4963f60e f283 4bd4 a140 a6e876135a05Os direitos da profissional foram garantidos após membros da Comissão de defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA realizarem, na manhã da última quarta-feira (11), diligências no Tribunal de Justiça do Estado a fim de acompanhar a apreciação do pedido liminar contido no Habeas Corpus Liberatório impetrado em favor da advogada lactante presa no dia 09 de abril, em Oriximiná.

A profissional chegou a ser transferida à noite em embarcação para Santarém. Presidente da Comissão de Prerrogativas e secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba liderou a comitiva, que dialogou com o desembargador relator do caso acerca da desnecessidade da ordem de prisão da advogada lactante em local inapropriado, diverso da determinação de recolhimento em “Sala de Estado Maior”, e em outra Comarca.

Procurador Regional de Prerrogativas, Isaac Magalhães participou das diligências, assim como a vice-presidente da comissão de trabalho, Sílvia Barbosa, e o secretário, André Freire. A prisão da advogada chegou ao conhecimento da seccional paraense por comunicação do presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o qual prestou imediato atendimento e colacionou uma vasta documentação para amparar o Habeas Corpus. 

Em seguida, após o deferimento liminar determinando o recolhimento da advogada em prisão domiciliar, os membros do Sistema Regional de Prerrogativas seguiram para a Secretaria da Seção de Direito Penal com o objetivo de requerer agilidade na expedição dos respectivos ofícios. Logo depois, os integrantes estiveram na Central de Mandados do TJE-PA, para diligenciar junto ao Oficial de Justiça plantonista, explicando-lhe acerca da urgência do caso.

Nesse momento, os secretários da Comissão de Prerrogativas André Freire e Sandro Macedo diligenciaram junto à Secretaria da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para dar andamento célere no cumprimento do ofício judicial contendo a ordem de prisão domiciliar e imediata transferência da advogada para a comarca de origem.

IMG 8373Secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba assinou o termo que celebra a parceria durante encontro ocorrido na tarde da última terça-feira (10), com a presença presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), Simão Bastos.

Com a parceria, os presos provisórios e adolescentes socioeducandos poderão votar nas eleições deste ano, tanto nas unidades prisionais quanto nas unidades socioeducativas para adolescentes, uma vez que haverá organização de sessões eleitorais, a segurança da equipe de trabalho e o levantamento de quantos devem ser os apenados votantes.

IMG 8366O convênio ainda prevê que o TRE-PA assegure até 9 de maio o alistamento, transferência e revisão dos presos. Para as unidades prisionais e socioeducativas abrigarem sessões eleitorais, é necessário que existam pelo menos 20 apenados aptos ao voto, ou seja, presos que ainda não tiveram seus processos transitados em julgado. A Fasepa enviará lista contendo o nome dos adolescentes socioeducandos aptos a votarem.

Representante da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) também participou do encontro. O termo ainda deve receber adesão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará e da Defensora Pública Geral do Estado do Pará.

IMG 8379Com a presença do vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage, do presidente da Caixa de Assistênc ia dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, de todos os filhos do deputado e advogado, além de amigos e autoridades, o evento ocorreu na noite da última terça-feira (10), na sede da seccional paraense. Na ocasião, houve ainda sessão de autógrafos com o jornalista Ismael Machado, autor da publicação.

Um dos cinco filhos do homenageado, Ronaldo Fonteles afirmou que o lançamento do livro “é um resgate da memória de um defensor dos direitos humanos, de um lutador do povo, de um advogado”, ao acrescentar que “é muito expressivo o lançamento aqui na Casa dos Advogados, a Casa da Cidadania. Para nós, o significado do lançamento é exatamente o resgate da memória”.

IMG 8388Ronaldo ainda destacou o legado deixado pelo pai na defesa dos direitos humanos. “A militância dos direitos humanos é muito grande e iniciou pelo Paulinho, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém, e sempre teve um ativismo muito grande nessa área”, ao recordar do irmão falecido em 2017.

Presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, a advogada Juliana Fonteles também filha do homenageado. “E eu e meus outros irmãos também somos defensores dos direitos humanos e fazemos parte da diretoria do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos”, completou.

IMG 8395Deputado e advogado, Paulo Fonteles foi dirigente do Partido Comunista do Brasil, Paulo e assassinado em 1987. Um de seus filhos, Paulo César Fonteles de Lima Filho foi dirigente nacional da União da Juventude Socialista, vereador de Belém por dois mandatos, dirigente estadual do PC do B, presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e membro da Comissão Estadual da Verdade (CEV).

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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