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A funcionalidade "Procuradoria" está disponível para as comunicações eletrônicas de grandes e médias empresas, cujos processos judiciais eletrônicos tramitam no 1º e 2º graus. Para utilizar, as empresas deverão formular requerimento para a Corregedoria Regional do Tribunal, unidade responsável pela gestão dos cadastros, realizando um cadastramento prévio.
O requerimento habilita advogados indicados ou incluídos por um procurador gestor, a receberem as comunicações processuais dos processos exclusivamente pela funcionalidade "Procuradoria". Porém, somente advogados com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão atuar como procuradores. A funcionalidade concentra todas as notificações em um único lugar dentro do PJe, mas, para fazer seu uso, as empresas terão de celebrar um termo de adesão com o Tribunal, que será um marco inicial para as comunicações processuais no PJe.
A Coordenadoria Regional do Comitê Gestor do PJe será encarregada de informar a data do início da vigência do Termo de Adesão. Ao aderir, a empresa autoriza o recebimento de citações, notificações e intimações expedidas pelo TRT8 nos processos que tramitam na 1ª e 2ª instâncias. Com isso, o interessado não precisará mais consultar o Diário Oficial da União (DOU), evitando a aplicação de revelia por nulidade.
Há muitas vantagens no uso dessa funcionalidade, dentre elas a certeza de que as empresas receberão a notificação, a ausência de ônus financeiro, prazo de cinco anos prorrogável por igual período e a possibilidade das partes promoverem o distrato do termo, independente de motivação e a qualquer tempo.
Como proceder?
Cabe ao TRT8:
Cadastrar a Procuradoria e os Procuradores-Gestores indicados pela empresa no sistema PJe;
Informar aos Procuradores-Gestores o registro e o meio de acesso ao sistema;
Manter o sistema em funcionamento de forma a evitar eventual problema de comunicação;
Realizar todas as citações, notificações e intimações mediante sistema eletrônico PJe, via funcionalidade "Procuradoria";
Cabe à empresa:
Informar nome completo, CPF, CNPJ, número de inscrição na OAB , endereço (CEP, número e complemento), naturalidade, data de nascimento, telefone e e-mail do procurador-Gestor para fins de credenciamento;
Cadastrar outros procuradores/advogados no sistema PJe;
Conferir a autenticidade dos dados dos procuradores/advogados cadastrados;
Manter o sistema em funcionamento de forma a evitar eventual problema de comunicação;
Promover quaisquer alterações, inclusões e/ou exclusões de procuradores e seus dados no sistema, responsabilizando-se por eventual inércia nessa prática;
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Leia a resolução na íntegra: https://bit.ly/2QyvtNR
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O risco epidemiológico (novo coronavírus) permanece elevado. Medida respeita a prorrogação da decretação de Lockdown na Região Metropolitana de Belém. Cada cidadão precisa fazer a sua parte. Seja consciente! Abaixo, leia a nova Portaria na íntegra:
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É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Pedro Rosário Crispino, de 85 anos, ocorrido neste domingo (21). Em sua carreira jurídica, exerceu os cargos de Procurador-Geral de Contas do Estado entre 2004 e 2006, Procurador entre 1992 e 2004, e Sub-Procurador entre 1968 e 1992.
Neste momento de imensa dor e consternação, a presidente em exercício da Ordem no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e das advogadas e advogados paraenses, expressa dolorosamente condolências aos familiares e amigos de Pedro Rosário Crispino, que ingressou nos quadros da instituição em 1965.
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É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Margelly da Costa Mesquita, que ocorreu na madrugada desta sexta-feira (19). Margelly tinha vários anos de luta e atuação na advocacia, principalmente nos municípios de Marituba e Benevides, na Região Metropolitana de Belém. Com sua dedicação à profissão, conquistou o respeito e admiração de advogadas e advogados.
Neste momento de dor e consternação, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos da dedicada e inesquecível advogada.
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Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informa que o PJe (Processo Judicial Eletrônico) estará indisponível neste final de semana: 8h deste sábado (20) até às 23h de domingo (21). A parada programada ocorrerá para atualização na infraestrutura conhecida como “cluster”, responsável por otimizar e melhorar a performance da plataforma, bem como por suportar o sistema. A SETIN comunica também que o PJe poderá ser restabelecido antes do horário previsto.
Os serviços de atualização na infraestrutura “cluster” do PJe e de atualização da versão 2.6.2 tiveram como objetivo evitar nova indisponibilidade do sistema para aplicação da nova versão. A versão 2.6.2 não trouxe novas funcionalidades. É uma versão corretiva, cujas principais implementações foram publicadas no Quadro de Avisos do PJe.
A certidão de indisponibilidade do sistema está publicada no portal www.trt8.jus.br/pje/indisponibilidade-do-sistema
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Na noite desta quinta-feira (18), o Sistema OAB-PA e toda a advocacia paraense lamentam uma perda irreparável para o mundo jurídico paraense e brasileiro. Com imensurável pesar, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do jurista, professor e escritor Zeno Augusto Bastos de Veloso, de 75 anos. Um dos mais ilustres cidadãos paraenses, ele exerceu os cargos de deputado estadual e secretário de Justiça do Pará. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Zeno Veloso presidiu o IBDFAM Norte e foi tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém de 1966 até 2018.
