Conforme Ato Conjunto Nº 13/2021, publicado na manhã de hoje (30) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, os prazos processuais virtuais serão retomados a partir do dia 06 de abril.

Após atuação da seccional paraense, decisão reverte ato conjunto publicado anteriormente, que havia determinado a suspensão até a retomada das atividades presenciais.

 

Leia o documento na íntegra: 

WhatsApp Image 2021 03 30 at 13.49.42

WhatsApp Image 2021 03 28 at 13.40.24É com grande preocupação que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará acompanha o caso dos supostos diálogos entre a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e líderes de facções criminosas locais e nacionais, divulgados na tarde do último sábado, 27.

Pelo teor das conversas, é possível perceber a existência de negociação entre a SEAP e as facções, com objetivo de fazer cessar torturas dentro das casas penais, sendo essas as causas dos ataques a servidores do sistema prisional. 

Além disso, em outro momento, um dos representantes da SEAP informa a lideranças locais das facções que advogadas estariam mentindo para eles, colocando em dúvida o trabalho desenvolvido pelas profissionais e, no mais grave, em risco à vida das mesmas, interferindo diretamente na relação advogado-cliente.

Mais uma tentativa de responsabilizar e criminalizar a advocacia, o que jamais será tolerado pela OAB, casa da cidadania e do respeito aos direitos humanos e ao direito de defesa.

A OAB-PA considera grave o teor dos áudios divulgados e exigirá das instituições responsáveis a apuração do caso e cobrará, no âmbito civil, administrativo e criminal, a responsabilidade de todos os envolvidos.

Cristina Lourenço

Presidente em exercício da OAB Pará

 

Eduardo Imbiriba

Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas

 

Brenno Morais Miranda

Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA

3ab48c70 1d8d 4ead 99d7 38d63093e854É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Evandro Diniz Soares, ocorrido neste sábado (27). Ex-presidente da subseção da OAB em Santarém e membro honorário vitalício, exerceu ainda o cargos de vice-presidente da subseccional santarena.

Apaixonado pela produção literária, o advogado cumpriu a honrosa missão de ser professor de Direito na Faculdade Integrada do Tapajós (FIT), no Instituto Santareno de Ensino Superior da ULBRA e no Campus da Universidade Federal do Pará em Santarém.

Com bastante experiência na advocacia, Evandro Diniz Soares tinha 60 anos de dedicação à profissão. Como operador do Direito, Evandro Diniz exerceu importantes cargos, sendo convidado pelo Secretário de Estado de Justiça para assumir as funções comissionadas de Coordenador do Núcleo Regional de Justiça e do Sistema Penal entre 1984 e 1990, período em que o Governo do Pará iniciava a construção da Penitenciária em Santarém.⠀

Em 1989 e 1990, assessorou na redação do projeto da Lei Orgânica do Município de Santarém. Pós-graduado em Planejamento e Didática de Ensino Superior pela Universidade Luterana do Brasil (1991/1992), especializou-se em Advocacia Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo; Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral do Processo Civil pelo Centro de Estudos Jurídicos, da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Neste momento de imensurável dor e consternação, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado, que tanto contribuiu para o desenvolvimento da instituição e a formação de gerações de advogadas e advogados da região oeste do estado.

ef1d94ef 5214 4dbc 9c21 d951d547581aÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento de Luzimar Reinaldo Barros Gonçalves, ocorrido nesta sexta-feira, em decorrência de complicações da COVID-19. Fundador da Escola Superior da Amazônia (Esamaz), ele sempre desempenhou importante papel de parceiro da OAB-PA, especialmente em eventos como a Conferência Estadual da Advocacia e solenidades de entregas de carteiras para novas advogadas e advogados.

Hoje, sem dúvida, a sociedade paraense perde um exemplo de ser humano, sempre disposto a ajudar o próximo, um ser humilde e solidário, um visionário da área da educação, por acreditar que, através dela, é possível transformar realidades. Neste momento de imensa dor e tristeza, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos do educador.

0abd6738 5e73 4dc9 9efe c897540b3f09É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Deusdedith Freire Brasil, de 78 anos, ocorrido nesta sexta-feira (26). Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e de Direito Sindical da Universidade Federal do Pará (UFPA), exerceu o cargo de presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), além de ter sido sócio benemérito da ATEP.

Nascido em Tarauacá, município do estado do Acre, chegou em Belém em 1962. Formado pela Faculdade de Direito do Pará, iniciou suas atividades de docência na instituição de ensino superior no mesmo ano de fundação de seu escritório de advocacia: Deusdedith Brasil S/C. Ao longo de muitos anos, advogou para a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, atuou como colaborador do jornal “Resistência” e defendeu os posseiros do Araguaia do primeiro grau até o Superior Tribunal Militar.

Deusdedith Freire Brasil lançava mão da linha de Eduardo Couture para resumir o exercício da advocacia na luta por Justiça: "Temos fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como o destino normal do Direito; na paz, como o substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, temos fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem paz.".

Neste momento de imensa dor e consternação, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado e professor, que dedicou mais de 53 anos à profissão com enorme brilhantismo.

b19291ef e029 4954 9adc 38c0fcc60ceaA Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, repudia as agressões sofridas pela advogada Lia Fernanda Guimarães Farias, secretária-geral adjunta da subseção da em Óbidos. No último dia 20 de março, a profissional esteve na delegacia de Polícia Civil do município de Oriximiná, região oeste do estado.

Na unidade policial, a advogada obidense, que exerce a advocacia há mais de vinte anos, recebeu ameaças da parte contrária ao seu cliente, bem como ofensas, materializadas principalmente pela seguinte frase: “Hoje, ela apanhava". As agressões físicas foram registradas por vídeo. Por meio das redes sociais e aplicativos de mensagem, a gravação repercutiu por toda a região.

O episódio ficou marcado ainda pela conduta da autoridade policial, que recusou-se a efetuar o procedimento contra as agressoras. Somente após tomar conhecimento que a advogada acionou a Corregedoria da Polícia Civil do Pará - 12h transcorridas do fato, a autoridade policial registrou o ofício. Vale ressaltar que a advogada estava no exercício da profissão, acompanhando seu cliente, um direito que é assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.

É bom enfatizar ainda que a advocacia é indispensável à administração da Justiça. Em razão disso, a Ordem no Pará manifesta total apoio à advogada e reafirma que não medirá esforços para assegurar que todas as prerrogativas profissionais de advogadas e advogados paraenses sejam devidamente observadas e respeitadas por qualquer autoridade pública.

Belém, 26 de março de 2021.

Cristina Lourenço
Presidente em exercício da OAB Pará

 

 

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