VI Colégio de Presidentes de Subseções aprova adoção de medidas judiciais contra a SEAP e aquisição de EPI’s para ceder ao TRT8

vicolegiosubsecoesNo dia 19 de outubro (segunda-feira), houve o VI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PA no triênio 20192-021. Realizada digitalmente, a reunião extraordinária conduzida pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, abordou temas de interesse da advocacia e da sociedade paraense, especialmente neste período de pandemia.

Durante os debates, os integrantes do Sistema OAB-PA defenderam mais investimentos em estrutura e quadro funcional no Poder Judiciário, bem como assumiram o compromisso de contribuir com a aquisição dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, de modo que seja antecipada a retomada das atividades em todas as instâncias.

Os diretores da instituição aprovaram ainda que sejam tomadas medidas judiciais a fim de coibir arbitrariedades ao pleno exercício da advocacia perpetradas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP), com atos normativos que violam frontalmente prerrogativas previstas em lei, além de princípios constitucionais que ainda fundamentam o Estado Democrático de Direito vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603