NotaOficialA Comissão de Direitos Humanos da OAB, Seção Pará, vem a público lamentar as mortes e se solidarizar aos familiares e amigos das vítimas das chacinas mortas na última segunda-feira (29), onde 11 pessoas foram baleadas no bairro do Tapanã, sendo que cinco vítimas morreram nos locais dos crimes, outras três morreram em hospitais. A OAB e a Comissão de Direitos Humanos também vêm repudiar atos criminosos que vão além das já agravadas mortes, bem como chacinas e demais assassinatos que vêm ocorrendo com o intuito de intimidar a sociedade.
Infelizmente, o descaso com a segurança pública, seus agentes e a sociedade civil só tem reforçado para o aumento da criminalidade e, por conseguinte ,os altos índices de homicídios sem as devidas resoluções investigativas. A luta pelos direitos humanos se entende como garantia fundamental do ser humano, sem quaisquer distinções e, por tal motivo, estamos somando esforços para cobrar perante o poder público a devida resolução investigativa de tais atos, bem como auxiliando os familiares dentro das nossas competências para alcançarem a devida atenção e para alcançar medidas que aliviem essa violência.
Nesse ínterim, a OAB-PA reafirma seu compromisso com a sociedade civil, mantendo-se firme na adoção de medidas para coibir atos de violência em suas variadas nuances, requerendo das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública ações significativas destinadas à elucidação de graves atrocidades cometidas na Região Metropolitana de Belém e no Estado do Pará.
Por derradeiro, a OAB reitera a necessidade de investigação célere, o fim da impunidade dos crimes violentos que têm ocorrido com frequência, além de uma postura menos letárgica e desidiosa dos governos paraense e federal em dirimir conflitos e as violações de direitos humanos que estão ocorrendo e se agravando cada dia mais nos últimos anos, esclarecendo ainda à toda sociedade que a Ordem dos Advogados do Brasil urge em averiguar a apuração preliminar dos fatos.

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Em sessão ordinária realizada no final da tarde desta terça-feira (30), no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram a Resolução Nº 18, que dispõe acerca do orçamento da instituição, previsto para superar R$ 12 milhões. O relator do processo foi o conselheiro seccional Fábio Moura. A seguir, leia todos os artigos da resolução, que entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2019.

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Por aclamação, os conselheiros seccionais aprovaram a manutenção durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), no plenário Aldebaro Klautau. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos conduziu a reunião. Para o exercício de 2019, as advogadas e advogados inscritos na OAB Pará continuarão a desembolsar R$ 900,00, a partir do 6º ano de inscrição.

Na resolução aprovada hoje, permanece o desconto na anuidade para mulher advogada no ano do parto ou da adoção, ou no caso de gestação não levada a termo, assim como descontos e condições especiais de pagamento para advogados com mais de 26 anos ou menos de 5 anos de inscrição.

A novidade fica por conta das condições de parcelamento. Para pagamento por de meio de boleto bancário, será possível parcelar em dez vezes de R$ 90,00, vencendo a primeira em 10 de janeiro de 2019 e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes. Para parcelamento em cartão de crédito, será possível efetuar o pagamento em até 12 vezes de R$ 75,00, vencendo a primeira em 10 de janeiro de 2019 e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes.

Confira a resolução:

2No último sábado (27), a Comissão de Saúde da OAB-PA, que é presidida pela advogada Lylian Garcia, promoveu a "Caminhada Rosa", na praça Batista Campos, em Belém. Com o objetivo de conscientizar a respeito da importância de prevenção do câncer de mama e o não desencadeamento do sedentarismo e de várias doenças por meio da adoção de hábitos alimentares e prática de atividades físicas adequadas, a ação ofereceu serviços gratuitos e repassou diversas informações aos participantes.

