d80963fd 772e 4771 8e76 db1009052112Dia 30 de abril, a Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade e a Caixa de Assistência dos Advogados do Pará participaram de ação social promovida pelo Comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, durante o aniversário do município de Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó. A atividade contou com orientações jurídicas à população e ofereceu serviços médicos, odontológicos e exames laboratoriais realizados pela Marinha.

Na ocasião, foram efetuados mais de 40 atendimentos. Presidente da comissão de temática, Murilo Jatahy esteve presente, assim como a vice-presidente da CAAPA, Sílvia Barbosa, além de membros do Tribunal de Justiça do Estado e da Fundação Cultural do Pará. A embarcação militar ainda recebeu a visita do presidente do TJE-PA, o desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

TJE

f405e9b7 2a4f 4ca6 b6f3 2ae3e4724271Dia 02 de maio, membros da Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade visitaram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Presidente da comissão temática, Murilo Jatahy explicou qual é a missão da instância e apresentou o planejamento de ações, bem como colocou a Ordem à disposição para a celebração de parcerias.

O presidente do TJE-PA, por sua vez, agradeceu pela presença da comitiva, parabenizou a comissão de trabalho pela atuação e declarou que pretende fortalecer a parceria entre as instituições. Outras pautas institucionais também foram abordadas na reunião, que contou ainda com a participação do advogado Fernando Marinho, membro da comissão temática.

Ilhas

Dia 03 de maio, diretores da Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade visitaram a comunidade ribeirinha da Ilha de Cotijuba, em Belém. Na ocasião, conversaram com a liderança comunitária local, Ocilene Chaves, e representantes das ilhas vizinhas para apresentar a missão e objetivo da comissão de trabalho da Ordem no Pará.

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Dentre as pautas debatidas, destaque para o planejamento de ação social que envolverá as sete ilhas das proximidades, na qual serão oferecidas consultas de profissionais de saúde, orientação jurídica, palestra acerca de cidadania e programação cultural. Foram recolhidas ainda as principais reivindicações dos moradores.

Por fim, os membros da comissão temática colocaram-se à disposição das escolas de ensino fundamental das demais ilhas para ministrar palestras educativas. Na visita institucional, estiveram presentes os advogados Murilo Jatahy (presidente) e Thayná Teixeira (vice-presidente).

