OAB Pará e CFOAB acionam MPF para reconsiderar Recomendação

contrataccaoadvocaciaIncansáveis na defesa dos direitos profissionais, a secional paraense e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas Inexigibilidade de licitação oficiaram o procurador-chefe do Ministério Publico Federal no Pará, Alan Rogério Mansur Silva. Motivação: Inexigibilidade de licitação. OAB-PA e CFOAB ainda comunicaram que expedirão orientação aos municípios para que desconsiderem as propostas previstas nas alíneas I, II, III e IV da Recomendação n. 32/2020. Faça o download abiaxo e leia o documento na íntegra:

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 

 

      

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603