demandas jfPresidente da Ordem no Pará, Alberto Campos recebeu a informação ao reunir hoje pela manhã com a diretora do Foro da Justiça Federal, Carina Sena. Desde o dia 24 de abril, o sistema informático está completamente inacessível. Não é possível realizar consultas processuais por meio do sítio eletrônico, tampouco presencialmente nos balcões das Varas, pois os servidores contam única e exclusivamente com o sistema informatizado para ter acesso às informações solicitadas.

A falha no sistema inviabiliza completamente o trabalho não somente de profissionais da advocacia privada, mas também da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de demais órgãos, que dependam, em alguma instância, de posicionamentos do judiciário federal. Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho participou da reunião, assim como Amanda Aires, vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação, Antônio Mauro (membro).

No dia 06 de maio, a direção da Justiça Federal informou por meio de nota que a falha no sistema não traria prejuízos para advogados e partes. A OAB-PA, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, manifestaram oficialmente profunda preocupação com o problema nos sistemas informatizados da Seção Judiciária do Pará.demandas trt

Justiça do Trabalho

O presidente Alberto Campos ainda reuniu, nesta terça-feira (14), com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Pastora Leal. Em pautas, as reivindicações de advogadas e advogados que militam na região oeste do estado, colhidas e trazidas pelo presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho. Secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba esteve presente na reunião.

IMG 0012Na última segunda-feira (06), o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, reuniu com o governador do Pará. Helder Barbalho, e pleiteou a cessão de terreno para a construção da nova sede da Ordem. O chefe do poder executivo estadual, por sua vez, recepcionou positivamente a demanda. Nos próximos meses, os detalhes técnicos serão discutidos entre os diretores seccionais e o secretariado.

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Além de proporcionar mais conforto ao crescente volume de profissionais que ingressa na advocacia, o espaço otimizará o funcionamento dos diversos setores da instituição. Secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-PA, Antônio Barra Britto participou da reunião, bem como os conselheiros seccionais João Paulo Mendes Neto e Mário Célio Alves e o secretário da Casa Civil, Parfisal Pontes.

01ccNo último dia 03 de maio, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, visitou Barcarena e empossou a 1º diretoria da subseção local: Presidente, Kátia Maria Reis da Fonseca; Vice-presidente, Jairo Pereira da Silva; Secretário-geral, Lucivane Ribeiro; Secretário-geral adjunto, Gladiston da Paixão Lopes; Diretor-tesoureiro, Márcio Pinho Aguiar. Na oportunidade, ainda foram empossados integrantes de comissões temáticas.

A definição dos diretores da subseccional ocorreu em três processos: primeiro, as advogadas e advogados de Barcarena reuniram no dia 22 de março deste ano e indicaram os cinco membros. Em seguida, o Conselho Seccional da OAB-PA, reunido na II sessão ordinária deste triênio (realizada dia 04 de abril), aprovou, por aclamação, a proposta de composição, cujos nomes foram nomeados.02cc

Promovida no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca, a cerimônia de posse contou com a presença do secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-PA, Antônio Barra Britto, do presidente da subseção de Abaetetuba, Cláudio Aladio, da conselheira seccional Claudiovanny Teixeira e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Francisco Freitas, que empossou dois delegados da CAA-PA.

8ba831fd f30e 4029 a507 7fad9387d798Eleição da capital paraense ocorreu ao final das deliberações do Colégio Nacional de Presidentes Jovens, realizado nos dias 02 e 03 de maio, em Maceió (Alagoas). Evento será realizado em meados de 2021 e terá a OAB-PA como sede pela primeira vez. Presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Alvimar Pio participou da programação, assim como a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, e o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz.

Na oportunidade, os representantes das 27 seccionais aprovaram a emissão de nota de repúdio contra a PL 832/2019, que visa o fim do Exame de Ordem, proposição apresentada pela bancada do Pará. Houve ainda a aprovação da proposta de criação de curso de formação do jovem advogado (com ementa unificada nacionalmente, criada por iniciativa da jovem advocacia) para qualificar melhor o advogado em início de carreira. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Pronunciamentos

Ao discursar na cerimônia de abertura, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz lembrou que a Ordem é naturalmente responsável pelas demandas da advocacia, mas ressaltou que o papel da instituição vai além: alcança a defesa do estado democrático de direito e da sociedade.b230de80 9c58 4b2c b258 7913ac82b215

“É fundamental que se perceba que a OAB é uma instituição cuja pauta principal é a dos problemas e demandas da advocacia. Temos essa responsabilidade classista e seguiremos atuando pela valorização profissional. Mas não somos apenas uma entidade de classe: somos a única entidade da sociedade civil inscrita na Constituição Federal, com competências públicas, o que nos dá maior responsabilidade”, apontou. 