NotaOficiallA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da sua Comissão de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, vem a público manifestar profunda preocupação com o problema nos sistemas informatizados da Seção Judiciária do Pará, bem como à postura do órgão frente ao problema.
Desde a "Semana Santa" que o sistema interno da Justiça Federal no Pará está inacessível. Não é possível realizar consultas processuais por meio do sítio eletrônico, tampouco presencialmente nos balcões das Varas, pois os servidores contam única e exclusivamente com o sistema informatizado para ter acesso às informações solicitadas.
No dia 06/05/2019, foi divulgada informação da diretoria do órgão no sentido de que tais problemas não irão afetar advogados e partes.
A falha no sistema inviabiliza completamente o trabalho não somente de profissionais da advocacia privada, mas também da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de demais órgãos que dependam, em alguma instância, de posicionamentos do judiciário federal, como INSS, Receita Federal, etc.
A mera suspensão de prazos não representa blindagem às funções desempenhadas descritas acima. A já lenta marcha processual, por si só, causa irreparáveis danos aos jurisdicionados, que aguardam ansiosamente por decisões, com sensível destaque aos aposentados, idosos, deficientes e acidentados, que possuem ações previdenciárias em trâmite perante às Varas Federais, ou mesmo aos réus em ações penais que já sofrem com o peso da acusação. Sem falar nas famílias que sofrem de forma solidária. Um congelamento na tramitação apenas agrava tal situação lamentável.
A informatização do setor público é pilar fundamental para o crescimento e desenvolvimento de uma nação, contudo, não pode representar entraves para a prestação de serviços essenciais. O ocorrido na Seção Judiciária do Pará demonstra a urgência em aparato tecnológico, bem como políticas de compliance digital eficazes, além da possibilidade de se ter um servidor físico, o qual poderia ser utilizado em situações emergenciais como esta que estamos vivenciando. Sabemos que a digitalização de um órgão gera custos, porém, a Justiça Federal tem as possibilidades orçamentárias para sanar problemas tecnológicos tanto em recursos quanto em material humano.
A OAB-PA espera e reitera o pedido de que seja tomada uma postura proativa e diligente por parte do órgão, seja no sentido de viabilizar um sistema físico, enquanto não for possível sanar o problema tecnológico, e, assim, aprimorar a qualidade e disponibilidade do sistema, seja de ter um backup local, ainda que em documentos físicos, possibilitando os trabalhos processuais, afinal, a Justiça não nasceu informatizada. O que não pode ocorrer, de forma alguma, é o jurisdicionado assumir o prejuízo por falha do Estado.
A indisponibilidade do sistema impede o processamento de ações, petições e requerimentos, ou seja, inviabiliza o acesso à Justiça, violação direta do inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, bem como a impossibilidade de consultar andamentos processuais, afronta ao direito de acesso à informação, prescrito no inciso XIV do art. 5º da Constituição, e da Lei 12.527 de 2011 (lei de acesso à informação).
A resolução L.20 de 2016 da ONU reconhece o acesso à internet como desdobramento do direito à liberdade de expressão e acesso à informação, sendo, desta forma, direito humano que deve ser juridicamente protegido universalmente. Por lógica, a internet é apenas um meio de comunicação de diversos serviços nela presentes, logo a indisponibilidade de um serviço representa a indisponibilidade de acesso à uma parcela da internet, o que contraria a citada resolução das Nações Unidas. Uma violação de direitos humanos.
A OAB-PA pede providências urgentes à Seção Judiciária do Pará, e conclama aos demais órgãos que compõem o sistema de Justiça a fazerem o mesmo.
Alberto Antônio Campos
Presidente da OAB-PA
Lucas Prado Kizan
Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação
Amanda Andrade
Vice-Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação
Isaac Magalhães Júnior
Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas

0b26c62f 0844 4212 912f 0ad2d0e8b0e1Organizada pela Comissão de Esporte da OAB-PA e a Caixa de Assistência dos Advogados dos Pará (CAAPA), a competição ocorreu entre os dias 01 e 04 de maio. As partidas foram disputadas no Clube dos Advogados, que fica localizado na avenida Augusto Montenegro, bairro do Tenoné, em Belém. A equipe da OAB Amapá sagrou-se campeã do torneio.

O torneio contou ainda com a participação de equipes que representaram as seccionais do Pará e Amazonas. Mais de 60 atletas advogados disputaram o evento esportivo regional. A próxima edição da Copa Norte de Futebol de Advogados Super Master ainda não está com data definida. Capital do estado do Amapá, a cidade de Macapá deverá sediar a competição.b4dbc66e b146 4cf9 96d8 85f7f0b5d996

Neste ano, atletas advogados que representam a seccional paraense disputarão quatro categorias do Campeonato Brasileiro de Advogados: livre, master, super master e feminino. A tradicional competição será realizada em setembro, entre os dias 01 e 07. No cenário local, será promovido o torneio "Alberto da Silva Campos" em homenagem à memória do pai do presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos.

Screenshot 20190504 203430 Instagram polarr 1A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão de Direito à Educação, vem a público repudiar veementemente a decisão anunciada pelo MEC de corte linear de 30% do orçamento, destinado às 63 instituições federais de ensino superior no país, o que representa o bloqueio de R$ 5,8 bilhões de reais, correspondentes à quase integralidade dos valores previstos como aportes discricionários da área, no Projeto de Lei Orçamentário em análise realizada pela Câmara dos Deputados, em estudo publicado em dezembro de 2018, que atesta ter o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 previsto como valor total desses chamados aportes discricionários R$7,6 Bilhões, representando 6,1% do total de despesas sujeitas ao teto constitucional.
 
