18.06 piso salarialCom a finalidade de conferir maior amplitude no debate do tema e analisar mais profundamente os impactos da possível implantação de um piso salarial para os advogadas e advogados no Pará, a Comissão de Advogados em Início de Carreira abriu inscrições para expositores que queiram posicionar-se e manifestar-se a respeito do assunto em audiência pública que será realizada no dia 18 de junho, às 14h, no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA.

Objetivo é aprofundar a discussão acerca da possibilidade de implantação do piso salarial do advogado, pauta que é discutida pela jovem advocacia paraense há alguns anos. O encontro reunirá elementos importantes para subsidiar a votação que ocorrerá em breve no Conselho Seccional. A indicação dos expositores deve ser feita por meio de requerimento até as 23h59min do dia 10 de junho de 2019, contendo nome completo do expositor, sua tese e posicionamento acerca da temática. Os requerimentos para inscrição devem ser encaminhados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Os interessados devem indicar a sua posição em relação ao tema por meio de relatório ou parecer técnico encaminhado no e-mail de inscrição, pois a Comissão de Advogados em Inicio de Carreira pretende atingir uma composição plural do quadro de expositores. A lista de habilitados e o tempo de exposição serão estipulados de acordo com o número de inscritos, a pertinência da participação e a garantia da apresentação de diferentes opiniões relativas ao tema discutido.

Tramitação

Após amplo debate e estudo a respeito do assunto na Comissão de Advogado em Inicio de Carreira, em 15 de junho 2016, em reunião ordinária, membros aprovaram a proposta de piso salarial no valor de R$ 2.640,00, para uma jornada de 20h semanais, com acréscimo de 30% para dedicação exclusiva e pagamento de horas extras, caso seja excedido o período de trabalho de 20h semanais. Aprovaram ainda o acréscimo por escalonamento por grau de títulos, sendo 10% para advogados com pós-graduação, 20% para advogados com Mestrado e 30% para advogados com Doutorado.

No dia 11 de janeiro de 2017, o projeto de relatoria de Alvimar Júnior, atual presidente da comissão temática, foi finalizado e protocolado na Ordem, com pedido para apreciação e votação no Conselho Seccional sob o número de protocolo 4392017-0, visando, inicialmente a implantação do Piso Ético. O processo foi distribuído ao relator Dr. Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior e está tramitando na OAB-PA no Processo Administrativo n° 01/2017. A audiência pública foi convocada pelo presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira, Alvimar Pio Júnior, a pedido do relator Rubens Moraes Júnior.

mutiraoO Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará confirmou que o 2º Mutirão da Poupança será realizado em conjunto com a Caixa Econômica Federal, em Belém, no período de 27 a 31 de maio. Serão selecionados cerca de 800 processos, todos referentes a ações ajuizadas contra expurgos inflacionários em depósitos de poupança decretados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Clique nas datas a seguir para ter acesso aos processos respectivamente pautados: 27 de maio28 de maio29 de maio e 30 de maio. A pauta do dia 31 de maio, que ainda será divulgada, incluirá apenas os processos de pessoas que não compareceram ao primeiro mutirão. Os destaques em amarelo que aparecem nas planilhas referem-se a pessoas com mais de um processo. O horário de funcionamento do mutirão será das 9h às 13h.

O Cejuc informou que, em razão da indisponibilidade dos sistemas informatizados da Seção Justiça do Pará, problema que perdura parcialmente desde 24 de abril passado, não constam os nomes dos advogados das partes. O atendimento será por ordem de chegada e distribuição de senhas.

Dados

No 1º Mutirão da Poupança, realizado de 25 a 29 de março, foi registrado um índice de 87,3% de acordos, que resultaram em R$ 4,5 milhões a serem resgatados por autores de ações contra expurgos inflacionários. De 611 atendimentos realizados durante os cinco dias, foram homologados 534 acordos, encerrando processos que já tramitavam há vários anos na Justiça Federal.

O Cejuc ressalta que, além da necessidade da presença física das pessoas habilitadas a negociar um acordo, todos os intimados para o mutirão vão receber um documento no qual já estará expresso o valor que a Caixa se compromete a pagar, caso a parte contrária aceite a negociação. Se aceitar, o dinheiro será depositado de uma vez só na conta bancária que vier a ser indicada.

