7055475Presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA e conselheiro seccional, Ricardo Melo reuniu hoje pela manhã com o presidente da Imprensa Oficial do Estado, Jorge Panzera. Em pauta, a impressão pelo parque gráfico da IOE de cartilhas e gibis com a temática da prevenção à violência sexual nos municípios de Breves, Portel e Curralinho.

O material será destinado a professores e estudantes daquela região. Na ocasião, Ricardo Melo esteve acompanhado da secretária-adjunta da comissão de trabalho, Helen Moreno. A IOE ainda apresentou à comissão da OAB-PA o projeto de Incentivo à leitura que a autarquia coordena que desenvolve ações de cidadania por meio da leitura. “Vem ao encontro do que a gente apresentou aqui”, finalizou o advogado.

De acordo com Ricardo Melo, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes aponta que a Ilha do Marajó é a região que apresenta os maiores índices de abuso e exploração sexual, “principalmente por ser rota de transportes de mercadorias, de comércio, de pessoas, o que acaba tendo um impacto grande nessas violações”, pontuou.

Para o presidente da IOE, é uma satisfação fechar essa parceria com uma organização importante como é a OAB-PA em um momento de grande vulnerabilidade de vários segmentos sociais no Pará. “É fundamental a parceria com a OAB para criar instrumentos de informação e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas de grande vulnerabilidade social. Esse é também nosso papel como Estado” pontuou Panzera.

Com informações da Assessoria de Comunicação da IOE

NotaPesarNesta sexta-feira (03), ocorrerá a missa de 7º dia de falecimento do advogado e sócio-fundador do escritório Moura Montalvão Advogados Associados, Nelson Montalvão das Neves. A celebração será realizada às 19h30, na Paróquia da Santíssima Trindade, no bairro da Campina, em Belém. O profissional faleceu no último dia 27 de abril (sábado), aos 71 anos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1978, o advogado era especialista em Direito Público e atuou como assessor jurídico na 2ª Vara Penal da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, procurador autárquico do Instituto Médico Legal e assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Ananindeua.

NotaOficiallA Ordem dos advogados do Brasil, seccional do Estado do Pará, através de seu Sistema Estadual de Prerrogativas, diante dos fatos ocorridos entre a advogada Andrea Karla Fernandes Costa (OAB/PA 22.263) e uma delegada de polícia, no dia, 27/04/2019, na Seccional da Cidade Nova (Ananindeua), onde a autoridade policial referida se negou em registrar Boletim de Ocorrência Policial a requerimento da constituinte da advogada, o que ganhou repercussão nas redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- É direito do advogado (a), conforme inteligência do paragrafo único do art. 6ª da Lei 8.906/94, que lhe seja dispensado (a), pelas autoridades e servidores públicos, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho;
 
2- O advogado (a) tem a prerrogativa de INGRESSAR LIVREMENTE nas salas e dependências de audiências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notarias e de registros, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares (art. 7º, VI, “a”);
 
3- A autoridade policial, segundo informações da própria advogada, teria justificado o não registro do boletim de ocorrência por motivos indevidos,não abarcados pelos requisitos que excepcionalmente lhe autorizariam deixar de fazê-lo;
 
4- Insta destacar que, tanto a advogada quanto o membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA, imediatamente após o acontecimento dos fatos, estiveram na DECRIF. Nesta, antes mesmo de registrar a reclamação da advogada quanto ao ato supostamente violador da delegada, procedeu pelo registro do Boletim de Ocorrência anteriormente negado pela delegada reclamada, o que, por si, já tem o condão de fulminar quaisquer dos argumentos suscitados pela delegada para não instauração do procedimento;
 
5- Diante dos fatos, a partir da provocação da veneranda Ordem dos Advogados do Brasil pela inscrita, serão tomadas todas as medidas cabíveis no âmbito deste Sistema Estadual de Prerrogativas, no sentido de instaurar procedimento de apuração minuciosa dos fatos e, a partir de então, caso entenda-se pela configuração de ato violador das prerrogativas profissionais da advogada, encaminhar ao Conselho Seccional da OAB-PA para deliberação e, havendo entendimento coincidente, a tomada de ulteriores providências para desagravar a honra da advogada, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais.
 
                                                                                                 Isaac Magalhães
                                                                       Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA
 
                                                                                                          Braz Mello
                                                                          Procurador Geral de Prerrogativas da OAB-PA

fotooNo I Colégio de Presidentes de Subseções no triênio 2019-2021, diretores do Sistema OAB-PA e os representantes da advocacia do interior estiveram reunidos pela primeira vez em Parauapebas, município localizado na região sudeste do Pará. A cerimônia oficial de abertura ocorreu no dia 24 de abril (quarta-feira), no Salão de Eventos Doce Festa.

No dia 25 de abril (quinta-feira), no Hotel Esuits Vale dos Carajás, foram apresentadas e debatidas as principais demandas das subseccionais. Com o tema “A advocacia no século XXI e seus principais desafios”, o evento resultou em várias deliberações. O próximo encontro será realizado em meados de novembro, em Belém.

Todas as decisões do I Colégio de Presidentes de Subseções neste triênio constam na Carta de Parauapebas. Confira!

fotoReunidos em sessão extraordinária promovida na última quinta-feira (25), no Hotel Esuits Vale dos Carajás, em Parauapebas, região sudeste do Pará, os conselheiros seccionais aprovaram, por aclamação, a publicação de nota de desagravo e a realização de desagravo público/presencial em favor do advogado Rodrigo Matos Araújo.

De acordo com processo relatado pela conselheira seccional Adriana Lopes, o profissional teve suas prerrogativas violadas pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, que alegou suspeição após a habilitação do advogado em um processo e sugeriu que as partes constituíssem novo patrono na causa. Leia a nota!

PesarOs Conselhos da Seccional Pará e da Subsecional Itaituba da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seus respectivos presidentes, Alberto Antonio Campos e Maria Cristina Portinho Bueno, comunicam o falecimento de Antonio Lima Pereira, ex-presidente daquela subseção, um dos advogados mais atuantes na Comarca de Itaituba e pai do advogado Alarico Marques, que integra a Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB Santarém.

Antonio Lima Pereira nasceu no dia 28 de junho de 1949, em Teresina, Piauí. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 1972. Dentro e fora dos Tribunais, sempre notabilizou-se por seu lado humano, solidário e humilde, especialmente como Defensor da Assistência Judiciária do Município.

Em 2006, assumiu a presidência da Subseção da OAB em Itaituba e deixou um legado que se perpetuará por gerações. No dia 16 de agosto de 2013, recebeu homenagem no I Baile do Rubi da Subseção de Itaituba, sendo o primeiro advogado a receber a Comenda de "Mérito Advocatício" pelos relevantes serviços prestados à Ordem e ao Município, o mais importante reconhecimento da subseccional.

 

 

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