OAB-PA prestigiou assinatura do milésimo Acordo da Câmara de Conciliação da PGE

6877 f6120cb7 94fa c06f 3ba1 248e6fd75fc0Parceria entre a Ordem no Pará e a Procuradoria-Geral do Estado contribuiu bastante para que a marca fosse alcançada. Presidente Alberto Campos esteve presente na solenidade que o governador do Estado, Helder Barbalho, assinou o documento, solenidade realizada na última segunda-feira (28), no Salão de Atos, do Palácio dos Despachos, em Belém. A Câmara de Conciliação da PGE já viabilizou 4.800 atendimentos, que resultaram na economia de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.

Instituída pela Lei Complementar Estadual nº 121/2019, a Câmara facilita o acesso do cidadão às demandas jurídicas envolvendo o Estado e funciona como porta de entrada para a solução de conflitos e redução no tempo de uma solução processual. O acordo número 1.000 celebrado pelo Estado foi com a cidadã Feliz Maria Alfaia, cliente do advogado Rafael Aires, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Subseção da OAB em Ananindeua e diretor adjunto da Comissão de Direito Imobiliário.IMG 4330

Para o presidente Alberto Campos, a medida é uma ação estratégica para solucionar disputas que envolvem principalmente o Estado, e geravam acúmulos ao Poder Judiciário local. “O governo do Estado, com essa iniciativa, melhorou o problema da quantidade de demandas e trouxe uma solução para o pagamento da advocacia dativa que milita no interior do estado principalmente”, comentou. 

Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará

Fotos: Jader Paes - Agência Pará

 

 

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