O diretor ressaltou que a relevância da Ordem é fruto de uma história de mais de 85 anos de construção, de representatividade, de legitimidade e de credibilidade. “O Conselho Federal da OAB tem feito um esforço de estar sintonizado com a classe ao mesmo tempo em que atua nas pautas da sociedade, na defesa do Estado Democrático de Direito, da justiça social, dos direitos humanos”, resumiu.

262fb2d3 6be2 4b63 a1af 8cca1b12906bDaniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB, demonstrou a importância do encontro com as lideranças das seccionais. “A razão maior da existência da OAB é a jovem advocacia, que já é metade dos quadros da profissão e precisam ocupar esses espaços. Que estejamos unidos num propósito maior que é defender a advocacia jovem, traçar um plano e metas que possam ser levadas ao Conselho Federal”, acrescentou.

Convênio

A coordenadora de Comunicação da OAB Nacional, Fernanda Marinela, apresentou o Convênio PROADV, firmado pela instituição. “Sabemos que não é fácil gerir um escritório, dar conta de processos e prazos. Essa é uma ferramenta tecnológica que vai auxiliar bastante todos os advogados e advogadas em início de carreira. O convênio celebrado vai proporcionar que nos primeiros seis meses, a jovem advocacia tenha acesso a ferramentas que auxiliam diretamente na organização dos seus escritórios”, explicou.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB Nacional

NotaSolidariedadeA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público contestar veementemente as declarações feitas por parlamentar federal paraense, na quais ataca de forma gratuita advogada e reconhecida defensora de direitos humanos.
Embora não tenha citado nominalmente a colega ou mesmo a OAB-PA, certo é que tais declarações somente comprovam sua profunda desinformação acerca da abordagem dos direitos humanos em relação à defesa da dignidade da pessoa humana, que constitui fundamento da República brasileira, pedra angular de nosso ordenamento jurídico e valor ético que inspira o padrão civilizatório universal.
Mais do que responder aos ataques despropositados, o que implicaria em nos nivelar à mediocridade alheia, o fato é oportuno para uma reflexão sempre necessária: Afinal, setenta anos após a adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos, ainda perdura a ideia de qualquer pessoa ter direitos básicos, independentemente de sua cor, sexo, religião, opinião política ou ficha criminal, ainda enfrentar resistência expressada em frases como "direitos humanos é direito de bandido" ou "direitos humanos para humanos direitos".
Não é verdadeira a afirmação de que a OAB-PA, entidades de direitos humanos, ativistas e militantes façam a defesa de criminosos. Os direitos humanos constituem nosso horizonte ético, que sob o fundamento da dignidade humana, afirma que nenhum de nós pode ser menos do que pessoa, menos do que humano, não podemos ser reduzido à coisa. Direitos humanos servem à proteção, à promoção e à reparação de nossa dignidade. O único requisito para possuir direitos humanos é ser humano, independentemente de raça, cor, credo, etnia, classe social, orientação sexual, opinião política ou se culpado ou inocente. Logo, não se tolera a tortura, a execução sumária, o racismo, a xenofobia e o discurso de ódio contra as minorias.
“Direitos humanos é coisa de polícia”, vez que segurança pública é direito humano. Afirmar o contrário é de uma profunda desonestidade intelectual, que tem servido à cruzada histórica contra os direitos humanos.
Ao contrário do que afirma o parlamentar, a OAB-PA nunca foi indiferente às violações de direitos humanos perpetradas contra os profissionais de segurança pública. É da ordem do dia, aliás, a manifestação pública em relação aos policiais mortos em serviço ou fora dele. Além disso, a OAB-PA, por meio da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Apoio às Famílias de Agentes de Segurança Vítimas da Violência, debate e preocupa-se com as condições de saúde ocupacional das diversas categorias que compõem nosso sistema de segurança, a fim de que a sociedade possa saber quantos policiais são mortos em serviço ou fazendo "bicos", qual o índice de suicídios entre os policiais, o afastamento do serviço em virtude de adoecimento psíquico, uso abusivo de álcool e drogas, tendo em vista que a atividade policial situa-se entre as mais estressantes e perigosas do mundo.
O discurso que ataca os direitos humanos e seus defensores é prenhe do hálito podre herdado dos porões ideológicos da repressão política e, quando não combatido, converte-se num expediente perigoso e violento, porque transforma uma conquista civilizatória – segundo a qual todas as pessoas são portadoras de direitos - numa zombaria capaz de transformar a justa dor das vítimas, policiais ou não, numa onda de ódios, preconceitos e violências que acentua a guerra suja às periferias, com predileção sobre a juventude negra, que tornam-se frias estatísticas, vítimas do esquecimento e da dor incurável de pais e mães.
A OAB-PA não se intimida com discursos de ódio e exorta os advogados e advogadas a professar nosso juramento de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, razão pela qual repudia as agressões e solidariza-se com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Juliana Maria Zaire Fontelles de Lima, não só em razão da função por ela exercida na OAB-PA, mas porque a nós, advogados e advogadas, compete, dentre outros compromissos assumidos quando ingressamos na instituição, a defesa dos direitos humanos.

 

 

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