OAB POST NotaRepudio JUN17A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA vem a público manifestar seu REPÚDIO ao comercial da SETRANSBEL, que levanta a seguinte bandeira: "Se todos pagassem, a tarifa seria menor".

A propaganda aduz que o valor alto da tarifa paga nos transportes públicos é vinculada diretamente ao número de pagantes usuários do serviço, alertando entretanto que o alto número de gratuidades que são fornecidas (por lei, diga-se) aos idosos, pessoas com deficiência e meia passagem aos estudantes, são um grande prejuízo, pois se todos pagassem o valor normal da passagem, a tarifa então seria menor.

Tal manifestação coloca todas as pessoas com deficiência como vilãs na sociedade, colocando a culpa das altas tarifas a quem não paga passagem. Lembramos que, as pessoas com deficiência pagam os mesmos impostos, e, têm por direito, a gratuidade nos transportes. Vivem numa sociedade cega, pois são excluídas das políticas públicas.

A lógica de toda a empresa é o lucro, a livre iniciativa, por óbvio, entretanto transportes públicos são serviços de concessão do Estado, ou seja, há um papel de função social a ser cumprido, o que quer dizer garantir direitos à população a igualdade e não só de cunho formal, mas também no aspecto material, da equidade, o que implica que nem todos serão tratados de mesmo modo.

A gratuidade do serviço a idosos e a pessoas com deficiência decorrem de inúmeras obrigações garantidas em documentos internacionais, além de Lei, seja ela constitucional ou de amparo federal, que vislumbram tais grupos como sujeitos de intensa discriminação social, de exclusão, ausências de políticas públicas adequadas, entre outros, além da vulnerabilidade econômica e social por quais perpassam os usuários do serviço.

Tal tipo de publicidade configura-se como verdadeira desonestidade intelectual, gerando odiosidade a grupos que já são por si só marginalizados socialmente. A verdadeira inclusão, vai muito além do lucro, está em entender que todos têm direito aos mesmos bens e garantias sociais e que isso implica não necessariamente na mesma forma de acesso.

É no mínimo absurdo um comercial que propaga a ideia de que benefícios sociais historicamente conquistados através de muita luta não são justos ou merecidos. Absurdo e discriminatório.

Assim, pedimos imediata retratação do órgão público.

37551390 1829527530496345 97594382953218048 nÉ com profundo pesar que a Comissão de Direito Agrário da OAB-PA comunica a morte de Ulisses Amanassas, liderança popular do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Cada homem que sonha com um mundo melhor merece o nosso respeito. E, certamente, este era o seu motivo de vida, que a reforma agrária um dia se realize. Neste momento de consternação, a comissão de trabalho lamenta a perda e expressa condolências aos familiares e amigos.
                                                                        Ibraim Rocha
                                Presidente da Comissão de Direito Agrário  da OAB-PA
Roberto Cesar Teixeira de Santana, Tiago de Lima Ferreira, Aianny Monteiro, Miguel Gualberto, Girolamo Treccani e Tatiane Rodrigues de Vasconcelos - membros da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA

Clube Advogados 7Localizado no Km 9 da rodovia Augusto Montenegro, o Clube dos Advogados funcionará normalmente neste dia 15 de agosto (Adesão do Pará à Independência do Brasil). Com estacionamento para 120 automóveis, o espaço dispõe de churrasqueiras, piscinas adulto e infantil, parque com brinquedoteca, campo de futebol oficial, ginásio poliesportivo coberto, salão social com restaurante e saunas (masculino e feminino).

Para ingressar no local, basta apresentar sua carteira da OAB-PA (advogado ou estagiário). Não é necessário agendamento. Funcionamento entre 8h e 18h. Para mais informações, acesse o link a seguir: https://goo.gl/skJHLs

IMG 3186Durante cerimônia alusiva ao Dia Do Advogado, realizada na segunda-feira (13), no plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB-PA recebeu a medalha condecorativa “Brasão D'Armas de Belém”, maior insígnia outorgada pela Câmara Municipal. Propositor da homenagem, o vereador Henrique Soares entregou a condecoração. Secretária-geral da Comissão de Defesa do Direito do Idoso, Sandra Brazão recebeu o diploma condecorativo “Paulo Frota”.

