neste último, serão empossados também os novos membros do Conselho Subseccional.

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Na última semana, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, recebeu certificado como um dos homenageados do lançamento do prêmio Rosa Marga Rothe de Direitos Humanos, concedido pela Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Ouvidora-geral do SIEDS, Anna Claudia Lins Oliveira entregou o documento ao presidente seccional.

A iniciativa homenageia pessoas da sociedade civil ou ligadas ao Governo do Estado que colaboraram com o trabalho da Ouvidoria em 2018. Na ocasião, estiveram presentes: Ubirajara Bentes Filho, presidente da subseção de Santarém; Cícero Sales, ex-presidente da subseção de Xinguara, e Carlos Eduardo Teixeira, ex-presidente da subseção de Redenção.

IMG 3090 Realizada hoje pela manhã em frente à sede do Tribunal do Trabalho da 8ª Região, em Belém, a mobilização em defesa dos direitos sociais e da Justiça do trabalho contou com a participação de diversos órgãos, entidades de classe e autoridades políticas. Presidente da ordem no Pará, Alberto Campos esteve acompanhado de diretores, conselheiros e integrantes de comissões temáticas.

Em sua manifestação, o presidente da seccional paraense observou que é necessário ficar atentos, uma vez que a extinção da Justiça do Trabalho pode provocar um grande caos. “Transferir os juízes trabalhistas para a Justiça Federal e as demandas trabalhistas para a Justiça Estadual extingue qualquer direito trabalhista. O trabalhador vai ficar à míngua, aguardando por uma Justiça que efetivamente não é como a trabalhista, pois é inerte, morosa e está assoberbada de processos”.

IMG 2998 Diante dos presentes, Campos defendeu ainda que é preciso continuar mobilizados. Nós precisamos permanecer unidos contra a extinção da justiça do trabalho. “Esta mobilização está sendo realizada em diversos estados do país com a participação da OAB. Temos certeza que a Conselho Federal da OAB abraçará esta luta e estará conosco juntos contra a extinção”, comentou o presidente.

Conselheiro federal eleito pela OAB-PA, Jader Kahwage recordou que os últimos anos estão sendo de intensa luta contra a retirada de direitos sociais. Ao citar o corte orçamentário que mutilou a eficiência da Justiça do Trabalho e a reforma trabalhista, o advogado atribuiu às duas medidas a limitação do acesso dos trabalhadores ao judiciário e redução de mais de 40% nas ações trabalhistas. “A diminuição dos conflitos se deve simplesmente ao medo dos trabalhadores de entrar na Justiça do Trabalho, por conta das famigeradas custas processuais e honorários de sucumbência”.

IMG 3071 Jader alertou que a PEC 300, que está em tramitação no Congresso, pretende passar a jornada de trabalho no Brasil para 10h diárias, tornando-se a maior do mundo. “Querem estabelecer que a prescrição bienal prevista na Constituição vá para três meses após o encerramento do contrato de trabalho, o que significa praticamente a limitação absoluta dos direitos dos trabalhadores”, lamentou. “Se a extinção não vier formalmente, vão continuar tentando limitar o acesso para acabar a Justiça do Trabalho por inanição, por falta de processos”, completou.

IMG 2948 Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, João Batista afirmou que nunca na história do Brasil a Justiça do Trabalho sofreu tantos ataques como agora. “Verificamos que existe um governo empenhado em desconstituir direitos do trabalhador para que não haja limites para exploração. O Ministério do Trabalho já foi extinto, desmontado, fragmentado. A reforma trabalhista quer ser agravada, aprofundada. Então, nós não podemos convir com essa situação”, sustentou. “O patrimônio imaterial do trabalhador não é transigível. Ele foi conquistado com muita luta. Nada foi concedido, dado ao trabalhador. E agora, busca-se o fim desses direitos. Isso é muito grave”, declarou.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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