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Na última segunda-feira (04), a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA promoveu a Semana do Meio Ambiente, no auditório Otávio Mendonça, sede da instituição. Alusivo ao “Dia Mundial do Meio Ambiente” - celebrado dia 5 de junho, o evento contou com doze palestras ministradas por membros da comissão temática da seccional paraense, que abordaram os seguintes eixos: áreas protegidas, saneamento ambiental e comunidades tradicionais.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Patrícia Rocha explicou que “o principal objetivo era devolver para a sociedade o conhecimento produzido nos dois anos de trabalho da comissão. A semana foi um nivelamento de conhecimento da equipe para continuidade do trabalho até o final do ano”, acrescentando que a Semana do Meio Ambiente “é a prestação de contas à sociedade de todo o trabalho e pesquisas, principalmente que foram desenvolvidas pelos membros".
Na abertura, a presidente da comissão leu a "Carta de Salvador", elaborada durante o Congresso Nacional de Comissões de Meio Ambiente da OAB. "É o documento formal produzido para conduzir o trabalho das Comissões de Meio Ambiente do OAB no Brasil", informou. Blenda Carvalho, advogada e pós-graduanda em História pela Universidade Federal do Pará, proferiu a palestra "Educação Ambiental no ensino formal: Uma análise com base nas legislações", que abriu as atividades do evento.
A palestrante pontuou a importância de abordar a temática nas escolas. "Nós precisamos trazer essa consciência histórica e ambiental para o ensino formal e informal, para que nós possamos formar cidadãos que consigam de fato alcançar esse meio ambiente saudável que é previsto na Constituição". Integrante da Comissão do Meio Ambiente da OAB-PA, a advogada destacou a relevância do encontro. "É importante para que possamos alcançar todas as populações não só a área do Direito, mas abranger também a comunidade como um todo, assim como a Comissão do Meio Ambiente vem trabalhando justamente essa assessoria à comunidade"
A próxima programação promovida pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA está prevista para o mês de setembro. O evento será em comemoração ao “Dia da Amazônia”, oportunidade na qual serão analisadas as dificuldades de implantação de empreendimento na Amazônia.
Fotos: Fúvio Maurício e Hamanda Sena
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Secretário geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba esteve hoje pela manhã no Tribunal de Justiça do Pará para acompanhar a reunião plenária da Seção de Direito Penal do TJE-PA. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Juliana Fonteles também marcou presença e participou de ato ao lado de vários membros de movimentos sociais.
À unanimidade de votos, a Seção de Direito Penal negou o pedido de liberdade ao padre José Amaro Lopes de Souza, denunciado pelo Ministério Público pelas supostas práticas de crimes de extorsão, esbulho possessório, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Requerido em recurso de habeas corpus impetrado pela defesa do acusado, o pedido teve como relatora a desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, que negou o pedido de revogação de prisão, porém determinou que o Juízo da Comarca de Anapu, onde tramita o processo, verifique se o réu está em cela especial, como foi determinado no decreto preventivo.
O diretor seccional Eduardo Imbiriba destacou que é papel da Ordem defender a sociedade. “Nada mais justo do que nós nos fazermos presente para saber como é que seria o posicionamento do TJE-PA, que entendeu que o decreto prisional proferido pelo juiz da Comarca de Anapu estava devidamente fundamentado”, comentou. “A decisão se acata. Agora é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília para tentar reaver a liberdade do acusado”, complementou.
Juliana Fonteles ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos compareceu ao julgamento para demonstrar apoio à defesa do padre Amaro, que é considerado um histórico defensor dos direitos humanos ligado à Comissão Pastoral da Terra. “Não há provas consistentes para que ele seja considerado culpado”, sustentou a advogada. “Acreditamos na inocência, pois não há provas cabíveis dentro do processo”, completou.
No pedido de liberdade, a defesa alegou a inexistência de motivos que sustentem a decretação da prisão preventiva, uma vez que o réu possui bons antecedentes, é primário, possui residência fixa e profissão definida. A defesa ressaltou que a acusação feita contra o réu, que é padre e presidente da Comissão Pastoral da Terra no Município de Anapu, correspondeu a uma farsa para desmoralizá-lo e para criminalizar os movimentos sociais.
De acordo com a relatora, desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, a decretação da prisão está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução processual, ressaltando que as condições pessoais do réu não são suficientes para a revogação da prisão. A decisão da desembargadora considerou as informações prestadas pelo Juízo de Anapu, que discorreu sobre os depoimentos prestados no processo, que apontam o acusado como responsável por diversos crimes, envolvendo a ocupação e esbulho de fazendas, bem como ameaça e extorsão a posseiros. José Amaro está preso desde o dia 28 de março deste ano.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado
Fotos: Fúvio Maurício e Érika Nunes (TJE-PA)
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Obras foram iniciadas no último dia 28 deste mês de maio, com prazo máximo para a conclusão de 3 meses. Resultado da parceria e união entre a seccional paraense a subseção santarena, o novo espaço para advogados e estagiários e seus familiares deverá ser entregue até o dia 11 de agosto.
Convênios
Com a presença do presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, a subseção Santarém, por meio da Delegacia Regional da CAA-PA, firmou, no último dia 22 de maio, novas e importantes parcerias com as "Farmácias Primavera", "Tok Final Boutique" e com a "Clínica Revive", que beneficiam a advocacia santarena e regional. Os novos convênios oferecem serviços e bens com descontos especiais para advogados, estagiários e seus dependentes, e funcionários do Sistema OAB-PA.
Saúde
A Delegacia Regional de Santarém da CAA-PA finalizou, no último dia 25, a "1ª Campanha de Saúde Bucal - 2018", que ocorreu no seu ambulatório odontológico, localizado na sede da OAB local. O objetivo era a prevenção de cáries e outros males bucais para uma vida mais saudável. Ao todo, a campanha de saúde preventiva contabilizou mais de 22 atendimentos.
Encontro
A Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB Santarém reuniu no último dia 24 deste mês de maio para lapidar o projeto do "I Encontro da Jovem Advocacia do Oeste do Pará", que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto deste ano, em Santarém.
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A indisponibilidade dos serviços de tecnologia oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, dentre eles, o site oficial e o PJe (Processo Judicial Eletrônico) é necessária para a transferência do Datacenter do prédio onde fica localizado o Fórum da Comarca da Capital para novas instalações. A suspensão ocorrerá entre às 14h do dia 30 de maio e às 6h do dia 04 de junho deste ano.
Com isso, o plantão judicial será físico durante o período em todo o Pará. Haverá suspensão dos prazos processuais, conforme portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Após o retorno dos serviços, os processos físicos serão digitalizados pelo Poder Judiciário para tramitação no PJe nas Comarcas nas quais o sistema já está instalado.
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Brasília - A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou nesta sexta-feira (25) o novo cronograma do XXV EOU, cuja segunda etapa (prova prático-profissional) foi adiada devido à greve de caminhoneiros que ocorre no Brasil. Leia abaixo o comunicado com as novas datas:
COMUNICADO
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, em razão da impossibilidade de aplicação da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado no dia 27 de maio de 2018, comunicam o agendamento da referida prova para o dia 10 de junho de 2018, em todos os polos de aplicação no país, conforme cronograma abaixo disposto:
DATAS
-6/6/2018: Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional
-10/6/2018: Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)
-10/6/2018: Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional
-29/06/2018: Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional)
-Das 12h do dia 30/6 às 12h do dia 3/7/2018: Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase
-12/7/2018: Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame
Brasília, 25 de maio de 2018.
