Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta terça-feira (26), a lista dos aprovados.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB. 

Confira aqui o resultado definitivo do XXXI Exame de Ordem Unificado

Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional 

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-Profissional

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Na noite da última sexta-feira (24), o conselheiro federal Sérgio Pinheiro representou a OAB Pará na posse da nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, e do vice-presidente e corregedor, desembargador Leonam Cruz, para o biênio 2021-2022. A cerimônia restrita ocorreu no plenário da sede do TRE-PA, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube da instituição. Presidente eleita do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Célia Regina também esteve presente. 

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coletiva 02Na última terça-feira (19), a advocacia paraense foi surpreendida por uma nova portaria publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que suspende o atendimento entre advogadas e advogados e seus clientes dentro das penitenciárias, no Pará. Secretário-geral e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba comenta a decisão da secretaria e ressalta a ilegalidade das Portarias 34/2021 e 35/2021, bem como as medidas que a Ordem está tomando para defender o livre exercício da advocacia.

Contra todas as portarias baixadas pela Seap, a OAB-PA ingressou com medidas judiciais cabíveis. “Agora, o Poder Judiciário precisa zelar pela obediência de suas decisões, porque toda vez que é uma decisão desfavorável à secretaria, cabe ao Judiciário tomar medidas enérgicas contra o descumprimento das decisões”, frisou Eduardo Imbiriba.

“Em relação a essa portaria, que, mais uma vez, cerceia o livre exercício da advocacia, nós ingressamos, no dia de ontem, com um mandado de segurança questionando os termos dessa ilegalidade da secretaria. O mandado de segurança já está na 5ª Vara da Justiça Federal. Nós vamos acompanhar, pedir entrevista com o juiz responsável. Queremos expor para ele todas as situações de ilegalidade que estão ali contidas na portaria, e vamos esperar o pronunciamento judicial a respeito de mais este ato bárbaro perpetrado contra a nossa profissão”, declarou Imbiriba ao garantir que a Ordem no Pará não se calará diante do que considera “um ataque ao advogado e à sociedade”. Coletiva 1

“O advogado criminal não adentra uma casa penal para fazer visita ao custodiado. Ele vai para entrevistar-se com o cliente, bem como para tratar de processos. O advogado criminal vai para trabalhar e tratar da defesa técnica daquele que está sob sua responsabilidade jurídica”, argumentou.

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos também criticou a portaria. "A secretaria não pode generalizar. E todas às vezes que houver algum tipo de ameaça, a quem quer que seja da secretaria, ela impede a advocacia de exercer sua profissão nos presídios do nosso estado”, reforçando que tal violação é "arbitrária e inconstitucional". 

Fotos: Ana Laura e Rondeny Campos

Na manhã desta terça-feira (19), o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o secretário-geral da Ordem e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, foram condecorados com a Medalha do Mérito Eleitoral do Pará (Classe Jurista). Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o desembargador Roberto Gonçalves Moura fez a indicação da outorga. A honraria é concedida a pessoas físicas ou entidades nacionais e estrangeiras por méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral. A solenidade ocorreu por meio de videoconferência, transmitida pelo canal no YouTube da Justiça Eleitoral do Pará. 
alberto medalha

A Ordem ratificou o pedido durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18) entre comitiva da instituição liderada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Graziela Colares. Houve ainda o debate a respeito do novo cronograma de retorno presencial (com datas específicas) das atividades do Tribunal, já que a retomada estava prevista para hoje, mas acabou sendo suspensa. Diretora-tesoureira adjunta da OAB-PA, Ana Ialis, participou do encontro, além da conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho, Lorena Napoleão.

“Por meio de ofício protocolado na sede do TRT8, a Ordem já havia solicitado a base do estudo epidemiológico utilizado para embasar a suspensão do retorno 100% presencial”, reforçou o presidente. Outro importante ponto debatido diz respeito ao processo totalmente digital, cuja pauta será votada na Sessão do Pleno do TRT8 no dia 08 de fevereiro, com a participação da OAB-PA. A presidência do Tribunal, por sua vez, atendeu ao pleito da Ordem de participar dos debates acerca das melhorias das condições técnicas de realização das audiências (via Google Meet) - data ainda será definida.

Outra solicitação atendida é a realização de reunião junto à Coordenadoria da Comissão de Governança/Comitê de TI (Tecnologia da Informação) do TRT8. Desse modo, a OAB-PA orientará a classe a informar pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., no prazo de 24h, relatos de problemas eminentemente técnicos, de maneira que sejam encaminhados ao Tribunal via Comissão de Trabalho e Processo do Trabalho. “É imprescindível o trabalho colaborativo entre o Poder Judiciário e a Ordem, com intuito de atender às demandas, sem desrespeitar as normas de segurança e saúde inerentes à pandemia”, sustentou o presidente Alberto Campos. 

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É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do juiz de Direito Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, ocorrido na manhã desta segunda-feira (18). Talentoso e com senso de humor bem peculiar, Cláudio interpretava o personagem Epaminondas Gustavo.

Cláudio Rendeiro nasceu no município de São Caetano de Odivelas, região nordeste do estado. Sua criação humorística retratou as diversas formas e situações vividas por pessoas do interior do Pará, uma referência sagaz ao "caboclo paraense", que alcançou sucesso na internet e depois ganhou os palcos.

Parceiro histórico da OAB Pará, o juiz sempre prestigiou e brindou a advocacia com participações em eventos promovidos pelas comissões temáticas da Ordem e da Escola Superior de Advocacia, dentre eles, o 1º Encontro Virtual da Jovem Advocacia (Junho de 2020) - Na ocasião, apresentou o stand up “Não desista dos seus sonhos”; e a VIII Conferência Estadual da Advocacia (Dezembro de 2020).

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional, expressa condolências aos familiares e amigos do magistrado. 

epaminondas foto

 

 

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