59faa519 2255 4355 941d 206eba21e2caAdvogadas e advogados paraenses podem se inscrever para o processo seletivo de formação da lista tríplice destinada ao provimento de uma vaga de Membro Substituto, na classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, referente a um biênio.

A vaga foi aberta em decorrência da renúncia  do advogado Rui Frazão de Sousa. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e entregue no Protocolo Administrativo do TJPA.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 20 de julho. Leia o edital abaixo:

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5b3d7e04 fba2 4ffe b8b5 2437031085d1Na manhã da última segunda-feira (15), diretores da Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade realizaram visita protocolar ao comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, o vice-almirante Newton de Almeida Costa Neto. Na ocasião, o comandante explicou o programa de ações e o funcionamento da organização militar junto à sociedade, assim como o funcionamento das ações cívico-sociais.

Dentre as pautas discutidas, destacou-se o Programa Forças no Esporte (PROFESP), cujo objetivo é democratizar a prática e a cultura do esporte, e por meio deste, promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e a inclusão social. Presidente da comissão de trabalho, Murilo Jatahy apresentou a campanha de arrecadação de livros e convidou a Marinha do Brasil para firmar parcerias.

Na reunião, integrantes da comissão temática apresentaram ao vice-almirante, a missão da equipe, como atuações na conscientização de noções de Direito, cultura, cidadania às escolas públicas, particulares e militares, comunidades tradicionais e ribeirinhas, assim como a promoção de ações sociais. Ao final do encontro, o militar se colocou à disposição e propôs à comissão de trabalho ministrar palestras no próximo evento, que será realizado no segundo semestre deste ano pela instituição militar.

Diretor do Núcleo Escola da Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade, Paulo Gaia e o capitão de corveta e assessor jurídico do comando do 4º Distrito Naval, comandante Calandrine, também estiveram no encontro.

NotaOficiallA diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram na noite desta terça-feira (16) nota oficial a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019. "Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão", diz o documento.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, alertam que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico.

Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão. 
Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem um longo histórico de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira em seus mais de 88 anos de existência.

Constitucionalmente vocacionada a se manifestar em nome e em defesa da sociedade civil, tem firme atuação por um Estado Brasileiro independente e democrático, sem amarras e subserviências.

Para citar exemplos contemporâneos, dado que a PEC implicitamente questiona a validade atual dos conselhos, a OAB esteve à frente em questões fundamentais para o avanço da nossa democracia: a defesa da criminalização do Caixa 2; as medidas de combate à corrupção; a campanha pela aprovação da Ficha Limpa; a manutenção das garantias individuais mais caras ao Estado Democrático de Direito; além da atuação vigilante e permanente em todas as unidades da federação. Todas essas ações são parte do constante trabalho por um país menos desigual e por uma justiça que atenda os interesses da sociedade.

Em resumo, trata-se do anteparo à força desproporcional do Estado e dos grupos detentores de poder efetivo contra o cidadão comum, individual ou coletivamente.

A PEC flerta gravemente com o desrespeito à Lei Magna ao ignorar, ressalte-se, que a Ordem está inserida na Constituição Federal com a clara intenção de proteção do Sistema Federativo e do Estado Democrático de Direito, sendo-lhe outorgada capacidade postulatória para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por seu reconhecido papel social, o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu características sui generis.

Mas a proposta apresentada pelo governo também significa a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade da advocacia. A Ordem é responsável por uma rede protetiva para os advogados, que hoje sofrem as consequências da grave crise econômica que atinge o país – e que não dá sinais de trégua.

Da mesma forma, a PEC busca atingir um dos maiores mecanismos de fomento da excelência profissional, que é o Exame de Ordem. Diante da multiplicação sem precedente dos cursos de graduação em Direito, nem sempre amparados nos devidos parâmetros de qualidade, o Exame é hoje a forma de garantir o mínimo de qualidade dos profissionais que vão servir à sociedade.

A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade.

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais se opõem a qualquer mudança tendente ao enfraquecimento da instituição e repudiam veementemente a tentativa de se fazer calar a voz da advocacia e lesar o cidadão. Sem respeito às instituições, nenhum país se desenvolve de forma equilibrada.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania.

