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Na última quarta-feira (21), a Comissão do Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia promoveram, no auditório Otávio Mendonça, sede da seccional paraense, o Colóquio “A evolução dos Direitos das Famílias nos 30 anos da Constituição Federal”. Membro da Comissão do Direito das Famílias e Sucessões, o advogado Bernardo Mendes ministrou a palestra “Os transgêneros e o Direito das Famílias Contemporâneo”, que abriu as atividades.
Diretora da comissão, Ana Radig Morais proferiu a palestra “A criança e o adolescente na Constituição Federal de 1988”. André Beckmann (vice-presidente) ministrou a palestra “Questões de Direito das Famílias respondidas sob a ótica das normas fundamentais do processo”. Presidente da comissão temática, Vivianne Saraiva conduziu a palestra “Contratos e a autonomia privada no Direito das Famílias”. Presidente do IBDFAM Norte, Zeno Veloso encerrou a programação ao proferir a palestra “A filiação de lá pra cá”.
Previdenciário
Em comemoração ao Dia do Advogado Previdenciarista, a Comissão de Direito Previdenciário e a ESA realizam debates, na terça-feira (20). Diretor da comissão, Alessandro Costa ministrou palestra na mesa redonda “Segurado Especial Rural: Benefícios e Aspectos Relevantes da Prática Administrativa e Judicial”, cujos mediadores foram Henriqueta Aranha (diretora) e Jefferson Galvão (integrante).
Procurador regional adjunto de prerrogativas, o advogado Braz Mello ministrou palestra na mesa redonda “As Prerrogativas da Advocacia na Prática Previdenciária”. Os mediadores foram os advogados Cleans Bomfim e Evandro Martins, presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, respectivamente. Diversas advogadas e advogados acompanharam as palestras no plenário da OAB-PA.
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Publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de outubro deste ano, o Parecer 635/2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – CNE/CES trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Ainda é necessária a homologação do Ministro da Educação.
Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA, Luna Freitas destaca que a principal novidade é a necessidade de que todo “Projeto Pedagógico” tenha uma concepção mais estratégica com planejamento, especificação da missão, visão e os valores pretendidos pelo curso, “além da valorização de formas de mobilidade nacional e internacional, de incentivo à inovação, especificação de metodologias ativas no projeto e outras”.
De acordo com a professora, a resolução enfatiza que as instituições de ensino superior poderão introduzir em seus projetos conteúdos em determinados campos do Direito e articular novas competências e saberes necessários aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, dentre eles, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário, Direito Cibernético e Direito Portuário.
Luna Freitas ressalta que a Comissão Nacional de Educação Jurídica lutou incansavelmente para garantir a qualidade da educação em Direito, principalmente “ao evitar a proposta inicial que previa a redução do tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos, além de defender a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário e Mediação Conciliação e Arbitragem na matriz curricular do curso”, pontuou.
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Na tarde desta segunda-feira (19), coordenadores e atletas apresentaram ao presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e à conselheira seccional Claudiovanny Teixeira os troféus conquistados neste ano: 11º Torneio de Integração Jurídica (Tricampeonato) e o 1º Campeonato de Inverno, ambos disputados na sede da Associação de Magistrados do Estado do Pará (AMEPA).
Na primeira competição - disputada entre agosto e outubro, dez equipes estiveram envolvidas. Na segunda (disputada em março), foram quatro equipes. A categoria Super Master é composta por vinte atletas. Os treinamentos são realizados todos os sábados pela manhã, no Clube dos Advogados.
Neste ano, a equipe ainda disputou o Campeonato Nacional de Advogados na referida categoria, realizado entre os dias 30 de outubro e 04 de novembro, em Foz do Iguaçu, interior do Paraná. Dentre treze equipes, o time paraense conquistou a sexta colocação, com retrospecto de uma vitória, dois empates e uma derrota.
Na apresentação, estiveram presentes os coordenadores e atletas Antônio Carlos do Nascimento e Sandro Silveira, que também integram a Comissão de Futebol da OAB-PA. O atleta Walter Rodrigues também participou. Ainda coordenam a equipe Sérgio Marinho, Eduardo Lobato e Rogério Alves. O técnico é Agenor Júnior e a massagista Rozana Santos.
