f99c3a67 0dbe 45a5 a578 8be865f6d008É com imenso pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e a Subseção de Santarém comunicam o falecimento do advogado Roberto Alves Vinholte (54 anos), ocorrido na manhã desta quarta-feira, 01 de setembro. Considerado por todos os colegas de profissão uma pessoa excepcional, Roberto deixa esposa, uma filha e um neto.

Natural de Santarém, Roberto Alves Vinholte formou-se em Administração de empresas em 1987 e em Direito em 1994. Além da advocacia, exerceu a docência nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. Foi vice-presidente da subseção santarena na gestão do ex-presidente José Ricardo Geller (triênio 2010-2012). O corpo do advogado será velado na Igreja São Francisco de Assis, a partir de 16h, O sepultamento ocorrerá amanhã (02), às 10h, no Cemitério Nossa Senhora dos Mártires.

Neste momento de dor, o presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de toda a advocacia paraense, e o presidente da OAB Subseção Santarém, Ítalo Melo, em nome do Conselho Subsecional, expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos do nobre advogado. Em razão da perda inestimável, será decretado luto oficial de três dias na instituição.

 

Alberto Campos

Presidente da OAB-PA

 

Ítalo Melo de Farias 

Presidente da Subseção da OAB em Santarém

dce68829 a590 459a 9f4b 8cdca68b704dA OAB-PA, por meio das comissões de Combate ao Trabalho Forçado e Direito e Processo do Trabalho, vêm externar o seu repúdio à Medida Provisória 1045 aprovada na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 3.914/2019 entrará em votação no Senado Federal.
 
A Medida Provisória é o maior ataque à legislação trabalhista, pois além de diversos dispositivos inconstitucionais, estimula o trabalho análogo ao de escravo, acaba com a formalidade de trabalho aos jovens de 18 a 29 anos, permite a contratação em valor inferior ao salário mínimo, além de diversas outras violações latentes aos direitos dos trabalhadores.
 
Além de diversos direitos dos trabalhadores, a Medida Provisória 1045 viola ainda o princípio do devido processo legislativo, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão, composto por 96 artigos, foi objeto de diversas emendas sobre matérias alheias ao tema originalmente tratado pela Medida Provisória, com o intuito de aprovar, sem as devidas discussões, significativas alterações na legislação trabalhista, muitas delas contrárias ao rol de direitos previstos pela Constituição Federal.
 
O referido projeto de lei contém previsões que possibilitam flexibilizações na lei trabalhista e retiram direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. Além da prever um regime de contratações diferenciado, sem vínculo trabalhista, a norma pretende modificar aspectos relativos às contribuições previdenciárias e do ao percentual de FGTS a ser depositado na conta do trabalhador.
 
Não obstante os atentados diretos contra os direitos trabalhistas, o acesso à justiça também será afetado pela referida norma, uma vez que afasta os benefícios da justiça gratuita às pessoas pobres, só garantindo a pessoa que for miserável ou inserida em programas sociais ao prevê que os beneficiários terão de comprar que recebem até ½ salário mínimo ou renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
 
A OAB-PA concebe a MP 1045 como um retrocesso em matéria trabalhista, e uma norma que ofende a dignidade da pessoa humana e a cidadania, atentando contra direitos basilares dos trabalhadores, conquistados através de muitas lutas sociais, às quais a OAB sempre esteve presente como um dos principais representantes da sociedade.
 
A OAB-PA envidará os esforços necessários para cobrar dos representantes do estado do Pará no Senado um posicionamento contrário ao que está sendo posto, com o objetivo de evitar a sua aprovação e conversão em lei.

05e0449d cda7 455e a4d6 bfac129b13efCerimônia de premiação do Concurso Cultural de Redação ocorreu na última segunda-feira (30). Manuela Azevedo conquistou o 2º lugar na Categoria B (15 aos 18 anos), com o tema "Cidadania e Igualdade". Presencialmente, a estudante recebeu o prêmio das mãos do vice-presidente da subseção da OAB de Óbidos, Aucimário Ribeiro dos Santos. Conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ricardo Melo acompanhou a solenidade virtualmente.

