Conselho Seccional aprova desagravo público e presencial em favor de advogada ofendida por autoridades policiais

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Reunidos no plenário Aldebaro Klautau para a sessão ordinária deste mês de setembro, os conselheiros seccionais aprovaram por aclamação, na noite da última terça-feira (26), a proposição feita pelo conselheiro seccional Marcelo Mendanha, que relatou o processo administrativo referente ao caso.

Entenda

Ao ser acionada por uma cliente, a advogada Liriam Rose Sacramenta Nunes acabou sendo ofendida e agredida por um delegado de Polícia Civil do Estado do Pará e um investigador, além de terceiro servidor da Polícia Civil não identificado nos autos. O fato ocorreu no Condomínio Costa Mediterrânea, Distrito de Icoaraci, em Belém.

Na ocasião, a cliente da advogada estava sendo despejada e a porta de sua residência acabou arrombada e todos seus pertences pessoais retirados pelas autoridades policiais, que não portavam mandado judicial e nem estavam acompanhados de oficial de justiça, mas alegaram que a condução à delegacia era em razão da prática de crime de esbulho possessório.

O delegado e as demais autoridades policiais não permitiram que a advogada estabelecesse comunicação com sua cliente, bem como impediram que a profissional fizesse contato com a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, pois arremessaram seu aparelho celular no chão e a imobilizaram, causando ferimentos, inclusive. Além disso, obrigaram o deslocamento da cliente à Seccional de Icoaraci. 

Mais uma vez na história, sessão do Conselho Seccional é aberta com a visita da “Imagem Peregrina de Nª Senhora de Nazaré”

IMG 5375Na tradicional visita da padroeira da Amazônia à sede da Ordem no Pará, a imagem foi recepcionada por chuva de pétalas de rosas e música ao ser conduzida até o plenário Aldebaro Klautau pelo secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, seguido por diversos advogados, advogadas e colaboradores da instituição.

Esposa do presidente da OAB-PA, Carla Campos prestigiou a visita da imagem peregrina, além do vice-presidente da seccional paraense, Jader Kahwage, a secretária-geral adjunta e corregedora, Ivanilda Pontes, e conselheiros seccionais presentes para mais uma sessão ordinária do Conselho Seccional.

IMG 5417Ao conduzir a marcante celebração realizada no final desta tarde na casa que abriga os advogados paraenses, o padre Claudio Pighin ponderou aos presentes que “a lei não é o suficiente para dizer o que é o amor totalmente”, ressaltando que “Maria transgrediu a lei para poder entrar na lógica do plano divino”.

“Ela podia ser morta, mas era apaixonada pelo projeto de Deus. Às vezes, a gente debruça muito sob as leis, que são importantes, não resta. Mas não é uma resposta definitiva para nossa vida”, observou o padre, complementando que “ir além da lei e ter a capacidade de amar como Maria. Nós a veneramos porque ela nos ajuda a entrar na lógica de Deus, nos pensamentos de Deus, nos ajudar a compreender a maravilha da nossa vida, a importância da vida de Deus, da dignidade da vida”.

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Para finalizar, o padre frisou que Maria entrou em perfeita sintonia com Deus e revela a grandeza da vida. “Por isso, estamos diante dela, porque soube acolher a palavra de Deus na vida dela. Se soubermos imitar Maria, acolher esta palavra de Deus, quem sabe quantas coisas maravilhosas podemos realizar entre nós ou pelo menos enxergar que a nossa vida é imensa”. No encerramento, diretores, conselheiros seccionais e colaboradores rezaram um Pai Nosso de mãos dadas.

Peregrinação

A visita da imagem peregrina faz parte das comemorações e peregrinações pelo Círio de Nazaré. Tradicionalmente, as visitas antecedem as principais romarias, que ocorrem em outubro. Geralmente, a previsão é que o número de órgãos e repartições visitados seja em torno de 300.

Fotos: Yan Fernandes

Lançada nova edição da “Revista OAB Pará”

minirev2Neste mês de setembro, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, lançou a nova edição da “Revista OAB”. No conteúdo, reportagens e fotos acerca de ações e eventos do Sistema OAB-PA nos últimos meses, especialmente as quatro históricas conferências regionais que contemplaram pela primeira vez os advogados que militam no interior.

Para ler na íntegra, acesse: https://issuu.com/oabpara/docs/revista_oab_ed.2_final

Para baixar o PDF, acesse: http://goo.gl/6n3wVj

 

Capa Revista OAB Ed

Comissão de Direitos Humanos entrega relatório na Câmara dos Deputados e Senado

a549dbc6 f9e9 4bde 90f2 3402ed8f0389Na última quarta-feira (20), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, José Neto, esteve em Brasília e entregou relatório elaborado neste ano de 2017 que retrata a problemática da violência nas periferias das cidades do Pará, cujo título é “Situação dos Casos de Chacinas e Extermínio de Jovens no Estado do Pará”. Na ocasião, o advogado paraense foi recebido pela Procuradora da República, Deborah Duprat (Ministério Público Federal), e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

Leia o relatório na íntegra no link abaixo.

NOTA OFICIAL OAB-PA

OAB POST NotaOficial JUN17As Comissões de Defesa dos Direitos e Prerrogativas e de Direitos Humanos da OAB-PA vêm a público lamentar a morte da advogada Dilamar Martins da Silva (OAB/GO 16.591), brutalmente assassinada em sua fazenda, cerca de 45 km da cidade de São Félix do Xingu/PA.

A Seccional da OAB no Estado do Pará repudia a ocorrência de mais um crime violento em nosso Estado e pugna, desde já, por uma investigação célere, permeada por uma atuação incisiva e estratégica dos governos paraense e federal. É necessário que ultrapassemos, de maneira emergencial, a linha entre a retórica, por vezes fria e meramente quantitativa, e a realidade, que clama pelo respeito aos valores fundamentais e pelo enfrentamento às variadas manifestações de violência, onde os segmentos sociais se encontram cada vez mais subjugados e reféns.

Nesse ínterim, a OAB-PA reafirma seu compromisso com a advocacia e a sociedade civil, mantendo-se firme na adoção de medidas para coibir atos de violência, em suas variadas nuances, requerendo das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública ações significativas destinadas a elucidação de graves atrocidades cometidas no Estado.

Por derradeiro, a OAB informa que estará à frente da luta pela punição dos envolvidos no assassinato, defendendo sempre o fim da impunidade no Pará, com a ressalva de que ambas as Comissões estão acompanhando as investigações relativas ao bárbaro homicídio que ceifou a vida de mais uma profissional da advocacia, esclarecendo ainda à toda sociedade paraense que o Presidente da Seccional está a caminho do município de São Felix do Xingu, com vistas a averiguar a apuração preliminar dos fatos.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA


Eduardo Imbiriba de Castro
Secretário-Geral e Presidente da Comissão de
Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados
OAB-PA


José Araújo de Brito Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
OAB-PA

 

 

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