16b89d3c be2e 4deb 8c71 71ac5fdde57fA funcionalidade "Procuradoria" está disponível para as comunicações eletrônicas de grandes e médias empresas, cujos processos judiciais eletrônicos tramitam no 1º e 2º graus. Para utilizar, as empresas deverão formular requerimento para a Corregedoria Regional do Tribunal, unidade responsável pela gestão dos cadastros, realizando um cadastramento prévio.

O requerimento habilita advogados indicados ou incluídos por um procurador gestor, a receberem as comunicações processuais dos processos exclusivamente pela funcionalidade "Procuradoria". Porém, somente advogados com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão atuar como procuradores. A funcionalidade concentra todas as notificações em um único lugar dentro do PJe, mas, para fazer seu uso, as empresas terão de celebrar um termo de adesão com o Tribunal, que será um marco inicial para as comunicações processuais no PJe.

A Coordenadoria Regional do Comitê Gestor do PJe será encarregada de informar a data do início da vigência do Termo de Adesão. Ao aderir, a empresa autoriza o recebimento de citações, notificações e intimações expedidas pelo TRT8 nos processos que tramitam na 1ª e 2ª instâncias. Com isso, o interessado não precisará mais consultar o Diário Oficial da União (DOU), evitando a aplicação de revelia por nulidade.

Há muitas vantagens no uso dessa funcionalidade, dentre elas a certeza de que as empresas receberão a notificação, a ausência de ônus financeiro, prazo de cinco anos prorrogável por igual período e a possibilidade das partes promoverem o distrato do termo, independente de motivação e a qualquer tempo.

Como proceder?

Cabe ao TRT8:

Cadastrar a Procuradoria e os Procuradores-Gestores indicados pela empresa no sistema PJe;

Informar aos Procuradores-Gestores o registro e o meio de acesso ao sistema;

Manter o sistema em funcionamento de forma a evitar eventual problema de comunicação;

Realizar todas as citações, notificações e intimações mediante sistema eletrônico PJe, via funcionalidade "Procuradoria";

Cabe à empresa:

Informar nome completo, CPF, CNPJ, número de inscrição na OAB , endereço (CEP, número e complemento), naturalidade, data de nascimento, telefone e e-mail do procurador-Gestor para fins de credenciamento;

Cadastrar outros procuradores/advogados no sistema PJe;

Conferir a autenticidade dos dados dos procuradores/advogados cadastrados;

Manter o sistema em funcionamento de forma a evitar eventual problema de comunicação;

Promover quaisquer alterações, inclusões e/ou exclusões de procuradores e seus dados no sistema, responsabilizando-se por eventual inércia nessa prática;

 

Para se cadastrar, encaminhe e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Dúvidas operacionais após o cadastro: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Leia a resolução na íntegra: https://bit.ly/2QyvtNR

avatarprorrogacaolockdownO risco epidemiológico (novo coronavírus) permanece elevado. Medida respeita a prorrogação da decretação de Lockdown na Região Metropolitana de Belém. Cada cidadão precisa fazer a sua parte. Seja consciente! Abaixo, leia a nova Portaria na íntegra:

d7c1b4a4 0706 4c2f a6a7 f2d7c884db6aÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Pedro Rosário Crispino, de 85 anos, ocorrido neste domingo (21). Em sua carreira jurídica, exerceu os cargos de Procurador-Geral de Contas do Estado entre 2004 e 2006, Procurador entre 1992 e 2004, e Sub-Procurador entre 1968 e 1992.

Neste momento de imensa dor e consternação, a presidente em exercício da Ordem no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e das advogadas e advogados paraenses, expressa dolorosamente condolências aos familiares e amigos de Pedro Rosário Crispino, que ingressou nos quadros da instituição em 1965.

5f86ec3c e751 422e 9b6f d7ab1d0e4b19É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Margelly da Costa Mesquita, que ocorreu na madrugada desta sexta-feira (19). Margelly tinha vários anos de luta e atuação na advocacia, principalmente nos municípios de Marituba e Benevides, na Região Metropolitana de Belém. Com sua dedicação à profissão, conquistou o respeito e admiração de advogadas e advogados.

Neste momento de dor e consternação, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos da dedicada e inesquecível advogada.

e77c6283 3f2a 4b85 b922 3b7eaf8f5b85Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informa que o PJe (Processo Judicial Eletrônico) estará indisponível neste final de semana: 8h deste sábado (20) até às 23h de domingo (21). A parada programada ocorrerá para atualização na infraestrutura conhecida como “cluster”, responsável por otimizar e melhorar a performance da plataforma, bem como por suportar o sistema. A SETIN comunica também que o PJe poderá ser restabelecido antes do horário previsto.

Os serviços de atualização na infraestrutura “cluster” do PJe e de atualização da versão 2.6.2 tiveram como objetivo evitar nova indisponibilidade do sistema para aplicação da nova versão. A versão 2.6.2 não trouxe novas funcionalidades. É uma versão corretiva, cujas principais implementações foram publicadas no Quadro de Avisos do PJe.

A certidão de indisponibilidade do sistema está publicada no portal www.trt8.jus.br/pje/indisponibilidade-do-sistema 

e07efd6e bba6 46ca 9507 b65095cec540Na noite desta quinta-feira (18), o Sistema OAB-PA e toda a advocacia paraense lamentam uma perda irreparável para o mundo jurídico paraense e brasileiro. Com imensurável pesar, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do jurista, professor e escritor Zeno Augusto Bastos de Veloso, de 75 anos. Um dos mais ilustres cidadãos paraenses, ele exerceu os cargos de deputado estadual e secretário de Justiça do Pará. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Zeno Veloso presidiu o IBDFAM Norte e foi tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém de 1966 até 2018.
 
Um dos fatos mais marcantes da sua história é a participação na Comissão de Juristas - presidida por Silvio Rodrigues, que redigiu o Anteprojeto das Leis de Famílias e Sucessões, bem como integrou o grupo de professores que assessorou o deputado Ricardo Fiúza, relator-geral do Projeto de Código Civil - na fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, e assessorou a 2ª vice-presidência da Assembleia Nacional Constituinte. Participou ainda da elaboração da Constituição do Amapá.
 
Formado pela Universidade Federal do Pará em 1969, recebeu da instituição de ensino superior o título de Notório Saber e era Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia (Unama). Dotado de uma sabedoria admirável, o professor Zeno Veloso lecionou Direito Civil e Direito Constitucional na UFPA (decano) e ajudou na formação de várias gerações de advogadas, advogados e operadores do Direito.
 
Dentre as várias homenagens que recebeu da Ordem no Pará, destaque para o diploma de “Moção de Aplausos”, conforme a Resolução Nº 44 - reconhecimento dos anos de dedicação e serviços prestados em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial da Seccional do Estado do Pará.
 
Durante a cerimônia de abertura (virtual) da VIII Conferência Estadual da Advocacia, em dezembro de 2020, Zeno Veloso recebeu o Prêmio Medalha Daniel Coelho de Souza. Restabelecida pela atual gestão da Ordem no Pará por meio da Resolução Nº 07/2019, a premiação é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa da Justiça e do Direito e à advocacia - honrando a memória do advogado e professor Daniel Queima Coelho de Souza.
 
Seu humanismo e seu legado jurídico jamais serão esquecidos.
 
Neste momento de dor e consternação, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos do jurista, professor e escritor.

 

 

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