Em seu discurso de agradecimento, Alberto Campos dedicou a homenagem a conselheiros, presidentes e membros de comissões temáticas e funcionários do Sistema OAB-PA e da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará. "Em nome dos chefes de setor, gostaria de agradecer profundamente por esse reconhecimento da Câmara dos Vereadores e dividir a homenagem com todos os funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil e da Caixa de Assistência dos Advogados", declarou o presidente Alberto Campos.

IMG 3177Ao se pronunciar, o vereador Henrique Soares afirmou que é uma honra para Belém ter Alberto Campos presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará. “Vossa excelência é um digno representante dessa classe”. O representante da Câmara Municipal ainda salientou que o nome do presidente da seccional paraense foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município.

Fotos: Yan Fernandes

IMG 3340Em solenidade oficial alusiva ao Dia do Advogado - comemorado no último dia 11 de agosto, realizada na noite de segunda-feira (13), no plenário Aldebaro Klautau, a OAB-PA homenageou profissionais que contribuem para o fortalecimento da classe e lutam pelo Estado Democrático de Direito, com a entrega da Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela Ordem no Pará.

Os agraciados que estiveram presentes na cerimônia: Marilda Eunice Cantal Machado de Mello, César Ramos da Costa, João Constantino Tork da Silva, Humberto Feio Bulhosa, Antônio Maria de Freitas Leite Júnior. Com o Diploma Labor et Honor, foram homenageados dezenas de advogados e advogadas que completaram 30 anos de atividades na seccional paraense e 70 anos de idade.

IMG 3333Em seu pronunciamento, o presidente Alberto Campos ressaltou que todos os condecorados com a Ordem do Mérito Advocatício atuam na advocacia criminal. “Nós resolvemos homenagear advogados e advogadas criminalistas que se destacaram não só no desempenho do exercício do Direito de Defesa, mas pela dedicação ao colega que recebeu a carteira da OAB-PA e não sabe muito bem qual caminho trilhar”, explicou. “Eles se doam ao colega e dividem conhecimento. Para nós, isso honra a Ordem dos Advogados, honra o juramento que fazemos quando ingressamos na nossa instituição", complementou ao refrir também aos agraciados com o Diploma Labor et Honor.

IMG 3297Advogado criminalista com experiência e respeitado pela classe, César Ramos discursou em nome dos agraciados com a Ordem do Mérito Advocatício. "Ser reconhecido pela Ordem é um honra indescritível. O advogado é responsável não só pela sua carreira, mas pela imagem que se vai ter do que se chama advogado. Eu reconheço que receber esta homenagem me faz muito feliz”, declarou o profissional ao frisar que a condecoração simboliza que, de alguma forma dia, “você trilhou o caminho que a instituição reconhece como referência para os advogados".

IMG 3160Presidente da Comissão Especial para Inclusão de Conteúdos Voltados ao Processo de Envelhecimento, ao Respeito e à Valorização do Idoso da OAB-PA, Graça Bendelack se pronunciou em nome dos agraciados com o Diploma Labor et Honor. "Neste momento, estamos sendo lembrados por nossa Ordem e, assim, todos nós viemos até aqui receber com alegria e afeto esta homenagem, que muito nos honra. Agradecemos, em nome de todos os homenageados, por essa demonstração de respeito e carinho", afirmou a advogada ao ler a mensagem de agradecimento. 

Fotos: Yan Fernandes

OAB POST InformePJE JUN17A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) comunicou que haverá indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) entre 15h e 20h da próxima quarta-feira, 15. Motivo: realização de manutenção em suas bases de dados.

No período, o plantão judicial ocorrerá de forma tradicional, com o recebimento e cadastro no sistema Libra. As ações propostas deverão ser protocoladas diretamente nas secretarias plantonistas.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA

 

 

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