68c2b3f5 6a26 4f85 8d6b f03f87c067a2É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento da advogada Rosângela da Cunha Simões Gonçalves, de 71 anos, ocorrido na última sexta-feira (02). Ela integrava a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PA.

Neste momento de imensa dor e consternação, a presidente em exercício da OAB no Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, expressa condolências aos familiares e amigos da advogada, que contribuiu com o desenvolvimento do Sistema OAB Pará.

324e6f65 d8e7 48b8 b3da dca2a48d630bA Resolução Nº 10, de 30 de março de 2021, altera os efeitos da Resolução 07, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as novas formas de parcelamento dos valores de anuidade para o exercício financeiro de 2021, em virtude do agravamento da pandemia do coronavírus.

Decisão leva em consideração o Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020, republicado em 29 de março de 2021, que estabelece o retorno da Região Metropolitana de Belém ao bandeiramento vermelho, que indica alerta máximo, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada da contaminação.41703785 90b1 4890 9024 b823167fd3c8

Aproveite e baixe seu boleto no site www.oabpa.org.br e fique quite com a OAB-PA! Contatos da Tesouraria: WhatsApp - (91) 98143-0293 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Leia a Resolução na íntegra: 

afc17efa 65a9 4117 95d6 00e1d49a82a1A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, a Associação dos Advogados Tributaristas do Pará - AATP, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Seccional Norte - CESA-NORTE e o Instituto dos Advogados do Pará - IAP, vêm a público repudiar os fatos gravíssimos ocorridos na Sessão de Julgamento, na manhã do dia 25.03.2021, na 1ª Turma Ordinária, 4ª Câmara, 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

O vídeo dessa sessão, amplamente veiculado pelo Youtube, demonstra uma discussão até então normal e salutar para a busca da verdade material entre os conselheiros sobre a aplicação ou não da Súmula CARF n. 11, que versa sobre a prescrição intercorrente nos processos administrativos fiscais.

Em seguida, verificou-se a intenção dos conselheiros Fernanda Vieira Kotzias, Leonardo Ogassawa de Araújo Branco e Mariel Orsi Gameiro de aplicarem uma distinção (distinguishing) para afastar a aplicabilidade de tal súmula, o que ainda reputa-se como normal dentro de uma sessão de Turma.

A surpresa lamentável deu-se com a postura do presidente de Turma, que, ao tentar persuadir os conselheiros de não seguirem com suas decisões, passou a ameaçá-los se assim mantivessem tal posição, de representação e perda do mandato, sendo obrigado a registrar tal ocorrido em ata.

Resta claro que, as atitudes como essas de um conselheiro, ainda mais de um presidente de Turma, implicam em um atentado violento às garantias funcionais, aos direitos fundamentais de liberdade e livre convencimento motivado, assim como ao Estado Democrático de Direito como um todo e à própria paridade do órgão.

Ameaças e coações da administração não serão toleradas!

Seguiremos atentos e unidos em prol de um devido processo legal com as garantias constitucionais e legais respeitadas.

Que fique claro que não pretende-se defender o mérito do processo em si, sendo ou não aplicada essa súmula ou qualquer outro entendimento dentro do processo administrativo tributário, mas que guarde-se e proteja as garantias dos julgadores, quer representantes fiscais, quer representantes de contribuintes com uma ampla liberdade de decidir, admitida em Direito.

Feliz foi a decisão unânime de ontem do Conselho nacional de Justiça (CNJ), a pedido da OAB, que aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados, visando, dentre tantas as razões, a coibição de atos como este.

Ratificamos o nosso geral e irrestrito repúdio ao ocorrido, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com os conselheiros diretamente atingidos, e com todos que defendem diariamente a segurança jurídica em nosso país.

Por fim, ressaltamos que é com a valorização da advocacia nos âmbitos administrativo e judicial que se garante à essência da justiça fiscal.

Desde já, informamos que oficiaremos o CARF formalmente a fim de evitar novos episódios como este.

 

Cristina Lourenço

Vice-presidente, no exercício da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará

 

Breno Lobato Cardoso

Associação dos Advogados Tributaristas do Estado do Pará - AATP

 

Afonso Marcius Vaz Lobato

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Seccional Norte - CESA-NORTE

 

Bruno Menezes Coelho

Instituto dos Advogados do Pará - IAP

48d44310 6089 473c aad3 8dc0fe867046Com a iniciativa, a Ordem no Pará visa garantir a proteção aos direitos das pessoas com deficiência e as suas garantias, que precisam ser cumpridas e respeitadas no plano de vacinação Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. A comissão temática solicitou ainda informações a respeito de quando será realizada a vacinação prioritária das pessoas com deficiência.

“Mesmo com previsão na Lei Brasileira de Inclusão e na Convenção de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a proteção prioritária das pessoas com deficiência, o poder público municipal não apresentou, em seu plano de vacinação, quando ocorrerá a vacinação dessas pessoas”, lamentou Evandro Alencar, vice-presidente, no exercício da presidência, da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA.

“Embora o Governo do Estado tenha estipulado que, na quarta fase, as pessoas com deficiências seriam incluídas na prioridade, deixou a cargo dos municípios traçarem estratégias específicas planejadas de vacinação para pessoas com deficiência”, explicou o advogado. “No plano de vacinação do município de Belém, não existe nada concreto em relação ao prazo para que isso ocorra”, complementou.

Evandro Alencar ressalta que muitas condições de deficiência afetam secundariamente o metabolismo e o sistema imunológico, por isso é necessário priorizar quem possui deficiências mais severas, pessoas com deficiência física, pessoas com Síndrome de Down e com espectro de autismo. “São grupos que têm necessidades específicas e precisam dar continuidade a seus tratamentos e terapias de cuidado com segurança”, salientou.

Diante do cenário, a Ordem exerce papel muito importante de diálogo com a Prefeitura Municipal de Belém, cujo objetivo é requerer o cumprimento da legislação e assegurar o tratamento adequado para as pessoas com deficiência em geral. “A legislação brasileira obriga o poder público a dar tratamento prioritário em situações de risco sanitário e de Estado de Calamidade. É regra básica do direito humanitário priorizar aqueles que mais precisam e estão em situação socialmente vulnerável, o que reforça ainda mais necessidade de cumprir a lei e dar prioridade na vacinação contra COVID-19”, reforçou Evandro Alencar.

avatarretornolockdownabrilMesmo com a alteração do bandeiramento no Pará, a realidade epidemiológica (Coronavírus) ainda inspira cuidados e todos os protocolos sanitários precisam ser respeitados e observados. Por isso, nossa instituição retomará, parcialmente, o atendimento presencial no próximo dia 5 de abril (segunda-feira). Contamos com a compreensão da advocacia e da sociedade paraense. Fique por dentro dos contatos!

 

É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Rubens José Gomes de Lima, que ocorreu nesta segunda-feira (29), em decorrência de complicações da COVID-19. Profissional bem atuante, sempre desempenhou importante papel na defesa dos direitos trabalhistas na região sudeste do estado.

Ser humano exemplar e bastante solidário, Rubens Lima deixa um legado de contribuição em prol da advocacia regional. Neste momento de imensa dor, a presidente em exercício da OAB Pará, Cristina Lourenço, em nome do Conselho Seccional, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado. 

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