Foto: Yan Fernandes
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Após reunir com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Alan Mansur, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, anunciou que a instituição irá convocar advogadas, advogados e cidadãos de Tucuruí e região sudeste do estado para elaborar expediente que será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Ao declarar que a convocação deverá ocorrer o mais breve possível, o presidente Alberto Campos explicou que o objetivo do documento é demonstrar que “a advocacia e a sociedade civil estão unidas e à disposição para colaborar na manutenção da representação do Ministério Público Federal em Tucuruí”.
Na reunião, o procurador Alan Mansur informou que o MPF adotou política de corte orçamentário, o que compromete a permanência da unidade da Procuradoria da República em Tucuruí. “O procurador nos informou que a decisão depende de autorização do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que se reunirá para decidir o caso no início de dezembro deste ano”, relatou Alberto Campos.
Durante o encontro de hoje pela manhã, o presidente Alberto Campos argumentou que a presença constante do MPF é imprescindível devido ao número elevado de demandas no que diz respeito ao juízo federal em Tucuruí, bem como as diversas peculiaridades da região. Atualmente, o MPF não conta com procurador no município. “Por enquanto, não perspectiva de remoção em curto prazo”, lamentou o presidente da OAB-PA, com base em informação repassada por Alan Mansur.
Conselheiro federal da OAB-PA, Antonio Barra Britto compôs a comitiva da seccional paraense que participou da reunião, assim como as conselheiras seccionais Claudiovany Teixeira e Ivone Leitão, o ouvidor-geral, João dos Anjos, e o advogado José Cruz e a advogada Francisca Inácio, membros da Comissão de Trânsito.
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Na última terça-feira (12), membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas foram acionados por advogados pelo Disque Prerrogativas para atender ocorrência de violação de direitos profissionais em Secretaria Municipal de Belém. Mesmo munidos de procuração, os advogados tiveram negada vistas dos autos sob a justificativa de não estarem habilitados.
Após as tratativas da comissão de trabalho com a diretoria do órgão, os direitos dos profissionais foram garantidos, conforme disposto expressamente no Art. 7°, incisos XIII e XV, da Lei Federal n° 8.096/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). No atendimento, atuaram os plantonistas Érika Krstevski, Felipe Costa e João Bendelaque.
No final da noite de terça-feira (12), integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas foram acionados para averiguar eventual violação de exercício profissional de advogado que teve negado comunicação com o seu cliente, que estava detido em uma Delegacia Especializada. Após diálogo com autoridade da Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará, o caso acabou sendo solucionado e o direito do profissional assegurado.
Com isso, o advogado tomou conhecimento do motivo da prisão de seu constituinte e pôde proceder a entrevista, prerrogativa prevista no Art. 7º, inciso III, da Lei Federal n° 8.906/94. No atendimento bem sucedido, participaram o procurador regional de prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior, o secretário-geral, André Freire, além dos membros da comissão de trabalho Mayara Pina, Leonardo Gualberto e Murilo Jatahy.
No último dia 09 de novembro, três integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas atenderam imediatamente caso de eventual violação de prerrogativas de advogada que teve impedido o exercício profissional, já que fora negado o atendimento com o presidente de determinada autarquia durante horário de expediente.
Depois de conversa da comissão de trabalho com a assessoria, as advogadas receberam a informação de que a autoridade estava em reunião e, posteriormente, entrariam em contato para marcar o atendimento. Em seguida, a reunião acabou sendo agendada. A plantonista Érika Krstevski e a integrante Brenda Imbiriba atuaram na ação.
Na tarde desta quarta-feira (13), a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas foi acionada por advogado que estaria sendo conduzido à Delegacia da Região Metropolitana de Belém. Na unidade policial, membros da comissão de trabalho constataram que a motivação da condução era que o veículo do profissional (recebido como pagamento de honorários advocatícios) constava como “roubado” no sistema da Polícia Civil do Estado do Pará.
Com a conclusão da oitiva dos policiais, o advogado prestou esclarecimentos em depoimento e, em seguida, fora lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para a apuração dos fatos. Na ocorrência, estiveram o vice-presidente da CDDP, João Bosco Nascimento, o secretário-geral, André Freire, a plantonista Érika Krstevski, Brenda Imbiriba, além dos membros João Bendelaque, Rayssa Freitas, Leonardo Gualberto e Irailton Albuquerque.
