TJE-PA disponibiliza formulário eletrônico de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

tjeirdrCom a finalidade de facilitar a comunicação e permitir que o público interno (servidores e magistrados do TJE-PA) e externo (advogados públicos e privados, servidores e membros do Ministério Público, partes e outros) possa contribuir na melhoria da prestação jurisdicional, o formulário permite que sejam feitas sugestões de questões jurídicas repetitivas no Poder Judiciário paraense. Objetivo é acelerar o entendimento acerca de questões jurídicas que se repetem em inúmeros processos, garantindo segurança, isonomia e estabilidade nas relações sociais.

Acesse o formulário: https://bit.ly/3t3Jwcw

 

 

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