45189239 12a3 4632 98fa 9353be33370eO presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o secretário-geral, Eduardo Imbiriba, concederam entrevista coletiva, na última quinta-feira (01), no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da seccional paraense. Na ocasião, comentaram acerca da repercussão do massacre de 62 detentos, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, na última segunda-feira. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Luiz Araújo e o secretário-geral estiveram no município e visitaram as instalações do presídio.

Segundo Imbiriba, nenhum homicídio foi praticado por arma de fogo, sendo todos por armas caseiras. "Estacas, facas de cozinha e até lanças foram construídas dentro da prisão para as decapitações e esquartejamentos e mais os objetos inflamáveis que foram utilizados para os detentos atearem fogo. O ataque foi brutal. Uma facção eliminou quase a totalidade dos detentos da outra facção que estava ali presente", informou.

93630807 371a 48d0 8edd 22e782020138De acordo com a OAB-PA, o presídio está em situações precárias e deveria fechar, pois o Centro de Recuperação de Altamira possui, atualmente, 90% a mais da capacidade de presos do que a permitida, sendo metade deles, presos provisórios. O presidente Alberto Campos, disse que o Conselho Nacional de Justiça constatou que o presídio não tem condições alguma de receber mais presos. "Essa constatação é bem óbvia e até de fora você pode, claramente, identificar. Realmente, como disse o secretário-geral que esteve lá fazendo a vistoria, ele tem que ser implodido", finalizou.

851fe7c0 2064 4523 981e a5930db5a19fQuestionado sobre se poderiam haver inocentes dentre as vítimas, o presidente da Ordem no Pará alegou que vários detentos ainda estavam respondendo processos. "É preocupante você ver uma quantidade elevada de presos provisórios misturados com presos que já estão cumprindo pena. Isso é lamentável e gera esse tipo de problema. A maioria dos que morreram eram presos provisórios", afirmou Alberto Campos.

Participaram também da coletiva a vice-presidente da Ordem, Cristina Lourenço, o secretário-geral Adjunto, Antonio Barra Britto, o Diretor tesoureiro, André Serrão, o presidente da CAAPA, Francisco Freitas, o presidente da comissão de segurança pública, Luiz Araújo e o conselheiro seccional André Tocantins.

Fotos: Yan Fernandes

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A Lei n. 13.688, de 3 de julho de 2018, publicada no DOU Seção 1 de 04/07/2018, p. 1, instituiu o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – DEOAB. A referida lei entrou em vigor no dia 31/12/2018 e é de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro.

O DEOAB foi regulamentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por intermédio do Provimento n. 182/2018-CFOAB, publicado no DOU Seção 1 de 31/10/2018, p. 126, com as alterações do Provimento n. 184/2018-CFOAB, publicado no DOU Seção 1 de 16/11/2018, p. 184. O art. 6º-B do referido provimento determina que a criação do DEOAB e a sua entrada em vigor sejam objeto de ampla divulgação, o que se faz por intermédio do presente comunicado.

Desde o dia 31 de dezembro de 2018, os atos, as notificações e as decisões dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, salvo quando reservados ou de administração interna, estão sendo publicados no DEOAB, disponibilizado na internet e acessado no seguinte endereço eletrônico: https://deoab.oab.org.br.

IMG 1256Esta semana, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, firmou parceria com o assessor jurídico da Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), Oswaldo Coelho, em nome do secretário de estado e articulação, Ricardo Balestreri, para participação no Programa Territórios pela Paz (TerPaz). A iniciativa buscou a parceria de seis comissões de trabalho para atuarem junto à SEAC, em sete bairros da grande Belém, onde serão implantados o programa.

