InformePJeAutorizada pelo Comitê Gestor Regional do PJe, a parada programada do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é necessária para atualização para a versão 2.2.2, que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de outubro. Início: 19 de outubro, às 15h; Término: 21 de outubro (domingo), 23h59.

A SETIN do TRT8 disponibilizará as certidões de indisponibilidade no Portal do TRT8 na segunda-feira seguinte ao serviço, como de costume. Qualquer dúvida, entrar em contato com ao Grupo de Apoio ao PJe pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones: 4008-1731 ou 4008-1702. Leia mais em www.trt8.jus.br/pje

9914ffc9 6928 4251 8a78 44b17bf97926Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido na tarde da última terça-feira (16) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O objetivo do encontro foi despachar com o corregedor nacional entregando memoriais e reforçando a necessidade da revogação do Provimento CNJ n. 68/2018, que tem criado muitos transtornos à advocacia. O provimento trata da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Ele estabelece que os levantamentos de depósitos somente serão possíveis mediante a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso em face da decisão que deferiu o levantamento. Dessa forma, o valor depositado apenas será liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB

tjpesqO Tribunal de Justiça do Estado do Pará disponibiliza uma pesquisa online para avaliar os serviços prestados pelo Poder Judiciário em todas as Comarcas. O formulário está disponível pelo site do TJPA, desde hoje (terça-feira), 16. Os questionários da pesquisa poderão ser respondidos por advogados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público, testemunhas, estudantes e qualquer parte envolvida em processos.

Com o questionamento, o TJE-PA busca diagnosticar e definir estratégias de atuação. A pesquisa é disponibilizada somente por meio de questionário eletrônico disponível nos portais do tribunal. Não é necessária a identificação do usuário. O indicador “índice de satisfação do usuário” está presente no Planejamento Estratégico 2015-2020.

Atendimento

O usuário deverá escolher o setor específico a ser avaliado e responder 14 questões divididas entre quatro temas: atendimento, espaço físico, comunicação e efetividade. Podem ser atribuídos conceitos que variam de péssimo a ótimo. Há também um campo para inserir sugestões.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJE-PA

trt8O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região promoverá até o dia 13 de novembro deste ano as pesquisas de Clima Organizacional e de Satisfação dos Usuários 2018, que terão duração de 30 dias e são organizadas pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES). A finalidade é fazer o diagnóstico institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

O formulário eletrônico da pesquisa de satisfação do usuário com os serviços prestados pelo tribunal ficará disponível no portal do TRT8, com link que pode ser acessado no endereço www.trt8.jus.br. A pesquisa engloba ainda aspectos relativos à qualidade dos serviços das varas e do Tribunal na opinião dos usuários.

A pesquisa de clima organizacional é realizada com magistrados e servidores e a de satisfação dos usuários é direcionada para aqueles que atuam junto às Varas do Trabalho da Oitava Região. Para participar da pesquisa, magistrados e servidores devem clicar no link, que será disponibilizado pela COGES, acessar o questionário eletrônico e responder as perguntas.  Não é necessário se identificar, pois a participação é anônima.
 
Na pesquisa, serão novamente avaliados os vários aspectos que podem influenciar no clima organizacional da instituição, como as instalações físicas, os recursos tecnológicos, o relacionamento interpessoal, o relacionamento de funcionários com a chefia, temas ligados à saúde e segurança no ambiente de trabalho, à motivação para o trabalho, o tempo que os servidores dedicam à família, o volume de trabalho, à qualidade do meio ambiente de trabalho, entre outros.

O intuito é fornecer informações para a administração aprimorar as relações com magistrados e servidores, de modo a apresentar condições de trabalho adequadas e proporcionar oportunidades de desenvolvimento ao estabelecer um bom ambiente de trabalho, além de aperfeiçoar o relacionamento com os usuários, a fim de antecipar-se às necessidades dos usuários e assegurar credibilidade, confiança e imagem positiva através da divulgação dos bons serviços prestados.

Após a pesquisa, o tribunal terá em mãos um mapa do grau de satisfação dos magistrados e servidores em relação a diversos itens, sendo possível visualizar e identificar o grau de alinhamento entre a cultura definida pelo TRT e as ações realizadas no dia a dia da instituição. De acordo com a COGES, a pesquisa é uma valiosa ferramenta de gestão estratégica, pois, além de permitir essa análise interna, acompanha ainda o estado de satisfação e comprometimento dos magistrados e servidores com a instituição. Esse acompanhamento cria condições para a definição de estratégias e ações que visem ao crescimento e desenvolvimento das pessoas com produtividade e qualidade.