O Cejuc esclarece ainda que, ao contrário de outros mutirões de conciliação, em que as pessoas podem fazer acordos na fase pré-processual, ou seja, antes que a questão discutida se transforme numa ação que a Justiça Federal passará a julgar, os mutirões da poupança envolvem apenas processos específicos sobre expurgos inflacionários que já estejam em tramitação e que ainda não tenham caído em prescrição.

Conta bancária - A Caixa ressalta ser recomendável (mas não obrigatório) que os autores de processos selecionados abram uma conta, para facilitar o recebimento dos valores decorrentes dos acordos que eventualmente fizerem. Se atenderem a essa recomendação, os interessados receberão o dinheiro diretamente na conta que for aberta, sem precisar da emissão de alvará judicial.

Os documentos necessários para abertura de conta, segundo a Caixa, são: Identidade, CPF, comprovante de residência (com data de emissão, referência ou vencimento até o mês anterior ao da abertura) e comprovante de renda formal e/ou informal (somente se conta corrente).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará

AvisoImportanteO restabelecimento dos sistemas informatizados na sede em Belém e na subseção de Redenção ocorreu desde o dia 21 de maio, às 18h20, dentre eles, o Sistema Processual Oracle, JEF Virtual, e-JUR, SARH e serviço on-line de emissão de certidão. A contagem de prazos processuais e a realização de audiências foram retomadas a partir do dia 22 de maio (quarta-feira). Esclarecimentos adicionais serão divulgados após a conclusão do relatório de trabalho da equipe de informática do TRF1ª Região.

Os bancos de dados das demais seis subseções do interior (Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Tucuruí e Itaituba) retornaram ao funcionamento regular desde o dia 13 de maio de 2019. A subseção Judiciária de Santarém não foi diretamente afetada pelos problemas decorrentes da pane geral ocorrida desde à tarde do dia 24 de abril de 2019. No dia 14 de maio, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, reuniu com a diretora do Foro da Justiça Federal, Carina Sena, com a finalidade de obter esclarecimentos.

No dia 06 de maio, a direção da Justiça Federal informou por meio de nota que a falha no sistema não traria prejuízos para advogados e partes. A OAB-PA, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, manifestou oficialmente profunda preocupação com o problema nos sistemas informatizados da Seção Judiciária do Pará.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal, Seção Judicária do Pará

ExameOrdemOs candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recurso inicia às 12h de 24 de maio e vai até às 12h do dia 27 de maio de 2019, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 05 de junho de 2019.

Confira o resultado no link a seguir: http://oab.fgv.br

Atenção: Somente após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão solicitar os certificados pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com a seguinte documentação:

- RG
- CPF
- Titulo de eleitor
- Diploma de conclusão de curso ou declaração da Instituição de Ensino Superior
- Histórico

NotaRepudioA OAB-PA, por meio da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, vem a público manifestar o seu repúdio ao caso acontecido na data de hoje, 23/05/2019, em Castanhal, após receber inúmeras denúncias, vídeos e imagens estarrecedoras nas quais é possível verificar a ocorrência de agressão a uma pessoa com deficiência, dentro de uma reconhecida escola de atendimento especializado educacional na cidade. As imagens demonstram tratamento desumano, degradante e de extrema violência à pessoa com deficiência, já tendo sido os autores deste fato identificados e afastados do cargo.
 
A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência não pode e não vai se furtar de acompanhar o caso e tomar todas as medidas cabíveis ao seu dispor para que autores do fato e a escola sejam responsabilizadas em todas as esferas cabíveis.
 
O art. 5º da Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 dispõe que “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.
 
Ainda que para os fins da “proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência”. 
 
Assim, é incabível que, em pleno 2019 e diante de toda legislação protecionista de direitos humanos das pessoas com deficiência, situações de violência como esta ainda ocorram, ainda mais em um espaço destinado à educação e cuidado de crianças e adolescentes com deficiência, que deveriam ter o escopo de desenvolvimento e amparo desses sujeitos. 
 
Diante do exposto, reitera-se o contínuo esforço desta comissão no combate a qualquer forma de discriminação e violência contra pessoa com deficiência. Continuaremos incansáveis!
Alberto Campos
Presidente da OAB Pará
Gisele de Souza Cruz da Costa
Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência
Fádia Yasmin Costa Mauro
Vice-Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
Antônio Carlos
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das PCD da Subseção da OAB em Castanhal

 

 

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