Conselho Seccional aprovou a regulamentação do Plano de Valorização dos Advogados Pessoa com Deficiência

planopcdvalorizacaoA aprovação ocorreu na quarta sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB-PA - a última deste ano, realizada quinta-feira (17). Com a decisão, poderá ser concedido desconto de 50% no valor da sua anuidade, criado o Centro de Inclusão ao Advogado e Advogada Pessoa com Deficiência, bem como serviços de acessibilidade nos espaços da Ordem no Pará e comunicação.

Para adquirir o desconto na anuidade, será necessário elaborar requerimento direcionado à OAB-PA, no qual deverá constar o CID (Classificação Internacional de Doenças), devidamente assinado por uma equipe de profissionais de saúde (médico, psicólogo e assistente social) informando a deficiência. Em seguida, o documento deverá ser encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que analisará a questão e emitirá um parecer.

“A próxima etapa será o envio do requerimento à Caixa de Assistência dos Advogados do Pará para a avaliação biopsicossocial e de hipossuficência financeira do requerente”, explicou o conselheiro seccional Ricardo Melo, relator do processo administrativo. “Após o parecer da CAA-PA, o diretor-tesoureiro da OAB-PA vai apreciar o pedido desconto, que pode ser concedido ou não. Caso seja negado, caberá recurso ao Conselho Seccional”, finalizou.

Foto: Rondeny Campos

 

 

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