A pretexto de reverter os referidos valores para a educação básica, o MEC invoca motivos vagos e inespecíficos, a exemplo de combater “a balbúrdia”, em relação às faculdades de filosofia e sociologia, ou de respeitar “os pagadores de impostos”, o que se revela carente de qualquer fundamentação e razoabilidade. Da Administração Pública, exige-se que aja com respeito à legalidade e à eficiência, logo se o governo entende que há dificuldades financeiras, a sociedade espera a necessária conversa e ajustes com os reitores das universidades para analisar de quais maneiras se pode reestabelecer ou repactuar diretrizes e metas orçamentárias, bem como clareza no trato com a coisa pública.
 
O MEC, ao determinar quais serão os cursos que receberão mais ou menos recursos, incorre em flagrante violação da autonomia universitária federal, princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988, insculpido em seu Art. 207. De igual modo, quando determina cortes sem especificar uma motivação ou critério claro, e sim ideológico, o governo também infringe a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), que estabelece a obrigação de que todas as ações do Executivo sejam acompanhadas de justificativas e estudos técnicos, gerando ainda possibilidade de aferição pelos órgãos competentes como o TCU de práticas que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nesse aspecto envolvendo crime de responsabilidade.
 
É informação uníssona das universidades públicas que o corte determinado pelo MEC compromete, já para o segundo semestre de 2019, a continuidade das atividades básicas das universidades, vez que sem dinheiro para o pagamento de água, luz, manutenção e materiais, as instituições federais de ensino podem ter seu funcionamento inviabilizado. Nossa crença é a de que o ensino superior brasileiro é patrimônio da sociedade, não podendo ser contraposto à educação básica. Por uma razão simples, não há educação de qualidade sem professores de qualidade! E não há saída para a crise sem a universidade brasileira.
 
Ao contrário, as universidades públicas são vitais para o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e marginalização, a promoção do bem comum e a redução das desigualdades sociais e regionais, enquanto objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º da CF). Esse é o horizonte estratégico da nação brasileira. Para o alcance desses objetivos, é necessário o diálogo democrático e a mobilização da sociedade. O saudoso Darcy Ribeiro, ao nos legar a profecia de que “a crise na educação não é uma crise, mas um projeto”, como grande brasileiro que foi, a exemplo de tantos homens e mulheres que constroem a universidade brasileira, legou-nos a todos a tarefa de impedir que tal projeto se concretize. Para o bem das presentes e futuras gerações, nenhum de nós está dispensado de tal tarefa.
 
Nesse sentido, a OAB-PA exorta as instituições federais de ensino superior no Estado do Pará, estudantes, pesquisadores, professores e a sociedade em geral à defesa, o fortalecimento e a valorização das universidades na amazônia paraense, a fim de juntos debatermos sua crise atual e os caminhos para sua superação, com vistas à imediata reversão do bloqueio orçamentário operado pelo MEC. A OAB-PA, no uso das prerrogativas que lhe confere o Art. 44, I de seu Estatuto (Lei n.º 8.906/94), cujas finalidades são a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, vem repudiar o bloqueio orçamentário anunciado pelo MEC, posicionando-se por sua imediata revogação, sobretudo considerando que é de conhecimento comum que os valores ora contingenciados geram impacto irrisório à redução do gigantesco "déficit" orçamentário brasileiro, que tem como principal problema não o Ministério da Educação ou da Saúde, e sim o aumento sistemático da dívida pública, o sistema previdenciário e a malversação do dinheiro público.
 
Alberto Campos
 
Presidente da OAB-PA
 
Marcelo Costa
 
Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-PA

NotaPesarÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado Manoel Augusto Lombard Paiva, ocorrido no início da tarde desta sexta-feira (03). Além de atuar em outros segmentos, o profissional advogava na área trabalhista. Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todos os advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos do advogado.

 

 

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