1Durante a programação, foram realizados os seguintes serviços: aferição de glicemia, com o apoio do enfermeiro Braydson Nunes e dos técnicos de enfermagem Paulo Henrique, Evelyse Barros e Diego Senna; aferição de Índice de Massa Corpórea (IMC), com orientação das nutricionistas Liliane Ramos e Lorena Cunha. Os pacientes também receberam orientação de fisioterapeutas, psicóloga psicoterapeuta motivacional e preparador físico. Houve ainda sorteios de outros serviços e brindes. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Patrícia Rocha participou do evento.

Eventos

No último dia 25 de outubro (quinta-feira), a presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA, Lylian Garcia, participou do I Congresso Multiprofissional da Saúde. Realizado no auditório da Escola Superior da Amazônia (Esamaz), o evento teve como tema “Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa dos Profissionais de Saúde”.

3No dia 26 (sexta-feira), a advogada Thayanna Ferraro, membro da comissão temática, participou do curso de capacitação "Outubro Rosa: um ato de amor próprio", na Unama. Na oportunidade, foram discutidos aspectos epidemiológicos do câncer de mama e colo uterino, atualização das diretrizes de rastreio e tratamento do câncer de colo uterino, cuidados paliativos. Houve ainda a mesa multiprofissional “Câncer de mama: impactos na autoimagem”.

4No dia 22 (segunda-feira), Lylian Garcia marcou presença na atividade intitulada "Nem todas princesas usam coroas, algumas usam lenços", promovido pela Universidade da Amazônia (UNAMA), no auditório David Muffarej, no Campus Alcindo Cacela, em Belém. Na ocasião, houve palestra a respeito de câncer de mama: prevenção, direito ao tratamento e atividades do paciente.

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Promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia, a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi concluída nesta sexta-feira (26), no auditório da unidade da Alcindo Cacela do Cesupa. Aberto na noite de quinta-feira com a palestra magna ministrada por Izabel Maria Loureiro Maior, o evento contou com quatro painéis.

De acordo com a advogada Gisele Costa, que preside a comissão temática, o principal desafio é o fato das pessoas desacreditarem na capacidade da pessoa com deficiência. “Nós estamos tentando acabar com essas barreiras por meio de evento como esse para mostrar à sociedade que nós estamos aqui, que nós estamos brigando pelos nossos direitos”, comentou. 

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A conferência abordou com a sociedade em geral em quais aspectos é necessário avançar em relação à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Quais são as falhas? O que está faltando? Os pontos mais importantes que já foram efetivados? Quais pontos que não foram ainda? O que falta para efetivar direitos?”, pontuou a advogada.

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Os temas debatidos no evento foram definidos conforme as maiores dificuldades enfrentadas, explicou a presidente da comissão de trabalho. “O beneficio da prestação continuada, o trabalho da pessoa com deficiência, as cotas para emprego, as cotas para concurso público, o formato das provas acessíveis”, enumerou. “Outro ponto abordado diz respeito às prerrogativas do advogado e da advogada pessoa com deficiência”, acrescentou.

Segundo Gisele Costa, outro desafio é a educação inclusiva, que é um direito previsto. “A lei é clara em apoiar esse direito. Porém, órgãos públicos e privados não garantem esses direitos de forma que eles possam estar dentro de sala de aula para estudar. A falta de sensibilidade do Poder Judiciário em relação ao beneficio da prestação continuada é outro ponto importante. “Pretendemos mover ação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) para conversarmos com juízes e tratarmos dessa sensibilidade junto às pessoas com deficiência quando do deferimento do beneficio”, informou. 

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No evento, os representantes da OAB-PA e participantes deliberaram que será cobrado da Secretaria de Educação do Estado a disponibilidade de profissional de apoio dentro de sala de aula com aluno com deficiência. “Em que pese, a SEDUC ter sanado várias ações em prol das pessoas com deficiência dos alunos, ainda falta esse profissional dentro de sala de aula”, ressaltou Gisele. “Ainda vemos muito estagiário dentro de sala de aula. Mas deve estar um profissional da área pedagógica para dar apoio”, completou.

 

 

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