IMG 0997O presidente da seccional paraense, Aberto Campos, participou de reunião, na última quarta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), desembargador Leonardo Tavares, e a vice-presidente do TJ-PA, desembargadora Célia Pinheiro, para discutir demandas da advocacia paraense na comarca de Monte Alegre. Durante o encontro, o presidente da subseção, Elder Diniz, reforçou o pedido de implantação de PJe na comarca para digitalizar processos físicos, que já somam em torno de 6 mil.

IMG 1000Dentre as pautas debatidas, Elder Diniz destacou a participação da subseção de Monte Alegre em um programa para agilização de processos e demandas da comarca. "Vamos fazer parte do "Programa Renovar", onde uma equipe de magistrados e funcionários vão até a comarca selecionar processos e julgamentos. Acredito que foi de grande valia nossa vinda ao tribunal para confirmar essas demandas" pontuou. Na oportunidade, houve também a solicitação de uma sala para a OAB no Fórum de Almerim.

3ba0040b c730 468b 8278 714e64fb20d5Na manhã da última terça-feira (09), o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, liderou, ao lado do secretário-geral, Eduardo Imbiriba, comitiva do Sistema Regional de Defesa das Prerrogativas durante o Desagravo Público Presencial em frente à 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, sudeste paraense, em favor do advogado Rodrigo Matos Araújo. A juíza titular da instituição violou as prerrogativas, sob o argumento de suspeição com o profissional da advocacia em outros processos, e em seguida, intimou o cliente a procurar um novo advogado, impedindo o representante de exercer a profissão na Comarca de Parauapebas.

87cae70a 139a 4ee6 aa6f f1da68e95682Em seu pronunciamento, o secretário-geral da Ordem, Eduardo Imbiriba lamentou a violação contra o advogado e lembrou que o desagravo foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB. "Nesse momento, a advocacia de Parauapebas representa a advocacia do estado do Pará. A advocacia está unida, isso é muito importante. É lamentável termos que chegar aqui em público no dia de hoje e desagravar um colega desrespeitado no exercício de sua profissão", declarou.

9227138c 58c6 498a 8cab fd8c2e0919d4Indignado pelo fato da violação ser praticada por uma magistrada, Imbiriba protestou e ressaltou que o Estatuto da OAB é baseado na Lei Federal n° 8.906/94, que está em vigência há 23 anos. "Como pode um profissional da magistratura desconhecer um preceito constitucional? Desconhecer o fato de que não existe hierarquia entre advogado, promotor e profissional da magistratura? A Ordem nunca vai ficar inerte contra situações absurdas, arbitrárias, autoritárias, perpetuadas por profissionais que aplicam a lei".

27aba0b0 3762 48ab b23c b8a106550aafParticiparam também do desagravo público: a presidente da subseção de Parauapebas, Maura Paulino e sua diretoria, o presidente da subseção de Canaã dos Carajás, Fernando Gonçalves, os conselheiros seccionais, Rubens Moraes, Adriana Lopes, Deivid Benasor, Rone Messias e Rodrigo Botelho, além de diversas advogadas e advogados que militam no município e região. 

06e86f77 cc20 4174 a9ef c9793a0a5f02Na última segunda-feira (08), o presidente da seccional paraense, Alberto Campos reinaugurou a sede da subseção de Parauapebas, no sudeste do estado. Com moderna instalação, o local recebeu reformas e melhorias em todos os setores como auditório, diretoria, sala de computadores, sala de comissões e estacionamento.

154c4570 1653 41ae ba1f 2396c75d8828A jurisdição da subseccional, presidida pela presidente Maura Paulino abrange ainda os municípios de Curionópolis e Eldorado dos Carajás. Prestigiaram a cerimônia o secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, o presidente da subseção de Canaã dos Carajás, Fernando Gonçalves, os conselheiros seccionais Rubens Moraes, Adriana Lopes, Deivid Benasor, Rone Messias e Rodrigo Botelho, assim como diversas advogadas e advogados que militam no município e região.

 

 

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