A ação de segurança pública e cidadania abrange os bairros do Guamá, Jurunas, Terra Firme, Benguí e Cabanagem (Belém), Icuí (Ananindeua) e Nova União (Marituba). O programa visa investir em infraestrutura urbana e políticas públicas como habitação, educação, saúde, esporte, cultura e lazer. Além disso, busca aumentar e melhorar a atuação policial para reduzir a violência armada nas áreas atendidas. O programa beneficiará cerca de 370 mil pessoas e almeja como público vítimas da criminalidade, mulheres em situação de risco e jovens com idade entre 15 e 29 anos.

O plano de ação do Terpaz foi apresentado aos representantes das comissões convidadas, pelo assessor jurídico da SEAC, Oswaldo Coelho e a advogada Juliana de Lima. Participaram da reunião os presidentes, Murilo Jatahy, da Comissão OAB Vai a Escola/Comunidade, Ricardo Melo, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Letícia Bitar, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Gisele da Costa, da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, João Jorge Neto, da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI, e o secretário Samuel Medeiros, que representou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Fotos: Yan Fernandes

NotaOficiallaltamiraA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ, vem a público lamentar o episódio ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira, na manhã desta segunda-feira (29.07.2019), onde pelo menos 52 pessoas morreram, com 16 vítimas decapitadas.
O Estado do Pará, pronunciou-se no sentido de tratar-se de confronto de facções por território, e que havia, no momento do ocorrido, uma lotação de 309 presos para uma lotação máxima de 208 internos, sendo que 145 estão em condição de detentos provisórios, aguardando julgamento, o que agrava a superlotação carcerária. Informou também que não havia sinais de sua inteligência que indicassem que poderia haver confronto de tamanha magnitude.
Infelizmente, a situação caótica dos presídios e centros de reabilitação penal no Estado do Pará, como na maior parte do Brasil, não é novidade. Porém, não é admissível que confrontos dessa magnitude ocorram.
O Sistema Prisional é ponta fundamental do estado democrático de direito e condição basilar da segurança da sociedade.
É ingenuidade acreditar que problemas ocorridos dentro de um complexo prisional e o descaso do estado para a condição destes espaços não gerem consequências do lado de fora dos presídios. E a superlotação é uma das principais causas desse problema.
A insegurança que se segue com episódios como esse trazem reflexos claros para a sociedade e indicativos de que é necessário tomar medidas mais transparentes e eficazes que recobrem o sentido da dignidade e possibilitem uma reabilitação consistente dos cidadãos apenados e deêm condições de segurança aos servidores públicos qua atuem no sistema.
A segurança dentro destes espaços é responsabilidade do estado, assim como é sua responsabilidade garantir dignidade física dos apenados e, também, dos servidores que atuam no sistema penal.
A OAB-PARÁ exige imediata apuração das circunstâncias que levaram a tão violento episódio, mas fundamentalmente exige que sejam tomadas medidas consistentes que garantam a efetiva normalidade da reabilitação penal, a segurança dos servidores, a racionalidade da lotação carcerária seja através de oferecimento de mais vagas no sistema como também acelerando a resolução da condição de presos provisórios, demonstrando para a sociedade que há, de fato, presença do estado dentro dos presídios, para que a barbárie e a violência não corroam de vez o sistema carcerário, causando cada vez mais perdas de vidas humanas, sob a tutela do estado.
Alberto Campos
Presidente da OAB Pará

7d509b84 ee7b 490d a3a3 12af09114293A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1.    Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2.    O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3.    Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4.    A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5.    A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

notapesar19Os Conselhos da Seccional Pará e da SubseCcional Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil, por seus respectivos presidentes Alberto Antonio Campos e Ubirajara Bentes Filho, cumprem o doloroso dever de comunicar o falecimento da Advogada ROSA ESTER DA SILVA, em decorrência de acidente automobilístico ocorrido neste sábado, 27, na ponte do km 108 da rodovia Transamazônica, no município de Medicilândia, sudoeste do Pará.
Informações preliminares dão conta de que seu corpo será trasladado para o município de Santarém nesta segunda-feira, 29, onde deverá ser velado. Neste momento de dor e consternação, a OAB no Pará expressa condolências aos familiares e amigos da advogada.

 

 

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