Promovida pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, a competição distribuiu certificados e medalhas para os vencedores e contou com a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. Objetivo é criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema “Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude”.

A presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron, destacou a importância de trazer o olhar e o pensamento dos adolescentes sobre eles mesmos. “Eu já falava lá atrás da importância da nossa instituição dar atenção a essa pauta, trazendo adolescentes para participar diretamente e institucionalmente, trazendo para a OAB o seu pensar. Essas redações foram lidas, avaliadas e classificadas por colegas nossos conselheiros e conselheiras federais, e tenho certeza que isso marcou muito para eles. Perceberam a importância de trazer, para dentro da OAB, o olhar de protagonista das crianças e dos adolescentes”, afirmou a presidente da comissão.

Os trabalhos vencedores abordaram como tema central “Protagonismo juvenil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - perspectiva transversal do universo de proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes”, sob a perspectiva de temas específicos: Cidadania e Igualdade; Gênero e Violência Doméstica; Meio Ambiente; Liberdade e Intolerância Religiosa; e Família, Pessoa com Deficiência e Idoso.

Confira os autores premiados!

Categoria A (de 12 a 14 anos): Pâmela da Silva, Maranguape (CE) - "Liberdade e Intolerância Religiosa" (1º lugar), Leila Rodrigues, Engenheiro Coelho (SP) - "Cidadania e Igualdade" (2º lugar), Ayana Silva Paiva, Belo Horizonte (MG) - "Gênero e Violência Doméstica" (3º lugar), Francisco Pedro Lima, Maranguape (CE) - "Cidadania e Igualdade" (4º lugar), e Cibele Sousa, Aiuaba (CE) - "Gênero e Violência Doméstica" (5º lugar).

Categoria B (de 15 a 18 anos): Estêvão de Moraes, São Bento do Una (PE) - "Liberdade e Intolerância Religiosa" (1º lugar), Manuela Azevedo, Óbidos (PA) - "Cidadania e Igualdade" (2º lugar), Giullia Victória, Itabuna (BA) - "Cidadania e Igualdade" (3º lugar), Vitorya Rachel, João Pessoa (PB) - "Cidadania e Igualdade" (4º lugar), e Alex de Souza, São Pedro da Aldeia (RJ) - "Cidadania e Igualdade" (5º lugar). 

Nesta segunda-feira (30), o presidente Alberto Campos inaugurou a nova Sala da OAB no Fórum da Comarca de São Francisco do Pará. Equipado com computador e impressora, o local garantirá ainda mais dignidade no exercício da profissão às advogadas e advogados que atuam no município localizado na região nordeste. Os diretores seccionais Cristina Lourenço (vice-presidente), Eduardo Imbiriba (secretário-geral), Ana Ialis (diretora-tesoureira adjunta) e Luciana Gluck Paul (diretora-geral da Escola Superior de Advocacia) estiveram presentes.

Além deles, participaram da cerimônia a vice-presidente da subseção da OAB em Castanhal, Bárbara Monique Barbosa, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), Silvia Barbosa, o conselheiro federal Sérgio Pinheiro, os conselheiros seccionais Diogo Condurú, Alvimar Pio Júnior, Claudiovanny Teixeira, Suena Mourão e Tatiane Moraes, o vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PA, Wilson Neto, e a vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas Suzianny Barbosa. 

sao francisco do para

afb92675 5d28 4aa9 bbb0 01daa35e6a76A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, vem a público elucidar algumas questões acerca do caso, amplamente divulgado nas redes sociais e mídias convencionais, que envolve o nome do advogado Jonatan dos Santos Pereira.

Ao contrário do que consta na divulgação, o referido advogado não integra quadro da diretoria desta Instituição, e sim a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, da qual já encontra-se desligado.

Para além dos trâmites jurídicos e administrativos cabíveis no desenrolar do processo, aos quais não nos furtaremos em instaurar, esta Instituição reafirma o compromisso intransigente no enfrentamento da violência contra as mulheres, tal como preconiza a Súmula n. 9/2019, do Plenário do Conselho Federal da OAB.

 

Alberto Campos

Presidente da OAB Pará

 

 

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