Este ano, a meta do TRT8 é alcançar um índice de pelo menos 70% em governança de pessoas até 2020.

Indicadores de qualidade – Em 2017, 43 magistrados responderam a pesquisa. A meta é que 50 respondam este ano. O número de servidores que participaram no ano passado ficou em 675. A meta é atingir, este ano, 790 servidores. A quantidade de advogados que respondeu à pesquisa de satisfação foi de 426 advogados. A meta é que 490 preencham o formulário em 2018.

Clima Organizacional - é o sentimento que se expressa por todos na organização em um dado momento ou determinado período. A pesquisa proporcionará a análise do ambiente interno, bem como o conjunto de condições que caracterizam o estado de satisfação e/ou insatisfação dos magistrados e servidores.
 
Satisfação do Usuário - A satisfação do usuário após a utilização de um serviço do TRT depende do desempenho da oferta desse serviço em relação às suas expectativas.

Pesquisas que serão realizadas:
- Pesquisa de clima organizacional com magistrados;
- Pesquisa de clima organizacional com servidores;
- Pesquisa de satisfação dos usuários externos;

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT8

NotaOficialA Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de seu Presidente, advogado Alberto Campos, vem a público demonstrar a sua indignação e preocupação com a revelação do ajuizamento de 18 (dezoito) Ações Diretas de Inconstitucionalidade, cujo objeto é questionar a contratação de advogados para a assessoria jurídica, no âmbito de diversos municípios paraenses, conforme informações prestadas pelo Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

Mais uma vez, o parquet de nosso Estado tenta marginalizar a profissão, atribuindo a advogados supostas condutas inadequadas e irregulares. Desde logo, esta seccional rechaça esse ativismo judicial desmedido, realizado pelo Ministério Público local, deixando claro que tais ações merecerão atuação firme e rigorosa da nossa OAB-PA e serão acompanhadas de perto, para o afastamento de quaisquer dúvidas sobre a atuação regular e legal dos advogados eventualmente contratados.

Para tanto, a OAB-PA se habilitará e representará os seus advogados, em cada um dos processos que tiver notícia. É lamentável que o Ministério Público do Estado do Pará, a despeito de todas as mazelas enfrentadas pelas Comarcas de nosso Estado, nas quais: não há lotação de Promotores, o que gera ausência deles nas audiências criminais e cíveis, ou, ainda, nos casos em que os promotores sequer estejam presentes fisicamente nas Comarcas onde são lotados, muitas vezes porque se revezam desprovidos de condições laborais, entre três ou mais Comarcas, nem sempre próximas umas das outras, entre tantos outros problemas enfrentados pelas comunidades locais e pelos jurisdicionados, sem que haja a adoção de medidas administrativas urgentes por parte da Direção do Ministério Público do Estado do Pará.

É absolutamente inaceitável, nos dias de hoje, que o Ministério Público tente marginalizar a profissão de advogados, buscando ocupar espaços na mídia, judicializando causas natimortas, ignorando o diálogo que deve sempre existir entre a representação dos advogados e o Ministério Público em ato atentatório à realidade desigual vivenciada pelo Estado do Pará.

A OAB-PA não se omitirá no seu mister,  acompanhando, como já dito, todos os passos e o desenrolar das ações perpetradas pelo Ministério Público do Pará, para defender a advocacia e a cidadania, pois atos como esse servem para violentar ainda mais Direitos Fundamentais dos cidadãos garantidos na Constituição Federal, seguindo firme na sua missão institucional, que é ser o escudo dos advogados paraenses, a fim de que as suas atividades e prerrogativas profissionais sejam asseguradas.

Derradeiramente, a veneranda instituição, de forma legítima e representativa, sempre que identificar qualquer excesso ou comportamento inadequado em desfavor de seus representados, caracterizando, em tese, violações profissionais, agirá firmemente para coibi-las, deixando claro que, no presente caso, vê-se compelida a se dirigir diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de coibir mais esse atentado à profissão que contraria, inclusive, entendimentos pacificados sobre a matéria na mais alta Côrte de Justiça brasileira.

            Belém (PA), 16 de outubro de 2018.

ALBERTO ANTONIO CAMPOS
Presidente da OAB-PA

 

 

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